LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 30 de setembro de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR - 30/09/2010

Zimbábue proíbe importação de carros com mais de cinco anos de fabricação
Eduardo Castro
Correspondente da EBC na África
Maputo (Moçambique) – Uma nova lei aprovada no Zimbábue proíbe a importação de carros com mais de cinco anos de fabricação. A regra consta do Regulamento de Tráfego Rodoviário, que entra em vigor em março de 2011.

O número de veículos de segunda mão, procedentes principalmente do Japão, cresceu muito nos últimos anos no Zimbábue e em outros países africanos. A legislação japonesa impõe restrições à revenda de automóveis com mais de cinco anos de uso. Graças a isso, são exportados a preços mais acessíveis à população africana.

Segundo o ministro do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Zimbábue, Francis Nhema, a medida visa a “salvar vidas e a proteger o meio ambiente”. Só neste ano, mais de 150 pessoas morreram em acidentes de trânsito no país, que tem tem cerca de 15 milhões de habitantes.

“A maioria dos carros que chega aqui foi banida nos seus países de origem”, disse o ministro, citado pela imprensa local. “Mas são jogados aqui no Zimbábue e depende de nós nos protegermos dessa exploração”. O ministro também espera que o banimento impulsione a indústria local, que começou a retomar a produção depois de uma crise que paralisou a economia do país por quase uma década.

A maioria dos veículos vendidos no Zimbábue é de usados, levados do exterior. Cerca de 400 carros são importados por dia.

O novo regulamento de tráfego também proíbe a circulação dos carros que tenham o assento do motorista do lado esquerdo (como é no Brasil, por exemplo).

Grande parte dos países da África Austral (Quênia, Uganda, Tanzânia, Namíbia, África do Sul, Botsuana, Moçambique, Suazilândia, Lesoto, Ilhas Maurício, Comores, Malaui e Zâmbia) adota a chamada “mão inglesa”, com o motorista no lado direito.
Agência Brasil



Indústria antecipa importação de insumo e aumenta hora extra
Conjuntura: Empresas se preparam para atender encomendas entre 10% e 40% maiores no fim do ano

Empresas que usam insumos importados ou mesmo nacionais, mas de diferentes fornecedores, anteciparam a compra de componentes para evitar falta de itens quando a produção ficar muito acelerada, como em outubro e novembro. A LG, que importa 75% dos componentes usados na fabricação de aparelhos de celular, televisores e eletrodomésticos, começou sua preparação no primeiro semestre. “Neste ano antecipamos um pouco mais do que o normal os pedidos de importação. Já em maio compramos insumos estrangeiros porque a perspectiva para o fim do ano é ótima”, diz Eduardo Toni, diretor de marketing da LG.

Como ocorre em anos de Copa do Mundo, parte das vendas de fim de ano foram feitas em maio e junho. Por isso, empresa avalia que as vendas no último trimestre serão entre 7% e 10% maiores que em igual período de 2009. As duas fábricas da LG, em Manaus e Taubaté, operam com três turnos e a companhia espera contratar até 550 temporários para fortalecer a produção dos 5,5 mil trabalhadores.

Para atender um aumento de consumo que deve ser 25% maior no último trimestre deste ano sobre igual período de 2009, a Lorenzetti aposta na produção plena de seus mais de 3,3 mil funcionários, número 10% maior que no fim do ano passado. Até dezembro a empresa terá 102 novos produtos, entre chuveiros elétricos, pias, aquecedores a gás e filtros de água.

Segundo Alexandre Tambasco, gerente de marketing da companhia, o planejamento de 2010 levou em conta dois pontos: a sazonalidade, que impulsiona a venda de filtros de água no verão e diminui a de chuveiros, e o ritmo acelerado do consumo vivido ao longo do ano. “Todas as importações de insumos e a entrega das matérias-primas de fornecedores nacionais estão programadas desde o início do ano, quando já estava claro que a economia cresceria muito”, diz.

O pico de produção ocorrerá entre o início de novembro e o dia 15 de dezembro, para antecipar as férias coletivas. “Isso ocorrerá sem a contratação de temporários e será concentrada para evitar falta de produto”, afirma Tambasco. A empresa, diz ele, precisa ter uma “sintonia fina” entre produzir o suficiente para atender a demanda dos distribuidores e formar estoques indesejados.
Com três unidades no município de Maranguape, região metropolitana de Fortaleza (CE), a fabricante de lingerie Hope viu superadas as suas já otimistas projeções para o fim de ano. De acordo com seu diretor-comercial, Carlos Eduardo Padula, a empresa vinha se preparando para uma expansão de 30% nas vendas, mas acredita agora que os negócios vão superar em 40% o desempenho observado no mesmo período de 2009.

Para dar conta da demanda que cresce vertiginosamente no segundo semestre, o executivo informou que a Hope já contratou cerca de 150 funcionários. Agora, com a expectativa para as vendas de fim de ano elevada para 40%, outros 100 a 150 trabalhadores devem chegar às fábricas, que desde julho estão operando aos sábados. “Estamos nos preparando para começar a trabalhar aos domingos”, informou Padula.

Em Pernambuco, a fabricante de computadores Elcoma espera vender 7 mil unidades em dezembro, mais que o dobro das 3 mil comercializadas no mesmo período do ano passado. O salto considera o aumento de capacidade implementado neste ano, mas mesmo assim a Elcoma terá de contratar pelo menos 30 funcionários, um acréscimo de 50% no quadro de 61 trabalhadores. De acordo com o presidente da empresa, Julio Gil Freire, os novos funcionários serão efetivados, em função das projeções otimistas para 2011. A empresa também planeja horas extras. O turno de trabalho na fábrica, atualmente em oito horas diárias, será aumentado em cerca de 40% nos últimos meses do ano.

Paulo Braga, diretor-superintendente da Mallory, diz que a programação da empresa até o fim do ano para produção de ventiladores, batedeiras e liquidificadores está praticamente fechada. Para conseguir atender às encomendas, a empresa conta com a terceira unidade de produção recém-inaugurada, e cujo investimento foi definido no começo do ano.

A nova unidade iniciou as atividades em setembro e em novembro entrará em operação total, o que elevará em 65% a capacidade produtiva da Mallory. Com a nova unidade, a empresa vai contratar 300 pessoas, ficando com um total de mil trabalhadores. Ela estima faturar 30% mais em 2010 em relação ao desempenho médio de 2008 e 2009.

A fabricante de eletroeletrônicos Samsung está otimista com o fim de ano, e espera um volume da produção entre 10% e 20% maior em relação ao fim do ano passado. Segundo o vice-presidente da empresa, Benjamim Sicsu, o crescimento será atendido com o aumento da produção dos produtos antigos e com o lançamento de novos itens. “Notebook e monitores comerciais são produtos novos que devem vender bastante nesse fim de ano”, conta Sicsu.

Para dar conta da produção extra, a empresa começou em agosto a mudança da fábrica para uma área mais ampla em Manaus. Não foram realizadas contratações específicas para o fim de ano, mas a empresa está com um quadro de funcionários 20% maior que em 2009. Toda semana, conta ele, são realizados ajustes com o varejo para acertar a produção e evitar sobras de estoque.

A fabricante de eletrodomésticos Latina projeta crescimento de 10% das vendas no fim de ano em relação a 2009. Para atender a demanda, inaugurou em julho uma segunda fábrica em São Carlos. “Estamos esperando para outubro e novembro uma produção recorde, sobretudo para as linhas de ventiladores de teto e produtos refrigerados, como purificadores e bebedouros”, diz Valdemir Dantas, presidente e CEO da Latina.

O investimento na nova unidade foi de US$ 300 mil. Ela aumentará a capacidade da empresa em 20%, mesmo percentual de aumento do quadro de pessoal. “As contratações iniciaram em julho já para atender a demanda de setembro e do final do ano”, diz Dantas. (Colaborou Marta Watanabe)
 João Villaverde, Samantha Maia e Murillo Camarotto, para o Jornal “Valor Econômico”



Exportação de celulose cresce 2% em agosto
As exportações de celulose da indústria brasileira apresentaram recuperação em agosto, após queda em julho e junho. De acordo com dados preliminares da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), o volume vendido ao mercado externo no mês passado totalizou 678 mil toneladas. O resultado representa alta de 2% em relação a agosto do ano passado e de 6,9% sobre julho.

As vendas no acumulado do ano apresentam alta de 2,7% em relação aos oito primeiros meses de 2009, com total de 5,520 milhões de toneladas. O montante equivale a exportações de US$ 3,093 bilhões (preço FOB) no período, alta de 50,7% em igual comparação. O aumento substancial na receita gerada é resultado da recuperação dos preços do insumo utilizado na fabricação de papéis entre meados de 2009 e junho deste ano.

A Europa, principal mercado da indústria nacional, tem puxado o resultado das vendas externas brasileiras. Com compras de US$ 1,367 bilhão até agosto, o continente apresenta expansão de 72,4% em relação ao total exportado pelo País na comparação com o mesmo período do ano passado. A China, segundo principal mercado externo do Brasil, apresenta expansão de 16% até agosto, para US$ 798 milhões.

No mercado interno, o levantamento aponta que as vendas locais de celulose totalizaram 131 mil toneladas em agosto, queda de 4,4% em relação a agosto de 2009 e também ante julho deste ano. Apesar da queda mensal, o indicador local ainda apresenta alta de 13,8% no acumulado até agosto, pra 1,031 milhão de toneladas.

Para fazer frente ao aumento da demanda, a indústria nacional ampliou a produção do insumo em 7,7% neste ano, para 9,249 milhões de toneladas. A produção de agosto foi de 1,123 milhão de toneladas, retração de 8,7% em relação a julho e de 6,4% na comparação com agosto de 2009.
Agência Estado - (AE)



Montadoras japonesas elevam produção em agosto
TÓQUIO - As três maiores montadoras japonesas elevaram a produção interna em agosto, com os consumidores correndo para comprar carros novos antes do fim dos incentivos do governo.

Ao divulgar dados sobre sua produção e vendas, a Toyota Motor, a maior montadora do mundo em volume de vendas, disse hoje que aumentou sua produção no Japão em 13% em agosto, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Enquanto isso, a Nissan Motor, a segunda maior montadora do Japão, informou que elevou sua produção no país em 25%. A terceira maior montadora japonesa, a Honda Motor, também disse que sua produção cresceu 25%.

Um crescimento tão robusto deve ser interrompido agora, com o fim, um pouco antes do previsto, de um período de 17 meses em que o governo deu subsídios para impulsionar as vendas de automóveis. O programa acabou antes do prazo porque o orçamento para o projeto se esgotou.

Além disso, um fortalecimento consistente do iene está tornando difícil para as montadoras exportarem veículos, porque sua produção se tornou menos competitiva em termos de preço.

O vice-presidente-executivo da Honda, Koichi Kondo, disse no mês passado que o fim dos subsídios do governo deve causar uma queda de até 30% nas vendas de carros no trimestre que termina em dezembro, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Já o executivo-chefe da Nissan, Carlos Ghosn, disse que a produção interna da empresa pode ter uma redução de até 20% em outubro e novembro, ante o volume de produção de setembro.

Mas nem tudo está perdido para a indústria automobilística japonesa. O governo continua a oferecer outros tipos de ajuda para alavancar as vendas de automóveis no país, incluindo descontos nos impostos para carros com menor consumo de combustível, que valem até abril de 2012.

A Toyota fabricou 225.634 veículos no Japão em agosto, marcando o décimo mês seguido de aumento na produção interna. As vendas no país subiram 43% na comparação com agosto do ano passado, para 132.556 unidades, enquanto as exportações aumentaram 3,9%, para 115.216 automóveis.

No mesmo período, a Nissan produziu 91.519 veículos no Japão, e suas vendas no país subiram 35%, para 55.083 unidades. As exportações avançaram 12%, para 43.145 carros.

