GOVERNO VAI LANÇAR PACOTE PARA CONTER ALTA DO REAL
Preocupado com a entrada de dólares para a capitalização da Petrobras, o governo vai lançar um pacote de medidas para segurar a valorização do real. O pacote inclui o uso do Fundo Soberano para a compra de dólares. Depois de descer até R$ 1,70, a moeda americana terminou o dia a R$ 1,727, com valorização de 1,11%. Pela proposta do ministro Guido Mantega (Fazenda), o Fundo Soberano comprará dólares por meio de seu "subfundo" cambial, conforme noticiou a edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo.
Folha de S.Paulo
Governo desiste da estatal de seguro
O Ministério da Fazenda desistiu de criar a Empresa Brasileira de Seguro diante da possibilidade de que a seguradora estatal viesse a enfrentar restrições na subscrição de risco nas operações com grandes empreendimentos públicos de infraestrutura. O governo planeja agora a criação da Agência Brasileira de Garantias, que ficará responsável pela administração dos sete fundos garantidores existentes, com patrimônio líquido total de R$ 3,064 bilhões no fim de agosto
Mais modesta que a proposta inicial de reformulação do setor de seguros, a agência poderá ter uma alavancagem de até nove vezes o capital dos fundos. Sua atuação, no entanto, será regulatória. A concorrência direta com o setor privado ocorrerá somente quando for necessário completar operações oferecidas pelas seguradoras privadas.
A decisão é oficial, foi manifestada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em encontro com empresários e será transmitida hoje aos representantes das seguradoras privadas. A opção pela agência, uma proposta originalmente apresentada pela iniciativa privada, também levou em conta a má repercussão da intenção do governo de criar mais uma empresa pública.
Nesse novo arcabouço legal, com ênfase na regulação, a Agência Brasileira de Garantias terá por atribuição a gestão dos fundos garantidores, que poderão ser unificados.
O objetivo da agência será garantir a complementação de seguro de risco para o Trem de Alta Velocidade, hidrelétricas, aeroportos, grandes obras vinculadas à exploração do pré-sal e, também, para estádios e infraestrutura necessária para a Copa e as Olimpíadas.
A agência também oferecerá seguro para exportação e projetos de interesse econômico-social do governo, a exemplo do seguro a financiamento para moradia popular, financiamento estudantil e de crédito para micro e pequenas empresas.
Na minuta do projeto que o Ministério da Fazenda apresenta hoje, a agência será um orgão público submetido às regras da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A partir dessa vinculação, será definido um nível de alavancagem para os fundos garantidores conforme suas características. Dessa forma, o governo pretende compensar a vantagem da alavancagem prevista no modelo anterior, em que a oferta de garantias era feita pela estatal seguradora.
A Fazenda também avaliará se há condições de envio ao Congresso de um projeto de lei ainda neste ano. Uma segunda alternativa considerada pelo ministro Guido Mantega é deixar todo o arcabouço legal pronto para que a Agência Brasileira de Garantias seja montada pelo próximo governo.
Nas reuniões em que o Ministério da Fazenda negociou a criação da estatal de seguros com a iniciativa privada, os empresários advertiram o governo de que uma estatal, por estar vinculada ao setor público, acabaria por enfrentar restrições a subscrições.
Valor Econômico
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