TRIBUTOS - 30/09/2010

Inadimplência leva Receita a adotar medida polêmica
Os 35 mil maiores devedores do Simples podem estar fora do cadastro da Receita Federal. A informação, divulgada há duas semanas, refere-se ao 3º lote de Atos Declaratórios Executivos (ADE), que levou em consideração débitos do Simples Nacional referentes aos anos-calendário 2007 e 2008. Atualmente, o número de empresas beneficiadas pelo Simples Nacional é de 4 milhões. Destas, mais de 560 mil estão em situação de inadimplência e irregularidades que geram um somatório de aproximadamente R$ 5 bilhões.

A exclusão terá efeito a partir de 1 de janeiro de 2011. O pagamento da totalidade dos débitos evitará que seja confirmada a exclusão, permitindo, assim, que a empresa permaneça no regime no próximo ano. Não há previsão legal para o parcelamento de débitos, que devem ser pagos à vista.

Novos lotes de ADE podem ser anunciados e outros contribuintes excluídos do regime do Simples, conforme o disposto no artigo 5° da Resolução CGSN nº 15, de 23 de julho de 2007. Os Documentos de Arrecadação (DAS) referentes aos débitos identificados deverão ser gerados por meio do aplicativo Programa Gerador de Documentos de Arrecadação (Pgdas), disponível no portal do Simples Nacional na internet (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional).

Não é a primeira vez que ocorre uma situação como essa. Em agosto de 2008 a Receita Federal emitiu ADEs intimando muitas empresas a regularizarem seus débitos no mesmo prazo de 30 dias. Na ocasião anterior, diversas entidades foram excluídas do regime tributário por irregularidades, como inadimplência do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (Dasn), divergência de INSS com os valores da Gfip e descumprimento de parcelamentos de outros impostos em opções anteriores. Por outro lado, muitas atenderam ao chamado da Receita e se mantiveram optantes até este exercício.

Segundo o supervisor de gestão e planejamento da TDF Assessoria Contábil, contador Willian Mariano, essa situação gera desconforto aos cofres públicos em virtude de este ser um benefício concedido pelo governo federal e não estar sendo utilizado da forma correta pelos contribuintes. A evolução tecnológica, através do cruzamento digital das informações do fisco, bancos e previdência, apontaram as irregularidades que tiveram como consequência a adoção de medidas alertadoras e punitivas para os contribuintes que não estiverem atendendo aos requisitos da Lei Complementar 123/2006.
Substituição tributária está entre as causas

O aumento da carga tributária sobre as empresas como efeito da cobrança antecipada do ICMS nas divisas estaduais e via substituição tributária pode ser um dos motivos que levaram as micro e pequenas empresas a terem dificuldades financeiras. Essa é a avaliação do gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick.

A opinião do gerente do Sebrae é de que a cobrança antecipada do ICMS deixa as pequenas organizações empresariais em dificuldades porque, na prática, anula a redução tributária a que elas têm direito dentro do Simples Nacional. “Em alguns casos o valor do ICMS que seria pago, como ele foi idealizado, acaba multiplicado sete vezes”, afirma o gerente, ressaltando ser necessário “cessar essa grave distorção praticada pelos governos estaduais”.

A possibilidade de exclusão de empresas do Simples Nacional, conforme ele, “é preocupante e reforça a necessidade de resolver problemas como esse”. Outra preocupação é com o fato de que não há previsão legal de parcelamento para esses débitos.

A solução apontada por Quick está no Projeto de Lei Complementar 591/10, em tramitação na Câmara dos Deputados, que, entre outras medidas, resolve o problema da cobrança do ICMS e cria parcelamento automático de débitos para as empresas do Simples Nacional. Quick lembra que é preciso que o projeto seja aprovado e sancionado ainda este ano.

