Sobretaxa em contêineres permanece suspensa
Completando um mês da ação movida pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), manifestou-se, pela segunda vez, contra a suspensão da liminar que impede a cobrança extra sobre a movimentação de contêineres no Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP).
O pedido de agravo foi realizado pela CMA CGM do Brasil, uma das cinco companhias de transporte marítimo que vinha tentado impor a sobretaxa aos usuários do Porto de Paranaguá, sob a alegação de aumento no custo dos serviços em função de congestionamentos, eventuais greves e problemas climáticos.
Tais empresas, segundo a Fiep, detêm 65% do mercado e, com a cobrança, elevariam em até 50% o custo de movimentação dos contêineres. De acordo com o advogado responsável pela ação movida pela Federação, Cesar Augusto Guimarães Pereira, com a decisão do TJ-PR, a CMA não poderá mais recorrer no âmbito estadual contra a proibição.
Contudo, vale salientar que três armadores - Aliança, Maersk e MSC - que junto a CMA tentaram instituir a cobrança, ainda podem recorrer à Justiça estadual para suspender a liminar.
A PIL, quinta companhia a integrar o grupo de insatisfeitos com a demora na movimentação de contêineres no TCP, já comunicou ao terminal que não irá questionar a ação da Fiep e vai buscar junto a diretoria do local negociar os pontos que geraram essa situação.
“Recomendamos aos outros armadores que sigam o exemplo da PIL, visto que a tendência é que a decisão do TJ-PR se repita. As empresas devem entender que têm todo o direito de elevar o frete cobrado, mas não podem discriminar o terminal de Paranaguá”, destaca Pereira. “Muitos dos problemas citados pelas companhias não são gerados pelo TCP e, sim, pelos países de origem que atrasam a chegada dos contêineres em Paranaguá, o que leva os armadores perderem a janela de atracação acarretando em um tempo maior de espera no cais”, explica o advogado.
“Quando o navio chega dentro do prazo agendado, ele tem prioridade no atendimento e o tempo de espera é zero”, garante Pereira. O advogado ressalta que a Fiep interveio com os objetivos de preservar os usuários do Porto de Paranaguá (importadoras e exportadoras) quanto a cobrança de sobretaxa, evitar desgaste da imagem do TCP e impedir uma provável perda de competitividade do porto devido à sobretaxa.
“A cobrança extra estava estimada entre US$ 150 e US$ 300 por contêiner, um custo que levaria muitas empresas a recorrerem aos portos de Itajaí ou Navegantes para enviar produtos ao Paraná” , complementa.
Na decisão, que saiu na última sexta-feira (dia 10), o desembargador Antenor Demeterco Júnior reiterou que o Código de Defesa do Consumidor se aplica aos serviços marítimos e que os contratempos alegados fazem parte dos riscos do negócio dos armadores.
A companhia CMA CGM do Brasil foi procurada pela reportagem do O Estado, porém, até o fechamento da edição a assessoria jurídica não tinha o posicionamento da empresa sobre qual será o próximo passo em relação à questão.
parana-online
Safra superlota o Porto de Paranaguá
O movimento de caminhões carregados com grãos no Pátio Público de Triagem do Porto de Paranaguá foi recorde em agosto. Passaram 36,4 mil veículos para a verificação documental e física da carga.
Os caminhões transportaram 1,2 milhões de toneladas de soja, milho e farelo, para serem exportados via Paranaguá. A média diária de veículos recebidos ultrapassou 1,1 mil e representou 40% mais que o alcançado no mesmo mês do ano passado, quando foram cerca de 470 caminhões por dia.
Segundo o gerente da Empresa Paranaense de Classificação de Produtos (Claspar), César Elias Simão, o recorde se deve, principalmente, ao aumento na exportação de milho.
“Em julho, foram classificados 5.522 caminhões com o produto. Em agosto, este número subiu para 11.906. A classificação do milho transportado via trem cresceu de 590 vagões para mais de 4 mil, nos dois últimos meses”.
Desde o início do ano, passaram pelo pátio 230.427 caminhões, com 7,7 milhões de toneladas de grãos - números que já superam o registrado em todo o ano passado (202 mil veículos e 7,1 milhões de toneladas de carga).
Agência Estado
Porto de São Gonçalo será dos maiores
Projeto em fase de construção terá área para atracar sete navios e vai gerar novos postos de trabalho. PIB do município crescerá 50%
Rio - A Petrobras anunciou oficialmente ontem a construção de um porto em São Gonçalo. O anúncio foi feito na Rio Oil & gas 2010 — principal evento do setor na América Latina. A construção do porto, antecipada pelo DIA em maio, é para atender o Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), segundo destacou o diretor de Abastecimento e Refino da estatal, Paulo Roberto Costa.
O Porto de Itaoca será responsável por um aumento de 50% no Produto Interno Bruto (PIB) do município e peça fundamental para geração 40 mil empregos pelo Comperj na região. O porto será um dos maiores do País, com capacidade para atracar sete navios de grande porte. A obra será financiada pela Petrobras, que precisava de um “atalho” via mar para transportar equipamentos e material para a construção do complexo petroquímico diretamente do mar para estrada exclusiva de 22 km.
