Senado americano vota na próxima terça projeto para taxar produtos chineses
Medida visa compensar a vantagem competitiva que o país asiático tem no comércio internacional por manter sua moeda desvalorizada
iG São Paulo
O Senado dos Estados Unidos adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei que prevê impor tarifas maiores para produtos chineses. A medida visa compensar a vantagem competitiva que o país asiático tem no comércio internacional por manter seu câmbio desvalorizado.
Foto: ig Ampliar
A decisão seria tomada nesta quinta-feira, mas ficou para a noite da próxima terça-feira, dia 11, devido aos debates entre Republicanos e Democratas sobre emendas para o projeto.
A proposta também enfrenta um lobby intenso das multinacionais americanas, que temem retaliação às exportações dos Estados Unidos caso a lei seja aprovada.
O presidente Barack Obama não declarou explicitamente apoio ao projeto, mas se limitou a dizer que qualquer medida que venha a ser adotada deve estar de acordo com as leis internacionais de comércio exterior.
Ainda assim, Obama subiu o tom contra a China e, como nunca antes, criticou o país por manter sua moeda desvalorizada. Para analistas, sua linguagem dura mostra que o presidente é favorável ao projeto de lei.
“A China tem sido muito agressiva em jogar no comércio internacional para sua vantagem e para a desvantagem de outros países, principalmente os Estados Unidos”, disse Obama em conferência realizada na última quinta-feira.
A movimentação americana levou a China a anunciar nesta semana de que a lei poderia ser o estopim de uma guerra comercial.
Um porta-voz do ministério de comércio exterior chinês classificou o projeto de “medida protecionista que gravemente viola regras da OMC e seriamente perturba as relações econômicas e comerciais sino-americanas."
Antes de entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados para, por último, ser assinado pelo presidente Obama.
O presidente terá, então, uma situação delicada pela frente. Se tornar o projeto em lei, terá de lidar com a ira da China, cuja cooperação é fundamental tanto do ponto de vista econômico quanto em questões ligadas à Coreia do Norte.
Mas se vetar o projeto, Obama ficará em má situação perante a indústria americana, em especial de Ohio e Michigan, o que poderia acabar de vez com suas chances de reeleição.
O Brasil tomou uma medida semelhante no final de setembro, quando elevou o imposto para carros importados, com objetivo de frear o avanço de produtos chineses no País.
(Com agências internacionais)
http://economia.ig.com.br/senado-americano-vota-na-proxima-terca-projeto-para-taxar-produtos-chineses/n1597263130311.html
Setembro azul
No mês em que foram acentuados os sinais de derretimento das principais economias, o comércio exterior brasileiro bateu recordes históricos. Por Guilherme QUEIROZ
O receio crescente de uma iminente recessão mundial, o quase colapso das finanças da Grécia e a crise de confiança do euro fizeram de setembro um mês negro para a economia global. Mas, em meio ao derretimento do mundo desenvolvido, no Brasil, tudo fica tingido de azul quando o assunto são as exportações. As vendas ao Exterior chegaram a US$ 23,3 bilhões, 23,8% a mais do que o registrado em setembro de 2010. Para explicar essa marca, o governo recorreu ao velho ditado de não colocar todos os ovos na mesma cesta. Ou seja, a boa e velha estratégia da diversificação ajudou a amenizar o impacto da desaceleração econômica entre os grandes parceiros comerciais do Brasil.
O plano da diversificação: Estados Unidos e Europa perderam participação das exportações, enquanto a Ásia disparou
“Se os EUA ainda respondessem por 20% de nossas exportações, como ocorria há cinco anos, hoje estaríamos muito pior do que em 2008”, diz Welber Barral, sócio da Barral M Jorge Consultores, e ex-secretário de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). As vendas para o mercado americano hoje respondem por menos de 10%. Ainda um destino importante das mercadorias brasileiras, a União Europeia também tem menos peso relativo que há cinco anos – de 25,5% em 2006, o bloco representa 21% hoje. “Nossas exportações continuam crescendo nesses mercados, mas num ritmo menor”, diz Tatiana Prazeres, secretária de comércio exterior do Mdic. A Ásia, que representava 10% das vendas há dez anos, hoje absorve 30% do comércio exterior brasileiro, puxado pela demanda da China.
