APLICAÇÃO DE DIREITO ANTIDUMPING PARA CIMENTO FICA SUSPENSA
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu suspender o direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de cimento portland, originárias do México e da Venezuela e destinadas ao mercado constituído pelos Estados do Acre, do Amazonas, de Roraima e pela região compreendida à oeste do Pará, limitada pelo meridiano 53.
A suspensão foi determinada por razões de interesse nacional, tendo em vista a necessidade de preservar a estabilidade de preços do cimento no mercado abrangido pela aplicação do direito antidumping.
A medida foi aprovada por meio da Resolução Camex nº 64, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 02/09, e terá vigência até 27 de julho de 2011.
O direito antidumping em questão abrange os produtos classificados nos códigos 2523.29.10 (cimento portland comum) e 2523.29.90 (outros cimentos portland) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme estabelecido pela Resolução nº 18/06, alterada pela Resolução nº 36/06, e foi estipulado no valor de US$ 12,97/t, no caso das importações originárias do México, US$ 11,54/t para a empresa C.A. Vencemos da Venezuela e US$ 10,90/t para as demais empresas venezuelanas.
Aduaneiras
Secretário descarta que medidas antidumping dos EUA ameacem produtos brasileiros
A análise do governo brasileiro das propostas que endurecem a legislação antidumping nos Estados Unidos não indicaram nenhuma ameaça em potencial ao Brasil, disse o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral. Segundo ele, as medidas, a princípio, não representam ameaça ao comércio exterior brasileiro.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, os Estados Unidos abriram queixa de dumping - concorrência predatória provocada por vendas abaixo do preço de custo - contra 11 setores da economia brasileira, entre os quais aço, camarão e suco de laranja. O secretário considera o número pequeno.
"Nas décadas passadas, o número de queixas de dumping dos Estados Unidos contra o Brasil era bem maior", afirmou Barral. Segundo ele, a China concentra a maioria dos processos de investigação dos Estados Unidos, com cerca de 70 setores questionados.
O secretário afirmou, ainda, que as propostas dos Estados Unidos mudam apenas o procedimento de investigações antidumping, sem representar uma ameaça de inclusão de novos produtos brasileiros. "O próprio governo americano já esclareceu que as medidas se destinam apenas a economias que não são reconhecidas como de mercado, como a China e o Vietnã. Não é o caso do Brasil", explicou.
Para Barral, caso os Estados Unidos intensifiquem as acusações de dumping contra outros países, o comércio brasileiro pode lucrar, dependendo da situação. "Não dá para generalizar. No caso dos pneus, os Estados Unidos acusaram a China de dumping. O Brasil também aplicou o antidumping e as fábricas se instalaram no Brasil para exportar aos Estados Unidos", ressaltou.
Em relação aos produtos brasileiros que enfrentam investigações de dumping nos Estados Unidos, o secretário lembrou que o Brasil está questionando, na Organização Mundial do Comércio (OMC), as acusações contra o suco de laranja. Barral disse, ainda, que o processo sobre o camarão está sendo revisto pelas autoridades norte-americanas. "O ministério inclusive está ajudando a indústria nacional [de camarão] a se defender nos Estados Unidos", destacou.
Na semana passada, os Estados Unidos apresentaram uma proposta para endurecer a legislação antidumping, que impõe sobretaxas a produtos vindos de outros países abaixo do preço de custo, prejudicando produtores locais. O texto, que ainda irá a consulta pública, também simplifica a fórmula de cálculo do dumping, o que pode fazer com que novos produtos e setores sejam acusados de concorrência desleal.
Depois de reclamações de empresários brasileiros, que alegaram que a nova legislação pode desestimular as exportações do país, o Ministério do Desenvolvimento analisou o texto das propostas e se comprometeu a divulgar o resultado nesta semana.
Agência Brasil
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