LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 31/10/2011

Comércio exterior da China ultrapassará US$ 3 trilhões este ano

Um alto funcionário da China informou na sexta-feira que o volume do comércio exterior do país ultrapassará US$ 3 trilhões este ano, ocupando 10,5% do total mundial.

O ano de 2011 marcou o 10º aniversário da entrada da China na Organização Mundial do Comércio (OMC), e o país cresceu para ocupar o lugar de maior exportador e o de segundo maior importador do mundo, apontou Liu Mingkang, chefe da Comissão Reguladora de Bancos da China, em um fórum financeiro.

Espera-se que o índice de superávit comercial do país de seu Produto Interno Bruto diminua para menos de 3% este ano de 7,5% em 2007, afirmou.
(por Agência Xinhua)
http://portuguese.cri.cn/561/2011/10/28/1s141728.htm






Novo sistema de câmbio reduz custos para consumidor

Por Ricardo Leopoldo
São Paulo - O novo sistema de câmbio, que funciona desde 3 de outubro para o mercado primário de transações de comércio exterior, deve ajudar a partir de 2 de janeiro de 2012 a reduzir os custos para pessoas físicas e empresas que desejarem comprar moedas estrangeiras via bancos e corretoras para viagens ao exterior, comentou o gerente-executivo de normatização de câmbio e capitais estrangeiro (Gence) do Banco Central, Geraldo Magela.

Isso vai ocorrer porque as instituições financeiras que negociam divisas de outros países para este público vão ter de divulgar o valor total efetivo da operação, incluindo tarifas, taxas e impostos. "Hoje, cada instituição tem um tipo de modelo para informar a tarifa. Uma divulga a taxa cheia, outra a taxa com imposto", destacou.

Segundo Magela, a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2012 entrarão em vigor parâmetros para essa categoria de tarifas, o que obedece resolução do Conselho Monetário Nacional do dia 29 de setembro deste ano. De acordo com o CMN, foi estabelecido em uma tabela, serviços "referentes à operação de câmbio manual, com a definição de nomenclatura padronizada, da sigla a ser utilizada nos extratos e do fator gerador da cobrança da tarifa.

A descrição das tarifas deve conter a forma específica de entrega da moeda: compra ou venda em espécie, em cheque de viagem ou em cartão pré-pago." "Vamos agora dar condições para que haja elementos de comparação para o cliente final, o que vai dar mais eficiência ao processo", disse Geraldo Magela.

Para o BC, a maior transparência de informações vai ajudar o consumidor a comprar moedas estrangeiras com valores mais favoráveis. O gerente-executivo do Gence também destacou que o novo sistema de câmbio passará a funcionar para operações interbancárias a partir de julho de 2012. Sem dar mais detalhes, ele ressaltou que uma nova reunião técnica ocorrerá no dia 4 de novembro.

De acordo com Geraldo Magela, o novo sistema de câmbio em relação ao antigo vai reduzir os custos operacionais do BC em 70%. Magela apontou que o novo sistema de câmbio facilita a operação da base de dados do Banco Central, que ajuda nos processos de investigação sobre lavagem de dinheiro e atividades terroristas, o que beneficia também o trabalho de autoridades do Ministério Público, da Justiça e da polícia.
Agência Estado -
http://veja.abril.com.br/noticia/economia/novo-sistema-de-cambio-reduz-custos-para-consumidor




Pimentel defende medidas de proteção contra triangulações

gustavo Machadoabnor gondim

BrasíliaSão Paulo - A Medida Provisória 540, sobre o Plano Brasil Maior, aprovada anteontem na Câmara dos Deputados, que traz incentivos à indústria e desonera setores, estabelece novas regras para determinar a real origem de um produto exportado para o Brasil e multas para importadores que não comprovarem a origem.

De acordo com projeto de lei de conversão do relator, deputado Renato Molling (PP-RS), que agora segue para a apreciação do Senado, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal poderão investigar a origem dos produtos no processo de concessão de licença de importação e na aduana, respectivamente. Quando a origem não for comprovada, o importador deverá devolver os produtos e pagará multa diária de R$ 5 mil até a devolução. Ele também será multado em 30% sobre o valor aduaneiro da mercadoria.

Segundo Fernando Pimentel, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a medida tem como objetivo principal afinar a atuação do Ministério em conjunto com a Receita Federal e a Câmara de Comércio Exterior (Camex). "Queremos diminuir falhas, cobrir brechas e melhorar a fiscalização sobre produtos que entram no Brasil com custo muito abaixo do normal".

Pimentel descarta que já existam países específicos sob essa vigilância especial, ou que algum tipo de produto específico motive a medida. "É apenas um passo na estratégia para fiscalizar as importações com maior eficiência. O Brasil se tornou alvo de subfaturamento e triangulações nos últimos anos, principalmente após as crises nos países desenvolvidos", afirma.

Na semana passada, o governo já havia publicado um decreto que diminui os prazos para análises de pedidos de antidumping, feitos por empresários brasileiros. Um dos grupos técnicos pelos quais passam os processos terá até 8 dias úteis para dar sua avaliação.

O texto ainda autoriza o uso de recursos do FGTS para financiar obras de infraestrutura da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016 e fixa critérios para a redução de impostos do setor automotivo.

Com relação aos eventos esportivos internacionais, o texto exclui a possibilidade de financiamento de arenas esportivas e centros de treinamento. A oposição tentou barrar essa proposta, mas foi derrotada.

No caso do setor automotivo, a MP determina que os fabricantes instalados no Brasil terão de comprovar o atendimento a três requisitos para escaparem do aumento de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) determinado pelo Decreto 7.567/11, que regulamenta a MP.

O aumento tem como objetivo coibir a importação de veículos. Um dos requisitos para não pagar o novo imposto é o conteúdo regional médio de 65% para cada empresa. Peças importadas do Mercosul ou do México serão consideradas conteúdo regional.

Por fim, pelo menos seis de 11 atividades do processo produtivo terão de ser realizadas no País. Por exemplo, montagem, revisão final e ensaios compatíveis; estampagem; tratamento anticorrosivo e pintura; soldagem; fabricação de motores; e montagem de chassis e de carrocerias.

A medida provisória determina que a redução poderá ser usufruída até 31 de julho de 2016, mas o decreto fixa o aumento de IPI até 31 de dezembro de 2012.

A pedidos dos empresários, os setores têxtil e mobiliário foram excluídos da versão aprovada pelos deputados da experiência-piloto de desoneração da folha de pagamento, prevista pela MP, em troca de tributo sobre o faturamento das empresas, com alíquota que varia de 1,5% a 2,5%. Ficaram os dos setores de calçados, confecções, software, call centers, transporte coletivo urbano, couro, botões, ilhoses, colchetes e bolas infláveis.

De acordo com a proposta, o ensaio vai até 2014, dois anos a mais do que a proposta original do governo. O plano inicial do governo era desonerar têxteis, confecções, calçados, móveis e software. No caso de têxteis e confecções, empresários afirmaram que iriam pagar mais imposto no fim das contas. A Associação Brasileira da Indústria do Mobiliário (Abimóvel) citou que apenas duas empresas recolheriam R$ 5 milhões anuais a mais, caso o setor fosse incluído na experiência.

Protecionismo

O ministro Fernando Pimentel ressaltou que as medidas adotadas pelo Governo Federal não são de cunho protecionista. "Temos uma política de comércio exterior que defende nossos interesses e promove nossas exportações".

Durante a semana, Pimentel recebeu alguns executivos prejudicados pela medida que pretendem instalar fábricas no País. Questionado sobre exceções para empresas nesta situação, Pimentel foi taxativo. "Não haverá exceções. Ninguém reclamou do aumento do IPI", diz. "Estamos definindo o decreto com algumas coisas que foram demandadas, e isso não foi", complementa.
http://www.dci.com.br/Pimentel-defende-medidas-de-protecao-contra-triangulacoes-6-396384.html





NOVO SISTEMA DE REGISTRO DE CÂMBIO DO BC FACILITA FISCALIZAÇÃO, DIZ GERENTE

O chefe da Gerência Executiva de Normatização de Câmbio do Banco Central (BC), Geraldo Magela Siqueira, disse hoje (28) que o novo sistema registro e controle de operações de câmbio adotado pelo órgão vai facilitar ações de fiscalização. O sistema foi adotado no dia 3 e substituiu o que era usado desde 1985, que serviu para regular as operações de troca de moeda no país.
Segundo Magela, o novo sistema vai permitir que o BC mantenha um banco de dados mais atualizado sobre a troca, chegada e envio de dinheiro ao Brasil. Esses dados poderão ser utilizados pela polícia, Ministério Público ou Justiça para apurar denúncias de fraudes.
"O novo sistema permite a criação de uma base de dados do Banco Central. Essa base de dados ajuda nos processos que são feitos no âmbito de investigação", disse Magela.

O chefe da gerência de câmbio do BC participou nesta sexta-feira de um evento promovido pelo própria instituição para divulgação do novo sistema de câmbio, em São Paulo.

Magela disse que a mudança é uma modernização e destacou que ela vai trazer redução de custos aos bancos e clientes. Ele declarou que a tarifa que o Banco Central cobra dos bancos por operação de câmbio já caiu, em média, 70%. Magela ressaltou que essa tarifa representa somente uma parte do total cobrado pelos bancos pelo câmbio. Ele acredita, porém, que parte da redução da tarifa do BC seja repassada aos clientes.

Ele disse ainda que o novo sistema deve reduzir o custo das operações de câmbio também por meio da concorrência entre as corretoras. Ressaltou que o sistema faz parte de um processo maior de mudanças na regulação das operações de câmbio no país, que envolve a padronização das tarifas cobradas pelas trocas de moeda.

Magela explicou que a padronização das tarifas vai facilitar que clientes procurem pelos menores valores. "A exemplo do que já foi feito com as tarifas bancárias, vamos estabelecer condições para que as instituições autorizadas em operar em câmbio possam colocar dados disponíveis para que as pessoas e as empresas possam fazer a comparação de preços."
Agência Brasil





Nova previsão de alta na oferta de grãos

Revisões para cima nas estimativas de produção de trigo no Cazaquistão e na União Europeia e de milho na China, na UE, na Ucrânia e na América do Sul levaram o Conselho Internacional de Grãos (IGC, na sigla em inglês) a elevar sua projeção para a colheita mundial de grãos nesta safra 2011/12.

Em levantamento divulgado na quinta-feira, o órgão calcula que a produção mundial de trigo e grãos forrageiros - o milho está incluído no grupo, que exclui oleaginosas como a soja - somará 1,819 bilhão de toneladas, 13 milhões a mais que o volume calculado em setembro. Se confirmada a nova previsão, o aumento sobre o ciclo 2010/11 será de 4%.

Para o consumo global desses produtos em 2011/12, o IGC elevou sua estimativa para 1,828 bilhão de toneladas, 8 milhões acima de setembro e volume 2,4% superior ao do ciclo anterior. A previsão para o comércio de trigo e grãos forrageiros cresceu em 6 milhões de toneladas de setembro para cá e passou a registrar aumento de quase 3%.

Sobretudo em consequência do incremento da produção observado, a previsão do órgão para os estoques mundiais de passagem alcançou 360 milhões de toneladas - 15 milhões a mais que o previsto em setembro, mas ainda 8 milhões abaixo de 2010/11.
Conforme o IGC, o milho será responsável pela maior parte do aumento geral previsto para a produção. A colheita do grão em 2011/12 passou a ser estimada pelo instituto em 855 milhões de toneladas, 10 milhões a mais que o previsto em setembro e quase 30 milhões (3,5%) acima de 2010/11.
A projeção para o consumo também foi ampliada em 10 milhões de toneladas em relação a setembro, para 863 milhões de toneladas - 20 milhões a mais que em 2010/11 -, o comércio foi elevado em 1 milhão de toneladas e os estoques de passagem "ganharam" 4 milhões de toneladas e chegaram a 123 milhões, 8 milhões a menos que na temporada passada.