Embora os produtos básicos representem 42% das exportações, os manufaturados também vêm ganhando espaço. No ano, as vendas de industrializados cresceram 22%. Há também outro fator que abençoa a balança comercial do País neste ano. A cotação das principais commodities continua em patamares históricos, o que explica boa parte do crescimento nos embarques – cerca de 30% das vendas externas são relativas a petróleo, soja e minérios, cuja cotação ainda vai muito bem, obrigado. José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), entretanto, lembra que o País não pode se acomodar. “O Brasil conseguiu um bom resultado graças aos altos preços”, alerta. “Mas isso não vai durar para sempre”, afirma Castro
http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/68906_SETEMBRO+AZUL
Agronegócio mineiro exporta US$ 975,7 milhões e bate novo redorde
Entre janeiro e setembro de 2011, as vendas externas do agronegócio mineiro somaram US$ 6,9 bilhões
As exportações do agronegócio mineiro em setembro chegaram a US$ 975,7 milhões, 2,64% a mais do que o recorde anterior, registrado em agosto deste ano, segundo dados do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Entre janeiro e setembro de 2011, as vendas externas do agronegócio mineiro somaram US$ 6,9 bilhões, cifra 31,9% superior à registrada em idêntico período do ano passado.
A Subsecretaria do Agronegócio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) informou, em nota, que vendas externas do agronegócio mineiro em setembro alcançaram uma cifra equivalente a 25% das exportações totais do Estado no período.
As vendas do café em setembro foram responsáveis por uma receita de US$ 581,7 milhões, cifra 11,2% maior que a registrada em agosto. Este resultado se deve ao volume de 111,8 mil toneladas exportadas, crescimento de 9,3% sobre o mês anterior, e também à cotação média de US$ 5,2 mil a tonelada, equivalente a um aumento de 1,74%.
Houve também uma expressiva participação das exportações de óleo de soja, que aumentaram de US$ 2,1 milhões, para US$ 17,1 milhões. Já as vendas do farelo de soja cresceram 8,9% em setembro, quando somaram US$ 17,8 millões. O complexo soja, nos primeiros nove meses do ano, acumulou receita de US$ 539,6 milhões, alta de 61,8% em relação ao mesmo período de 2010.
http://www.midianews.com.br/?pg=noticias&cat=4&idnot=65455
Credenciamento de fornecedores estrangeiros para facilitar trâmites alfandegários no Brasil
Recentemente, foi publicada a IN 1181/11, que institui o procedimento de verificação de conformidade aduaneira aplicado a operadores estrangeiros. “Com o acirramento das medidas de controle aduaneiro e defesa comercial em setores sensíveis à importação, a Receita Federal lançou mão da medida como forma de dar tratamento diferencial e dispensar a aplicação de procedimentos especiais de controle na importação, previstos no âmbito da IN 1169/11 (que redesenhou recentemente os instrumentos de controle alfandegário em operações de comércio exterior com suspeita de irregularidade)”, explica o advogado Roberto Hering Meyer, sócio responsável pela área Internacional do Martinelli Advocacia Empresarial.
A IN 1181/11, cujo procedimento de adesão é voluntário, prevê, entre os aspectos a serem avaliados inicialmente, a comprovação da existência dos operadores estrangeiros (fornecedores / produtores / exportadores), a ser solicitada diretamente pelo importador brasileiro.
Num segundo momento, após avaliações iniciais, a Receita Federal poderá solicitar dados adicionais diretamente aos operadores estrangeiros, em especial a respeito de sua capacidade e processo produtivo, aferição de custos de produção, despesas e margens, entre outros.
Os procedimentos da IN 1181/11 seguem padrões e normas internacionais de compliance aduaneiro e visam liberdade de acesso ao mercado importador brasileiro, sem restrições alfandegárias
http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=176356
O Brasil e o Sistema de Solução de Controvérsias da OMC
Seminário Internacional.