Não regularização deve elevar peso dos impostos em até 63%

Para o governo, além da arrecadação estimada de R$ 2,5 bilhões neste primeiro lote, a medida de retirar do cadastro os devedores do Simples significará uma recuperação de mais de 40% da inadimplência total existente hoje no cenário tributário brasileiro. Porém, há o risco de muitas empresas voltarem à informalidade, fato que foi praticamente sanado após a criação do Simples e do Simei, o Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional, devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI).

Segundo o supervisor de gestão e planejamento da TDF Assessoria Contábil, contador Willian Mariano, as entidades que continuarem excluídas do Simples a partir de 2011 e não regularizarem seus débitos poderão elevar a carga tributária brasileira em até 63%. Isso inclui os fatores previdenciários, que são um dos principais ganhos hoje na opção deste regime diferenciado. “Será um impacto significativo na economia, tanto para o governo quanto para os contribuintes”, afirma.

Os contribuintes excluídos passarão a recolher o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) como qualquer contribuinte, além de outros reflexos nos fatores previdenciários (INSS empregador) e demais componentes tributários que hoje são minimizados pela opção do simples. Devido ao impacto gerado na gestão e fluxo de caixa das empresas excluídas, não é vantajoso para as empresas deixarem que a exclusão aconteça.

Segundo ele, é importante que o contribuinte faça o pagamento até o encerramento do ano calendário, incorrendo em reinclusão em janeiro do ano subsequente, para continuar se beneficiando desta opção. Se forem excluídas mesmo assim, as empresas poderão novamente projetar se adequar em exercícios futuros ao simples nacional, exceto casos em que forem excluídas por 3 ou 10 anos (art.29 da lei complementar 123/2006).

“A inadimplência brasileira chegou a esses níveis porque o menor impacto tributário e o entendimento de que é injusta a alta carga exigida para todos os contribuintes é uma constante”, diz Mariano. Diversos pareceres de que os impostos pagos ao governo não retornam em benefício para as empresas são indícios da maior causa para inadimplência tributária, mesmo daqueles que optam pelo Simples Nacional. Fatores como deficiência técnica no planejamento estratégico e tributário das empresas e altos índices de sonegação de âmbito nacional agravam a situação de quem busca regularidade fiscal.

Divergências do movimento bancário e cartões de crédito em comparação aos valores oferecidos à tributação apontam que mais de 60% da sonegação de impostos está nas empresas que integram o regime do Simples. O fato prejudica a busca de uma gestão qualificada e transparência nos dados. “A aproximação e atenção dos gestores a seus contadores, dedicando tempo ao planejamento estratégico e tributário, pode reduzir a inadimplência”, conclui.

Medida pode refletir em desemprego e fechamentos

A medida tomada pela Receita Federal trará alguns prejuízos para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano. Na opinião de Charles Tessmann, diretor-geral da T&ssmann Assessoria Empresarial, deixar de utilizar esta forma de tributação poderá trazer o fechamento destas empresas e consequentes desempregos e curto e médio prazo. Segundo ele, os empresários que forem notificados pela Receita devem, primeiramente, regularizar seus débitos referentes 2007 e 2008. Porém, já existe uma corrente de empresários que está se organizando para barrar esta exclusão.

De acordo com Tessmann, a inadimplência motivou a Receita Federal a tais exclusões porque o índice de não pagamento tem aumentado gradativamente, uma vez que os empresários abrem seus negócios neste regime pela aparente facilidade e economia. Falta, na opinião dele, planejamento e estudo antes de abrir as empresas, além do cumprimento de suas obrigações fiscais. A inadimplência também se dá por uma cultura do brasileiro, pois sabe-se que, de tempos em tempos, o governo lança um programa para saldar dívidas, de forma que já contam com estas medidas para pagarem seus impostos em atraso.

