LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR - 27/09/2010

Mercosul propõe acabar com cotas para frango na UE
Os países do Mercosul vão apresentar uma proposta conjunta para a União Europeia que prevê o fim das cotas na exportação de frango e a substituição por um sistema de tarifas. Ainda que o Brasil seja o principal exportador de carne de frango do Mercosul para o bloco europeu, a estratégia é de uma oferta conjunta para ganhar força nas negociações que se arrastam há anos.

Atualmente, o Brasil tem uma cota de exportação para a UE de 170 mil toneladas de peito de frango salgado, 94 mil toneladas de carne de peru e de 79 mil toneladas de produtos cozidos. Dentro dessas cotas, as tarifas são de 15,8%, 8,5% e 8,5%, respectivamente. Fora da cota, o frango salgado e o peru pagam uma tarifa de € 1.024 por tonelada e o cozido, de € 1.300 por tonelada.

A proposta dos países do Mercosul é fixar uma tarifa de € 325 por tonelada para os produtos, mas sem cotas, de acordo com Francisco Turra, presidente da União Brasileira de Avicultura (Ubabef). Essa tarifa seria zerada (desgravada) em quatro anos.
Em 2004, a União Europeia chegou a propor a desgravação das tarifas para o frango, mas com a manutenção das cotas. Os europeus consideram as aves "produto sensível" e excluíram o item na negociação comercial com o Mercosul. Por isso, os brasileiros sabem das dificuldades que terão à frente.

"Paraguai e Uruguai não exportam, mas podem fazer consórcios com empresas brasileiras", acrescenta Turra sobre a proposta em conjunto. A Argentina não tem cotas de exportação para o bloco europeu.

A proposta de fim das cotas será tema de reunião na próxima segunda-feira, em Buenos Aires, com representantes dos produtores e exportadores do Mercosul, que terá como anfitrião o presidente do Centro de Empresas Processadoras Avícolas da Argentina (Cepa), Roberto Domenech. O assunto já foi discutido, mês passado, durante o Fórum Mercosul de Avicultura.

As cotas de frango e peru que o Brasil tem para exportar à UE hoje foram criadas pelo bloco europeu como compensação depois que o país, junto com Tailândia, venceu o contencioso do peito de frango salgado na Organização Mundial do Comércio (OMC), há cinco anos.

Com o fim das cotas, o Brasil poderia elevar as vendas de carne de aves à União Europeia, segundo os exportadores. De acordo com a Ubabef, de janeiro a agosto, o país exportou 300 mil toneladas ao bloco, 14% menos do que em igual período de 2009.

Na avaliação da entidade, o fim das cotas beneficiaria os importadores e os consumidores europeus, que teriam acesso ao produto brasileiro, que é mais competitivo que o produzido em países da UE. No bloco europeu, a produção e a exportação de aves recebem subsídios.
Valor Econômico


Aumento das importações é motivo de preocupação entre especialistas
A balança comercial brasileira começa a gerar preocupação entre especialistas. Aquecidas pela forte demanda do mercado consumidor brasileiro, as importações do país vêm crescendo a um ritmo mais acelerado do que as exportações, afetadas pelo ritmo mais lento da recuperação das principais economias mundiais. Com isso, pouco a pouco, diminui o saldo resultante da diferença entre o que o país vende e o que compra. Nesse cenário, analistas apontam que o resultado — hoje positivo — pode se transformar em deficit em 2011.
“Com a economia mundial crescendo mais lentamente do que a nacional, é de se esperar que as importações aumentem em maior proporção do que as exportações. A tendência é de que continue a deterioração do resultado da balança”, afirma a diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), Sandra Rios, para a qual a saída está no aumento da competitividade das empresas.
No acumulado de janeiro até a terceira semana de setembro deste ano, as vendas ao exterior somaram US$ 136,74 bilhões. Na comparação com a média diária do mesmo período de 2009, as exportações cresceram 28,2%. As importações, na mesma base de comparação, foram de US$ 124,24 bilhões, valor 45,4% acima da média registrada no mesmo período de 2009. O superavit da balança comercial no ano chegou a US$ 12,5 bilhões, com média 41,1% abaixo da registrada no mesmo período do ano passado.

Sandra cita a necessidade de que a Receita Federal pague às exportadoras brasileiras os créditos devidos, que somam até R$ 30 bilhões, no caso dos tributos federais, e mais cerca de R$ 20 bilhões em ICMS. “O acúmulo de crédito tributário nas exportações é o mais urgente para ser resolvido. O novo governo deveria concentrar esforços nesse sentido logo no início do mandato”, sugere. O Ministério da Fazenda anunciou em agosto que faria a liberação imediata de 50% dos créditos devidos aos exportadores, mas isso ainda não ocorreu.
Burocracia
A não tributação das exportações é um direito constitucional. No Brasil, os tributos são pagos ao longo da cadeia produtiva — quando a empresa compra insumos utilizados na produção, por exemplo. Ao fim do processo, esses impostos teriam de ser devolvidos. Em outros países, no entanto, não há acumulação de tributos, o que desonera os exportadores. “Essa é uma anomalia do sistema brasileiro”, diz Sandra. Além de mudanças na área tributária, ela considera importantes a redução na burocracia aduaneira e a melhoria da infraestrutura.

As medidas de aumento da competitividade das empresas brasileiras no exterior se tornarão ainda mais relevantes, segundo a diretora do Cindes, em um cenário em que seja necessário elevar as vendas de manufaturados. Hoje, as exportações brasileiras estão muito centradas em commodities (matérias-primas negociadas em bolsas de mercadorias). Essas vendas, no entanto, dependem do comportamento da economia da China, o principal mercado mundial.