No caso do trigo, o novo quadro traçado pelo IGC sinaliza um conforto um pouco maior. A estimativa do órgão para a produção mundial subiu para 684 milhões de toneladas, 5 milhões acima da previsão de setembro e 33 milhões superior que a colheita de 2010/11, a estimativa para o consumo caiu em 2 milhões de toneladas e os estoques de passagem ficaram 9 milhões de toneladas mais gordo (202 milhões de toneladas, 7 milhões mais que no ciclo anterior).

Ainda que em geral a oferta de trigo e grãos forrageiros estimada tenham aumentado, o IGC ressalva que a relação dessa oferta com a demanda continua apertada, apesar das incertezas irradiadas das turbulências financeiras em países desenvolvidos, especialmente na Europa.

A quinta-feira, por sinal, foi de retomada da confiança dos mercados, queda do dólar em relação ao euro e, consequentemente, alta das commodities agrícolas nas bolsas americanas. Em Chicago, os contratos do trigo para março subiram 23,50 centavos de dólar e fecharam a US$ 6,7975 por bushel (medida equivalente a 27,2 quilos). No mercado de milho, março fechou a US$ 6,6350 por bushel (25,2 quilos), alta de 14 centavos, enquanto no de soja os papéis para janeiro fecharam a US$ 12,44 por bushel (27,2 quilos), ganho de 24,25 centavos.
Portos e Navios




Chega ao Senado projeto que cria fundo de apoio à exportação
Na presidência dos trabalhos ontem, quinta-feira (27), a senadora Ana Amélia (PP-RS) fez a leitura do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 28/2011, oriundo da Medida Provisória (MP) 541/2011, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação para atender especificamente às micro, pequenas e médias empresas exportadoras. O PLV também reformula as atribuições do Inmetro, que passa a se chamar Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

Ana Amélia informou que se encontra esgotado o prazo de 45 dias para a apreciação da matéria, sendo este prorrogado para 30 de novembro. O projeto foi encaminhado ao Senado por meio de oficio da Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria no último dia 19.

O projeto aprovado pela Câmara incluiu no fundo os fabricantes de equipamentos e insumos de reabilitação e acessibilidade entre as empresas beneficiadas com empréstimos a juros subsidiados pela União. Também terão direito ao benefício os produtores de fertilizantes e de agrotóxicos. O texto original da MP, que integra o plano Brasil Maior, já incluía o setor de autopeças.

O PLV também atribui ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a competência para estabelecer os limites de financiamentos com juros subsidiados que poderão ser concedidos pelo BNDES e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Hoje, a legislação limita os empréstimos do banco com esse subsídio a R$ 208 bilhões e os da Finep a R$ 1 bilhão. Devido ao crescimento da demanda para os projetos de inovação tecnológica, a mudança permitirá ao conselho lidar com a margem de sobra do banco para direcioná-la à financiadora.

O projeto também prorroga a data final para contratação do empréstimo, que passa de 31 de dezembro dE 2011 para 31 de dezembro de 2012. O BNDES pode conceder empréstimos com esse benefício para a compra ou produção de bens de capital e para a produção de bens de consumo para exportação, entre outras finalidades. O PLV também muda o nome do Ministério de Ciência e Tecnologia para Ciência, Tecnologia e Inovação.
Inmetro

Entre as novas funções do Inmetro estão a de planejar e executar atividades de pesquisa, ensino desenvolvimento científico e tecnológico em metrologia; conceder bolsas de pesquisa; e dar anuência no processo de importação de produtos sujeitos a licenciamento não automático.

A lista de atividades empresariais ou pessoais sujeitas à avaliação da conformidade pelo Inmetro também é ampliada, atingindo inclusive as pessoas de direito público. Deverão se submeter às regras do Inmetro aqueles que exercerem as atividades de instalar, utilizar, reparar distribuir, armazenar ou transportar bens.
Portos e Navios





Governo determina multa para importação irregular

A Medida Provisória 540, sobre o Plano Brasil Maior, aprovada anteontem na Câmara dos Deputados e que traz incentivos à indústria e desonera setores, estabelece novas regras para determinar a real origem de um produto exportado para o Brasil e multas para importadores que não comprovarem origem.

De acordo com projeto de lei de conversão do relator, deputado Renato Molling (PP-RS), que agora segue para a apreciação do Senado, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal poderão investigar a origem dos produtos no processo de concessão de licença de importação e na aduana, respectivamente. Quando a origem não for comprovada, o importador deverá devolver os produtos e pagará multa diária de R$ 5 mil até a devolução. Ele também será multado em 30% sobre o valor aduaneiro da mercadoria.

Segundo Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a medida tem como objetivo principal afinar a atuação do Ministério em conjunto com a Receita Federal e a Câmara de Comércio Exterior (Camex). "Queremos diminuir falhas, cobrir brechas e melhorar a fiscalização sobre produtos que entram no Brasil com custo muito abaixo do normal."

Pimentel descarta que já existam países específicos sob essa vigilância especial, ou que algum tipo de produto específico motive a medida. "É apenas um passo na estratégia para fiscalizar as importações com maior eficiência. O Brasil se tornou alvo de subfaturamento e de triangulações nos últimos anos, depois das crises nos países desenvolvidos", diz.
DCI - Comércio, Indústria e Serviços




Feira de negócios na Amazônia traz tecnologia e inovação em sua 6ª edição

Manaus, 28 out (EFE).- Com foco em negócios na região amazônica, a sexta edição da Feira Internacional da Amazônia (FIAM), realizada nesta semana em Manaus, tem como destaque discussões sobre projetos resultantes das políticas públicas para desenvolvimento socioeconômico sustentável.

Promovida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por meio da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a FIAM conta com 140 estandes e cerca de 400 expositores divididos em dois pavilhões, sendo um destinado a produtos de alta tecnologia desenvolvidos por grandes fabricantes na Zona Franca de Manaus e outro a artigos de pequenos empreendedores locais, fortemente pautados pela sustentabilidade.

Entre as empresas de peso, multinacionais como Semp Toshiba, LG, Nokia, Sony, Kawasaki e Samsung trouxeram aos estandes os últimos lançamentos de produtos fabricados no parque industrial local, e que incluem motos, automóveis, telefones celulares e televisores que utilizam tecnologia de última geração.

Já entre os pequenos empreendedores destacam-se as iniciativas de empresas apoiadas pelo Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial (CIDE), que tem suporte da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam).

Este é o caso da Pentop, que desenvolveu uma caneta interativa pioneira no Brasil que, por meio da sonorização e codificação realizadas através de microchips e câmera infravermelha, pode ser aplicada para diversos fins, como livros didáticos infantis e voltados a deficientes visuais ou ao ensino de idiomas.

Segundo o diretor da empresa e idealizador da iniciativa, Marivaldo Albuquerque, a tecnologia pôde ser desenvolvida a partir de parcerias feitas com fabricantes chineses na cidade de Shenzhen. Depois do primeiro protótipo executado, outras variações da ferramenta foram criadas de acordo com as necessidades de cada projeto.

Os destaques apresentados pela Pentop foram etiquetas elaboradas para deficientes visuais, que depois de serem sonorizadas podem ser coladas e lidas pela caneta em objetos, alimentos e remédios e utilizadas para facilitar seu dia a dia, e um guia turístico sonorizado de Manaus, que foi financiado por uma agência fomentadora do Ministério da Ciência e Tecnologia e traduzido em oito idiomas.

De acordo com Albuquerque, um dos projetos da empresa é apresentar o produto às comissões locais das cidades sedes da Copa de 2014 para que adotem o modelo do guia em cada uma delas.

Outra empresa incubada pelo CIDE é a HVS, uma iniciativa familiar focada na criação e fabricação de moldes plásticos, ferramentas e máquinas. Entre seus produtos está a Papa Pet, que recolhe garrafas plásticas separando-as do rótulo e da tampa e moendo os três materiais separadamente. Os componentes são então reaproveitados para diversos usos, como a fabricação de tijolos montáveis a partir das tampas.

Segundo Vanilda Garcia, sócia da empresa em parceria com o marido, no momento a tecnologia é aplicada apenas para casas de brinquedo, mas a família espera a certificação do Inmetro para começar a construir residências, para as quais, de acordo com a empresária, já há encomendas.

Os imóveis terão estrutura de ferro e telhas produzidas a partir de garrafas pet. Vanilda explica que já foram realizados testes que comprovam a resistência das casas que, além de serem ecológicas, possuem a vantagem de precisarem de apenas uma semana para serem erguidas. EFE
http://veja.abril.com.br/noticia/economia/feira-de-negocios-na-amazonia-traz-tecnologia-e-inovacao-em-sua-6a-edicao





FIHAV 2011 ratificará importância do mercado cubano

Escrito por Martha de la Caridad Moya Delgado
Por Roberto Salomón*
Havana (Prensa Latina) Com quase três décadas, a Feira Internacional de Havana (FIHAV), a maior bolsa comercial cubana, gera a cada ano um renovado interesse entre o crescente número daqueles que apostam por ela como praça para marcar negócios.

Embora à atual crise global e às dificuldades econômicas que defronta esta ilha, permanece intacto o atrativo pelo mercado cubano, o qual se evidencia, entre muitos aspectos, pela alta representatividade estrangeira que terá FIHAV 2011, que começará na segunda-feira próxima.

No intuito de obter uma informação de primeira mão respeitante das marcas desta edição, a participação estrangeira e a cubana, bem como outros detalhes de interesse, entrevistamos ao ministro do Comércio Exterior e o Investimento Estrangeiro (MINCEX), Rodrigo Malmierca, quem responde:

"Devo destacar, em primeiro lugar, que esta é a edição número 29 da Feira, que com o passagem do tempo demonstra sua consolidação como um encontro expositivo de interesse para empresas e homens de negócios do mundo todo.

"Esta bolsa não é só um evento para promover o comércio, senão também para avaliar projetos que garantirem o acesso a mercados, tecnologias e financiamentos a Cuba", acrescentou.
A atualização de nosso modelo econômico contribuirá ao reforçamento das relações econômicas da ilha com outros países, e esta amostra está chamada a virar palco ideal para esse propósito.

Também ao esforço geral no arquipélago para poupar recursos e tornar a economia mais eficiente.

A diversificação de mercados, o incremento da qualidade das nossas produções de bens e serviços, para uma efetiva promoção das exportações e da substituição de importações, o aumento da eficiência econômica, são todos objetivos bem identificados nos Linhamentos aprovados pelo VI Congresso do PCC, e devem encontrar seu espaço na Feira.

O comércio de bens e serviços que devemos promover e atrair, é o que aspiramos ter com o cumprimento das prioridades identificadas nos linhamentos.

Devagar, a FIHAV terá que ser reflexo das mudanças que iremos inserindo em pró do aperfeiçoamento do nosso modelo econômico socialista.

J: Que nível de participação terá nela a América Latina e, em particular, os países da ALBA?

M: Têm confirmado sua participação 16 países da região: a Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Colômbia, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, México, Panamá, Jamaica, Trinidad e Tobago, Uruguai e a Venezuela.

Como é claro, entre eles, se encontram várias nações que integram a Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA).
Em termos gerais, a América Latina e a Europa são as regiões mais representadas nesta XXIX edição.
No âmbito desta bolsa está previsto desenvolver uma Rodada de Negócios entre os países da ALBA, os que têm um peso muito importante no comércio cubano de bens e serviços e cujo intercâmbio é expressão de um modelo de integração que toma em conta as assimetrias das nossas nações e as necessidades mais sensíveis dos nossos povos.
J: Manterá esta edição igual ou maior participação que a anterior, apesar da acentuação da crise econômica e financeira na Europa e nos Estados Unidos, e o recrudescimento do bloqueio econômico que impõe este último país sobre o nosso?
M: A FIHAV tem como principal objetivo a promoção das relações econômicas de Cuba com o mundo. Esperamos que esta edição seja similar e que inclusivemente superar edições anteriores.
Até hoje confirmaram sua participação empresas de 57 países de todas as regiões do planeta, com um nível de espaço alugado a expositores que supera notavelmente o do passado ano. Teremos mais empresários estrangeiros que em anos anteriores.