Tessmann atribui à alta carga tributária em relação ao PIB o fato de as empresas brasileiras terem chegado a este nível de inadimplência. O fato, segundo ele, obriga o empresário a deixar os impostos de lado para saldar seus outros compromissos. Para quem for excluído, o assessor empresarial dá a dica: deve-se fazer os cálculos junto à consultoria contábil para a escolha da melhor opção tributária: lucro real ou lucro presumido. Deve-se ponderar todos os impactos que estas novas opções poderão afetar a sua empresa, levando em conta o ramo de atividade, faturamento, numero de colaboradores, custos, despesas etc.
Jornal do Comércio

 
 
Reforma Tributária ainda distante
A tão propalada Reforma Tributária não sairá nos próximos anos. Essa foi a impressão colocada pela presidente do Congresso Internacional de Direito Tributário do Estado, Mary Elbe Queiroz, durante palestra proferida na Associação Comercial de Pernambuco (ACP). De acordo com ela, esbarra-se numa questão crucial sobre a tramitação de uma nova proposta. “O Governo só faz pensando em arrecadar mais. E com os custos altos, despesas de má qualidade, desvios de verba, sonegação, há uma fome insaciável do Leão”, salientou Mary Elbe, que também é tributarista, advogada e professora universitária.

No evento, foi apresentado um estudo da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) contendo informações sobre as 100 maiores empresas S.A. do Brasil. Constatou-se que em 2009 elas tiveram rendimento de R$ 558 bilhões, sendo que 45% do total terminou indo parar nos cofres públicos por meio de impostos. O problema é que, mes­mo lucrando em cima do que os grandes grupos produziram, o Estado destinou 43,5% do seu Orçamento para Amortização da dívida pública. E é dessa maneira que se dá a ascensão da Carga Tributária no País, quando em 1947 era de 13% e em 2009, 35%.

Outro problema avaliado pela tributarista é o peso dos impostos em relação às classes menos abastadas. “O valor cobrado para uma pessoa que recebe dois salários mínimos também é o mesmo pago por alguém que recebe 30 salários mínimos. Proporcionalmente, há uma desigualdade mui­to grande. Enquanto o primeiro paga 13,13%, o segundo contribui com 6,94%”, ressaltou. Ela defende que poderia surgir aí uma das iniciativas para alterar o sistema aplicado atualmente. Pesos diferentes segundo a renda do cidadão.

Mary Elbe ainda acredita que entre as modificações que têm chance de ocorrer está a união de impostos que incidem sobre a mesma base de cálculo, a exemplo do IPI e ICMS. “Infelizmente, nós, empresários, temos que arcar com o peso dessa carga, mas não vamos esmorecer”, frisou o presidente da ACP, Celso Muniz.
Folha de Pernambuco



FAP deve subir e será contestado na justiça
SÃO PAULO - Os novos valores do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que vão valer para o próximo ano, serão divulgados amanhã, mas advogados já preveem um aumento na polêmica alíquota. Alvo de inúmeros questionamentos na Justiça durante 2010, quando entrou em vigor, o FAP deve continuar sendo contestado pelas empresas contribuintes, ao menos até que os tribunais superiores definam sobre a legalidade ou ilegalidade de sua aplicação.

Para a advogada Janaína Vanzelli, do escritório Braga & Marafon, as alíquotas devem ter um aumento, que vão depender do número de acidentes de trabalho e mortes registrados em 2008 e 2009. O FAP vai hoje de 0,5% a 2%, ou seja, a alíquota de contribuição pode ser reduzida à metade ou dobrar, chegando a até 6% sobre a folha salarial e o enquadramento de cada empresa depende do volume de acidentes. "Os novos percentuais não alteram o método de cálculo, que é o que as empresas contestam na justiça".

Segundo a advogada, o recurso administrativo previsto para impugnar o pagamento não discute o mérito dos pedidos, apenas questões pontuais e técnicas como índice incorreto ou acidente que não deveria ser computado. "O Judiciário pode ser mais demorado, mas aprecia o mérito. Vai depender do contribuinte entrar ou não com recurso. Mas o FAP deve ser questionado", afirma.

Na última sexta-feira (24) foi publicada a Portaria 451 do Ministério da Previdência Social e da Fazenda, chefiado por Guido Mantega, que discriminou os índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do FAP para 2011. A advogada Camila Barrocas, do Martinelli Advocacia Empresarial, afirma que houve um aumento médio dos percentuais em relação à portaria com os valores desse ano.