A produção da Honda no Japão totalizou 68.065 veículos em agosto, com a empresa vendendo 65.009 unidades no país (alta de 60%) e exportando 27.573 carros (+56%).
Agência Estado


Os incentivos às exportações e a legislação tributária
Empresas já enfrentam desvantagens.
Daniel Grimaldi, Flavio L. Carneiro, Lucas F. Vasconcelos

Em maio de 2010, o Ministério da Fazenda anunciou um conjunto de medidas de incentivo à competitividade das exportações brasileiras. Enquanto o ministro Guido Mantega classificou o pacote como “tudo de bom”, a reação do setor empresarial foi menos entusiasmada.

Duas das medidas divulgadas (a aceleração da devolução dos créditos tributários e a implementação do “drawback” isenção para o mercado interno) estão diretamente ligadas a um mesmo problema: a incapacidade de o sistema tributário brasileiro desonerar os produtos exportados dos impostos indiretos – tais como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ainda que o último elo da cadeia – a exportação em si – não seja tributada, os impostos embutidos nas matérias-primas adquiridas pelo exportador acabam por impactar o custo do seu produto. Isso ocorre porque quando uma firma compra insumos, ela passa a ter direito a créditos tributários em valor correspondente aos impostos indiretos contidos nesta compra. Ao vender seu produto final, esses créditos podem ser utilizados para abater parte do imposto por ela devido. Dessa forma, a firma só recolherá os impostos correspondentes ao valor por ela adicionado – em respeito ao princípio da não cumulatividade. Contudo, nas vendas ao exterior não é possível compensar créditos gerados na aquisição dos insumos, uma vez que as exportações não são tributadas. Ou seja, a empresa só consegue utilizar os créditos quando realiza vendas no mercado doméstico.

De acordo com estimativas da Federação de Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), empresas que vendem mais de 42,5% de sua produção para o mercado externo já enfrentam desvantagens em suas operações. Elas acumulam créditos tributários em montante superior à sua margem de ressarcimento e, com isso, precisam repassar o custo dos impostos para o preço final do produto no mercado internacional.

Dessa forma, mesmo não havendo tributação nas exportações, o custo dos tributos embutidos no valor dos insumos utilizados segue onerando as mercadorias vendidas. Isso ocorre por conta do custo financeiro associado ao prazo decorrido entre a aquisição do insumo e a compensação de créditos tributários (uma espécie de “custo de carregamento”), caso a empresa realize vendas no mercado interno em montante suficiente. Contudo, esse é o melhor cenário. No pior, quando a empresa não consegue a compensação e precisa requerer a restituição dos créditos, o prazo de carregamento pode se estender até 5 anos, elevando consideravelmente o custo financeiro.

A primeira das medidas de estímulo às exportações que compõem o pacote consiste na devolução, em até 30 dias após a solicitação, de 50% dos créditos de PIS/Pasep, Cofins e IPI acumulados na exportação. Talvez por ser a mais esperada, foi ela que recebeu mais críticas por parte do empresariado brasileiro. As reclamações se concentraram basicamente sobre a rigidez dos condicionantes exigidos, que diminuiria substancialmente o alcance da medida. Para tentar identificar o alcance real da medida, foram cruzados os dados da Pesquisa Industrial Anual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PIA/IBGE) e do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). É possível notar que, caso já estivesse valendo entre 2002 e 2007, a medida beneficiaria apenas cerca de 5,5% das firmas exportadoras. Ou seja, apesar de representar um avanço, a nova medida dificilmente será capaz de desonerar as exportações de todas as firmas atualmente prejudicadas pela malha tributária.

Outra medida, a extensão da modalidade isenção para o mercado interno é mais uma tentativa de ampliar o alcance do regime de “drawback”. Não obstante, além de tal modalidade representar só cerca de 10% da utilização total do regime de “drawback” e não possuir sistema informatizado para sua concessão, sua efetividade é limitada, uma vez que o ICMS não é alcançado pela desoneração tributária concedida. O Convênio ICMS 27/1990, firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), prevê a isenção de ICMS apenas para as importações realizadas sob a modalidade suspensão do “drawback”. Por conta disso, o insumo importado tem isenção de ICMS, dispensando-se o uso de recursos do fluxo de caixa do exportador para o seu pagamento. Já sobre o insumo adquirido no mercado interno incidirá o imposto, e o valor pago será revertido em créditos a serem abatidos em outros tributos ou acumulados.

Assim, a compra de insumos no mercado doméstico implica o carregamento de créditos tributários por um longo período de tempo – acarretando em custo financeiro para o exportador -, enquanto a importação do insumo não. Estimações simples mostram que, no pior cenário (capital de giro financiado a 3,12% ao mês e 712 dias de carregamento), o custo financeiro pode superar o valor do próprio crédito a receber, gerando um diferencial de custo de quase 20% em favor das importações de insumos. Em outras palavras, a legislação tributária brasileira gera uma absurda inversão do princípio do tratamento nacional adotado pela Organização Mundial do Comércio (OMC): faz com que o insumo importado goze de condições mais favoráveis que o nacional.

O recente pacote anunciado pelo governo tem o mérito de encarar o desafio de promover a competitividade das exportações brasileiras. Em um momento em que as vendas externas brasileiras sofrem com crescente concorrência internacional, esse movimento precisará se intensificar ao longo dos próximos anos.

Contudo, ainda que represente um avanço (ou um “alento”) em outros aspectos do comércio exterior, as novas medidas se mostram insuficiente para lidar com velhos problemas decorrentes da complexidade da estrutura tributária nacional, na qual o ICMS ocupa um papel de destaque. Dentro desse contexto, um pacto federativo capaz de promover uma reforma tributária torna-se absolutamente crucial para que o desafio de promover a competitividade das exportações brasileiras seja bem-sucedido. As eleições presidenciais surgem como um momento absolutamente propício para este debate. Falta apenas que os candidatos se engajem verdadeiramente no assunto – que, até agora, tem merecido pouca atenção.
Daniel Grimaldi, Flavio Lyrio Carneiro eLucas Ferraz Vasconcelos são técnicos em Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Valor Econômico



A China vai comprar tudo que puder
Jornalista do ”Financial Times” conta, em livro, como o Partido Comunista controla a economia chinesa.

O Partido Comunista saiu da vida privada dos chineses, mas manteve firme controle de três instrumentos que garantem sua permanência no poder: o Exército, a propaganda e a nomeação dos ocupantes de todos os postos de comando do país..

A caneta para nomear e demitir dá ao partido controle direto sobre as estatais chinesas, que estão comprando ativos em todo o mundo, inclusive no Brasil, diz o jornalista australiano Richard McGregor, autor do livro The Party – The Secret World of China”s Communist Rulers (O Partido – O Mundo Secreto dos Dirigentes Comunistas da China), editado pela Penguim Books.

Ex-diretor do escritório do Financial Times na capital chinesa, McGregor ocupa desde 2009 o cargo de subeditor do jornal, em Londres. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Você começa seu livro com a citação de um professor da Universidade do Povo: “O partido é como Deus. Ele está em todos os lugares, só que você não pode vê-lo”. Quão forte é a presença do partido na China de hoje?

O partido se retirou da vida privada das pessoas, que hoje podem ter seus negócios, viver onde quiserem, viajar ao exterior etc. Eles mantiveram o controle do que é importante – o poder político – e ainda recebem o crédito pela economia privada e o crescimento do país. O partido sobrevive por meio do controle de três “Ps”: propaganda, pessoal e PLA (sigla em inglês para o Exército de Libertação Popular). Com isso, o sistema comunista se fortaleceu, porque se focou em poucas questões realmente importantes. O partido também se beneficiou do fato de que a China enriqueceu. Há uma situação bastante curiosa, na qual a legitimidade do Estado comunista é dada pela economia de mercado. Pouca gente se dá conta de que o Exército na China não pertence ao Estado, mas sim ao Partido Comunista. Nos Estados Unidos, na Inglaterra e até mesmo na Austrália sempre houve preocupação com a politização das Forças Armadas. Na China, é o contrário e as publicações militares sempre criticam o risco de despolitização do Exército. O Exército de Libertação Popular é o que está atrás do partido para garantir que ele permaneça no poder.

E os outros dois “Ps”?

A propaganda envolve a mídia e a história, o que é muito importante. O partido controla não apenas o país, mas a história da China. Quanto ao pessoal, eu acho que poucas pessoas fora da China têm ideia do sistema de nomeações, de recursos humanos do país. É como se no Brasil o governo tivesse o poder de nomear todos os membros do gabinete, os dirigentes de todos os jornais, os governantes de cada Estado, os prefeitos de todas as cidades, o presidente do Banco Central, o reitor de todas as universidades, o presidente da Petrobrás e de todas as outras companhias estatais. Todas as indicações passam pelo partido, que pode contratar e demitir. Eles não usam isso o tempo todo, porque querem que as estatais tenham sucesso comercial. Mas quando querem, eles usam esse poder.

O partido exige que as estatais tenham sucesso comercial, mas ao mesmo tempo mantém enorme controle sobre elas, não?

O governo quer que essas empresas tenham lucro e elas não são mais socorridas por tempo indefinido. Com os bancos, eles podem controlar o volume de empréstimos por meio do controle de seus CEOs. Visto de fora, o comunismo parece um sistema rígido, mas ele pode ser bem flexível. Muitas das estatais controladas pelo Partido estão comprando ativos em vários países, incluindo o Brasil, e em áreas estratégicas, como mineração e energia. Essas companhias podem ter um amplo grau de iniciativa desde que obedeçam à direção da política estabelecida pelo partido. Algumas dessas empresas estão fazendo ótimos negócios e são dirigidas por ótimos executivos. Mas, se eu fosse brasileiro, eu não deixaria uma empresa chinesa comprar a Vale, por exemplo. É algo para ter em mente porque os chineses vão comprar tudo o que puderem.

Considerando a capacidade de sobrevivência que o Partido demonstrou em um período no qual a China parecia mergulhada em um processo de transformação permanente, como você vê o futuro da organização?

O sistema aqui é muito resiliente. Eles controlam tudo o que é importante. Ninguém mais além das pessoas que são membros do partido tem a experiência, a rede e o conhecimento burocrático, os contatos globais, o conhecimento das instituições e o conhecimento especializado em determinadas áreas para gerir o país. Todo mundo, com uma ou duas exceções, está no partido. O maior teste para o partido virá quando a economia se desacelerar. Eles ainda têm muito que crescer e acredito que podem manter o atual sistema por pelo menos mais 5 ou 10 anos. Depois disso, quem sabe?
O Estado de São Paulo

TRIBUTOS - 30/09/2010

Inadimplência leva Receita a adotar medida polêmica
Os 35 mil maiores devedores do Simples podem estar fora do cadastro da Receita Federal. A informação, divulgada há duas semanas, refere-se ao 3º lote de Atos Declaratórios Executivos (ADE), que levou em consideração débitos do Simples Nacional referentes aos anos-calendário 2007 e 2008. Atualmente, o número de empresas beneficiadas pelo Simples Nacional é de 4 milhões. Destas, mais de 560 mil estão em situação de inadimplência e irregularidades que geram um somatório de aproximadamente R$ 5 bilhões.

A exclusão terá efeito a partir de 1 de janeiro de 2011. O pagamento da totalidade dos débitos evitará que seja confirmada a exclusão, permitindo, assim, que a empresa permaneça no regime no próximo ano. Não há previsão legal para o parcelamento de débitos, que devem ser pagos à vista.

Novos lotes de ADE podem ser anunciados e outros contribuintes excluídos do regime do Simples, conforme o disposto no artigo 5° da Resolução CGSN nº 15, de 23 de julho de 2007. Os Documentos de Arrecadação (DAS) referentes aos débitos identificados deverão ser gerados por meio do aplicativo Programa Gerador de Documentos de Arrecadação (Pgdas), disponível no portal do Simples Nacional na internet (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional).