Em comemoração dos dez anos de criação da Coordenação-Geral de Contenciosos (CGC) no âmbito do Ministério das Relações Exteriores (MRE), e dos 16 anos de participação do Brasil no Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, será realizado, nos dias 10 e 11 de outubro (segunda e terça-feira), no Palácio Itamaraty, seminário internacional sobre a participação do Brasil no mecanismo.
O seminário contará com a participação do ministro das relações exteriores e do secretário-geral das relações exteriores. Por ocasião da cerimônia de abertura, o Ministro Antonio de Aguiar Patriota assinará Protocolos de Intenções para cooperação entre o MRE e a Advocacia-Geral da União e entre o MRE e o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).
O seminário oferecerá oportunidade para o Governo, a Academia e o setor privado abordarem os desafios da participação brasileira no Sistema de Solução de Controvérsias da OMC durante seus primeiros 16 anos, analisarem os resultados obtidos e debaterem rumos para a atuação do Brasil nos próximos anos. Participarão como palestrantes ex-membros do Órgão de Apelação da OMC, representantes do setor privado, advogados e consultores, nacionais e estrangeiros, especialistas em direito do comércio internacional.
O Brasil, em linha com sua secular tradição de prestigiar a solução de litígios entre Estados pelo recurso ao direito internacional, é um dos países em desenvolvimento membros da OMC mais atuantes no Sistema de Solução de Controvérsias, contabilizando participação em 104 casos até o momento. Essa intensa atuação, seja como demandante, como demandado ou como terceira parte, em contenciosos sobre os mais variados temas, não somente teve reflexos concretos na estratégia de desenvolvimento do País, mas também influenciou positivamente a interpretação dos Acordos da OMC, garantindo maior segurança e previsibilidade ao regime multilateral de comércio.[www.itamaraty.gov.br].
http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=176367
Exportações deslancham
O comércio exterior começa a sentir os efeitos das variações cambiais acrescidas das elevações de preços dos produtos. A escalada do dólar norte-americano, mesmo com alguns recuos, vem produzindo modificações no cenário da balança comercial deste ano, fato imprevisível até a metade do ano. As transações brasileiras para o exterior e as importações, durante o mês de setembro, alcançaram US$ 43 bilhões.
Este é o maior volume de negociações registrado durante o mês de setembro, alterando substancialmente as vendas até então limitadas, em razão da desvalorização do dólar. A elevação dos preços foi outro fator concorrente para este resultado, gerando para o País US$ 1 bilhão de vendas por cada dia útil. Com esse incremento, a balança comercial conseguiu registrar, no mês passado, superávit de US$ 3 bilhões.
Esses resultados pontuais se alinham entre os melhores, nos últimos quatro anos, com alta de 182% quando comparado com setembro de 2010. De janeiro a setembro, o superávit acumulado corresponde a US$ 23 bilhões. As exportações cresceram 24%, chegando a US$ 23,3 bilhões, enquanto as importações também registraram incremento de 18,9%, alcançando nos nove meses do ano US$ 20,2 bilhões.
As mudanças de rumo no comércio externo brasileiro injetaram uma dose de otimismo nos exportadores, embora esses números não assegurem a continuidade do seu crescimento até o fim do ano. Ainda assim, o quadro hoje é de alívio. O comércio exterior, nos últimos tempos, tem enfrentado situações embaraçosas, em razão das oscilações no câmbio, tendentes, cada vez mais, para a baixa cotação da moeda norte-americana. A reversão na política cambial abriu novas perspectivas.
Para superar os obstáculos cambiais, o Brasil diversificou mercados, criou nichos de negócios e procurou recuperar os prejuízos acumulados pelo câmbio baixo. Essa sequência terá continuidade com o aumento da meta de participação no comércio mundial, de 1,36% para 1,5%. O programa governamental Brasil Maior prevê a meta de 1,6% no prazo de três anos. Mesmo com os empeços provocados pela crise financeira internacional, a previsão de crescimento está mantida. Ela dependerá, no entanto, da realidade cambial.
Os números atuais fundamentam esse otimismo. No campo das exportações, os produtos semimanufaturados de ferro e aço aumentaram 135% em relação ao volume exportado em setembro de 2010. Além disso, dos 17 principais produtos da pauta de exportação, pelo menos 10 aumentaram sua participação no superávit comercial por conta do preço do minério de ferro, soja, café, suco de laranja, açúcar, carnes, gasolina, petróleo e óleo combustível.