O palco atual de crise econômica e financeira internacional, a Feira segue sendo uma das ferramentas de Cuba para ampliar o mercado de suas produções e serviços, e enfrentar o criminoso bloqueio econômico, financeiro e comercial dos Estados Unidos.

O bloqueio e as arbitrárias medidas legisladas unilateralmente nos Estados Unidos, as que não têm variado nada no último período, apesar às falsas expectativas geradas pelo governo de Obama, motivam que neste ano na FIHAV estarão ausentes a imensa maioria das companhias e homens de negócios dos Estados Unidos.
Eles estão impossibilitados de comercializar com a ilha pela obsoleta política de guerra econômica que têm impulsionado sem sucesso 10 administrações, em sua decisão de esmagar à Revolução e ao nosso povo.

Mas, é evidente que com seus esforços por nos isolar, quem,na verdade, se afasta da maioria é o Governo dos Estados Unidos.

J. Tenho referências de a Espanha ter reservado cinco pavilhões, um dos quais estará ocupado só pelo Grupo Ferruz, pelo que mais uma vez será o país mais representado. Quais outras nações estarão também entre as mais representadas? Algum país participa pela primeira vez a esta bolsa comercial?

M: AEspanha, China e a Itália encabeçarão a listagem dos países mais representados. A Espanha com dois mil 800 metros quadrados de área expositiva, 20 por cento do total reservadO por empresas estrangeiras; a China ocupará mil 475; e a Itália, 988 metros quadrados.

Outros países também crescem na quantidade de metros quadrados utilizados na área expositiva reservada, entre eles Bélgica, Panamá, África do Sul, e Holanda.

Globalmente, a superfície contratada pelas empresas estrangeiras para exibir seus produtos supera os 13 mil 400 metros quadrados.

Teremos um grande número de empresas estrangeiras que participam pela primeira vez na Feira.

Acho importante assinalar que contaremos com a visita de uma representação da Empresa Internacional de Cingapura, subordinada ao Ministério de Comércio e Indústria desse país, que tem como propósito fundamental desenvolver o lado externo de Cingapura.

J: Poderia o senhor se referir às personalidades estrangeiras e delegações oficiais que visitarão FIHAV 2011?

M: Até o momento esperamos a visita de várias delegações oficiais, encabeçadas por ministros, secretários de Estado e vice-ministros de países como a Venezuela, Panamá, Brasil, Hungria, República Dominicana, bem como de Estados Federados da Alemanha e o México.

Aliás, estão anunciadas missões de delegações de grêmios empresariais de vários países da América Latina e da Europa.

Entre elas a Câmera Binacional da Romênia ; as de Comércio de Yaroslav; Haiti, Vietnã e o México. Do mesmo jeito, a Câmera Hallet Dessau da Alemanha e a Câmera de Comércio de Chemnitz, do próprio país.

Esperamos, ademais, a presença da Câmera Marítima do Panamá, a Associação de Empresários do Brasil e o Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional.

Estarão representantes do Instituto Espanhol de Comércio Exterior, o Escritório de Facilitação do Comércio de Trindade e Tobago, e o Centro de Exportações e Investimentos de Republica Dominicana.

Também, do Conselho de Empresas Mexicanas de Comércio Exterior, Investimento e Tecnologia; a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos e o Banco de Comércio Exterior da Venezuela.

J: Que marcas fundamentais será destaque na participação cubana nesta feira? Que empresas e setores serão os mais representados?

M: Como em outras ocasiões ocupará o Pavilhão Central do recinto ferial de EXPOCUBA, e terá uma área expositiva de cinco mil metros quadrados.

Seu tema principal será a saúde, e as empresas do setor estarão encabeçadas pela nova companhia Serviços Médicos Cubanos (SMC), especializada na exportação de serviços.

A presença desse setor não só abrangerá a área expositiva, senão que será integral, e se desenvolver mediante seminários, conferências, entrevistas a diretores dessas empresas e de centros e serviços de saúde, no stand de SMC.

O país fará ênfase em sua projeção, na promoção das exportações e a substituição de importações.

J:Outro detalhe de interesse que gostaria de acrescentar?
M: Gostaria de convidar à imprensa a manter o seguimento a esta edição da Feira Internacional da Havana e a informação oportuna sobre este importante evento.

A todos os expositores que aceitaram nosso convite a marcarem presença na Feira , e nosso reconhecimento por sua demonstração de confiança em Cuba e seu interesse nas opções que se abrem na nossa economia, e o desejo de coroarem seus esforços com o maior dos sucessos.
http://www.prensa-latina.cu/index.php?option=com_content&task=view&id=440645&Itemid=1





Empresas brasileiras na Feira Internacional de Havana

A FIHAV 2011 reúne expositores de mais de 50 países, sendo considerada a maior feira multissetorial do país com movimento anual de aproximadamente US$ 500 milhões em negócios. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) organiza a participação brasileira na Feira apoiando 30 empresas de diversos setores da economia que projetam expectativa de negócios imediatos da ordem de US$ 30 milhões.
Participam da solenidade de abertura o ministro de Comércio Exterior de Cuba, Rodrigo Malmierca Diaz, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, e o diretor de Negócios da Apex-Brasil, Rogério Bellini. O pavilhão brasileiro será aberto na terça-feira (1º/11), às 15h, quando será celebrado o Dia do Brasil em Cuba.
“A participação crescente de empresas brasileiras na Feira e a abertura de um Centro de Negócios da Apex-Brasil em Cuba reiteram a importância da presença brasileira no mercado cubano e facilitam a realização de negócios entre as empresas do Brasil e as entidades comerciais de Cuba”, afirma o presidente da Apex-Brasil, Mauricio Borges.

Desde 2003, a Apex-Brasil organiza a participação brasileira na FIHAV. Entre as ações realizadas na Feira está a promoção de encontros de negócios com o objetivo de facilitar o acesso de novas empresas brasileiras ao mercado cubano. A presença brasileira na FIHAV visa, também, consolidar e aprimorar a imagem do Brasil como exportador de produtos e serviços para Cuba.

Dados recentes das exportações

As empresas brasileiras que participam da FIHAV 2011 têm o suporte da Apex-Brasil para realizar contatos de negócios, expor seus produtos e conhecer as características do mercado cubano.

Para isso, a Unidade de Inteligência Comercial e Competitiva da Agência elaborou estudo sobre oportunidades de negócios em Cuba que identificou diversos setores no mercado cubano com potencial de crescimento. Entre eles estão: alimentos e bebidas (massas e preparações alimentícias, carne suína, cereais, chocolates, balas e confeitos, leite e laticínios); moda (confecções e calçados); casa e construção (móveis, obras de pedra, plástico e produtos cerâmicos); e tecnologia (instrumentos de precisão e produtos químicos).

De acordo com o estudo, o Brasil é, atualmente, o oitavo maior fornecedor de produtos para Cuba, e as relações comerciais entre os dois países vêm se intensificando nos últimos anos. De janeiro a setembro de 2011, as exportações do Brasil para Cuba totalizaram US$ 395,8 milhões, um incremento de US$ 130,5 milhões em relação ao mesmo período de 2010, o que representa um aumento percentual de 49,23%. O mês de abril de 2011 registrou recorde de exportações para Cuba desde janeiro de 2009, totalizando US$ 71 milhões.

Dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) indicam que os produtos que o Brasil mais exportou para Cuba são: soja, cereais, máquinas e motores, carne de aves, café, preparações de carnes, peixes e crustáceos, produtos metalúrgicos, móveis, papel e celulose, calçados e suas partes, materiais elétricos e eletroeletrônicos.

Centro de Negócios da Apex-Brasil em Havana

A Apex-Brasil mantém, desde outubro de 2008, um Centro de Negócios (CN) em Havana, que atende, além de Cuba, os mercados da América Latina e do Caribe. O objetivo do CN de Cuba é estreitar as relações de empresas brasileiras com empresas e órgãos do governo cubano, além da embaixada brasileira e das empresas brasileiras já presentes no mercado local.

Mais de 500 empresas brasileiras já utilizaram os serviços do CN de Cuba (o número não inclui os atendimentos por e-mail). Para atender ao exportador brasileiro, o escritório da Apex-Brasil em Cuba organiza listas de compradores, promove rodadas de negócios, dá suporte a missões comerciais, participa de feiras, elabora estudos de mercado, realiza visitas técnicas e presta serviços administrativos diversos. A estrutura física, de 180 m², pode ainda ser usada pelas empresas como showroom, como espaço para armazenagem de material promocional e para reuniões de negócios.

A Apex-Brasil mantém, ainda, outros seis Centros de Negócios nos principais mercados globais: Ásia (Pequim/China), Oriente Médio (Dubai/Emirados Árabes Unidos), América do Norte (Miami/Estados Unidos), Leste Europeu (Moscou/Rússia), África (Luanda/Angola) e Europa Ocidental (Bruxelas/Bélgica). Em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Agência implantou, em Bruxelas, o Brazilian Business Affairs (BBA), com o objetivo de acompanhar as tendências e decisões da União Europeia que possam vir a afetar as exportações brasileiras.
http://www.exportnews.com.br/2011/10/empresas-brasileiras-na-feira-internacional-de-havana/





Exportadores esperam por ressarcimento de tributo

A gradativa implantação do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) ainda não solucionou um dos principais gargalos das empresas exportadoras: a demora no ressarcimento dos tributos pagos durante a cadeia produtiva de bens voltados para o mercado externo.

A promessa do Ministério da Fazenda é que a devolução seria feita às empresas aderentes do Sped em 60 dias a partir deste mês de outubro. Mas, de acordo com previsões de profissionais ligados à área tributária, para alcançar esta meta ainda há um longo caminho a percorrer.
Segundo o advogado tributarista Guilherme Roman, da Gasparino Advogados, o atraso no cumprimento da meta não é culpa da Receita Federal, e sim das empresas exportadoras, muitas delas ainda não totalmente familiarizadas com os novos procedimentos digitais.
Como estímulo às exportações, a legislação brasileira isenta as empresas de impostos como IPI, PIS e Cofins (todos federais) e o ICMS (estadual), além do ISS, no caso de haver prestadores de serviços, na saída de produtos para o mercado externo. Para isso, há rigoroso controle e acompanhamento do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), considerado por Roman, como "um dos melhores do mundo". A compensação tributária se dá por meio dos impostos cobrados sobre os insumos que incidem de forma não cumulativa durante o processo de produção do bem a ser exportado.
Há cerca de dois meses, o ministro da Fazenda Guido Mantega, anunciou o Reintegra - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, com o objetivo de reintegrar valores referentes a custos tributários residuais existentes nas cadeias de produção.
Segundo Roberto Cunha, diretor de impostos indiretos e aduaneiros da KPMG, o benefício visa compensar a dívida de cerca de R$ 19 bilhões de ICMS que os Estados possuem com as empresas exportadoras, em razão de divergências até de natureza política, provocada pela chamada "guerra fiscal" entre as unidades da federação. "Mas, até o momento, o sistema eletrônico não trouxe resultados positivos para os credores com relação ao pagamento", afirma ele.
Para a advogada especializada em Direito Digital, Patrícia Peck Pinheiro, o Sped trará inúmeras vantagens, com mais facilidade na obtenção de certidões, menor burocracia e maior agilidade em operações de câmbio, fator decisivo no comércio exterior.
Mas, acrescenta a advogada, para que tanto o governo como as empresas alcancem seus objetivos, é preciso investir em capacitação. "Principalmente na fiscalização de caminhões em rodovias e postos de fronteira, pontos onde costumam ser apresentados documentos em papel".
Valor Econômico

PORTOS E LOGÍSTICA - 31/10/2011

Ibama autoriza dragagem do Canal da Galheta

O Ibama expediu nesta quarta-feira (26) uma licença de instalação para que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) realize a dragagem de manutenção dos pontos críticos do canal da Galheta. Com isso, a Appa lançará, nos próximos 15 dias, o edital de licitação para a contratação da draga que irá realizar o serviço.