A especialista afirma que enquanto não houver definição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), o FAP, que tem trazido grande impacto na carga tributária das empresas, deve continuar sendo levado ao Judiciário. Segundo ela, as primeiras decisões de mérito começam agora a caminhar para a segunda instância, já tendo sido proferidas algumas sentenças desfavoráveis aos contribuintes - no primeiro grau, a situação é inversa.

Gustavo Xavier, do escritório Junqueira de Carvalho, Murgel & Brito Advogados e Consultores, afirma que os casos no Judiciário devem aumentar porque os vícios de origem do fator, que reduz ou aumenta o valor da contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT). A justiça já livrou milhares de empresas de pagar o FAP levando em conta principalmente a ofensa ao princípio da legalidade, já que sua criação não está prevista em lei, apenas em decretos e resoluções. Em outros casos, questiona-se o fato de a Receita não divulgar os critérios e o motivo do pagamento de determinada alíquota, nem o enquadramento e número de ordem de outras empresas, alegando que essas informações estão protegidas por sigilo fiscal. "É impossível conferir se o cálculo está certo. As empresas vão continuar brigando porque é inconstitucional e a metodologia contém falhas", diz Camila. A portaria 451 também estabelece que os pedidos administrativos contra o fator podem ser feitos, via eletrônica, de 1º a 30 de novembro. As decisões terão efeito suspensivo.

Os valores do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que valerão para 2011 serão divulgados amanhã, e advogados preveem um aumento da alíquota.

Alvo de inúmeros questionamentos na justiça em 2010, quando entrou em vigor, o FAP vai hoje de 0,5% a 2%.

A alíquota pode ser reduzida à metade ou dobrar, chegando a perfazer 6% sobre a folha salarial, e o enquadramento da empresa depende do número de acidentes de trabalho.
DCI



Tributação, a senzala moderna
Imagine um escravo do período colonial trabalhando na agricultura, em culturas como cana-de-açúcar, tabaco, algodão e café. Durante muito tempo a escravidão foi a sustentação do sistema econômico vigente na época, em que o escravo era simplesmente uma posse de seu senhor, não possuindo, assim, qualquer direito. Cabendo a esse proprietário a responsabilidade de garantir as exigências mínimas de sobrevivência, como alimentação e vestimentas.

Com a promulgação da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, supostamente extinguia-se ali a escravidão, em todas as suas formas no Brasil. Mas será que hoje o trabalhador e o cidadão brasileiro podem se orgulhar de sua libertação?

Transpondo dificuldades modernas, como estresse, trânsito, violência urbana, baixa qualidade de vida e trabalho árduo nas empresas e corporações modernas, ou seja, nas novas fazendas feudais, o trabalhador está realmente livre e seguro no mundo moderno?

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) os brasileiros, em média, trabalharam até o dia 28 de maio deste ano para honrar apenas as suas obrigações com o fisco, seja as da esfera municipal, seja as da estadual ou da federal. São espantosos e absurdos 148 dias de escravidão moderna dedicados ao Estado, que, da mesma maneira que os senhores feudais, em troca nos oferece condições mínimas para a subexistência, atráves de um sistema de saúde pública lastimável, uma segurança negligente e uma educação pública pífia e de baixíssima qualidade.

Segundo ainda o IBPT, o brasileiro é um dos povos que mais pagam tributo no mundo, perdendo apenas para os suecos (185 dias) e para os franceses (149 dias); nesse caso, pelo menos a contrapartida do trinômio educação-saúde-segurança é incomparável à realidade brasileira.

O estudo do IBPT propicia avaliar e prever que 40,54% da renda bruta dos trabalhadores brasileiros estará comprometida, neste ano, apenas para pagamento de tributos. Praticamente quase a metade do que você ganhará ao longo do ano será destinada a obras públicas superfaturadas e inacabadas, gastos com viagens, jantares e despesas de gabinete, nomeação de parentes e amigos a cargos públicos e toda ordem e tipo de benefícios destinados a poucos privilegiados que se alternam no poder, fatos óbvios que colocariam rubros muitos senhores feudais.