Não é a primeira vez que ocorre uma situação como essa. Em agosto de 2008 a Receita Federal emitiu ADEs intimando muitas empresas a regularizarem seus débitos no mesmo prazo de 30 dias. Na ocasião anterior, diversas entidades foram excluídas do regime tributário por irregularidades, como inadimplência do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (Dasn), divergência de INSS com os valores da Gfip e descumprimento de parcelamentos de outros impostos em opções anteriores. Por outro lado, muitas atenderam ao chamado da Receita e se mantiveram optantes até este exercício.

Segundo o supervisor de gestão e planejamento da TDF Assessoria Contábil, contador Willian Mariano, essa situação gera desconforto aos cofres públicos em virtude de este ser um benefício concedido pelo governo federal e não estar sendo utilizado da forma correta pelos contribuintes. A evolução tecnológica, através do cruzamento digital das informações do fisco, bancos e previdência, apontaram as irregularidades que tiveram como consequência a adoção de medidas alertadoras e punitivas para os contribuintes que não estiverem atendendo aos requisitos da Lei Complementar 123/2006.
Substituição tributária está entre as causas

O aumento da carga tributária sobre as empresas como efeito da cobrança antecipada do ICMS nas divisas estaduais e via substituição tributária pode ser um dos motivos que levaram as micro e pequenas empresas a terem dificuldades financeiras. Essa é a avaliação do gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick.

A opinião do gerente do Sebrae é de que a cobrança antecipada do ICMS deixa as pequenas organizações empresariais em dificuldades porque, na prática, anula a redução tributária a que elas têm direito dentro do Simples Nacional. “Em alguns casos o valor do ICMS que seria pago, como ele foi idealizado, acaba multiplicado sete vezes”, afirma o gerente, ressaltando ser necessário “cessar essa grave distorção praticada pelos governos estaduais”.

A possibilidade de exclusão de empresas do Simples Nacional, conforme ele, “é preocupante e reforça a necessidade de resolver problemas como esse”. Outra preocupação é com o fato de que não há previsão legal de parcelamento para esses débitos.

A solução apontada por Quick está no Projeto de Lei Complementar 591/10, em tramitação na Câmara dos Deputados, que, entre outras medidas, resolve o problema da cobrança do ICMS e cria parcelamento automático de débitos para as empresas do Simples Nacional. Quick lembra que é preciso que o projeto seja aprovado e sancionado ainda este ano.

Não regularização deve elevar peso dos impostos em até 63%

Para o governo, além da arrecadação estimada de R$ 2,5 bilhões neste primeiro lote, a medida de retirar do cadastro os devedores do Simples significará uma recuperação de mais de 40% da inadimplência total existente hoje no cenário tributário brasileiro. Porém, há o risco de muitas empresas voltarem à informalidade, fato que foi praticamente sanado após a criação do Simples e do Simei, o Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional, devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI).

Segundo o supervisor de gestão e planejamento da TDF Assessoria Contábil, contador Willian Mariano, as entidades que continuarem excluídas do Simples a partir de 2011 e não regularizarem seus débitos poderão elevar a carga tributária brasileira em até 63%. Isso inclui os fatores previdenciários, que são um dos principais ganhos hoje na opção deste regime diferenciado. “Será um impacto significativo na economia, tanto para o governo quanto para os contribuintes”, afirma.

Os contribuintes excluídos passarão a recolher o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) como qualquer contribuinte, além de outros reflexos nos fatores previdenciários (INSS empregador) e demais componentes tributários que hoje são minimizados pela opção do simples. Devido ao impacto gerado na gestão e fluxo de caixa das empresas excluídas, não é vantajoso para as empresas deixarem que a exclusão aconteça.

Segundo ele, é importante que o contribuinte faça o pagamento até o encerramento do ano calendário, incorrendo em reinclusão em janeiro do ano subsequente, para continuar se beneficiando desta opção. Se forem excluídas mesmo assim, as empresas poderão novamente projetar se adequar em exercícios futuros ao simples nacional, exceto casos em que forem excluídas por 3 ou 10 anos (art.29 da lei complementar 123/2006).

“A inadimplência brasileira chegou a esses níveis porque o menor impacto tributário e o entendimento de que é injusta a alta carga exigida para todos os contribuintes é uma constante”, diz Mariano. Diversos pareceres de que os impostos pagos ao governo não retornam em benefício para as empresas são indícios da maior causa para inadimplência tributária, mesmo daqueles que optam pelo Simples Nacional. Fatores como deficiência técnica no planejamento estratégico e tributário das empresas e altos índices de sonegação de âmbito nacional agravam a situação de quem busca regularidade fiscal.

Divergências do movimento bancário e cartões de crédito em comparação aos valores oferecidos à tributação apontam que mais de 60% da sonegação de impostos está nas empresas que integram o regime do Simples. O fato prejudica a busca de uma gestão qualificada e transparência nos dados. “A aproximação e atenção dos gestores a seus contadores, dedicando tempo ao planejamento estratégico e tributário, pode reduzir a inadimplência”, conclui.

Medida pode refletir em desemprego e fechamentos

A medida tomada pela Receita Federal trará alguns prejuízos para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano. Na opinião de Charles Tessmann, diretor-geral da T&ssmann Assessoria Empresarial, deixar de utilizar esta forma de tributação poderá trazer o fechamento destas empresas e consequentes desempregos e curto e médio prazo. Segundo ele, os empresários que forem notificados pela Receita devem, primeiramente, regularizar seus débitos referentes 2007 e 2008. Porém, já existe uma corrente de empresários que está se organizando para barrar esta exclusão.

De acordo com Tessmann, a inadimplência motivou a Receita Federal a tais exclusões porque o índice de não pagamento tem aumentado gradativamente, uma vez que os empresários abrem seus negócios neste regime pela aparente facilidade e economia. Falta, na opinião dele, planejamento e estudo antes de abrir as empresas, além do cumprimento de suas obrigações fiscais. A inadimplência também se dá por uma cultura do brasileiro, pois sabe-se que, de tempos em tempos, o governo lança um programa para saldar dívidas, de forma que já contam com estas medidas para pagarem seus impostos em atraso.

Tessmann atribui à alta carga tributária em relação ao PIB o fato de as empresas brasileiras terem chegado a este nível de inadimplência. O fato, segundo ele, obriga o empresário a deixar os impostos de lado para saldar seus outros compromissos. Para quem for excluído, o assessor empresarial dá a dica: deve-se fazer os cálculos junto à consultoria contábil para a escolha da melhor opção tributária: lucro real ou lucro presumido. Deve-se ponderar todos os impactos que estas novas opções poderão afetar a sua empresa, levando em conta o ramo de atividade, faturamento, numero de colaboradores, custos, despesas etc.
Jornal do Comércio

 
 
Reforma Tributária ainda distante
A tão propalada Reforma Tributária não sairá nos próximos anos. Essa foi a impressão colocada pela presidente do Congresso Internacional de Direito Tributário do Estado, Mary Elbe Queiroz, durante palestra proferida na Associação Comercial de Pernambuco (ACP). De acordo com ela, esbarra-se numa questão crucial sobre a tramitação de uma nova proposta. “O Governo só faz pensando em arrecadar mais. E com os custos altos, despesas de má qualidade, desvios de verba, sonegação, há uma fome insaciável do Leão”, salientou Mary Elbe, que também é tributarista, advogada e professora universitária.

No evento, foi apresentado um estudo da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) contendo informações sobre as 100 maiores empresas S.A. do Brasil. Constatou-se que em 2009 elas tiveram rendimento de R$ 558 bilhões, sendo que 45% do total terminou indo parar nos cofres públicos por meio de impostos. O problema é que, mes­mo lucrando em cima do que os grandes grupos produziram, o Estado destinou 43,5% do seu Orçamento para Amortização da dívida pública. E é dessa maneira que se dá a ascensão da Carga Tributária no País, quando em 1947 era de 13% e em 2009, 35%.

Outro problema avaliado pela tributarista é o peso dos impostos em relação às classes menos abastadas. “O valor cobrado para uma pessoa que recebe dois salários mínimos também é o mesmo pago por alguém que recebe 30 salários mínimos. Proporcionalmente, há uma desigualdade mui­to grande. Enquanto o primeiro paga 13,13%, o segundo contribui com 6,94%”, ressaltou. Ela defende que poderia surgir aí uma das iniciativas para alterar o sistema aplicado atualmente. Pesos diferentes segundo a renda do cidadão.

Mary Elbe ainda acredita que entre as modificações que têm chance de ocorrer está a união de impostos que incidem sobre a mesma base de cálculo, a exemplo do IPI e ICMS. “Infelizmente, nós, empresários, temos que arcar com o peso dessa carga, mas não vamos esmorecer”, frisou o presidente da ACP, Celso Muniz.
Folha de Pernambuco



FAP deve subir e será contestado na justiça
SÃO PAULO - Os novos valores do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que vão valer para o próximo ano, serão divulgados amanhã, mas advogados já preveem um aumento na polêmica alíquota. Alvo de inúmeros questionamentos na Justiça durante 2010, quando entrou em vigor, o FAP deve continuar sendo contestado pelas empresas contribuintes, ao menos até que os tribunais superiores definam sobre a legalidade ou ilegalidade de sua aplicação.

Para a advogada Janaína Vanzelli, do escritório Braga & Marafon, as alíquotas devem ter um aumento, que vão depender do número de acidentes de trabalho e mortes registrados em 2008 e 2009. O FAP vai hoje de 0,5% a 2%, ou seja, a alíquota de contribuição pode ser reduzida à metade ou dobrar, chegando a até 6% sobre a folha salarial e o enquadramento de cada empresa depende do volume de acidentes. "Os novos percentuais não alteram o método de cálculo, que é o que as empresas contestam na justiça".

Segundo a advogada, o recurso administrativo previsto para impugnar o pagamento não discute o mérito dos pedidos, apenas questões pontuais e técnicas como índice incorreto ou acidente que não deveria ser computado. "O Judiciário pode ser mais demorado, mas aprecia o mérito. Vai depender do contribuinte entrar ou não com recurso. Mas o FAP deve ser questionado", afirma.

Na última sexta-feira (24) foi publicada a Portaria 451 do Ministério da Previdência Social e da Fazenda, chefiado por Guido Mantega, que discriminou os índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do FAP para 2011. A advogada Camila Barrocas, do Martinelli Advocacia Empresarial, afirma que houve um aumento médio dos percentuais em relação à portaria com os valores desse ano.

A especialista afirma que enquanto não houver definição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), o FAP, que tem trazido grande impacto na carga tributária das empresas, deve continuar sendo levado ao Judiciário. Segundo ela, as primeiras decisões de mérito começam agora a caminhar para a segunda instância, já tendo sido proferidas algumas sentenças desfavoráveis aos contribuintes - no primeiro grau, a situação é inversa.

Gustavo Xavier, do escritório Junqueira de Carvalho, Murgel & Brito Advogados e Consultores, afirma que os casos no Judiciário devem aumentar porque os vícios de origem do fator, que reduz ou aumenta o valor da contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT). A justiça já livrou milhares de empresas de pagar o FAP levando em conta principalmente a ofensa ao princípio da legalidade, já que sua criação não está prevista em lei, apenas em decretos e resoluções. Em outros casos, questiona-se o fato de a Receita não divulgar os critérios e o motivo do pagamento de determinada alíquota, nem o enquadramento e número de ordem de outras empresas, alegando que essas informações estão protegidas por sigilo fiscal. "É impossível conferir se o cálculo está certo. As empresas vão continuar brigando porque é inconstitucional e a metodologia contém falhas", diz Camila. A portaria 451 também estabelece que os pedidos administrativos contra o fator podem ser feitos, via eletrônica, de 1º a 30 de novembro. As decisões terão efeito suspensivo.

Os valores do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que valerão para 2011 serão divulgados amanhã, e advogados preveem um aumento da alíquota.

Alvo de inúmeros questionamentos na justiça em 2010, quando entrou em vigor, o FAP vai hoje de 0,5% a 2%.