A dragagem deverá custar em torno de R$ 25 milhões e será paga com recursos próprios da Appa. Ao todo, devem ser retirados das áreas críticas ao longo do canal cerca de 2,5 milhões de metros cúbicos de sedimentos. A área de despejo ficará 22 quilômetros distante do local dragado. Com a dragagem, será restabelecida a profundidade original do canal da Galheta que é de até 15 metros.
Desde 2009 não é realizada uma dragagem de manutenção do canal da Galheta. No início deste ano, por determinação do governador Beto Richa, foi realizada a dragagem emergencial nos berços de atracação, trabalho que não vinha sendo feito há seis anos.

Hoje, a Capitania dos Portos autoriza que navios com calado de até 11 metros naveguem pelo canal da Galheta durante o dia e, durante a noite, 10,8 metros. Com a finalização dos trabalhos, navios com calado de até 12,5 metros poderão voltar a navegar pelo canal da Galheta.
Para realizar o serviço, será contratada uma draga auto-transportadora do tipo Hoper. O trabalho levará cerca de oito meses para ser concluído e durante este tempo não haverá restrições de navegação no canal, fazendo com que os procedimentos de entrada e saída de navios permaneçam inalterados, apenas obedecendo alguns cuidados adicionais de segurança.
Operação – Paralelamente à expedição da licença de dragagem dos pontos críticos, o Ibama continua analisando a documentação enviada pela Appa para conceder a Licença de Operação dos portos de Paranaguá e Antonina. Para o superintendente da Appa, Airton Vidal Maron, a liberação da dragagem dos pontos críticos já demonstra uma boa vontade do Ibama em tratar os assuntos relativos à Paranaguá. “O Ibama tem nos apoiado e sabe das nossas necessidades de realização das dragagens e obras de um modo geral nos portos. Eles estão analisando a documentação, nós estamos fazendo as adequações que eles nos solicitaram e acreditamos que conseguiremos a licença de operação dos portos”, disse.
A dragagem que será realizada agora não dispensa as demais dragagens de manutenção e aprofundamento dos portos, que só poderão ser realizadas depois da emissão da licença de operação.
Portos e Navios





Ferronorte vai escoar a produção do Mato Grosso
A expansão da Ferronorte até a cidade de Rondonópolis, no Mato Grosso, vai provocar um forte impacto econômico na região. Quando o trecho de 252 quilômetros de extensão estiver concluído em 2013, os dois novos terminais da ferrovia receberão mais 12 milhões de toneladas de carga por ano, escoando a produção de grãos do Estado até o Porto de Santos, com previsão de chegar a 17,5 milhões de toneladas em 2015.
"Inicialmente, vamos transportar grãos, especialmente de soja, mas também queremos cargas de óleo de soja, milho, algodão, madeira certificada, contêineres refrigerados e derivados de petróleo. Tudo vai depender da demanda futura", afirma Thiago Trevisan, gerente de Infraestrutura de Projetos da ALL, concessionária da ferrovia.

O custo total do projeto é de R$ 750 milhões, sem contar a construção dos terminais de Rondonópolis e Itiquira, sendo 90% financiado pelo BNDES.

A obra é dividida em três trechos. O primeiro, de apenas 13 quilômetros, já está concluído. O segundo, em andamento, possui 163 quilômetros de extensão e o último terá mais 76 quilômetros de trilhos. Para minimizar impactos ambientais da obra, a ALL implementou programas para controlar erosão, garantir a qualidade das águas e zelar pelas áreas úmidos, além de monitorar a fauna da região e recompor áreas degradadas.
Ao todo, 112 quilômetros já foram concluídos até o Terminal de Itiquira, onde as obras estão em fase de acabamento. Duas pontes, de 120 e 380 metros, foram construídas nessa fase do projeto, que consumiu mais de 190 mil dormentes, 16 mil toneladas de trilhos e aproximadamente 340 mil metros cúbicos de pedras. O terminal, por sua vez, terá aproximadamente seis quilômetros de extensão, com uma área de quase 70 hectares e deve receber mais 2,5 milhões de toneladas por ano de carga quando o trecho entrar em operação.
"Estamos aguardando o licenciamento do Ibama e a autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres para começar a operar esse trecho até o fim do ano", conta Trevisan.

Já o terminal de Rondonópolis deve se converter em um Complexo Intermodal, que segundo a ALL será o maior do país. Trata-se de um gigante de 400 hectares, com uma estrutura moderna de carga e descarga ferroviária. "Teremos capacidade para abastecer simultaneamente dois trens, com cargas diferentes, em até seis horas, num total de 120 vagões", diz Trevisan. "Será um ganho de produtividade enorme."

O projeto atrai importantes players do agronegócio, como o Noble Group, trading de commodities que já definiu uma área no Complexo de Rondonópolis para implantar uma indústria de biodiesel.

Além disso, o projeto prevê a implantação de uma área de serviços com 230 mil metros quadrados para atender os caminhoneiros e a população local. O complexo contará com shopping, banco, farmácia, supermercados, hotel, restaurante e posto de combustível e estrutura para receber até 1,5 mil caminhões por dia. Ao todo, a estrutura de expansão da Ferronorte vai gerar 3,5 mil empregos na região quando a obra estiver concluída.

Para Peter Wanke, coordenador do Centro de Estudos de Logística do Coppead, da UFRJ, a expansão da Ferronorte é um grande negócio para a ALL. "Com a perda de fôlego da Malha Sul, provocada pela redução no ritmo de crescimento da indústria, a empresa recupera terreno na Malha Norte, refletindo um movimento de especialização da economia brasileira em commodities", observa. Wanke acredita que a expansão da Ferronorte também estende ainda mais a área de influência do Porto de Santos. "Isso vai aumentar ainda mais o papel já hipertrofiado de Santos na logística do país", diz.
Portos e Navios



Interligar regiões Norte e Sul custará R$ 20 bilhões

Iniciada nos anos 1980, construída aos pedaços e emendada a vários outros ramais ao longo do país, a Ferrovia Norte-Sul consumirá R$ 20 bilhões e mais sete anos se mantiver seu propósito de ligar as duas pontas do país.
Serão 4.576 km de ferrovia ligando Pará ao Rio Grande do Sul. Hoje, os vários trechos da ferrovia estão em diferentes estágios. São 719 km em operação e outros 855 km que estarão prontos no início do próximo ano. Um terceiro trecho está em fase de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e outro acabou de sair do papel.

O trecho de 855 km que ligará Palmas, em Tocantins (TO), a Anápolis, em Goiás (GO), deverá entrar em operação em fevereiro de 2012. As obras para a construção dos 681 km do trajeto que compreende Ouro Verde (GO) e Estrela D'Oeste (SP) já foram iniciadas e o prazo de finalização está marcado para julho de 2014. Se tudo correr dentro do previsto, em dois anos deverá ter início a obra do trecho que ligará Açailândia (MA) a Belém, no Pará, em uma extensão de 490 km.

Esse último trecho está na fase de EVTEA, cuja finalização está prevista para 2012. "A obra deverá ser iniciada dentro de dois anos", estima Mauro R. Ramos, superintendente comercial da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes e que detém a concessão para construção e operação da ferrovia.

Os investimentos, até agora orçados em R$ 7,8 bilhões - dos quais R$ 4,95 bilhões já foram absorvidos - resultarão em 2.735 km. Mas o projeto não para aí. Ainda em fase embrionária, a Valec já fala em licitação para contratação do EVTEA para a construção de mais 1.620 km que ligarão o trecho de Panorama (SP) ao Rio Grande do Sul.

Se o governo mantiver o ritmo atual de investimento, as duas regiões do país estarão interligadas em cinco a sete anos, com toda malha ferroviária Norte-Sul pronta. "Seriam 4.576 km de ferrovia com investimentos que podem chegar a R$ 20 bilhões. Sua conclusão diminuirá o Custo Brasil", diz Ramos. Pelas suas contas, o transporte de uma tonelada de soja em caminhão, do Mato Grosso até o Porto de Paranaguá, implica um gasto de US$ 67,00. A mesma carga via ferrovia custaria a metade.

"A capacidade de carga da Norte Sul é de 110 milhões de toneladas/ano, o suficiente para atender a demanda", afirma. Hoje, afirma Ramos, no trecho entre Belém e Brasília trafegam cerca de 4,5 mil caminhões diariamente.
Outros pontos positivos citados por Ramos referem-se aos altos investimentos feitos pelas indústrias no entorno da ferrovia gerando novos postos de trabalho. "A Suzano Celulose investiu R$ 3,5 bilhões em uma nova planta em Imperatriz (MA), gerando mais de 10 mil empregos diretos e indiretos. Em Guaraí (TO), a Bunge investiu R$ 1,5 bilhão em uma usina de álcool. São investimentos por causa da ferrovia", reforça. Segundo ele, a tendência é de que os empreendimentos prosperem região. "Os investimentos estão crescendo porque há um modal para escoar a produção, o que não tinha antes", conclui Ramos.
Valor Econômico





Porto tem melhor mês de setembro da história e bate recorde no acumulado
A movimentação de cargas pelo Porto de Santos atingiu a maior marca já verificada para o mês de setembro, registrando pequeno aumento de 0,1%, totalizando 8,9 milhões de toneladas. Com esse desempenho, o porto acumulou 73, 2 milhões de toneladas neste ano, estabelecendo, também, novo recorde para o período, ultrapassando em 2,0% o melhor resultado verificado em igual período do ano passado.
O crescimento foi reflexo exclusivo do aumento das importações, tendência verificada ao longo de todo o ano. Com 9,1% de alta no acumulado, o fluxo representou 34,6% do total movimentado, chegando a 25,4 milhões de toneladas. As exportações apontaram baixa de 1,4% até setembro, atingindo 47,7 milhões de toneladas.

Do total importado, o destaque fica com o fertilizante, carga de maior crescimento dentre as mercadorias descarregadas em Santos, atingindo forte alta de 95,1% na comparação com o mesmo período de 2010 e alcançando 2,6 milhões de toneladas no ano, superada, apenas ,pelos desembarques de amônia, que chegaram a 2,8 milhões de toneladas.

As exportações seguem em queda, fortemente influenciadas pela redução de 11,8% nos embarques de açúcar, carga de maior expressão no Porto de Santos, com 13,1 milhões de toneladas operadas no ano. Também os embarques de soja, em grãos e peletizada, com 9,8 milhões de toneladas, contribuíram para a queda das exportações, com decréscimo de 2,6% no ano. Vale destacar que o produto teve forte reação no mês, atingindo crescimento de 80,3% em relação a setembro de 2009.

Nas operações com carga conteinerizada, o porto atingiu expressivo crescimento de 11,3% , chegando ao total de 2,2 milhões teu, representando acréscimo de 6,0% na tonelagem movimentada em contêineres. O fluxo de navios registrou aumento de 3,2%, com 4.384 navios já atracados neste ano.
Os números da balança comercial apresentam desempenho bem favorável no Porto de Santos, com crescimento de 25,39% no valor comercial das cargas operadas no complexo. Até setembro, foram US$ 87,4 bilhões em transações exclusivamente de comércio exterior. As exportações participaram com US$ 46,1 bilhões, registrando alta de 25,9%. As importações, com US$ 41,3 bilhões, cresceram 24,7% no período.
A Tribuna OnLine




Inmetro poderá ajudar Receita a fiscalizar portos
Para evitar que casos como a importação de lixo hospitalar declarado como tecidos com defeito em Pernambuco voltem a ocorrer, a Medida Provisória 541/11, aprovada pela Câmara na semana passada, amplia as atribuições do Inmetro, que passa a se chamar Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. O órgão controlará a entrada no País de produtos estrangeiros que não atendam aos requisitos técnicos preconizados.