Barreiras
“A tendência, com o tempo, é que, se o crescimento da China se acomodar, teremos queda nas exportações de commodities e a única forma de equilibrarmos isso seria o aumento das vendas de manufaturados, acreditando na recuperação de outros mercados”, analisa Sandra. O vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, acredita que este cenário tornou-se mais possível de ocorrer depois que os Estados Unidos — que pretendem dobrar as suas exportações até 2015 — colocaram barreiras direcionadas, principalmente, aos produtos chineses. “Se as exportações da China para o EUA diminuírem, o país produzirá menos e terá menor necessidade de importar os produtos básicos do Brasil”, diz.

Outra consequência desse movimento é que os próprios preços cairão no mercado internacional, o que afetará fortemente o Brasil. “Apenas cerca de 20% do crescimento das nossas exportações estão relacionados a preço. Os outros 80% são efeito da elevação. Ou seja, enquanto as commodities estiverem no patamar atual de preços, o Brasil tirará proveito da situação. É por isso que o saldo da balança comercial ficará em cerca de US$ 17 bilhões ou US$ 18 bilhões em 2010”, explica. “Mas o cenário é nebuloso: poderemos ter um deficit caso haja uma queda nos preços”, alerta.
Correio Braziliense


Azeite Gallo deve alcançar este ano 70% das vendas por via de exportações
"Reforçámos a liderança no mercado português e no mercado brasileiro de uma forma muito dramática", afirma responsável da histórica marca lusa de azeite.

Lisboa - O azeite Gallo, uma das mais antigas marcas portuguesas de azeite, deverá fechar este ano com as exportações em alta, representando 70% das vendas da empresa, que é controlada pelo grupo Unilever Jerónimo Martins.

"Reforçámos a liderança no mercado português e no mercado brasileiro de uma forma muito dramática e mantivemos uma posição de liderança na Venezuela", disse Pedro Cruz,director-geral da Gallo Worldwide, citado pelo jornal "Público".

No Brasil, onde o azeite Gallo aumentou a quota de 24 para 28% este ano, a empresa beneficiou da valorização do real face ao euro, de acordo com a mesma fonte.
"No primeiro semestre registámos um crescimento forte, de dois dígitos acima das nossas expectativas. Estamos a crescer em Portugal mas esta subida é impulsionada pelos mercados internacionais", acrescentou Pedro Cruz.

A marca Gallo está em 40 países, é a quinta mais vendida no mundo e mantém a liderança em Portugal, Brasil e Venezuela, de acordo com o grupo português. A marca de azeites mais vendida em todo o mundo é a italiana Bertolli, que nasceu em 1865 na Toscânia.

O "Público" destaca na sua edição deste domingo que Portugal é o mercado preferencial do Brasil para comprar azeite, referindo que, segundo o relatório e contas da Casa do Azeite, relativo a 2009, as marcas nacionais representam 52,2% das importações brasileiras em volume, e cerca de 55,4% em valor.

Entre 2008 e 2009, as exportações portuguesas de azeite aumentaram de 30.658.900 toneladas para 33.917.500. Depois do Brasil, os principais destinos são Angola, Venezuela e Estados Unidos. Angola está em crescimento contínuo desde 2005.

Com efeito, o azeite detém hoje a maior quota nas exportações portuguesas para o Brasil, assegurando todos os meses cerca de 25% das vendas lusas para o mercado brasileiro e suplantando produtos como o bacalhau e o vinho, que Portugal também exporta muito para o Brasil.
portugaldigital.com.br


Investimento pesado

Segundo dados do Banco Central, os chineses devem investir este ano no Brasil aproximadamente US$ 12 bilhões (cerca de R$ 20,64 bilhões, pelo câmbio de ontem).

Esse valor representa um crescimento de 14.000% em relação ao que foi investido pela China no país em 2009, então já considerado o maior investidor estrangeiro. Eles chegam atraídos pelo crescimento econômico e, no caso específico da montadora XCMG, pela expansão do setor da construção civil.

O mercado é, de fato, bastante atraente. Em 2009, a Êxito Import & Export vendeu 200 máquinas da XCMG no Brasil e prevê vender 350 este ano, num crescimento de 75%. De acordo com o sócio diretor da empresa, José Roberto Gomes, até julho já foram vendidas 232 unidades. As projeções para 2011 são ainda mais animadoras, quando deverão ser comercializadas mais de 1,1 mil máquinas.

A instalação de uma montadora em Suape, parceria da XCMG com a Êxito, teria como objetivo reduzir o tempo de entrega dessas máquinas, de cerca de três meses para até 15 dias. O investimento previsto é de US$ 12 milhões (cerca de R$ 20,64 milhões), com capacidade para produzir 40 máquinas, gerando até 150 empregos. A montadora foi anunciada em julho do ano passado pelo governo do estado como mais uma empresa do polo Suape Global, voltado para as áreas de petróleo, gás, naval e offshore.

Na China, a XCMG emprega 20 mil pessoas e produz aproximadamente 1,2 mil guindastes por mês. Exporta 15% de sua produção para mais de 130 países. O Brasil representa 2,5% de suas exportações, mas executivos da empresa acreditam que existe potencial para chegar a 4% já a partir do ano que vem.

Antes da montadora começar a operar em Suape, entretanto, a XCMG está trazendo para Pernambuco um centro de distribuição de peças. Deve começar a funcionar ainda este ano, num galpão próximo ao Porto do Recife. O investimento previsto é de US$ 3 milhões (cerca de R$ 5,16 milhões) somente em peças. Outro centro de distribuição será instalado em São Paulo.
Portos e Navios

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