Quanto às importações, só houve queda no segmento de máquinas e equipamentos. Isto porque, no ano passado, o setor siderúrgico promoveu uma importação atípica dessas máquinas, originando, neste ano, um movimento menor.
O País, tempestivamente, vem superando os embaraços prejudiciais à sua economia. O agronegócio se recupera, e as exportações começam a deslanchar. Falta, ainda, a consolidação da indústria, aliviada, porém, em algumas linhas de produção.
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1053038
Scanner de fronteira em teste
Antes programados para entrar em operação no dia 30 de setembro, os dois scanners que já chegaram ao Ceará e que farão a fiscalização de mercadorias nos postos fiscais de fronteira deverão, desta vez, iniciar sua operação até o dia 30 de outubro. A redefinição da data foi informada ontem pelo secretário Mauro Filho. Os scanners funcionam como um raio-X, que verifica as mercadorias que entram no Estado através de caminhões.
O equipamento permite, em pouco tempo, conferir se o que está sendo trazido é o que está sendo declarado. A precisão da máquina é capaz, inclusive, de diferenciar sal de cocaína, por exemplo, colaborando até com o combate ao tráfico de drogas ou outros produtos ilícitos no Estado. Dos dois scanners, um será móvel, e outro ficará instalado no posto fiscal de fronteira de Tianguá. Para este, informou o secretário, a companhia OI instalou ontem a antena de transmissão para voz.
Fibra ótica - O tráfego de dados será realizado por fibra ótica, cuja conexão já foi realizada na quinta-feira da semana passada, segundo informou o secretário. A partir de agora, adianta, serão iniciados os testes de imagem do equipamento. Já o scanner móvel está colocado no Porto do Pecém, e já se encontra em testes.
Ele irá inspecionar os contêineres que chegam ao Estado pela via marítima. Ao todo, o Ceará contará com cinco equipamentos semelhantes.
Desburocratização - Até o dia 30 de outubro, os empreendedores no Ceará que quiserem formalizar um novo negócio ou alterar os dados de uma empresa já existente terão reduzida a burocracia pela qual terão de passar para realizar estes trâmites. A partir de então, eles precisarão encaminhar toda a documentação a apenas um órgão: a Junta Comercial.
Junta concentra processo - A apresentação de documentos na Receita Federal, na Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou de Finanças (Sefin) e na Vigilância Sanitária, que até hoje ainda é necessária, não precisará mais ser feita com o processo.
O novo sistema integrado foi apresentado ontem pelo secretário da Fazenda, Mauro Filho, que participou da 3ª Reunião da Anprej (Associação Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais), que se estende até sábado (8) no hotel Gran Marquise. "A Receita já aceitou. A Junta Comercial vai digitalizar esses processos, e vai transferir pra Receita e para o Estado a cópia dessa documentação, em multimídia. Alias, a Junta do ceará acabou recentemente a digitalização de todos os seus processos, para que o Estado e própria Receita possam visualizá-los com mais facilidade. Os recursos tecnológicos já foram implementados pra que isso possa ser realizado".
De acordo com o presidente da Junta Comercial do Ceará (Jucec), Ricardo Lopes, a meta é que o Ceará possa alcançar o tempo hoje praticado por estados como Santa Catarina, onde consegue-se formalização em até 10 dias. "Na Junta, em 24 horas é possível formalizar uma empresa. Entretanto, o empreendedor precisa passar por toda uma ´via crucis´ nos demais órgãos fiscalizadores pra conseguir se registrar. Uma empresa que precisa tratar com órgãos ambientais demora de 30 a 40 dias", aponta.
21 mil registros - Lopes informa que, para este ano, a Junta espera que 21.600 empresas sejam registradas no Ceará. O número representa um acréscimo de 20% sobre o número alcançado em 2010, de 18 mil. "O crescimento maior este ano é por conta da Copa do Mundo de 2014. São empreendimentos nas áreas de comércio e serviços, tecnologia, entre tantos outros.