A medida tem de passar pelo Senado. Ela permite que a Receita Federal peça assistência do Inmetro ou de órgãos indicados pelo instituto para verificar o cumprimento das normas técnicas pelos importados. "A MP possibilita a regulamentação de práticas enganosas para o comércio e atuação em conjunto com a Receita Federal nas zonas alfandegárias", diz o procurador-geral do Inmetro, Marcelo Martins.
"O instituto poderá controlar a entrada de produtos sensíveis , como tecidos com corantes nocivos. Preparamos uma lista de produtos nocivos em têxteis e estamos entregando ao Inmetro", afirma Alfredo Bonduki, presidente do Sinditêxtil-SP.

Para Martins, qualquer possibilidade de trabalho em rede pode melhorar a fiscalização. "Evidente que a fiscalização de aduanas se dá por amostragem, ninguém abre contêiner por contêiner. Mas, com um trabalho integrado de inteligência, podemos identificar em quais produtos se constata maior número de irregularidades", diz o procurador.
Bonduki diz que o setor têxtil tem proposto à Receita e ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Mdic) a restrição de locais para entrada de importados têxteis.
O ministério confirma que setores empresariais brasileiros querem isonomia entre produtos importados e nacionais.
O Estado de São Paulo




Aeroporto pode atrair investimentos

Empreendimento, se viabilizado, pode permitir a ampliação da pauta de exportações da região, com produtos de maior valor agregado, como no segmento automotivo, metalmecânico, eletroeletrônico e de base tecnológica que utilizam o modal aéreo

O prefeito de Tibagi, Sinval Silva, diz que o Aeroporto de Cargas será um “divisor de águas no desenvolvimento de Tibagi

O projeto que prevê a construção de um aeroporto internacional de cargas em Tibagi através de uma iniciativa privada, que terá 8,8 mil metros quadrados de galpões para armazenagens, oito hangares e poderá operar qualquer tipo de aeronave, inclusive os Airbus 380, é visto com bons olhos por representantes de entidades com a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acig), da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), além de políticos da região. Com previsão de investimento de R$ 3,5 bilhões, o empreendimento é considerado importante para o desenvolvimento econômico não só da região dos Campos Gerais, mas de todo o Paraná.

O vice-presidente de Comércio Exterior, Weliton Barreiros, considera de fundamental importância a instalação do Aeroporto Internacional de Cargas para que a infraestrutura de transporte de todos os modais acompanhe o crescimento econômico da região.
http://www.jmnews.com.br/noticias/dinheiro/4,14161,29,10,aeroporto-pode-atrair-investimentos.shtml


TRIBUTOS & EMPRESAS

Empresas ignoram mudanças na contabilização de leasing


As discussões nos órgãos internacionais de contabilidade sobre as mudanças na forma de registrar as operações de LEASING nos balanços passam distante da conhecimento de boa parcela das companhias.

Mais da metade (54%) de um universo de 2,8 mil empresas no mundo não está a PAR das alterações que estão por vir e que devem revirar a fotografia das suas finanças. É o que aponta um levantamento da firma de Auditoria Grant Thornton.
No Brasil, a parcela de desconhecimento sobre as novas regras em estudo sobe para 64% entre 200 companhias pesquisadas. "Isso é preocupante porque, grosso modo, oito entre 10 empresas nacionais tem algum tipo de contrato de leasing", diz sócio da Nelson Barreto, sócio da Grant Thornton Brasil.

Com a adoção do padrão contábil IFRS, o LEASING financeiro - em que há uma Opção de compra ou transferência do bem ao final do contrato - passou a gerar registro obrigatório no ativo e no Passivo das demonstrações financeiras.

Mas o chamado LEASING operacional - sem necessariamente transferência da propriedade - ficou de fora dessa regra e aparece nos balanços apenas como despesa de Arrendamento mercantil.
O fim dessa divisão em classes de LEASING deve ser aprovado pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, pelas iniciais em inglês). Assim como o financeiro, o Arrendamento operacional ganhará registro no Balanço patrimonial.

O impacto nos índices de endividamento das companhias será imediato. "Se há o direito de uso, há um ativo, e se há o compromisso de pagar, há um passivo. Esse é o princípio básico", avalia Guillermo Braunbeck, professor dos cursos de MBA da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeira (Fipecafi).

Segundo estimativa da Securities and Exchange Commission (SEC), que regula o Mercado de capitais nos Estados Unidos, a medida traria cerca de US$ 1,25 trilhão de dólares para dentro dos balanços das empresas listadas na bolsa americana.

O padrão que está sendo avaliado segue a máxima de priorizar "a essência sobre a forma", conceito básico do IFRS. Mas as alterações são complexas e, não por acaso, foram alvo de muitas críticas durante audiência pública internacional sobre o tema.

Segundo a pesquisa da Grant Thornton, 36,8% das companhias que afirmaram ter conhecimento das discussões sobre o LEASING não aprovam as mudanças sugeridas, 21,4% não souberam responder e 41,8% concordaram com as alterações.

A grande discussão se dá em torno das exceções que serão toleradas. Segundo Braunbeck, há uma expectativa de que os contratos com menos de 12 meses de vigência que não sejam renováveis escapem da contabilização. O critério temporal, no entanto, não deve ser único, tampouco indiscutível. "Não se pode criar uma outra linha divisória baseada apenas na forma. Isso traria uma contradição para dentro da nova contabilidade", explica Braunbeck.

O maior impacto das mudanças, segundo 33,2% das companhias, é o aumento nos custos e na complexidade dos relatórios, enquanto apenas 15,4% apontam a melhoria da transparência das informações para os investidores. Para outros 12,4%, o novo padrão altera, principalmente, a maneira de estruturar o financiamento de transações futuras.
Valor Econômico





Máquinas e veículos de carga para agricultor familiar podem ficar isentos de IPI


Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.

Caso o bem seja vendido à pessoa não inscrita no Pronaf em até cinco anos após a compra, o projeto (PLS 200/2011) prevê que o agricultor familiar será obrigado a recolher o imposto dispensado, acrescido de juros de mora.

Em voto favorável ao texto, o relator, senador Clésio Andrade (PR-MG), disse considerar que o incentivo previsto na proposta contribuirá para reduzir os custos da produção agrícola familiar, segmento relevante para o abastecimento de alimentos para o mercado interno.

Na mesma reunião, também foi aprovado o PLS 632/2007, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que estende os benefícios fiscais previstos na Lei 11.529/2007 a atividades pesqueiras, de produção de óleo de palma, de beneficiamento de castanha de caju e de componentes de calçados, voltados à exportação.

A proposta também facilita o acesso ao regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap). Como relator substituto, o senador Jayme Campos (DEM-MT) manteve voto do relator inicial, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), propondo emendas ao texto para adequar a redação do PLS 632/2007 ao texto atual da lei que a proposta modifica.
Iara Guimarães Altafin / Agência Senado




A opção pelo Simples Nacional poderá ser agendada a partir de novembro

As micros e pequenas empresas que queiram optar pelo Simples Nacional, em 2012, podem o fazer a partir do primeiro dia útil de novembro. O serviço de agendamento ficará disponível no site: www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional e terá uma aba específica durante o período de agendamento.

O prazo para Opção será até o penúltimo dia útil de dezembro do ano anterior a opção. Porém, o agendamento será rejeitado quando forem identificadas pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional.

As empresas, que não forem aceitas, poderão solicitar novo agendamento dentro prazo estipulado após a regularização das pendências. Há também a alternativa de optar até o último dia útil de janeiro do respectivo ano-calendário
Sistema Fenacon








Nota Fiscal Eletrônica é usada por golpistas virtuais para atacar consumidor

Nota Fiscal Eletrônica é usada por golpistas virtuais para atacar consumidor
Os golpistas virtuais estão usando a Nota Fiscal Eletrônica para aplicar golpes nos consumidores, em compras feitas em lojas físicas ou pela internet.

Os cyber criminosos estão aproveitando a obrigatoriedade das empresas de enviarem um e-mail contendo o documento fiscal junto com o boleto de pagamento, para enviarem e-mails falsos passando-se por lojas de grandes marcas. Por meio do e-mail, eles fornecem um link, que ao ser clicado, rouba os dados dos usuários.

De acordo com a Nodes Tecnologia, empresa de softwares antivírus, nesta época de fim de ano, quando as compras on-line aumentam, a probabilidade de os hackers se aproveitarem desta nova modalidade de crime é muito grande.


Cuidados

O diretor da Nodes Tecnologia, Eduardo Freire, recomenda que os usuários fiquem atentos à origem dos e-mails, antes de clicar nos links oferecidos.

Outra sugestão é padronizar o cadastramento de e-mails. Assim fica mais fácil para o usuário saber se aquela nota fiscal deveria realmente chegar àquele endereço de e-mail ou se deveria chegar a outro endereço.

Certifique se o número do pedido e as informações do produto conferem com o que você realmente comprou. Outra opção é entrar no site da Receita Federal e conferir se a chave numérica para a nota fiscal eletrônica é válida. Uma dica importante é manter seu sistema operacional e todos os programas do computador sempre atualizados.
Infomoney
http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/nota-fiscal-eletr-nica-usada-por-golpistas-virtuais-para-atacar?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+joseadriano+%28JAPs-SPED+e+IFRS%29


CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO DAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENSAIOS DE PAPÉIS, CARTÕES, LINÓLEOS, PLÁSTICOS FLEXÍVEIS E BORRACHA FLEXÍVEL
Os mencionados ensaios são efetuados principalmente sobre a resistência à tração (medidas de alongamento, de carga de ruptura, etc.) ou a resistência à perfuração.

Eles são efetuados por meio de dinamômetros de concepção sensivelmente análoga à dos utilizados para têxteis. Estes ensaios efetuam-se também sobre a resistência ao rompimento, ao dobramento (isto é, dobrar e desdobrar sucessivas vezes) e realizam-se, neste caso, por meio de aparelhos designados sob os nomes de ensaiadores de rompimento, dobradores, etc.

No que diz respeito aos plásticos flexíveis e à borracha flexível realizam-se também ensaios de elasticidade em aparelhos denominados elasticímetros, elastômetros, etc, ensaios de resistência à tração (determinação do módulo) por meio de modulômetros, ensaios de abrasão por meio de abrasímetros, ensaios de plasticidade ou resistência à compressão por meio de plastômetros.

Todas essas máquinas e aparelhos são classificadas no item 2 da subposição de primeiro nível, não desdobrada, 9024.80, da forma que se segue:

9024.80.2 Máquinas e aparelhos para ensaios de papel, cartão, linóleo e plástico ou borracha flexíveis

9024.80.21 Máquinas para ensaios de pneumáticos

9024.80.29 Outros
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fontes: NCM e NESH com adaptações.



sexta-feira, 28 de outubro de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 28/10/2011

Brasil quer fortalecer comércio com os países árabes

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil reunirá os chefes dos setores de Promoção Comercial das embaixadas no Oriente Médio na próxima semana, em Doha, no Catar, para discutir e traçar estratégias de fortalecimento do comércio brasileiro com a região. A iniciativa faz parte de uma série de ações de reforço da área comercial do Itamaraty anunciadas no começo do mês pelo chanceler Antonio Patriota.
De acordo com o diretor do Departamento de Promoção Comercial do ministério, Rubens Gama, o principal foco das conversas deverá ser estratégia para exportações, mas também serão discutidas ações para investimentos brasileiros na região e árabes no Brasil. O encontro ocorre nos dias 01 e 02 de novembro e reunirá representantes de 12 embaixadas, entre elas dos Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Líbano, Egito, Síria, Catar, Kuwait, Arábia Saudita e Omã.
Gama afirma que o plano de reforço de atuação comercial do Itamaraty estará mais focado em mercados emergentes. “Dentro destes países, os árabes tiveram grande crescimento de comércio e passam a ter prioridade para nós”, diz o diretor. Ele lembra que até 2005, 50% do comércio exterior brasileiro ocorria com os países desenvolvidos. Atualmente, de acordo com o diplomata, 60% da comercialização acontece com os mercados emergentes.
O diretor lembra que produtos brasileiros da agroindústria, como sucos e frangos, são bastante competitivos no mundo árabe. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Brasil faturou com exportações para os países da Liga Árabe US$ 11 bilhões até setembro deste ano, principalmente com carnes, minérios e açúcar. Em 2005, foram apenas US$ 5 bilhões.
A iniciativa do Itamaraty de reforçar a área comercial – que é parte da “Estratégia Nacional das Exportações 2011-2014” do Governo Federal – incluirá várias ações, desde participação maior em feiras no exterior, aumento no número de diplomatas que trabalham na Coordenação Geral de Contenciosos (CGC), que atua em questões de comercio internacional, mais formação comercial no Instituto Rio Branco, além de treinamento para os que já atuam nas embaixadas.