Em tempos de milhares de promessas eleitorais, não vemos disposição de nenhum dos candidatos a rever essa situação; os planos de governo são evasivos e sem metodologia, para propiciar uma real desoneração fiscal para o povo brasileiro.

A previsão ainda do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário é de que a arrecadação de impostos em 2010 superará a casa de R$ 1 trilhão, o que coloca o Brasil como o país com a carga tributária mais elevada entre seus pares da América do Sul e dos BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China).

É desnecessário dizer que a supertributação prejudica a competitividade do País em relação ao comércio mundial e que a elevada carga tributária não justifica os níveis de investimento realizados nos últimos anos em áreas vitais à população, como saneamento básico, saúde, infraestrutura e educação.

Para dar métrica a essa situação estapafúrdia, em um levantamento sobre educação em 58 países, o Brasil, em investimentos na área, está na vergonhosa posição de 53°.

Com péssima educação, saúde combalida, saneamento básico precário e infraestrutura de baixa qualidade, a pergunta que fica é: Qual o destino desse mais de R$ 1 trilhão?

Se, por um lado, a Constituição hoje nos garante o poder de ir e vir e a liberdade de expressão, apesar das inúmeras tentativas de cercarem esta ultimamente, por outro lado somos reféns modernos de um novo tipo de escravidão: a escravidão tributária.

A alforria moderna começou, podemos dizer, apenas a partir de junho, quando começamos a aproveitar o período de liberdade, pois a volta à senzala já tem data marcada, e, quem sabe, ano que vem com um maior número de dias de pena a cumprir.
DCI


Governo estuda elevar tributo para investidores estrangeiros
SÃO PAULO - O presidente do Banco Central do Brasil (BC), Henrique Meirelles, não quis usar a palavra "guerra" para definir os desequilíbrios atuais do mercado de câmbio internacional. Mas classificou que existe um "problema cambial muito sério que precisa ser resolvido". No caso da apreciação do real, ele afirmou ontem que está em aberto a possibilidade de aumento do imposto sobre capital estrangeiro.

Segundo Meirelles, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que isso é sempre algo que pode ocorrer. "O governo brasileiro nunca descartou [o aumento do Imposto sobre Operação Financeira (IOF)]", afirmou.
Durante cerimônia de lançamento das ações da Petrobras, o presidente da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&F Bovespa), Edemir Pinto, havia alertado o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva sobre a possibilidade de retirar a taxação dos estrangeiros.

"Renovamos nossas esperanças de uma mudança na incidência do IOF sobre o mercado de capitais. Em um momento em que o País precisa de capital, não faz sentido a existência desse custo. É custo que impacta diretamente as empresas de pequeno e médio porte que podem utilizar a Bolsa para obter recursos", disse ele.

Meirelles acredita que o câmbio precisa ser debatido pelo G-20 e que o Brasil não pode pagar o preço dos desequilíbrios, já que a apreciação da moeda pode prejudicar a competitividade nacional. Para ele, não se pode usar a expressão "guerra cambial" porque a situação dos países difere: uns apresentam problemas internos, daí a desvalorização cambial, enquanto outros estão com ações para combater a apreciação das divisas.

A afirmação de que existe uma "guerra cambial" global, feita segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi a manchete do Financial Times e atrai a atenção da mídia estrangeira, presente na coletiva de Meirelles hoje, em Londres. "Nós dois [ele e Mantega] argumentamos que o câmbio é um problema muito sério e que o Brasil não pode pagar o preço", disse o presidente do BC.

A implementação do IOF a investidores que investem no mercado brasileiro passou a valer a partir do dia 20 de outubro do ano passado. Na ocasião, o presidente da Bolsa havia criticado duramente a medida. "A taxação é uma punição ao sucesso do mercado de capitais brasileiro", disse o presidente da BM&F Bovespa.