Prefeitura também facilita - Logo mais, às 11h, o secretário de Finanças de Fortaleza, Alexandre Cialdini, lançará o sistema Icad - Empresa Fácil, que já estará disponível à população. A ferramenta vem também para desburocratizar a abertura de empresas na cidade. Os empresários que forem começar seu negócio poderão transpor todas as fases de regulamentação utilizando apenas a internet.
Diário do Nordeste - CE
Carf adia análise da autuação da Motorola por exportação indireta
BRASÍLIA – O processo que julga o caso em que a Motorola não cumpriu condições de exportação estabelecidas para ser beneficiária do regime aduaneiro especial, conhecido como Recof, foi adiado nesta quinta-feira no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), instância que analisa autuações da Receita Federal.
O Recof concede à empresa isenção de impostos na importação de insumos, desde que os produtos finais sejam, posteriormente, destinados ao exterior. A Motorola foi autuada, entre 2005 e 2006, em um valor próximo a R$ 150 milhões, segundo apurou o Valor, por vender celulares para a Venezuela por meio de duas outras empresas nacionais: SIMM e Cotia Trading.
A legislação permite que essa operação seja realizada e a empresa continue beneficiária da isenção, mas para isso as exportações devem partir de "trading companies", cuja atividade se baseia em adquirir mercadorias no mercado interno e destiná-las ao exterior.
A defesa da Motorola alega que o comércio internacional dos celulares ocorreu dessa forma e, portanto, caracteriza-se como exportação indireta.
O Fisco entende que a Motorola importou os insumos sem pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação e PIS/Cofins sobre importação, mas os celulares foram vendidos no mercado interno. Com isso, a tributação deveria incidir sobre a compra de insumos. No processo, também foi citada a falta de comprovação de exportação.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sustenta ainda que a SIMM não era "trading company" no período da autuação. "A SIMM só passou a ser trading em 2007. E ainda não tem essa comprovação da Cotia no processo", afirmou a procuradora Bruna Benavides.
O relator do caso, conselheiro Ricardo Paulo Rosa, disse que, ainda que a operação tenha sido indireta, não está claro todo o negócio e os valores envolvidos. Ele sugeriu converter o processo em diligência, ou seja, dar prazo de 30 dias para a Motorola "organizar os dados e documentos, haja vista desordem e insistência do mesmo". No entanto, a conselheira Nanci Gama pediu vista do processo, antes do colegiado decidir sobre a diligência.
Thiago Resende/Valor Econômico
Medida visa compensar a vantagem competitiva que o país asiático tem no comércio internacional por manter sua moeda desvalorizada
iG São Paulo
O Senado dos Estados Unidos adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei que prevê impor tarifas maiores para produtos chineses. A medida visa compensar a vantagem competitiva que o país asiático tem no comércio internacional por manter seu câmbio desvalorizado.
Foto: ig Ampliar
A decisão seria tomada nesta quinta-feira, mas ficou para a noite da próxima terça-feira, dia 11, devido aos debates entre Republicanos e Democratas sobre emendas para o projeto.
A proposta também enfrenta um lobby intenso das multinacionais americanas, que temem retaliação às exportações dos Estados Unidos caso a lei seja aprovada.
O presidente Barack Obama não declarou explicitamente apoio ao projeto, mas se limitou a dizer que qualquer medida que venha a ser adotada deve estar de acordo com as leis internacionais de comércio exterior.
Ainda assim, Obama subiu o tom contra a China e, como nunca antes, criticou o país por manter sua moeda desvalorizada. Para analistas, sua linguagem dura mostra que o presidente é favorável ao projeto de lei.
“A China tem sido muito agressiva em jogar no comércio internacional para sua vantagem e para a desvantagem de outros países, principalmente os Estados Unidos”, disse Obama em conferência realizada na última quinta-feira.
A movimentação americana levou a China a anunciar nesta semana de que a lei poderia ser o estopim de uma guerra comercial.
Um porta-voz do ministério de comércio exterior chinês classificou o projeto de “medida protecionista que gravemente viola regras da OMC e seriamente perturba as relações econômicas e comerciais sino-americanas."
Antes de entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados para, por último, ser assinado pelo presidente Obama.