Segundo Gama, nesta última área, o Itamaraty usará videoconferências com o intuito de levar treinamento de Brasília até as embaixadas. Já foram feitas experiências nos EUA e China e está prevista uma para a Colômbia. Essa ferramenta deve ser usada também para trabalhar com os países árabes. Ela é feito em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

Eventos institucionais para mostrar o Brasil lá fora, como seminários feitos recentemente na Turquia, devem ser realizados também no mundo árabe.
www.anba.com.br




Crédito do grupo BRICS – otimismo cauteloso

Para a estabilização do mercado financeiro da zona do euro, nas condições atuais, é necessário um fundo que disponha de dois trilhões de euros. Na cimeira em Bruxelas na quarta-feira os líderes dos países da UE chegaram a acordo sobre o fortalecimento da estabilidade na zona do euro.

Para tanto o Fundo Europeu de estabilidade financeira FEEF será aumentado para três trilhões de euros. E o valor que falta – mais um trilhão – a UE quer atrair de terceiros países, em primeiro lugar dos que fazem parte do grupo BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e RAS. Não se exclui que possam ser países com saldo positivo alto do comércio exterior, inclusive do Golfo Pérsico – exportadores de petróleo.

Agora a Europa tem uma importante tarefa – estabilizar a situação, em primeiro lugar o mercado financeiro da zona do euro. Para tanto são necessários muitos recursos. É difícil para a principal locomotiva da economia européia – a Alemanha – resolver sozinha problemas de tal envergadura. É necessário o fortalecimento de todo o sistema bancário da zona do euro, caso contrário surgirão problemas com o crédito e sem este não existe desenvolvimento da economia. Como se soube a China, possivelmente, tomará parte no FEEF. As resoluções aprovadas ontem pelos líderes da UE são suficientes para os próximos meses e os mercados reagem adequadamente a elas, assinalou no decurso da conferência Russian Money Market o assessor do presidente da Rússia, Arkadi Djorkovitch:
Aqui há fundamentos para um otimismo cauteloso. Justamente assim eu encaro as notícias que existem agora. A decisão foi aprovada e acho que ela é o mínimo necessário, penso que os mercados aceitarão esta decisão de forma perfeitamente adequada e irão encará-la como suficiente neste etapa. Por enquanto é difícil dizer se é suficiente para um prazo maior. Mas espero que não será necessário tomar quaisquer medidas complementares radicais.

Respondendo à pergunta sobre a disposição da Rússia de tomar parte nos processos de estabilização, Arkadi Dvorkovitch assinalou que a posição da Rússia está coordenada com os demais países do grupo BRICS.
Nós estamos dispostos a participar nos mecanismos de estabilização, antes de mais nada através do Fundo Monetário Internacional. Nós também agora o fazemos e estamos dispostos a aumentar os esforços, se necessário. Nós consideramos que não se pode adiar as decisões que serão aprovadas em relação à redistribuição de quotas no FMI. Tanto o aumento do capital no FMI como, correspondentemente, de nosoas contribuições a ele, devem ser simultâneas com a redistribuição das parcelas no FMI e aumento do papel dos países em desenvolvimento, países do BRICS, na aprovação das decisões dentro do Fundo Monetário Internacional.
Segundo Dvorkovitch, se for necessário apoio bilateral da parte russa, a Rússia está disposta a examinar esta questão.
http://portuguese.ruvr.ru/2011/10/27/59478929.html



 
 
MDIC divulga dados complementares de setembro
Foram publicados, na página eletrônica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os dados complementares da balança comercial de setembro de 2011 e do acumulado do ano. As informações complementam os dados divulgados no dia 1º de setembro.

A série de arquivos apresenta ainda os valores mensais e acumulados das exportações e importações, além da série histórica desde 1991. As principais empresas exportadoras e importadoras, no resultado mensal e no acumulado do ano, estão dispostas e é possível obter também uma listagem de empresas exportadoras e importadoras classificadas por faixa de valor.

Está à disposição informações com a classificação dos principais produtos exportados e importados e a divisão por fator agregado (básicos, semimanufaturados e manufaturados). A relação dos principais países de destino (exportação) e de origem (importação) e dos principais parceiros comerciais (corrente de comércio) é outra informação acessível, além da lista por blocos econômicos.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC





Alta do dólar alivia queda das exportações do Paraná
As exportações do Paraná recuaram 10% de agosto para setembro, passando de US$ 1,82 bilhão para US$ 1,64 bilhão. Mas a valorização do dólar – cuja cotação média subiu quase 10% no período, indo de R$ 1,60 a R$ 1,75 – aliviou essa retração. Na conversão para reais, os empresários faturaram o equivalente a R$ 2,87 bilhões no mês passado, apenas 2% menos que em agosto. Essa vantagem cambial se manteve em outubro, quando a cotação média do dólar subiu para R$ 1,78, segundo dados consolidados até ontem.

A estimativa das receitas de exportação em moeda brasileira foi feita pela Gazeta do Povo a partir do cruzamento de estatísticas do Ministério do Desenvolvimento (MDIC) com o câmbio médio mensal, divulgado pelo Banco Central.

O avanço da taxa de câmbio é bem-vindo por empresas que vendem ao exterior, pois torna seus produtos mais baratos – e competitivos – lá fora. Mas, além de dar alguns sinais de esgotamento, a valorização recente representa um alívio apenas parcial para os exportadores, que enfrentaram câmbio desfavorável durante a maior parte do ano. No acumulado de janeiro a setembro, a cotação média da moeda norte-americana foi de R$ 1,63, contra R$ 1,78 em igual período de 2010 e R$ 2,08 em 2009.

A desvalorização sofrida pelo dólar nos últimos anos se refletiu nas receitas de exportação. Nos nove primeiros meses deste ano, o Paraná faturou US$ 13,2 bilhões com as vendas externas. O valor, recorde, é 24% superior ao do mesmo período de 2010. Na conversão para reais, no entanto, o avanço foi mais discreto, de 13%, para R$ 21,5 bilhões. Esse montante é um dos mais altos da história para o intervalo janeiro-setembro, mas ainda perde para o registrado em 2004 – quando, graças a um dólar médio de quase R$ 3, os exportadores paranaenses faturaram o equivalente a R$ 22,2 bilhões nos nove primeiros meses do ano.

Crise - Apesar do recuo observado de agosto para setembro, ainda não se veem reflexos claros da crise internacional sobre as exportações pa­­ra­­na­­enses. Prova disso é que, em relação a setembro de 2010, as vendas ao exterior avançaram 22%.

Conta a favor do estado o fato de sua pauta exportadora estar cada vez mais concentrada em alimentos, cujo consumo não costuma sofrer fortes retrações, mesmo durante turbulências econômicas. Os produtos mais exportados no mês passado foram, na ordem, soja em grão, carnes e açúcar. Na soma dos três, os embarques recuaram 8% em relação a agosto, mas de­­ram um salto de 62% sobre o valor de setembro do ano passado.

As indústrias automotiva e madeireira, cujos embarques recuaram em relação a agosto e na comparação com se­­tem­­bro de 2010, foram os destaques negativos do mês passado. Por sinal, dentre os dez grupos de produtos mais exportados pelo Paraná, somente veículos e madeira têm queda nas vendas neste ano, com bai­­xas de 8% e 2%, respectivamente.

Balança - Estado tem déficit pelo 2.º mês seguido. Com importações superando as vendas ao exterior em US$ 111 milhões, a balança comercial do Paraná ficou deficitária pelo segundo mês consecutivo em setembro. Desde janeiro, o estado acumulou um saldo negativo de quase meio bilhão de dólares, que dificilmente será revertido: nos últimos três anos, a balança comercial ficou no vermelho no quarto trimestre e, ao que tudo indica, não será diferente em 2011. Se confirmada essa expectativa, o Paraná fechará o ano com déficit pela primeira vez em onze anos.

Essa mudança de perfil do estado – que por muitos anos exibiu largos superávits comerciais – se consolida só agora, mas teve origem em meados da década passada, quando as compras de importados passaram a crescer de forma mais rápida que as exportações.

Uma das explicações está no forte crescimento, nos últimos anos, das importações de petróleo – matéria-prima da refinaria da Petrobras em Araucária – e fertilizantes, cuja produção nacional ainda é insuficiente para atender à crescente demanda do agronegócio. Mas a razão determinante para o salto das compras de importados está mesmo na indústria.

Graças ao barateamento da taxa de câmbio, as fábricas do estado intensificaram as compras de máquinas e equipamentos (para modernizar o parque fabril), matérias-primas (em muitos casos, mais baratas que as nacionais) e também produtos acabados. O mesmo câmbio que impulsionou as compras minou a competitividade do produto nacional no mercado externo.

Um dos exemplos mais evidentes desse movimento, disseminado por quase toda a indústria brasileira, é o setor automotivo. As montadoras de automóveis, caminhões e máquinas agrícolas instaladas em Curitiba e região, que até 2008 mais exportavam que importavam, passaram a ser deficitárias em suas transações com o exterior, e fecharão 2011 com o terceiro déficit anual consecutivo.
Gazeta do Povo - PR





Sob pressão da França, acordo entre UE e Mercosul será fechado só em 2013

Por pressão da França, o acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul, destinado a ser o maior do mundo, deverá ter novo prazo para ser concluído: primeiro semestre de 2013. O Valor apurou que o presidente francês, Nicolas Sarkozy, deixou claro ao presidente da Comissão Europeia, José Durão Barroso, que pretende evitar o uso da negociação birregional como tema na campanha eleitoral, diante da sensibilidade protecionista dos agricultores franceses.

A eleição para a presidência da França ocorrerá em maio. Sarkozy está mal nas pesquisas, com apena30% de intenção de voto, comparados aos 60% do candidato socialista, François Hollande. E cresce no país um movimento antiglobalização, que força os candidatos a adotar discursos mais protecionistas do que habitualmente.

Nesse cenário, a UE se adaptará às circunstâncias políticas da segunda maior economia da Europa. A ideia em Bruxelas é que os chefes de Estado e de governo anunciem um novo calendário da negociação durante a cúpula UE-América Latina, nos dias 7 e 8 de junho de 2012, em Santiago. O objetivo europeu é tentar concluir a negociação até março de 2013. Até lá, terão sido 13 anos desde o início das discussões, que ficaram suspensas durante seis anos (2004-2010), por causa de enormes diferenças nas áreas agrícola e industrial.

A partir da cúpula de Santiago, o Mercosul e a UE voltarão a trocar ofertas de abertura de mercado. Essa troca deveria ter ocorrido este ano, mas foi adiada por causa da eleição na Argentina. Os europeus acham que o fato de a presidência rotativa do Mercosul ser ocupada pela Argentina, no primeiro semestre de 2012, pode derrubar certas resistências ao acordo em Buenos Aires. Foi sob a presidência argentina do Mercosul que a negociação birregional foi relançada há dois anos, em Madrid.

"Queremos sempre um acordo ambicioso", disse uma fonte europeia. O embaixador brasileiro junto à UE, Ricardo Neiva Tavares, afirma que a negociação não está parada. "Temos feito progressos na área normativa e haverá reuniões em novembro e no início de 2012."