Desde 2006, a prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset, vinha negociando com a estatal, que previa somente a estrada e um pier. Conseguiu que a Petrobras fizesse o projeto, apresentasse a proposta de licença ambiental e fornecesse não só apoio financeiro, mas também logístico. Os 15km da estrada entre o porto e o Comperj passarão pelos bairros de Itaoca, Fazenda dos Mineiros, Jardim Catarina, Ipuca e Guaxindiba. Panisset quer municipalizar a rodovia para arrecadar com concessões.
De acordo com Paulo Roberto Costa, a obra receberá investimentos de R$ 700 milhões — quase o dobro do projeto inicial, que previa R$ 380 milhões. Subsecretária de Desenvolvimento do Estado do Rio, Renata Cavalcante afirmou que o negócio será muito positivo para São Gonçalo. “ O pier será um porto não só para transportar equipamentos para o Comperj, como manter a atividade permanente, para escoar a produção local”, explica.
Ontem, no primeiro dia da Rio Oil&Gas, no Riocentro, vários contratos foram assinados. As obras de dragagem do Complexo de Barra do Furado, no Norte do Estado do Rio, desencantaram. No futuro, os empreendimentos vão gerar 4 mil vagas. Consórcio de prefeituras assinou contrato para dragagem e compra de bomba: investimento de R$ 100 milhões.
Poço de Libra: tamanho de Tupi
Novo poço de petróleo do pré-sal é agora o assunto do setor: Libra, que pode ter as dimensões de Tupi, com reserva de 8 bilhões de barris. A área pode entrar no primeiro leilão da nova fronteira petrolífera, em 2011.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Caixa Econômica Federal anunciaram ontem, na Rio Oil & Gas, a existência de Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), criado com o objetivo de garantir o risco de crédito das operações de financiamento para construção ou produção de embarcações.
O Dia Online
A nova fronteira marítima
Sem esperar a necessária concordância da Organização das Nações Unidas (ONU), o governo brasileiro decidiu expandir os limites de sua soberania sobre recursos do fundo do mar, incorporando à plataforma continental brasileira uma área de 238 mil quilômetros quadrados. É uma decisão unilateral que pode provocar reações internacionais.
A decisão é mais uma comprovação da pressa que tem o governo do PT em assegurar a soberania brasileira sobre áreas que concentram reservas consideráveis de petróleo sob a camada de sal depositada no fundo do oceano, para, desse modo, dar mais segurança ao investidor estrangeiro que esteja disposto a aplicar seus recursos na exploração do pré-sal, mesmo que à custa de eventuais contestações por outros países.
Por meio de uma resolução interministerial publicada na semana passada, o governo decidiu que nenhuma empresa ou Estado estrangeiro poderá explorar a plataforma continental sem sua autorização prévia. A resolução considera como plataforma continental toda a área que, em 2004, o Brasil propôs à ONU como sendo aquela na qual exerceria sua soberania.
A ONU, por meio da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), no entanto, aceitou apenas parcialmente a reivindicação brasileira, dela excluindo a porção sobre a qual o governo agora reafirma sua soberania.
O Brasil é um dos países signatários da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, conhecida como Convenção da Jamaica, de 1982. Essa convenção define três limites marítimos. No mais estreito deles, o mar territorial, de 12 milhas marítimas, a jurisdição do país é plena. Na Zona Econômica Exclusiva, o país tem jurisdição para agir em questões ligadas à alfândega, saúde, imigração, portos e circulação. A mais ampla, a plataforma continental, inclui o leito marítimo e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além de seu mar territorial. O limite da plataforma continental pode ser maior do que 200 milhas marítimas, se autorizado pela Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU.
No caso brasileiro, o órgão da ONU excluiu do pedido original um território do tamanho do Estado do Ceará, que abrange uma área ao norte do País, e outra que se estende das Ilhas Trindade e Martim Vaz até a fronteira sul do País.
No relatório que apresentou em 2007, e no qual rejeitou a inclusão dessas áreas na plataforma continental brasileira, a CLPC recomendou ao governo que apresentasse nova proposta. Em março do ano passado, o Brasil apresentou novas alegações em defesa de sua proposta original, mas a CLPC não mudou a decisão anterior.
É uma questão de grande interesse nacional. Os Campos Tupi, Carioca, Guará e Júpiter, na costa Sudeste-Sul do País, estão no limite da Zona Econômica Exclusiva, e há, em regiões um pouco mais afastadas da costa, mas na área reivindicada pelo Brasil como parte de sua plataforma continental, formações semelhantes àquelas nas quais se encontram petróleo e gás.
O potencial econômico do subsolo marítimo vai além do petróleo. O governo tem um programa específico para identificar esse potencial (Recursos Minerais da Plataforma Continental, Remplac) e os desafios técnicos da exploração. Há grande quantidade de cascalho e areia para a construção civil à profundidade média de 30 metros entre o Espírito Santo e o Maranhão. Mas há muitos minerais valiosos, como diamante, zircônio (utilizado no revestimento de reatores nucleares), ilmenita (utilizada na indústria aeronáutica e aeroespacial) e potássio (de grande uso na indústria de fertilizantes).
Desde o ano passado, o governo coleta novos dados oceanográficos ao longo de sua margem continental, que devem fundamentar uma nova proposta à Comissão de Limites da Plataforma Continental.
Deveria, por isso, aguardar nova decisão da ONU, antes de expandir sua plataforma continental unilateralmente. A preservação dos interesses nacionais não pode ser feita sem a observância das normas e acordos internacionais, pois atitudes desse tipo tornam frágil a posição do governo.
O Estado de São Paulo
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