LEGISLAÇÃO

terça-feira, 14 de setembro de 2010

Camex reduz imposto de importação de 116 peças automotivas
Embora a medida anunciada hoje diminua a tarifa sobre importações, o secretário reforçou ela que não afetará a indústria nacional de fabricação de autopeças
Danilo Macedo, AGÊNCIA BRASIL

Hoje, há um regime de desconto sobre a tarifa de importação de autopeças

Brasília - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou hoje (14) a redução do imposto de importação de 116 peças automotivas para 2%. As tarifas anteriores variavam de 14% a 18%. "São peças que não estão sendo fabricadas no Brasil", afirmou o secretário executivo substituto da Camex, André Alvim, informando que um automóvel chega a ter 5 mil itens diferentes.

A resolução da Camex informa que os itens foram colocados na condição de "ex-tarifários", importados para produção, um mecanismo de estímulo a esse tipo de investimentos. Segundo Alvim, a medida atende as propostas do setor privado e o acordo fechado com a Argentina sobre a Política Automotiva Comum, tendo vigência enquanto durar o entendimento.

Hoje, há um regime de desconto sobre a tarifa de importação de autopeças. Esse desconto, que era de 40%, hoje está em 30% e, até maio de 2011, não existirá mais. A redução progressiva foi anunciada pelo governo no ano passado sob a alegação de que incentivaria a produção nacional, diminuindo as importações.

Embora a medida anunciada hoje diminua a tarifa sobre importações, o secretário reforçou ela que não afetará a indústria nacional de fabricação de autopeças, porque são itens sem similares produzidos no país. "A lista é muito limitada. Se passarem a ser produzidas aqui, não fará sentido essa redução", afirmou Alvim. Entre as peças incluídas, estão alguns tipos de caixas de câmbio.
Portal Exame

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