Com o acordo, os dois lados poderão também evitar perdas para as empresas. A UE lança em dezembro proposta sobre compras governamentais para exigir reciprocidade de países como China, Brasil e Índia, que não fazem parte do Acordo Plurilateral de Compras Governamentais da OMC. Se um país fechar seu mercado de compras públicas para empresas europeias, a UE vai fazer o mesmo.

Já os brasileiros dizem aos europeus que isso pode ser resolvido com o acordo birregional. As companhias europeias terão preferências nas compras governamentais no Mercosul. Por sua vez, a UE diz que a reforma do Sistema Geral de Preferências (SGP) vai anular a redução unilateral de tarifas para vários emergentes e privilegiar países mais pobres. Mas diz que, com o acordo birregional, as empresas brasileiras não terão prejuízo.

Também conta a favor da conclusão da negociação a ofensiva de empresas brasileiras na Europa. A diferença no estoque de investimentos era enorme. Agora, o Brasil tornou-se o sexto maior investidor externo na Europa, com total de US$ 80 bilhões, mais do que os investimentos combinados da China, Rússia e Índia. O inverso também é verdadeiro. A UE tem US$ 180 bilhões em investimentos no Brasil, mais do que a soma do aplicado na China, Índia e Rússia.
Valor Econômico




Câmbio eleva rentabilidade das exportações
A oscilação cambial com desvalorização do real frente ao dólar contribuiu para elevar a rentabilidade das vendas ao exterior em setembro. A exportação total do Brasil teve em setembro elevação de rentabilidade de 14,9%, na comparação com o mesmo mês do ano passado. No acumulado até o mês, na comparação com os nove primeiros meses do ano passado, a alta é de 6,1%. O maior ganho proporcionado pela variação cambial e pela manutenção de preços de exportação em patamares mais elevados mudou a evolução da rentabilidade dos embarques nos últimos meses.

Até julho, explica Fernando Ribeiro, economista-chefe da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), a rentabilidade da exportação total já vinha com tendência de aumento. Na análise por setores de atividade, porém, o ganho estava muito mais concentrado em poucos setores, como os de produtos básicos - agricultura, pecuária e extração de petróleo e minerais metálicos, por exemplo. A alta de preços das commodities, explica o economista, puxava o ganho de rentabilidade da exportação total. Em julho, dos 20 segmentos da indústria de transformação, apenas 4 estavam com elevação de rentabilidade na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Nos últimos dois meses, e de forma mais acentuada em setembro, a oscilação cambial permitiu um ganho de forma mais generalizada. Em setembro, na comparação com o mesmo mês de 2010, praticamente todos os setores industriais tiveram maior ganho com as vendas ao exterior. Apenas dois deles - máquinas para escritório e de informática e outros equipamentos de transporte - tiveram redução de rentabilidade, de apenas 0,6% para os dois setores.

Outros segmentos que acumulavam perda, porém, tiveram ganho de rentabilidade em setembro. No acumulado de janeiro a setembro deste ano, o setor de máquinas e equipamentos amargou perda de 2% na rentabilidade em relação ao mesmo período de 2010. Em setembro, porém, o setor teve ganho de 13,5%. Na mesma comparação, artigos de borracha e plástico também vinham nos primeiros nove meses do ano com perda de 2%. Em setembro, tiveram alta de 9,8%. Produtos de metal apresentavam perda acumulada de 4,6% e ficaram, em setembro, com ganho de 13,5%.

O aumento de rentabilidade, diz Ribeiro, resulta da combinação da desvalorização do real e da manutenção de patamares de preços relativamente altos. O preço médio da exportação total em setembro teve alta de 21,1% em relação ao mesmo mês do ano passado. No acumulado até setembro em relação ao mesmo período de 2010, o aumento foi de 26,2%. Embora o aumento seja maior nos básicos, que apresentaram 38,1% de alta no preço, a tendência também é seguida pelos manufaturados, que tiveram elevação de 14,6%.

Ribeiro diz que essas exportações, contratadas há pelo menos dois ou três meses, ainda estão com preço que reflete a tentativa de repassar ao menos parte da perda com a tendência de valorização que o real mantinha até julho. "Essa é uma reação comum quando há valorização do real. Há uma elevação de preço na tentativa de manter alguma rentabilidade na exportação, mesmo que haja perda de quantidade. "

A desvalorização da moeda nacional frente ao dólar nos últimos dois meses, porém, diz ele, não deve resultar em redução de preço de exportação de manufaturados tão cedo. "Não há segurança de que a taxa atual vai se manter, muito embora não se acredite que o dólar se estabilize em um patamar como R$ 1,55", diz o economista. "Além disso, o câmbio atual não altera fundamentalmente as condições de competitividade da indústria."

"O que está acontecendo agora é um alento", diz José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). "A oscilação do câmbio criou expectativa positiva, mas ainda há muita dúvida no cenário internacional", diz. Ele acredita que as empresas irão alterar preços de exportação somente se houver estabilização do câmbio em taxa mais elevada. Um dólar a R$ 1,78, diz, ainda não oferece margem suficiente para redução de preço de modo que haja maior competitividade para produtos brasileiros, principalmente manufaturados.

"O ganho de rentabilidade maior em setembro é importante, mas não sabemos se é pontual", diz Rogério César de Souza, economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). "O impacto disso para as exportações de manufaturados vai depender da demanda do mercado internacional e também do custo que a valorização do real pode trazer para a compra de insumos e bens intermediários."
Valor Econômico





Fabricantes de automóveis terão de atender requisitos para escapar de aumento do IPI

No caso do setor automotivo, a Medida Provisória (MP) 540/11, aprovada nesta quarta-feira pela Câmara na forma de um projeto de lei de conversão, determina que os fabricantes instalados no Brasil terão de comprovar o atendimento a três requisitos para escaparem do aumento de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) determinado pelo Decreto 7.567/11, que regulamenta a MP. O aumento tem como objetivo coibir a importação de veículos.

Entretanto, devido a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o aumento valerá somente a partir de dezembro, depois de cumprir a noventena (prazo de 90 dias para o aumento de um tributo entrar em vigor).

Um dos requisitos para não pagar o novo imposto é o conteúdo regional médio de 65% para cada empresa. Peças importadas do Mercosul ou do México serão consideradas como de conteúdo regional.

Segundo a MP, os fabricantes também terão de realizar investimentos em atividades de inovação, de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico de produto no Brasil. O percentual mínimo é de 0,5% da receita bruta total das vendas, excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre elas.

Por fim, pelo menos seis de 11 atividades do processo produtivo terão de ser realizadas no País. Por exemplo, montagem, revisão final e ensaios compatíveis; estampagem; tratamento anticorrosivo e pintura; soldagem; fabricação de motores; e montagem de chassis e de carrocerias.

A medida provisória determina que a redução poderá ser usufruída até 31 de julho de 2016, mas o decreto fixa o aumento de IPI até 31 de dezembro de 2012.

Defesa comercial

Novas regras para determinar a real origem de um produto exportado para o Brasil são definidas pelo projeto de lei de conversão do relator, deputado Renato Molling (PP-RS). A intenção é evitar que produtos subfaturados entrem no País como se fossem de países para os quais há vantagens tarifárias, por exemplo, os integrantes do Mercosul.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal poderão investigar a origem dos produtos no processo de concessão de licença de importação e na aduana, respectivamente.

Se um país fizer apenas a montagem ou embalar mercadorias, isso não será considerado uma transformação substancial e ele não será classificado como país de origem.

Quando a origem não for comprovada, o importador deverá devolver os produtos e pagará multa diária de R$ 5 mil até a devolução. Ele também será multado em 30% sobre o valor aduaneiro da mercadoria.

Deficit em serviços

Em razão do aumento dos deficits comerciais brasileiros no setor de serviços, o relator incluiu no texto novas regras para envio de informações sobre essas operações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A ideia é usar essas informações para ajudar na gestão e no acompanhamento dos mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços.

Segundo Molling, os deficits constantes passaram de 16,7 bilhões de dólares em 2008 para 29,4 bilhões de dólares em 2010.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/204659-FABRICANTES-DE-AUTOMOVEIS-TERAO-DE-ATENDER-REQUISITOS-PARA-ESCAPAR-DE-AUMENTO-DO-IPI.html

 

 

Depois de vinte anos, zonas de exportação não saem da estaca zero

Criadas em 1988, durante governo de José Sarney, as Zonas de Processamento de Exportações não emplacaram. Nenhuma das 23 ZPEs instaladas desde então entrou realmente em funcionamento, devido a problemas políticos e burocráticos. Modelo que levou a China a se tornar o principal exportador do mundo fracassou por aqui e prejudica a inserção das empresas brasileiras no mercado global

Após 20 anos, zonas de estímulo às exportações não saem do papel

Fracasso na implantação das chamadas ZPEs impede o avanço da participação brasileira no comércio internacional

Rafael Abrantes

Criado oficialmente em 1988 pelo ex-presidente José Sarney, o modelo brasileiro de Zonas de Processamento de Exportações (ZPE) ainda não conseguiu dar resultados. O sistema, que foi o impulsionador da expansão das exportações chinesas nos anos 1980 — e um dos responsáveis por transformar o gigante asiático na potência comercial que é hoje — está praticamente falido no Brasil. Das 23 ZPEs distribuídas nas cinco regiões do país nenhuma está, de fato, em funcionamento. E o problema é político. “A ZPE é um regime de exceção e, às vezes, a mudança política prejudica a estabilidade de seu desenvolvimento”, diz Gustavo Saboia, secretário-executivo do conselho nacional das ZPEs, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Segundo ele, o “engajamento de entes políticos” é parte fundamental para o sucesso de um modelo como o adotado no país. Hoje, apenas três ZPEs das 23 nacionais (em Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins) apresentam infraestrutura para entrar em operação, o que ainda não aconteceu por falta de licença que tem de ser emitida pela Receita Federal.

Outra que estava no mesmo estágio, na cidade portuária de Rio Grande (RS), foi fechada no início deste mês pelo governo gaúcho. E o motivo foi a falta de investidores interessados em seus 547 hectares. “Criar a ZPE não significa colocá-la em operação”, justifica Saboia, responsável por avaliar as antigas e novas zonas de exportação, lembrando que, no momento, exis-tem 20 novos projetos sob análise do conselho, além dos 23 que já existem e ainda não foram implantados. Para Saboia, o modelo de ZPE adotado pelo Brasil —que depende de vontade política — é um dos principais obstáculos para o avanço do programa e para a atração de investimentos da iniciativa privada.

As controvérsias com a política também são apontadas pelo presidente da Associação Brasileira de ZPEs (Abrazpe), Helson Braga. Para o empresário, a dificuldade de se obter autorização alfandegária na Receita Federal está entre os obstáculos — e é exigência do governo.


Atração de investimentos

Apesar dos bons resultados colhidos com o modelo por outros países (leia mais ao lado), no Brasil, o objetivo de atrair investimentos estrangeiros e aumentar a competitividade das exportações nunca foi concretizado. “Os governos estaduais devem ser agressivos na atração de recursos, com uma compreensão estratégica da região da ZPE e seus produtos”, diz o deputado federal Antonio Balhmann (PSB-CE). “As ZPEs ajudariam na exportação de manufaturados e o número de empregos gerados também seria muito grande”, diz Balhmann, que foi um dos padrinhos da

ZPE de Pecém, no Ceará, criada em junho do ano passado, mas que ainda aguarda uma licença da Receita Federal para começar a operar.

Luz no fim do túnel

O MDIC não sabe informar o valor dos investimentos realizados nas 23 ZPEs desde a gestão Sarney, nem estima as receitas perdidas com o atraso da implantação definitiva dos proje-tos. Mas a ZPE de São Gonçalo do Amarante, no Ceará, pode ser uma luz no fim desse túnel.