A alíquota pode ser reduzida à metade ou dobrar, chegando a perfazer 6% sobre a folha salarial, e o enquadramento da empresa depende do número de acidentes de trabalho.
DCI



Tributação, a senzala moderna
Imagine um escravo do período colonial trabalhando na agricultura, em culturas como cana-de-açúcar, tabaco, algodão e café. Durante muito tempo a escravidão foi a sustentação do sistema econômico vigente na época, em que o escravo era simplesmente uma posse de seu senhor, não possuindo, assim, qualquer direito. Cabendo a esse proprietário a responsabilidade de garantir as exigências mínimas de sobrevivência, como alimentação e vestimentas.

Com a promulgação da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, supostamente extinguia-se ali a escravidão, em todas as suas formas no Brasil. Mas será que hoje o trabalhador e o cidadão brasileiro podem se orgulhar de sua libertação?

Transpondo dificuldades modernas, como estresse, trânsito, violência urbana, baixa qualidade de vida e trabalho árduo nas empresas e corporações modernas, ou seja, nas novas fazendas feudais, o trabalhador está realmente livre e seguro no mundo moderno?

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) os brasileiros, em média, trabalharam até o dia 28 de maio deste ano para honrar apenas as suas obrigações com o fisco, seja as da esfera municipal, seja as da estadual ou da federal. São espantosos e absurdos 148 dias de escravidão moderna dedicados ao Estado, que, da mesma maneira que os senhores feudais, em troca nos oferece condições mínimas para a subexistência, atráves de um sistema de saúde pública lastimável, uma segurança negligente e uma educação pública pífia e de baixíssima qualidade.

Segundo ainda o IBPT, o brasileiro é um dos povos que mais pagam tributo no mundo, perdendo apenas para os suecos (185 dias) e para os franceses (149 dias); nesse caso, pelo menos a contrapartida do trinômio educação-saúde-segurança é incomparável à realidade brasileira.

O estudo do IBPT propicia avaliar e prever que 40,54% da renda bruta dos trabalhadores brasileiros estará comprometida, neste ano, apenas para pagamento de tributos. Praticamente quase a metade do que você ganhará ao longo do ano será destinada a obras públicas superfaturadas e inacabadas, gastos com viagens, jantares e despesas de gabinete, nomeação de parentes e amigos a cargos públicos e toda ordem e tipo de benefícios destinados a poucos privilegiados que se alternam no poder, fatos óbvios que colocariam rubros muitos senhores feudais.

Em tempos de milhares de promessas eleitorais, não vemos disposição de nenhum dos candidatos a rever essa situação; os planos de governo são evasivos e sem metodologia, para propiciar uma real desoneração fiscal para o povo brasileiro.

A previsão ainda do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário é de que a arrecadação de impostos em 2010 superará a casa de R$ 1 trilhão, o que coloca o Brasil como o país com a carga tributária mais elevada entre seus pares da América do Sul e dos BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China).

É desnecessário dizer que a supertributação prejudica a competitividade do País em relação ao comércio mundial e que a elevada carga tributária não justifica os níveis de investimento realizados nos últimos anos em áreas vitais à população, como saneamento básico, saúde, infraestrutura e educação.

Para dar métrica a essa situação estapafúrdia, em um levantamento sobre educação em 58 países, o Brasil, em investimentos na área, está na vergonhosa posição de 53°.

Com péssima educação, saúde combalida, saneamento básico precário e infraestrutura de baixa qualidade, a pergunta que fica é: Qual o destino desse mais de R$ 1 trilhão?

Se, por um lado, a Constituição hoje nos garante o poder de ir e vir e a liberdade de expressão, apesar das inúmeras tentativas de cercarem esta ultimamente, por outro lado somos reféns modernos de um novo tipo de escravidão: a escravidão tributária.

A alforria moderna começou, podemos dizer, apenas a partir de junho, quando começamos a aproveitar o período de liberdade, pois a volta à senzala já tem data marcada, e, quem sabe, ano que vem com um maior número de dias de pena a cumprir.
DCI


Governo estuda elevar tributo para investidores estrangeiros
SÃO PAULO - O presidente do Banco Central do Brasil (BC), Henrique Meirelles, não quis usar a palavra "guerra" para definir os desequilíbrios atuais do mercado de câmbio internacional. Mas classificou que existe um "problema cambial muito sério que precisa ser resolvido". No caso da apreciação do real, ele afirmou ontem que está em aberto a possibilidade de aumento do imposto sobre capital estrangeiro.

Segundo Meirelles, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que isso é sempre algo que pode ocorrer. "O governo brasileiro nunca descartou [o aumento do Imposto sobre Operação Financeira (IOF)]", afirmou.
Durante cerimônia de lançamento das ações da Petrobras, o presidente da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&F Bovespa), Edemir Pinto, havia alertado o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva sobre a possibilidade de retirar a taxação dos estrangeiros.

"Renovamos nossas esperanças de uma mudança na incidência do IOF sobre o mercado de capitais. Em um momento em que o País precisa de capital, não faz sentido a existência desse custo. É custo que impacta diretamente as empresas de pequeno e médio porte que podem utilizar a Bolsa para obter recursos", disse ele.

Meirelles acredita que o câmbio precisa ser debatido pelo G-20 e que o Brasil não pode pagar o preço dos desequilíbrios, já que a apreciação da moeda pode prejudicar a competitividade nacional. Para ele, não se pode usar a expressão "guerra cambial" porque a situação dos países difere: uns apresentam problemas internos, daí a desvalorização cambial, enquanto outros estão com ações para combater a apreciação das divisas.

A afirmação de que existe uma "guerra cambial" global, feita segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi a manchete do Financial Times e atrai a atenção da mídia estrangeira, presente na coletiva de Meirelles hoje, em Londres. "Nós dois [ele e Mantega] argumentamos que o câmbio é um problema muito sério e que o Brasil não pode pagar o preço", disse o presidente do BC.

A implementação do IOF a investidores que investem no mercado brasileiro passou a valer a partir do dia 20 de outubro do ano passado. Na ocasião, o presidente da Bolsa havia criticado duramente a medida. "A taxação é uma punição ao sucesso do mercado de capitais brasileiro", disse o presidente da BM&F Bovespa.

Para Alcides Leite, professor de Economia da Trevisan Escola de Negócios, essa medida é natural com a preocupação do governo brasileiro em segurar a alta do real. "O governo mostrou uma preocupação com a grande entrada de dólar. O objetivo é pegar os investidores de carteira", explica o professor.

Já para Juan Jensen, professor de Economia do Insper, o aumento do IOF seria uma atitude precipitada para conter o avanço do real. "Era clara a depreciação do dólar por conta da forte entrada da moeda por conta da megaoferta realizada pela Petrobras. A tendência do real é de desvalorização", afirma.

O professor de Economia diz ainda que o Banco Central foi muito eficaz em aumentar a compra da moeda norte-americana durante a oferta da Petrobras. "Isso foi muito eficaz, mas agora a tendência é que o dólar volte a subir. O BC conseguiu manter o dólar a R$ 1,70", acrescenta Jensen.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia negado, na segunda-feira, que o governo queira taxar investimentos estrangeiros que ingressem no País, mas enfatizou que está atento para coibir a ação de capitais especulativos, se for preciso.

"Nós colocamos IOF para aplicação de renda fixa e Bolsa, e isso já deu certo resultado positivo. Não pretendemos taxar investimento estrangeiro, pois é muito positivo para o País. Há, porém, outras medidas na esfera das aplicações de renda fixa ou de alguma especulação que possa haver via capital de curto prazo, e poderemos tomar medidas nesse sentido, caso seja necessário, de modo a impedir que haja uma sobrevalorização do real", disse Mantega.
"Eu não posso anunciar as medidas, mas o governo tem várias medidas, seja o Banco Central, seja o Ministério da Fazenda, que podem ser tomadas", disse o ministro. "Não faltam instrumentos, não falta arsenal para isso e serão tomadas caso seja necessário", enfatizou o ministro.

Ele também deixou claro que o governo atuará com energia para evitar que ocorra sobrevalorização excessiva do câmbio. "Estamos comprando um volume muito maior de dólares. Devemos estar com US$ 270 bilhões de reservas cambiais, mais as reservas que o Tesouro tem, porque o Tesouro também andou comprando dólares", destacou, sem esclarecer se tal compra por parte do Tesouro já foi feita pelo Fundo Soberano do Brasil.

Na última sexta-feira (24), o BC informou que na véspera as reservas internacionais somavam US$ 273,042 bilhões.

O presidente do Banco Central do Brasil (BC), Henrique Meirelles, não quis usar a palavra "guerra" para definir os desequilíbrios do mercado de câmbio internacional. Mas reconhece que há um "problema cambial muito sério que precisa ser resolvido". Para segurar a valorização do real frente ao dólar, ele afirmou ontem que está em aberto a possibilidade de aumento do imposto sobre capital estrangeiro.

Segundo Meirelles, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que isso é sempre algo que pode ocorrer. "O governo brasileiro nunca descartou [o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)]", afirmou.

Durante cerimônia de lançamento das ações da Petrobras, o presidente da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&F Bovespa), Edemir Pinto, havia alertado o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a possibilidade de retirar a taxação dos estrangeiros.

"Renovamos nossas esperanças de uma mudança na incidência do IOF sobre o mercado de capitais. Em um momento em que o País precisa de capital, não faz sentido a existência desse custo", disse.

Para Juan Jensen, professor de Economia do Insper, o aumento do IOF seria uma atitude precipitada para conter o avanço do real. "Era clara a depreciação do dólar por conta da forte entrada da moeda por conta da megaoferta realizada pela Petrobras. A tendência do real é de desvalorização", afirma.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, avaliou ontem que o mercado financeiro não pode ter "total segurança" de como é a política de câmbio do governo, porque isso tornaria mais fácil a "compra e venda de dólares de curto prazo, de caráter mais especulativo. A gente sempre procura evitar isso", disse.
DCI

EMPRESAS - ECONOMIA - 30/09/2010

Crise nos Correios chega às empresas
A crise na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que já fez suas vítimas na arena política, começa agora a incomodar o setor privado que depende de seus serviços. Diversas empresas, preocupadas com disputa jurídica entre os Correios e suas lojas franqueadas, começaram a buscar apoio em companhias privadas de logística para garantir que suas encomendas serão entregues no prazo.

Se o prazo atual não for alterado, daqui a 41 dias centenas de franquias dos Correios fecharão as portas por não terem feito os processos de licitação que regularizam a situação com a estatal. A ECT já colocou na rua um plano de contingência para evitar transtornos aos usuários e garante que tudo vai funcionar regularmente. Mas empresas ouvidas pelo Valor não parecem dispostas a pagar para ver.
"De uns seis meses para cá o serviço de entrega está um caos, o atraso é permanente", diz Fernando Banas, diretor da Epse Editora e da Editorial Latina. "O material, que teria de ser entregue em 24 horas, está chegando em seis dias."

Segundo Banas, suas empresas entregam cerca de 80 mil exemplares de revistas por mês, todas com data certa para chegar ao leitor. Por causa dessa situação, a empresa antecipou o prazo de edição das revistas, de distribuição e de rodagem na gráfica. "Já estamos com cotações de empresas para entrega porta a porta".

A situação é a mesma na Timepress Comunicação, que distribui 10 mil revistas por mês. "Essa história toda já foi longe demais. Sou obrigado a procurar outra empresa para não ficar na mão", diz João Carlos Bodeo, diretor financeiro e administrativo da Timepress.

No último sábado, foi a vez de a empresa de cosméticos Natura, que soma 941 mil consultores em todo o Brasil, enviar uma carta a seus colaboradores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para informar que o contrato com os Correios para entrega de materiais de comunicação foi rompido. Os documentos passaram a ser entregues pela empresa de logística Treelog. No comunicado, a empresa informa que a substituição "possibilitará maior agilidade e garantia de cumprimento dos prazos de entrega."
Em Minas Gerais, parte do serviço de entrega de caixas de pedidos da Natura também saiu dos Correios e agora será feito pela empresa Patrus Transportes Urgentes.