Para Alcides Leite, professor de Economia da Trevisan Escola de Negócios, essa medida é natural com a preocupação do governo brasileiro em segurar a alta do real. "O governo mostrou uma preocupação com a grande entrada de dólar. O objetivo é pegar os investidores de carteira", explica o professor.

Já para Juan Jensen, professor de Economia do Insper, o aumento do IOF seria uma atitude precipitada para conter o avanço do real. "Era clara a depreciação do dólar por conta da forte entrada da moeda por conta da megaoferta realizada pela Petrobras. A tendência do real é de desvalorização", afirma.

O professor de Economia diz ainda que o Banco Central foi muito eficaz em aumentar a compra da moeda norte-americana durante a oferta da Petrobras. "Isso foi muito eficaz, mas agora a tendência é que o dólar volte a subir. O BC conseguiu manter o dólar a R$ 1,70", acrescenta Jensen.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia negado, na segunda-feira, que o governo queira taxar investimentos estrangeiros que ingressem no País, mas enfatizou que está atento para coibir a ação de capitais especulativos, se for preciso.

"Nós colocamos IOF para aplicação de renda fixa e Bolsa, e isso já deu certo resultado positivo. Não pretendemos taxar investimento estrangeiro, pois é muito positivo para o País. Há, porém, outras medidas na esfera das aplicações de renda fixa ou de alguma especulação que possa haver via capital de curto prazo, e poderemos tomar medidas nesse sentido, caso seja necessário, de modo a impedir que haja uma sobrevalorização do real", disse Mantega.
"Eu não posso anunciar as medidas, mas o governo tem várias medidas, seja o Banco Central, seja o Ministério da Fazenda, que podem ser tomadas", disse o ministro. "Não faltam instrumentos, não falta arsenal para isso e serão tomadas caso seja necessário", enfatizou o ministro.

Ele também deixou claro que o governo atuará com energia para evitar que ocorra sobrevalorização excessiva do câmbio. "Estamos comprando um volume muito maior de dólares. Devemos estar com US$ 270 bilhões de reservas cambiais, mais as reservas que o Tesouro tem, porque o Tesouro também andou comprando dólares", destacou, sem esclarecer se tal compra por parte do Tesouro já foi feita pelo Fundo Soberano do Brasil.

Na última sexta-feira (24), o BC informou que na véspera as reservas internacionais somavam US$ 273,042 bilhões.

O presidente do Banco Central do Brasil (BC), Henrique Meirelles, não quis usar a palavra "guerra" para definir os desequilíbrios do mercado de câmbio internacional. Mas reconhece que há um "problema cambial muito sério que precisa ser resolvido". Para segurar a valorização do real frente ao dólar, ele afirmou ontem que está em aberto a possibilidade de aumento do imposto sobre capital estrangeiro.

Segundo Meirelles, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que isso é sempre algo que pode ocorrer. "O governo brasileiro nunca descartou [o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)]", afirmou.

Durante cerimônia de lançamento das ações da Petrobras, o presidente da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&F Bovespa), Edemir Pinto, havia alertado o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a possibilidade de retirar a taxação dos estrangeiros.

"Renovamos nossas esperanças de uma mudança na incidência do IOF sobre o mercado de capitais. Em um momento em que o País precisa de capital, não faz sentido a existência desse custo", disse.

Para Juan Jensen, professor de Economia do Insper, o aumento do IOF seria uma atitude precipitada para conter o avanço do real. "Era clara a depreciação do dólar por conta da forte entrada da moeda por conta da megaoferta realizada pela Petrobras. A tendência do real é de desvalorização", afirma.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, avaliou ontem que o mercado financeiro não pode ter "total segurança" de como é a política de câmbio do governo, porque isso tornaria mais fácil a "compra e venda de dólares de curto prazo, de caráter mais especulativo. A gente sempre procura evitar isso", disse.
DCI