Lá, a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) já prevê investimentos de US$ 8 bilhões na área ligada ao Complexo Industrial e Portuário, segundo Saboia. A unidade, com início previsto pra 2014, será em joint-venture com a Vale e as sul-coreanas Dongku e Posco. A expectativa é gerar 20 mil empregos. Mais adiantada está a ZPE do Acre, no município de Senador Guiomard. A zona de 130 hectares deve ser, em breve, a primeira no país a tirar do papel todos os seus incentivos fiscais e aduaneiros — a licença alfandegária da Receita é aguardada por cerca de 32 empresas interessadas em produzir no local — e o iníci o de seu funcionamento está previsto para o fim de novembro. O papel da ZPE amazônica será escoar 80% de sua produção via rodovia Interoceânica, que liga Brasil e Peru, e dá acesso ao oceano Pacífico. ?

GUSTAVO SABOIA
Secretário executivo do conselho nacional das ZPEs

A implantação definitiva das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) depende de ações políticas e burocráticas, como programas de isenções fiscais pelos governos estaduais e liberação de licença alfandegária pela Receita Federal. São esses, hoje, os principais gargalos para o funcionamento de fato do modelo

"ZPE é um regime de exceção, e as mudanças políticas prejudicam sua implantação no Brasil”
Brasil Econômico



 
Mais restrições a importados

Governo diz que vai aumentar o índice de componentes nacionais exigido dos fabricantes de veículos a partir de 2013
VERA BATISTA

O governo quer apertar o cerco contra as importações no setor automotivo e ameaça aumentar, a partir de 2013, o índice de 65% de componentes nacionais exigido das montadoras para que elas possam escapar do aumento de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) anunciado em setembro. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que vai discutir com a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que promete investir US$ 21 bilhões (R$ 37 bilhões) até 2014, formas de majorar progressivamente o tributo incidente sobre as empresas que importam ou apenas montam os carros no país sem atender ao requisito produção nacional.

Mantega avaliou que o aumento do IPI para carros importados de fora do Mercosul e do México — e para os produzidos no Brasil que não tenham 65% de conteúdo regional— cumpriu seu objetivo, apesar de a vigência da medida ter sido adiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para 15 de dezembro.

“Depois que anunciamos a decisão, várias fábricas divulgaram novos investimentos no Brasil. É a prova de que ela surtiu efeito”, disse. “Vínhamos importando 70 mil veículos por mês, com tendência a aumentar”, justificou. “Se ficasse do jeito em que estava, as importações iam ocupar todo o crescimento da demanda”, alegou, acrescentando que as empresas instaladas no país poderiam deixar de investir.

Segundo o ministro, antes do fim de 2012 será anunciado um novo regime automotivo, que deve elevar a exigência de componentes nacionais dos veículos. “A partir de 2013, será mais de 65%. Vamos aumentar as exigências, e não diminuí-las . Vamos aumentar progressivamente o índice de nacionalização. Queremos garantir que a indústria automobilística brasileira seja um caso de sucesso”, disse.

De acordo com o Ministério da Fazenda, os investimentos das montadoras no país entre 2011 e 2014 devem chegar a US$ 21 bilhões, o que representa um forte crescimento em relação aos US$ 11 bilhões registrados entre 2007 e 2010. “Será o dobro do que foi aplicado em um período que já foi bom. Temos hoje o quinto ou o quarto maior mercado do mundo, e ele está crescendo. Estamos dando as condições para que a indústria brasileira continue sendo bem-sucedida”, afirmou.

O ministro minimizou a decisão de países estrangeiros de recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o aumento do IPI dos carros importados. “O governo não precisa se defender. Foi uma solicitação de informação. Não uma reclamação formal. E nós condicionamos o desconto no IPI para as empresas que mantiverem investimentos”, destacou. O Brasil, na análise do ministro, tem tomado bem menos medidas protecionistas que os campeões Estados Unidos, China e Índia.

Mantega também relativizou a importância do Plano de Demissão Voluntária (PDV) anunciado pela General Motors na fábrica de São José dos Campos (SP). Segundo ele, o compromisso das empresas com a manutenção do emprego não representa um “engessamento total”.

Imposto polêmico

As dúvidas sobre a legalidade do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros importados vão além do fato de não ter sido respeitado o prazo de 90 dias previsto na Constituição Federal. “Essa lei é inconstitucional porque fere o princípio da finalidade. O IPI não tem como fim conter as importações”, afirma o advogado Thiago Massicano, sócio do Massicano Advogados & Associados. “Isso ainda pode gerar inúmeras ações na Justiça e até mesmo na OMC (Organização Mundial de Comércio)”, completou. A elevação do IPI foi anunciada por meio de decreto em 15 de setembro. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, adiou o início da cobrança para 15 de dezembro.
Correio Braziliense



 
Importação afetou diversos setores

De São Paulo – Os setores têxtil e de confecções, de calçados e químico – que não refizeram as projeções – apresentaram maus resultados no acumulado do ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Para esses setores, a concorrência dos importados foi particularmente acentuada. O volume de bens trazidos do exterior aumentou 12,6% em têxteis, 50% em confecções, 26% em calçados e 12,8% em produtos químicos, segundo dados da Fundação Centro de Estudos para o Comércio Exterior (Funcex).
Saindo de uma perspectiva de crescimento em janeiro, a Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados) e a Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim) registraram contração no acumulado até agosto, na comparação com o mesmo período do ano anterior: 11,4% e 4,3%, respectivamente, segundo a pesquisa industrial mensal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

No caso da Abicalçados, a queda de 13,9% nas exportações neste ano, reflexo da dificuldade em vender o produto para os argentinos, que impuseram licenças não automáticas para a entrada de calçados no país, é outro forte motivo para a contração. Por outro lado, as importações cresceram 43,5% (em valor) no período. No ano passado, o setor tinha registrado aumento de 5% na produção.

Na indústria química, um dos responsáveis pela diminuição da produção industrial foi a queda do preço do gás natural nos Estados Unidos. De acordo com a diretora de economia e estatística da Abiquim, Fátima Coviello Ferreira, o gás é três vezes mais caro no Brasil. Isso fez com que algumas fábricas nos Estados Unidos voltassem a operar e exportar. Por conta também de outros fatores como carga tributária e custos mais altos com logística, o setor tem dificuldades de competir no mercado interno. “A demanda na ponta cresceu 10% até agosto, enquanto as importações aumentaram 36,7%. Isso quer dizer que não estamos conseguindo competir”, afirma a economista.

Para Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), este “tem sido um dos piores anos da indústria têxtil e de confecção brasileira nas últimas décadas”. Em 2010, o setor cresceu em torno de 15%. O aumento do preço do algodão no mercado internacional, o desaquecimento da demanda interna, a estagnação das exportações e o aumento das importações foram os fatores que fizeram a produção física encolher de janeiro a setembro deste ano, segundo Diniz. Com isso, a previsão é que os investimentos também caiam. “Em 2010, o setor colocou mais de US$ 2 bilhões em máquinas, equipamentos, instalações e capacitação. Agora, as atuais perspectivas seguraram os investimentos”, afirma. No acumulado até setembro, a Abit viu a produção do setor encolher 14,3%, segundo dados do IBGE.

Na contramão desses setores vem a indústria automotiva. A Anfavea, entidade que representa as montadoras, aumentou em dois pontos percentuais a previsão de crescimento da produção do setor. O mercado interno e as exportações também surpreenderam positivamente: enquanto a venda de automóveis no mercado interno aumentou 7% no acumulado de janeiro a setembro (contra 5% do previsto do início do ano), a exportação cresceu 4% (contra 3% apontados na previsão inicial).

Ligada ao setor automotivo, a Associação Brasileira da Indústria de Autopeças (Abipeças) adiou as estimativas para a produção no ano devido às incertezas em relação ao câmbio, ao consumo no mercado interno e ao crédito mais restrito para a compra de carros. Enquanto no ano passado o setor registrou crescimento de 14,2%, no início do segundo semestre, os cálculos apontaram aumento de 4,3% no faturamento bruto para 2011.

Uma posição diferente é apresentada pela indústria alimentícia, que caminha em 2011 no mesmo ritmo de 2010. Por enquanto, são mantidas as previsões de crescimento de 5% da produção e de faturamento 7% maior, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia).

“O mercado interno ainda tem boas condições de compra. No mercado externo, o crescimento acontece devido ao valor das commodities, e não por meio da conquista de novos mercados”, afirma Denis Ribeiro, do departamento de economia e estatística da Abia. Assim como a produção, o emprego no setor corresponde às expectativas do início de 2011, com crescimento próximo a 5%. (CG e RP
Valor Econômico





Inércia política impede fim de barreira argentina

Para analistas, governos falham ao estruturar comércio no Mercosul
Clarisse de Freitas
FREDY VIEIRA/JC

Empresários deveriam dividir produção entre os países, defende VeraA falta de vontade política continua sendo o grande entrave para o funcionamento do comércio entre o Brasil e a Argentina, apontou ontem a coordenadora do Centro do Comércio Global e Investimento da Fundação Getulio Vargas (FGV/SP), Vera Thorstensen, durante o Seminário sobre Desenvolvimento e Mudança Global na Perspectiva das Relações entre Mercosul e União Europeia, na Faculdade de Economia da Ufrgs. Para a consultora externa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Sandra Rios, o governo brasileiro precisa assumir uma postura mais dura nas negociações com a Argentina.

Segundo ela, o papel do Brasil no Mercosul deveria ser, assim como nas demais relações com os países sul-americanos, o de exportador de regras, de disciplina. "É preciso convencer os países a aderirem aos compromissos que já foram negociados. Mas, para isso, o País precisa se dar conta de que nós também temos que assumir nossos compromissos", indicou.

A consultora da CNI detalhou que, com base em um levantamento feito no ano passado sobre as prioridades da indústria brasileira, o cenário esperado para os próximos anos é de um recrudescimento do protecionismo e da crescente dificuldade para concluir negociações comerciais, o que torna ainda mais relevante o posicionamento do País como liderança regional e a defesa rigorosa dos interesses nacionais. Sandra afirma, ainda, que não espera nenhum avanço significativo das três próximas rodadas de negociação entre o Mercosul e a União Europeia (que devem acontecer em novembro deste ano e em março e julho de 2012). "Nos dois lados há a percepção de que o ambiente político e o econômico não são favoráveis à conclusão do acordo. As reuniões acontecem porque o calendário já estava estabelecido, mas há uma redução no ritmo das negociações", disse.

Já a economista da FGV ponderou que as más relações com a Argentina (que insiste em dificultar o ingresso de produtos brasileiros e afeta cadeias importantes do Rio Grande do Sul, como calçados e móveis) podem interferir negativamente nas negociações com a União Europeia. "A comunidade internacional está atenta ao que acontece aqui e essa situação somada à crise deve travar o interesse do Mercosul e da UE de fazer um acordo centrado em comércio. Uma saída seria não trabalhar só o comércio, mas mexer com a regulação e com tudo o que afeta o comércio, como as barreiras técnicas e fitossanitárias, que hoje têm mais peso que a taxação das importações. O câmbio também não ajuda nessa negociação", avaliou.

Para Vera, apenas a integração das linhas de produção poderá superar os problemas políticos. "O Brasil deveria importar mais e os setores precisam se organizar para integrar as cadeias produtivas. Isso é uma coisa que ainda assusta os empresários brasileiros, que querem insistentemente enviar apenas produtos acabados, mas os países tinham que sentar e integrar as cadeias, produzir uma parte aqui e outra lá. No Mercosul, vivemos 10 anos de grande desenvolvimento e, na última década, o bloco vem minguando. Se continuarmos nessa briga, não vamos resolver nada."

Frederico Behrends, coordenador do grupo de negociações internacionais da Fiergs, afirmou que o momento representa uma oportunidade para que os blocos fixem as normativas do acordo. Ou seja, para que sejam estabelecidas regras consensuais para questões como o acesso a mercados, regras de origem, solução de controvérsias e barreiras técnicas e fitossanitárias.
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