Um dos fundadores da Natura é o empresário Guilherme Leal, vice na chapa de Marina Silva, candidata do PV à Presidência da República. Segundo sua assessoria, ele está afastado da gestão da Natura desde maio e não teve nenhum tipo de participação na decisão da empresa. Por meio de nota, a Natura informou que iniciou um "projeto piloto" de logística e que os Correios continuam sendo parceiros em outros Estados e também para outros serviços. "Estas são decisões puramente comerciais, estrategicamente estudadas por uma equipe que busca constantemente aperfeiçoar a qualidade de serviço prestado às suas consultoras e consultores".
O receio dos Correios e franqueados é de que haja uma debandada de grandes clientes para o setor privado. Só em São Paulo, conforme apurou o Valor, cerca de 40 empresas já enviaram cartas às franquias informando que estudam propostas de empresas privadas para evitar o risco de atraso nas entregas do último trimestre do ano. A lista inclui companhias como o Grupo Iguatemi e a Unimed São Paulo.
Em agosto, a ECT enviou uma carta a cerca de 200 clientes considerados estratégicos - com faturamento superior a R$ 3,4 milhões - com informações sobre o plano para evitar o colapso postal. Ele prevê gasto de R$ 425 milhões em 400 lojas temporárias no país, das quais 140 em lojas da própria ECT e 260 em imóveis alugados.
Valor Econômico



Banco do Brasil planeja captar US$ 500 mi no mercado externo

SÃO PAULO - O Banco do Brasil (BB) está no mercado internacional para fazer um emissão de dívida subordinada, que entra como capital no balanço do banco. O valor da operação ainda não foi definido, mas, como se trata de uma emissão benchmark (parâmetro), espera-se montante mínimo de US$ 500 milhões, segundo uma fonte do mercado.
Os papéis terão prazo de dez anos. O rating esperado para os papéis é "Baa2" da Moody's.

A emissão está sendo feita por meio da subsidiária do BB em Grand Cayman. Os bancos coordenadores são BB Securities, BofA Merrill Lynch, HSBC, Banco Votorantim.

Também participam como colíderes da operação, o Bradesco BBI e o BTG Pactual.

O dinheiro será usado para reforçar o capital do BB e aumentar seu Índice de Basileia, indicador que mede quanto o banco pode emprestar sem comprometer seu capital. O BB tem Basileia de 12,8%, acima dos 11% exigidos pelo Banco Central, mas o menor índice entre os grandes bancos brasileiros. Bradesco e Itaú têm indicador de 15,8%.

A Braskem fechou ontem captação de US$ 450 milhões em bônus perpétuos, após atrair uma demanda superior a US$ 2 bilhões, segundo informação do Deutsche Bank, uma das instituições de coordenaram a operação.

Os bônus foram colocados ao par, oferecendo yield (retorno ao investidor) e cupom (juro) de 7,375% ao ano.

Originalmente, a Braskem pretendia captar US$ 350 milhões para resgatar US$ 150 milhões em bônus perpétuos que foram emitidos em junho de 2005 e US$ 200 milhões em bônus perpétuos emitidos em abril de 2006.

Os bônus receberam rating Ba1 da Moody's e BB+ da Standard & Poor's e da Fitch Ratings.

O HSBC e o Itaú BBA são as outras instituições que coordenaram a colocação.

A Braskem anunciou ontem captação de US$ 450 milhões com bônus perpétuos, que tiveram uma demanda de US$ 2 bilhões. Já o Banco do Brasil planeja uma emissão de dívida subordinada de US$ 500 milhões.
DCI
 
 
 
MasterCard está de olho nos desbancarizados

SÃO PAULO - Pesquisa realizada pela MasterCard em sete municípios de diversas regiões do Brasil, com população das classes C e D, mostra que o dinheiro continua sendo a forma preferida de pagamento. De acordo com a empresa, apenas 46% desta da população - de 18 a 60 anos - são bancarizados. De olho nesta fatia de mercado, a MasterCard lançará uma bandeira de débito e fará mais promoções. Bancos como Itaú Unibanco, Banco do Brasil e Bradesco também preparam produtos populares, como os cartões Hipercard e Elo para atingir este público. Cartão também é sinônimo de crescimento no Santander.

A pesquisa relata que 27% dos entrevistados possuem somente cartão de débito, enquanto 25% detêm somente cartão de crédito. Já ao analisar apenas a relação dos bancarizados das classes C e D com produtos financeiros, a pesquisa concluiu que 80% possuem cartão de débito; 69%, conta corrente; 52%, poupança; e 49%, cartão de crédito.

O dinheiro, segundo a empresa, continua tendo um papel importante na vida desses consumidores, os quais destinam uma média de R$ 47 por mês para o uso do cartão de débito e de R$ 100 para o cartão de crédito.

De acordo com o estudo da MasterCard, 55% dos bancarizados e 98% dos não bancarizados recebem seus rendimentos em dinheiro. Números do Banco Central mostram que o dinheiro em espécie é largamente utilizado para pagamentos de baixo valor - cerca 77% dos pagamentos efetuados por pessoas físicas.

Uma das iniciativas para abocanhar este público será a troca de logotipo, que englobará a palavra débito abaixo da logomarca. Já para gerar maior frequência e uso de seus cartões de débito, a MasterCard está lançando a promoção. "O objetivo é incentivar o uso dos cartões de débito nas compras do dia a dia. A campanha está focada no conceito de que o débito é muito mais prático e seguro do que o dinheiro e ainda gera benefícios para quem usa", destaca Beatriz Galloni, vice-presidente de Marketing.

No banco Itaú Unibanco o produto cartão de crédito se destaca como um importante instrumento de conquista de novos clientes, particularmente na população das classes C e D. O banco tem marcas populares com o Itaucard, Unicard e Hipercard que oferecem um portfólio de produtos para 25,1 milhões de clientes, correntistas e não correntistas.

De acordo com o banco, no segundo trimestre de 2010 o valor transacionado com cartões de crédito somou R$ 24,761 bilhões, o que corresponde a um aumento de 2,5% em comparação com o primeiro trimestre do ano. Na comparação com o segundo trimestre do ano passado, o resultado ficou 38% acima, pois naquele período o banco movimentou R$ 20,102 bilhões.

O número de contas de cartão de crédito em junho de 2009 era de 23, 708 milhões e saltou para 25,098 milhões no mesmo mês deste ano. O banco ressalta que não inclui cartões adicionais no levantamento.

No concorrente Santander Brasil, a base de cartão de crédito cresceu em 1 milhão apenas nos seis primeiros meses do ano, atingindo mais de 10,7 milhões de unidades em circulação.

De acordo com o banco, dentro da carteira de pessoa física, o cartão de crédito foi o produto que teve o segundo maior incremento no segundo trimestre de 2010: em junho, totalizou R$ 8,8 bilhões, 24% a mais do que 12 meses antes. "Temos buscado entender as demandas dos nossos clientes para desenvolver produtos com mais conveniência", disse Cassius Schymura, diretor executivo da área no Santander.

Para o professor do curso de Administração da ESPM Adriano Gomes, os bancos e as bandeiras de cartão voltarem as atenções para a classe emergente é consequência da realidade brasileira. "Imagine colocar duas vezes a população do Chile com mais dinheiro no mercado: são os 32 milhões de pessoas que subiram para classe C no Brasil", comparou.

Gomes destaca que os bancos se animam quando veem que esta classe apresenta baixo nível de inadimplência nas compras. "Mulheres e jovens são os que mais passam calote. Talvez haja filtros para liberar crédito."

Outro ponto de vista do professor é de que bandeiras como Hipercard e Elo no futuro tornem-se grande alvo das indústrias de cartão. "Os bancos fazem o trabalho de base. Acredito ser natural e previsível uma venda a grupos estrangeiros."

Além disso, a Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito (Abecs) projeta que em 2015 o País deve alcançar a marca de 909 milhões de cartões emitidos, um crescimento de quase 45% frente aos 628 milhões estimados em 2010. A associação calcula que, mesmo sem contabilizar os efeitos de Copa e Olimpíadas, o mercado brasileiro de cartões de crédito e de débito deve registrar um aumento de faturamento de R$ 444 bilhões ao fim de 2010 para R$ 1,3 trilhão em 2015.

Pesquisa da MasterCard mostra que somente 46% das pessoas das classes C e D são bancarizadas, o que abre espaço para que bancos e bandeiras de cartão busquem ampliar sua participação nesse mercado.
DC I
 
 
 
 

SERVIÇOS DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO NA ORIGEM (ARGENTINA)

SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 87, DE 11 DE AGOSTO DE 2010

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

EMENTA: SERVIÇOS DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO NA ORIGEM (ARGENTINA). INCIDÊNCIA.

Os serviços de desembaraço aduaneiro na origem, prestados por residente na Argentina à empresa brasileira, não se enquadram na hipótese de tributação exclusiva no país do prestador dos serviços estabelecida pelo artigo XIV da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda (Decreto Legislativo No- 74, de 1981; Decreto No- 87.976, de 1982), uma vez que a tomadora dos serviços é uma sociedade. Os pagamentos dos serviços em questão estão sujeitos, portanto, à incidência de Imposto de Renda na Fonte, nos termos do art. 685, II,  "a", do RIR/1999.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto No- 3.000, de 1999, RIR/1999, 685, II, "a".

RICARDO DIEFENTHAELER
Auditor-Fiscal
p/Delegação de Competência
DOU

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

PORTOS E LOGISTICA - 29/09/2010

Canal de navegação tem segundo dia de interdição
A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) interdita, pelo segundo dia consecutivo, o canal de navegação do Porto de Santos nesta terça-feira. A paralisação segue até às 13h30. Na manhã desta segunda-feira, a interdição ocorreu das 7 às 13 horas.

Ao todo, serão nove dias de suspensão devido aos serviços de dragagem de aprofundamento – especificamente na região entre a Fortaleza da Barra e a travessia das balsas Santos Guarujá – e atividades de mergulho para remoção de objetos não dragáveis na proximidade das bóias 1 e 1ª.

Esta é a terceira série de interrupções do canal, desde que a dragagem teve início em fevereiro deste ano.
Portal Naval



Intermodalidade e saida das Empresas parágrafo driblar Gargalo
SÃO PAULO - Empresas de Logística Atuação forte com nenhum Setor in apostam Rodoviário Outros modais de transporte ( intermodalidade ) n. driblar gargalos causados principalmente Pela Falta de Infraestrutura Portuária do País . Uma meta e EAo oferecer Clientes agilidade .

Pensando Nisso , o TNT hum lançou Brasil Serviço Dedicado AO Transporte Aéreo de Carga Pesada , com um Previsão de Que ESTA área represente 20% de Todos os Negócios da Empresa Anos Cinco em. Ja a Logística Rumo Aposta principalmente não Ferroviário Transporte, ISSO COM E uma Empresa , Que Mais investiu JA de EUA $ 100 Milhões nd Compra de Vagões DESDE O Ano Passado , permitiu AO Grupo São escoar Martinho 66 mil toneladas de Açúcar do interior de São Paulo comeu o porto de Santos , in Menos de dez Dias.

Olho no Atual Cenário Brasileira Economia da , com o Incremento das importações exportações e , a Que TNT JÁ ópera 47 Aviões não exterior, lançou Um Novo Produto parágrafo o Mercado Brasileiro, o TNT International Freight , Onde Serao transportados Produtos de alto Por agregado valor via Aérea , Tecnológicos Como sistema operacional, emergenciais , Peças Industriais Farmacêuticos e . Serviço O , Disponível estara Que apenas não Estado de São Paulo, interligará OS Aeroportos de Viracopos, in Campinas ( SP), e Cumbica , Guarulhos in (SP), à Europa, à China e EAo ESTADOS UNIDOS , de Onde Serao Distribuídos Pela Própria Empresa comeu o Ponto Final . "A baseada Operação e não Transporte de Carga Aerea Pesada , a Hoje TNT Líder e No Europa nd Transporte Expresso, Temos então UMA Rede Rodoviária e Aérea Enorme não Continente. O Brasil nao podería Ficar fóruns Dessa Rede, especialmente in hum Que in Momento um Economia Nacional estabele aquecida ", Disse o Diretor de Marketing Empresa da , Ricardo Gelain .

Inicialmente uma usará TNT uma com Parceria uma Companhia Aérea Alemã Lufthansa, Levando como Cargas comeu uma Alemanha , e de la par um principal base da Empresa na Bélgica , Onde uma distribuirá TNT como SEUS Mercadorias proprios Aviões e Caminhões . "A Nossa sas Maior Parceira Serviços Aéreos E a Lufthansa, POI ELA possui hum cargueiro Que vai de São Paulo Direto um Frankfurt. De la NÓS com conectamos uma in base Liège, nd Bélgica , Onde e Que um TODAS Mantem TNT como Aeronaves SUAS , Incluindo UM Boeing 747, e voa Diariamente Pará Um Ásia ".

Gelain , não entanto , nao descarta uma possibilidade de colocar UMA Embarcação da Própria Empresa in Conexão com o Brasil , MAS Ressalta Que ISSO dependerá dos RESULTADOS OBTIDOS COM Este novo Serviço . "Nos nao descartamos uma possibilidade de TRAZER UM Avião da TNT ao Brasil , temos uma Intenção de operar Aviões cargueiros Aqui , MAS ISSO Depende das contraditório Legais also e do Crescimento da Economia Brasileira ", acrescentou .

Não entanto , quando indagado Sobre UMA futura Fusão , AQUISIÇÃO OU Parceria de UMA Companhia Aérea Brasileira par o Transporte de Carga, afirmou Gelain Que A Empresa nao estabele Pensando Nisso ágora, Mas Que Seria UMA IDEIA Interessante . Elementos Falou also Sobre a TNT Parceria in ENTRAR Junto AO Ferroviário modal . "Ainda nao ESTAMOS Estudando possibilidade ESSA , Parte grande comeu PORQUE fazer Que transportamos São materiais Acabados . Mas talvez o faremos , não há futuro " refletiu .

Por FIM, Ricardo Que comentou Gelain um Estudou TNT Bastante o Mercado Brasileiro pingos de com ENTRAR Este novo e Produto , OS COM RECENTES Portuários gargalos , OS Clientes Terao Uma Nova Opção n º ENVIAR e receber SUAS agilidade com Mercadorias e Precisão . " muitos Hoje temos gargalos Portos nsa, Filas imensas , Tanto de Navios Caminhões QUANTO de . ASSIM , nao E para ritmo o de Viagem de hum Navio Que e demorado , MAS OS gargalos Portuários Que o País enfrenta-se São parágrafo complicados como Empresas. ESSE entao Serviço Acaba compensando , 'todos' in nao OS Produtos , Como a commodities, justificam nao Que o Investimento , MAS Acabados Produtos para e Cargas Mais pesadas uma intermodalidade Ajuda muito " , finalizou Gelain .

Açúcar
A Operadora Rumo Pertence Logística AO Grupo Cosan e E Especializada nd Logística de Grãos e Açúcar. A Empresa Acaba de colher OS Frutos intermodalidade da decorrentes . Em com Parceria UMA A Empresa São Martinho, Produtora de Açúcar etanol e , par o Transporte de Açúcar da Usina São Martinho, in Pradópolis (SP) , comeu o Porto de Santos, Cerca FORAM economizados de 15%, tempo in Tanto de Transporte , in Custódio QUANTO. " This Parceria e o Resultado do Interesse Mútuo da São Martinho e da Cosan, Por Meio da Rumo, in desenvolver Processos Mais Eficientes Menor com e Custo parágrafo Exportação de Açúcar ", afirmou o Presidente da Operadora Rumo, Júlio Fontana Neto.

Operação Nesta 70% de TODO o Açúcar FOI transportado Por ferrovia , e rodovia Por 30% , e, Segundo o Presidente da Companhia e UMA Alternativa Muito Interessante , ja Que evitam se como Grandes Caminhões Filas de do Porto, e garantem -SE OS Prazos de Entrega .
DCI



Armadores diminuem capacidade com queda da demanda
A fraca demanda durante a esperada temporada de pico e uma queda nas taxas de frete fará com que os armadores retirem cerca de 100 mil Teus (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) de capacidade no trade entre o Extremo Oriente e norte da Europa. Segundo estatísticas da consultoria Alphaliner, pelo menos 11 dos 29 serviços devem ter saídas canceladas, representando a retirada de 40% da capacidade média semanal da rota.

Os freight forwarders já contavam com estas reduções, após a tão esperada temporada de pico do segundo semestre não ter sido concretizada. Poucas transportadoras impuseram uma sobretaxa de alta temporada este ano, como muitos fizeram no passado.

"As taxas têm caído nas últimas oito semanas, devido à capacidade extra que foi inserida no mercado", disse o diretor da FCL, Purvinder Tesse. "Esta situação é explicada pela inexistência de uma temporada de pico. Fomos avisados que a retirada de capacidade começaria a partir de 12 de outubro", afirmou o executivo.

Segundo especialistas, as linhas marítimas estimam que com o corte de capacidade, os valores de frete deverão permanecer flutuantes até depois do Ano Novo Chinês, que ocorrerá em fevereiro de 2011. Segundo o Shanghai Containerized Freight Index, as taxas do mercado spot para norte da Europa continuaram a cair, apresentando um nível de US$ 1.690 por Teu embarcado. Alguns exportadores chegaram a apontar taxas inferiores a US$ 1.500 por Teu - o nível mais baixo registrado desde dezembro de 2009.

A pressão sobre as taxas pode aumentar à medida que o novo ano se aproxima. O levantamento da Alphaliner sobre o trade mostra que, apesar dos cortes na capacidade semanal na rota entre Europa e Ásia, em setembro a oferta de espaço aumentou 14,9% ante o mesmo período do ano anterior, sendo avaliada atualmente em 247 mil Teus semanais.
Guia Marítimo



Porto de Paranaguá pode ser escala de cruzeiros marítimos

O Porto de Paranaguá poderá entrar de vez na rota dos navios de turismo. A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) está trabalhando para que o Porto de Paranaguá atenda às exigências das grandes operadoras e a cidade passe a ser o escala de cruzeiros marítimos.

Na semana passada, o superintendente dos Portos do Paraná, Mário Lobo Filho, recebeu a visita do gerente de operações da MSC Cruzeiros, Antônio Duarte. Ele veio a Paranaguá para fazer um levantamento técnico das condições do porto. A visita é a segunda etapa do projeto de recepção de navios de cruzeiros, coordenado pela diretoria empresarial da Appa e que teve início há um mês, quando representantes dos portos paranaenses e o superintendente da Appa estiveram em Santos para visitar a MSC e propor o Porto de Paranaguá como alternativa para a escala de navios de cruzeiro.
“Pelo que percebemos, o porto de Paranaguá atende as exigências técnicas para receber um de nossos navios. Fora isso, temos aqui um elemento muito importante que é a vontade da administração em receber os cruzeiros e isso conta bastante”, disse Duarte.

“A administração dos portos fará o que for preciso para atender as demandas exigidas para recepcionar navios de passageiros. Esta é uma vontade antiga porque a atração destes navios fomenta o turismo e isso se reverte em benefícios diretos para a cidade de Paranaguá”, afirmou Lobo Filho.

INTEGRAÇÃO - Vencida a etapa de qualificação técnica, Duarte explicou que é necessário medir o apelo turístico da cidade e da região do entorno do Porto. Para isso, a Appa fará uma parceria com a Secretaria Estadual de Turismo do Paraná e a Fundação Municipal de Turismo com o objetivo de apresentar à empresa as alternativas de turismo da região.
“É imprescindível a participação de vários segmentos neste projeto. A inclusão de Paranaguá na rota dos cruzeiros aumentará o turismo em todo o estado, trazendo benefícios e promovendo o Paraná em diversos países”, disse o diretor empresarial da Appa, João Batista Lopes dos Santos.

Ele lembrou que os atrativos turísticos de Paranaguá são inúmeros e suficiente para atrair turistas. “Temos a Ilha do Mel, o centro histórico de Paranaguá, estamos próximos a Morretes e Antonina, sem falar de Curitiba”, disse.

Além da MSC, a Appa realizou no último mês uma visita à Inchcape Shipping Services, empresa líder mundial no agenciamento marítimo que representa 95% dos navios de cruzeiro vindos do exterior e 45% dos navios de cruzeiro que fazem rota apenas no litoral do país.
“Estamos somando esforços para atender mais esta fatia de mercado. No que depender da Appa, Paranaguá estará na lista de escalas dos grandes transatlânticos já na próxima temporada”, disse o superintendente.

O último navio de passageiros que atracou em Paranaguá foi o holandês, Veendam, em março deste ano. Vindo de Punta Del Este, no Uruguai, o navio trazia 1300 turistas canadenses e americanos e fez escala de 12 horas em Paranaguá. Na ocasião, a Appa, a Fumtur e a Secretaria Estadual de Turismo trabalharam em conjunto para recepcionar o grupo.
Agência Estadual de Notícias

TRIBUTOS - 29/09/2010

Nova regra pode elevar contribuição para o SAT

Receita determina apuração com base em objeto social
Uma nova interpretação da Receita Federal sobre como deve ser apurada a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) pode provocar mais um aumento no pagamento da contribuição para algumas empresas. A Instrução Normativa nº 1.071, publicada no dia 15 de setembro, determina que as companhias que desenvolvem mais de uma atividade devem usar como parâmetro a que consta como principal no seu objeto social. Isso traz uma interpretação diversa da Lei nº 8.212, de 1991, que regulamenta o plano de custeio de seguridade social. Essa norma estabelece que a alíquota paga deverá ser a da atividade preponderante, ou seja, aquela área que tiver o maior número de empregados na empresa. As alíquotas do SAT variam de 1% a 3% da folha de pagamentos e uma alteração pode trazer diferenças milionárias, dependendo da situação.

Como a orientação da Receita Federal já está em vigor, teoricamente todas as empresas deveriam usar o novo critério para pagar a próxima parcela mensal do SAT , que vence no dia 20 de outubro, sob o risco de serem autuadas pelo Fisco. Para isso, os advogados recomendam que as empresas coloquem no papel os cálculos ao utilizar esse novo critério. O advogado Fábio Medeiros, do Machado Associados Advogados e Consultores, já começou a analisar a situação das companhias que ele assessora e identificou pelo menos duas que poderiam sofrer aumento de alíquota, que deve passar da 1% para 3%.

Para Medeiros, essa nova instrução normativa dá margem para novas ações judiciais. Isso porque, como se trata de um seguro para prevenir acidentes de trabalho, deveria levar em consideração onde a maioria dos empregados trabalha e o que essa atividade gera de risco, como era até então, e não simplesmente o objeto social da empresa. Segundo o advogado, "o cálculo da Receita Federal distorce a finalidade previdenciária, que é ligada ao risco do trabalho e que é determinada pela lei da Previdência Social".

A alteração do critério para apurar o SAT está prevista no inciso II do artigo 72 da nova Instrução Normativa nº 1.071. A Receita, segundo advogados, além de modificar o conceito para a aplicação do SAT, utilizou como base para isso a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deixou de lado o conceito previdenciário de atividades preponderantes.

O novo posicionamento da Receita deve afetar principalmente as indústrias, segundo o advogado Leonardo Mazzillo, do W Faria Advocacia. Isso porque muitas costumam separar as unidades administrativas das unidades fabris, pois o índice de acidentes nos escritórios são menores. No entanto, agora, deve prevalecer a Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae) principal, lançada para fim de CNPJ. Em razão disso, o advogado acredita que algumas companhias deverão ir ao Judiciário para se proteger de uma eventual ação do Fisco.

No Judiciário, as empresas têm chances de derrubar a exigência, de acordo com Mazzillo. Isso porque a instrução normativa, além de contrariar a lei previdenciária, também não segue os critérios estabelecidos pela Súmula nº 351 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de junho de 2008. O texto, aprovado pelos ministros, determina que a alíquota do SAT tem que ser aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada empresa, individualizada pelo seu CNPJ, ou pelo grau de risco da atividade preponderante quando houver apenas um registro na sua razão social. "Porém, nem a Receita e nem mesmo os tribunais tem seguido esse entendimento firmado", diz o advogado.

A possibilidade de alterar o objeto social da empresa para uma outra atividade similar que pague uma alíquota menor não é uma boa estratégia, na avaliação do consultor tributário Welinton Mota, da Confirp Consultoria. "O objeto social tem que corresponder exatamente à atividade principal da empresa, já que isso poderá ser verificado em qualquer fiscalização e a empresa poderá ser penalizada", diz o consultor.

De acordo o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, Remígio Todeschini, a instrução normativa apenas impede que empresas soneguem informações ao apurar sua alíquota correspondente de SAT, que passa, então, a levar em consideração apenas o objeto social.

Procurada pelo Valor, a Receita Federal não comentou o assunto.
Valor Econômico



Projeto reduz lista de serviços tributados pelo ISS
O objetivo da proposta é adequar a redação da norma atual ao texto do Decreto-Lei 406/68

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 560/10, do deputado João Dado (PDT-SP), que isenta do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) os serviços de lavagem, polimento e outras formas de conservação de objetos destinados à indústria ou ao comércio.

O texto limita a Lei Complementar 116/03, que atualmente tributa os serviços de conservação realizados em objetos sem distinção da natureza.
Redação anterior
O objetivo da proposta é adequar a redação da norma atual ao texto do Decreto-Lei 406/68, que vigorava antes de a lei complementar ser publicada. "O texto anterior é mais preciso", diz o deputado.

O deputado afirma que não faz sentido taxar com ISS mercadorias que fazem parte da cadeia produtiva, já que, dependendo da operação, elas serão tributadas pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Restauração excluída
O projeto, também em consonância com o decreto-lei, isenta do tributo o serviço de restauração. De acordo com a redação proposta, incide ISS sobre: "recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres de objetos não destinados à industrialização ou comercialização".

Imposto de serviço
O ISS é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal cujo fato gerador é a prestação (por empresa ou profissional autônomo) de serviços descritos na lista anexa à Lei Complementar 116/03.

A alíquota do imposto varia de um município para outro. A Lei Complementar 116/03 fixa o percentual máximo de 5% para todos os serviços. A alíquota mínima prevista na Constituição Federal é de 2%, conforme o artigo 88 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O projeto não altera esses dispositivos.

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Agência Câmara




ECONOMIA - FINANÇAS

Brasil: um dos mais atraentes para investidores
Um estudo da Ernst & Young diz que o Brasil está emergindo como um dos destinos mais atraentes para investidores de private equity, graças à vastidão do mercado do País, ao crescimento rápido e a uma população cada vez mais rica. De acordo com o estudo, intitulado Private Equity no Brasil: Pronto para seu Momento ao Sol, tanto empresas brasileiras como estrangeiras estão levantando recursos para investir no País.

O estudo diz que nos últimos três anos foram levantados mais de US$ 5 bilhões para os fundos que investem no Brasil e 15 novos fundos estão no mercado, buscando um total de US$ 4,9 bilhões em compromissos para investir. O documento cita estatísticas da Emerging Markets Private Equity Association, segundo as quais empresas investiram mais de US$ 1,5 bilhão no Brasil no primeiro trimestre deste ano e estão em via de igualar o nível de 2008 e mais do que triplicar os de 2009.
Nicomex



Quantidade de leilões de compra de dólares depende do fluxo, diz Meirelles
Passada a capitalização da Petrobrás, o BC reduziu o número de atuações no mercado à vista e realizou apenas um leilão na segunda-feira, 27
Daniela Milanese, da Agência Estado
LONDRES - A quantidade de leilões para a compra de dólares dependerá da intensidade do fluxo cambial, afirmou há pouco o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Passada a capitalização da Petrobrás, o BC reduziu o número de atuações no mercado à vista e ontem realizou apenas um leilão.

Meirelles lembrou que a estratégia do BC tem sido comprar o equivalente à entrada líquida de dólares, que subiu fortemente devido à operação da Petrobrás. Meirelles deixou em aberto as possibilidades de atuação daqui para frente, ao recordar também que a estrutura para a atuação do fundo soberano está pronta.

O presidente do BC não quis falar sobre seu futuro após o final do governo Lula. "Penso em fazer bem o que estou fazendo agora. Tomarei uma decisão no momento certo", afirmou, completando que não é adequado discutir o tema a poucos dias da eleição.
Agência Estado

 

terça-feira, 28 de setembro de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR - 28/09/2010

Carros já são o segundo produto mais importado pelo Brasil
A invasão dos carros importados nas estradas brasileiras também se reflete na balança comercial. Hoje, o produto é o segundo que o país mais importa, atrás apenas do petróleo.

Nos oito primeiros meses deste ano, o país comprou US$ 5,1 bilhões em automóveis de passageiros vindos do exterior, ou 4,4% de todos os produtos importados --número que só perde para os 6% da compra de petróleo.
Para efeito de comparação, os carros importados representavam 0,95% das importações em 2005 e não estavam na lista dos dez primeiros itens mais comprados no exterior.

Já a exportação de veículos de passageiros, que era 3,8% do total comercializado com o exterior até agosto de 2005 (terceiro item mais vendido), hoje está em nono lugar, com 2,2%, perdendo espaço para commodities como café, petróleo e açúcar.

Parte da explicação para o aumento das importações (e também na queda das vendas ao exterior) está no câmbio. O real é, entre as principais moedas globais, a que mais se valorizou em relação ao dólar desde o fim de 2008, com alta de 35%.

O real fortalecido facilita a compra de itens de fora, mas torna mais difícil a vida do setor exportador.
Outro fator que contribui para esse aumento dos importados é o aquecimento da economia, com mais brasileiros dispostos a comprar veículos novos.

Para o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, ainda é necessário fazer ajustes em pontos cruciais, como logística e tributos, para estimular a produção local, mas destaca que as exportações mostram que a indústria brasileira já é competitiva no cenário internacional. "E, à medida que conseguirmos mais competitividade, eles vão fabricar aqui", prevê Barral.
Folha de São Paulo

 

Alta das exportações do Japão perde força em agosto

O crescimento anual das exportações do Japão desacelerou pelo sexto mês seguido em agosto, em um sinal de que a valorização do iene e a moderada demanda externa podem prejudicar a recuperação do país.

A alta de 15,8% das exportações em agosto sobre igual mês de 2009 ficou abaixo da previsão do mercado de 19%.

As vendas para os Estados Unidos subiram 8,8% na comparação anual, bem abaixo dos 25,9% do mês anterior, segundo dados do governo divulgados nesta segunda-feira.

As exportações para a Ásia avançaram 18,6% ante agosto do ano passado e 23,8% no mês anterior. As vendas para a China tiveram aumento de 18,5%, abaixo dos 22,7% de julho.

A balança comercial registrou um superavit de 103,2 bilhões de ienes (US$ 1,23 bilhão), uma queda de 37,5% sobre agosto do ano passado. Foi o primeiro declínio em 15 meses.

Analistas previam um saldo de 238,4 bilhões de ienes e uma alta de 44,3%.
Folha de São Paulo



Tarifa punitiva é a nova arma de Obama contra a moeda chinesa

O presidente norte-americano Barack Obama usará em novembro, na reunião do Grupo dos 20 (G-20, que reúne os principais emergentes e os países mais ricos), uma nova arma para pressionar a China a valorizar o iuane: a imposição de tarifas sobre importações de Pequim.

Na sexta-feira, o Comitê de Meios e Recursos da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que impõe tarifas punitivas sobre importações da China e de outros países com moedas consideradas artificialmente subvalorizadas. O projeto foi aprovado por voto oral. Com isso, uma votação sobre o tema pode ocorrer no plenário da Câmara a partir desta semana.

Embora ainda não esteja claro se o Senado vai discutir um projeto similar antes da próxima reunião do G-20, em novembro, a aprovação do projeto na Câmara daria à administração do presidente Barack Obama poder de negociação para pressionar a China por uma apreciação mais rápida do iuane no encontro. Legisladores e autoridades do governo dos Estados Unidos têm demonstrado cada vez mais insatisfação com a política de câmbio de Pequim, que, segundo economistas, mantém a moeda do país subvalorizada entre 20% a 40% em relação ao dólar e contribui para o déficit comercial norte-americano, de mais de US$ 40 bilhões por mês. O nervosismo tem sido exacerbado pela lenta recuperação da economia dos EUA, com o nível de desemprego perto de 10% e a aproximação das eleições parlamentares no país.

"A política cambial mercantilista da China cria um obstáculo para o crescimento econômico dos Estados Unidos e a criação de empregos, além de ser uma enorme distorção nos mercados internacionais", diz o democrata Sander Levin, presidente do comitê.

O projeto foi aprovado após o líder republicano no comitê, Dave Camp, anunciar seu apoio. Ele afirmou que mudou seu voto após as alterações que Levin fez no projeto, tornando-o menos vulnerável a ser questionado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O republicano afirmou que ainda tem algumas dúvidas sobre o projeto, mas acredita que ele não resulta "em uma violação automática das normas da OMC".

Especificamente, o projeto permite a adoção de taxas de compensação para qualquer setor dos Estados Unidos que possa comprovar um prejuízo significativo em virtude das importações de países com moedas que estão subvalorizadas.

Apesar da presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi, já ter apoiado o envio do projeto para o plenário da Casa nos próximos dias, assessores afirmam que o Senado não deve tratar do assunto este ano.

Em junho, a China anunciou que ampliaria os esforços para flexibilização da taxa de câmbio. Mas, como os ajustes desde então foram pequenos, os legisladores norte-americanos afirmam que medidas unilaterais são a única forma de pressionar Pequim. A China, por outro lado, afirma que sua política cambial não é a principal culpada pelos problemas no setor manufatureiro e no déficit comercial dos Estados Unidos.

Embora a administração Obama tenha elevado recentemente o tom do discurso contra a postura da China em relação ao iuane, autoridades do Departamento do Tesouro norte-americana dizem temer que medidas punitivas apenas aumentem a tensão entre os dois países. O secretário do Tesouro norte-americano, Timothy Geithner, afirmou recentemente que a apreciação do iuane provavelmente será gradual, mas só porque é benéfico para os interesses econômicos da China.

Promotores japoneses anunciaram, na sexta-feira, a decisão de libertar um capitão chinês envolvido em uma colisão com a Guarda Costeira do Japão no Mar da China Oriental, no início do mês. O caso vinha gerando tensão entre o Japão e a China. Horas depois do anúncio, um policial japonês informou que o capitão já tinha sido libertado. "Nós decidimos que era inapropriado continuar a investigação enquanto mantínhamos o suspeito detido mais tempo, considerando o futuro da relação Japão-China", disse um funcionário do escritório da promotoria de Osaka.

O barco pesqueiro chinês colidiu com duas embarcações da Guarda Costeira japonesa, em águas disputadas pelos dois países, em 7 de setembro. O capitão, o chinês Zhan Zixiong acabou detido, acusado de provocar as colisões propositalmente e de obstruir o trabalho de funcionários japoneses. Pequim vinha pressionando Tóquio nos últimos dias, exigindo a libertação imediata e incondicional do capitão.
DCI


EUA querem nosso mercado
O Brasil quer recuperar o espaço perdido no mercado americano. Se antes era difícil, agora é quase impossível porque os Estados Unidos decidiram adotar uma política comercial extremamente agressiva para conquistar mercados nos países emergentes, principalmente Brasil e Índia. Não falam da China porque já estão fazendo tudo o que podem.

Somos o cara. O governo americano fala abertamente no Brasil porque é mais fácil de conquistar sem ferir a tal "soberania nacional" do Itamaraty. Não precisam fazer muito. Eles encontram aqui uma fronteira aberta por um recuo de anos nas exportações brasileiras, muito antes da valorização do real.

Foram agraciados pela retórica terceiro-mundista (ufa!) que diversificou sem complementar ou melhorar o valor e a qualidade das exportações. A tal de Sul-Sul de triste presença, uma festa para eles. O s empresários americanos e as estatais chinesas estão rindo e batendo palmas.

Ministério vai à luta. O Ministério do Desenvolvimento comandando por Miguel Jorge vai à luta, mas encontra agora a nova frente agressiva e protecionista americana. A isso se somam os desafios do custo Brasil. Outro lutador incansável, ao lado de Miguel Jorge, é o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral. Ele esteve esta semana em Washington para finalizar um acordo com os EUA que dá mais transparência e segurança ao comércio bilateral. Será assinado até o fim do ano.

Há atraso. O ministério enfrenta o peso de um passado marcado pelo desinteresse do Brasil com os EUA. Em 2002, representava 25% das exportações brasileiras e hoje apenas 9,8%. Quer mudar isso, mesmo porque o cenário também se agrava no comércio com a Europa. Em 2002, representava quase 26% das vendas brasileiras e, este ano, 21,4%. A ascensão da Argentina é bem-vinda, mas não à custa do recuo nos mercados americano e europeu.
Barral esclarece. Em conversa com a coluna, de Washington, Barral procura racionalizar os efeitos negativos da maior agressividade comercial americana. Não concorda com a coluna. "O comércio internacional não é um jogo de soma zero, em que o crescimento de exportações de um país implica na limitação de outro. Ao contrário, o aumento de comércio leva ao crescimento de demanda recíproca por novos produtos e insumos."

Isso é ainda mais verdade quando se analisa o comércio entre EUA e Brasil, feito em grande parte entre firmas. "Nessas operações, o aumento de demanda por produtos finais leva ao crescimento da demanda, no mercado importador, por insumos e partes e peças, que aliás já compõem grande parte da exportação brasileira para os EUA."
Mais do que isso, observa ele, temos de promover também o comércio de serviços, os investimentos recíprocos e as parcerias em inovação.

É claro que temos de buscar a redução de tarifas (como as do etanol) e barreiras sanitárias que existem em produtos agrícolas. "Mas como nos tornamos o oitavo parceiro nas exportações americanas, temos outro calibre para negociar e remover barreiras", conclui Barral.

Será? A verdade é que não há, no momento, condições para aumentar as vendas para EUA e Europa. O cenário do comércio exterior vai continuar negativo por algum tempo. Se é ruim para o equilíbrio das contas externas, pior ainda para a indústria nacional. A outra grande verdade é que o Ministério do Desenvolvimento está certo e faz tudo o que pode. Só faltam os outros.

Eleições de novembro. A Revista Interesse Nacional, dirigida pelo embaixador Rubens Barbosa e editada pela jornalista Maria Helena Tacchinardi, circula desde o dia 20 com artigos de sete jornalistas expressivos sobre os temas econômicos e políticos presentes nas eleições de domingo.
O Estado de São Paulo



Exportadores esperam medidas de crédito
Já conformados com a impossibilidade de fortes alterações na taxa de câmbio, e sabedores de que o recém-armado Fundo Soberano pouco poderá fazer para impedir a manutenção do real valorizado, os empresários preparam uma lista de medidas de curto prazo que poderiam ser adotadas pelo governo para deter a hemorrágica perda de competitividade dos exportadores de manufaturados. Um item óbvio desta lista é o modelo de financiamento às exportações, que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) acusa de insuficiente e mal desenhado.

Os bancos estatais foram fundamentais para evitar que a crise financeira recente e a falta de crédito derrotassem as empresas brasileiras, mas o setor público ainda está longe de ser a principal fonte de financiamento para quem se aventura no mercado externo. Como nota o coordenador de Análise Econômica do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Fabrizio Sardelli Panzini, mesmo com a brutal redução das linhas externas de crédito privado ao comércio exterior em 2009, o apoio do BNDES e do Banco do Brasil somou, no máximo, 11% do financiamento às exportações brasileiras no ano passado.

Em artigo para a Revista Brasileira de Comércio Exterior, da Funcex, Panzini aponta a "clara dependência" das empresas brasileiras em relação às fontes de financiamento no exterior, especialmente os adiantamentos de contrato de câmbio (ACC) de bancos estrangeiros e uma modalidade cada vez mais usada, o pagamento antecipado (PA), antes do embarque, por parte dos compradores no exterior. Entre 2002 e 2008, o financiamento com ACCs aumentou 120%, com PAs, 305%, com as linhas do BNDES-Exim, 68,3% e com o Proex, público, apenas 2,5%.

As linhas externas somavam US$ 91,4 bilhões em 2008, bem acima dos US$ 7,1 bilhões obtidos com as linhas internas de financiamento; em 2009, o crédito externo despencou para US$ 67,2 bilhões e a agressiva política anticíclica do governo foi insuficiente para compensar essa queda, embora elevasse as linhas internas para US$ 8,7 bilhões. Segundo estudo da Fiesp, o custo das linhas privadas e públicas com referência na internacional Libor ou na brasileira TJLP, são semelhantes, quando computados remunerações e taxas de risco pagas aos agentes financeiros.

A razão da preferência pelos financiadores externos, segundo indica o estudo da Fiesp, é a maior facilidade de cumprir as exigências de redução de risco, e o uso dos ACCs para arbitragem - o financiamento mais barato para capital de giro, mesmo para empresas sem tradição exportadora (algumas vendem no mercado interno e comprovam seu desempenho de exportação no Banco Central, comprando contratos de outras firmas). Panzini informa que, em 2008, chegou a US$ 91 bilhões o total ingressado no Brasil sob a forma de ACC ou PA, recursos que, ao sustentar as operações das empresas exportadoras, ajudaram, porém, a desvalorizar o dólar.

Como as agências públicas de financiamento replicam os modelos de gestão de risco dos bancos privados, a tendência é a concentração da oferta de financiamento em empresas de maior porte, ainda que o BNDES tenha aumentado, nos últimos anos, o número de pequenas e médias empresas atendidas. Um exemplo da dificuldade de acesso às linhas oficiais de crédito é o Proex, que não consegue emprestar o total de recursos oferecido pelo Tesouro Nacional. Em 2009, mesmo com a falta de opções de financiamento, o Proex emprestou apenas US$ 440 milhões, menos de 38% do total disponível e menos ainda do que os US$ 460 milhões emprestados em 2002, nota o coordenador da Fiesp.

Panzini insiste na proposta da indústria paulista, de que o governo libere para financiar exportações uma pequena parcela dos depósitos mantidos compulsoriamente pelos bancos no Banco Central. O total desses depósitos, que aumentou 126% nos últimos sete anos, chegou a impressionantes R$ 648 bilhões, em 2009. O BC resiste à ideia, com o argumento de que a medida poluiria a administração da política monetária. Um controle rígido dos empréstimos, vinculando-os ao embarque das mercadorias, permitiria dar forte impulso ao financiamento das exportações, sem implicações negativas para a política cambial. A medida, lembra o empresário, teria de ser acompanhada de novos modelos de garantia de crédito, como cadastro positivos de devedores.

Panzini critica a ênfase dada pelo governo à discussão de novas formas de financiamento, como a recente criação do BNDES-Exim, e lamenta a pequena atenção dada a propostas para aumentar o volume de crédito e para encontrar mecanismos criativos garantias por parte do setor privado. As dúvidas sobre a anunciada nova seguradora estatal não tranquilizam os empresários, nesse ponto.

É um debate interessante, infelizmente ignorado na atual campanha presidencial. A favorita nas pesquisas, Dilma Rousseff, anunciou a intenção de criar um ministério para pequenas e médias empresas. Faria melhor se, em lugar de mais uma fábrica de cargos públicos, anunciasse mudanças concretas nos ministérios já existentes, para atender às preocupações das indústrias exportadoras.
Valor Econômico


Compras externas assustam
A balança comercial brasileira começa a gerar preocupação entre especialistas. Aquecidas pela forte demanda do mercado consumidor brasileiro, as importações do país vêm crescendo a um ritmo mais acelerado do que as exportações, afetadas pelo ritmo mais lento da recuperação das principais economias mundiais. Com isso, pouco a pouco, diminui o saldo resultante da diferença entre o que o país vende e o que compra. Nesse cenário, analistas apontam que o resultado - hoje positivo - pode se transformar em deficit em 2011.
"Com a economia mundial crescendo mais lentamente do que a nacional, é de se esperar que as importações aumentem em maior proporção do que as exportações. A tendência é de que continue a deterioração do resultado da balança", afirma a diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), Sandra Rios, para a qual a saída está no aumento da competitividade das empresas.

No acumulado de janeiro até a terceira semana de setembro deste ano, as vendas ao exterior somaram US$ 136,74 bilhões. Na comparação com a média diária do mesmo período de 2009, as exportações cresceram 28,2%. As importações, na mesma base de comparação, foram de US$ 124,24 bilhões, valor 45,4% acima da média registrada no mesmo período de 2009. O superavit da balança comercial no ano chegou a US$ 12,5 bilhões, com média 41,1% abaixo da registrada no mesmo período do ano passado.

Sandra cita a necessidade de que a Receita Federal pague às exportadoras brasileiras os créditos devidos, que somam até R$ 30 bilhões, no caso dos tributos federais, e mais cerca de R$ 20 bilhões em ICMS. "O acúmulo de crédito tributário nas exportações é o mais urgente para ser resolvido. O novo governo deveria concentrar esforços nesse sentido logo no início do mandato", sugere. O Ministério da Fazenda anunciou em agosto que faria a liberação imediata de 50% dos créditos devidos aos exportadores, mas isso ainda não ocorreu.

Burocracia
A não tributação das exportações é um direito constitucional. No Brasil, os tributos são pagos ao longo da cadeia produtiva - quando a empresa compra insumos utilizados na produção, por exemplo. Ao fim do processo, esses impostos teriam de ser devolvidos. Em outros países, no entanto, não há acumulação de tributos, o que desonera os exportadores. "Essa é uma anomalia do sistema brasileiro", diz Sandra. Além de mudanças na área tributária, ela considera importantes a redução na burocracia aduaneira e a melhoria da infraestrutura.

As medidas de aumento da competitividade das empresas brasileiras no exterior se tornarão ainda mais relevantes, segundo a diretora do Cindes, em um cenário em que seja necessário elevar as vendas de manufaturados. Hoje, as exportações brasileiras estão muito centradas em commodities (matérias-primas negociadas em bolsas de mercadorias). Essas vendas, no entanto, dependem do comportamento da economia da China, o principal mercado mundial.
Barreiras
"A tendência, com o tempo, é que, se o crescimento da China se acomodar, teremos queda nas exportações de commodities e a única forma de equilibrarmos isso seria o aumento das vendas de manufaturados, acreditando na recuperação de outros mercados", analisa Sandra. O vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, acredita que este cenário tornou-se mais possível de ocorrer depois que os Estados Unidos - que pretendem dobrar as suas exportações até 2015 - colocaram barreiras direcionadas, principalmente, aos produtos chineses. "Se as exportações da China para o EUA diminuírem, o país produzirá menos e terá menor necessidade de importar os produtos básicos do Brasil", diz.

Outra consequência desse movimento é que os próprios preços cairão no mercado internacional, o que afetará fortemente o Brasil. "Apenas cerca de 20% do crescimento das nossas exportações estão relacionados a preço. Os outros 80% são efeito da elevação. Ou seja, enquanto as commodities estiverem no patamar atual de preços, o Brasil tirará proveito da situação. É por isso que o saldo da balança comercial ficará em cerca de US$ 17 bilhões ou US$ 18 bilhões em 2010", explica. "Mas o cenário é nebuloso: poderemos ter um deficit caso haja uma queda nos preços", alerta.

O número
US$ 124,24 bilhões
Valor dos produtos estrangeiros que entraram no Brasil entre janeiro e a terceira semana de setembro, com alta de 45,4% sobre 2009.
Correio Braziliense