O presidente terá, então, uma situação delicada pela frente. Se tornar o projeto em lei, terá de lidar com a ira da China, cuja cooperação é fundamental tanto do ponto de vista econômico quanto em questões ligadas à Coreia do Norte.
Mas se vetar o projeto, Obama ficará em má situação perante a indústria americana, em especial de Ohio e Michigan, o que poderia acabar de vez com suas chances de reeleição.
O Brasil tomou uma medida semelhante no final de setembro, quando elevou o imposto para carros importados, com objetivo de frear o avanço de produtos chineses no País.
(Com agências internacionais)
http://economia.ig.com.br/senado-americano-vota-na-proxima-terca-projeto-para-taxar-produtos-chineses/n1597263130311.html
Setembro azul
No mês em que foram acentuados os sinais de derretimento das principais economias, o comércio exterior brasileiro bateu recordes históricos. Por Guilherme QUEIROZ
O receio crescente de uma iminente recessão mundial, o quase colapso das finanças da Grécia e a crise de confiança do euro fizeram de setembro um mês negro para a economia global. Mas, em meio ao derretimento do mundo desenvolvido, no Brasil, tudo fica tingido de azul quando o assunto são as exportações. As vendas ao Exterior chegaram a US$ 23,3 bilhões, 23,8% a mais do que o registrado em setembro de 2010. Para explicar essa marca, o governo recorreu ao velho ditado de não colocar todos os ovos na mesma cesta. Ou seja, a boa e velha estratégia da diversificação ajudou a amenizar o impacto da desaceleração econômica entre os grandes parceiros comerciais do Brasil.
O plano da diversificação: Estados Unidos e Europa perderam participação das exportações, enquanto a Ásia disparou
“Se os EUA ainda respondessem por 20% de nossas exportações, como ocorria há cinco anos, hoje estaríamos muito pior do que em 2008”, diz Welber Barral, sócio da Barral M Jorge Consultores, e ex-secretário de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). As vendas para o mercado americano hoje respondem por menos de 10%. Ainda um destino importante das mercadorias brasileiras, a União Europeia também tem menos peso relativo que há cinco anos – de 25,5% em 2006, o bloco representa 21% hoje. “Nossas exportações continuam crescendo nesses mercados, mas num ritmo menor”, diz Tatiana Prazeres, secretária de comércio exterior do Mdic. A Ásia, que representava 10% das vendas há dez anos, hoje absorve 30% do comércio exterior brasileiro, puxado pela demanda da China.
Embora os produtos básicos representem 42% das exportações, os manufaturados também vêm ganhando espaço. No ano, as vendas de industrializados cresceram 22%. Há também outro fator que abençoa a balança comercial do País neste ano. A cotação das principais commodities continua em patamares históricos, o que explica boa parte do crescimento nos embarques – cerca de 30% das vendas externas são relativas a petróleo, soja e minérios, cuja cotação ainda vai muito bem, obrigado. José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), entretanto, lembra que o País não pode se acomodar. “O Brasil conseguiu um bom resultado graças aos altos preços”, alerta. “Mas isso não vai durar para sempre”, afirma Castro
http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/68906_SETEMBRO+AZUL
Agronegócio mineiro exporta US$ 975,7 milhões e bate novo redorde
Entre janeiro e setembro de 2011, as vendas externas do agronegócio mineiro somaram US$ 6,9 bilhões
As exportações do agronegócio mineiro em setembro chegaram a US$ 975,7 milhões, 2,64% a mais do que o recorde anterior, registrado em agosto deste ano, segundo dados do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Entre janeiro e setembro de 2011, as vendas externas do agronegócio mineiro somaram US$ 6,9 bilhões, cifra 31,9% superior à registrada em idêntico período do ano passado.
A Subsecretaria do Agronegócio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) informou, em nota, que vendas externas do agronegócio mineiro em setembro alcançaram uma cifra equivalente a 25% das exportações totais do Estado no período.
As vendas do café em setembro foram responsáveis por uma receita de US$ 581,7 milhões, cifra 11,2% maior que a registrada em agosto. Este resultado se deve ao volume de 111,8 mil toneladas exportadas, crescimento de 9,3% sobre o mês anterior, e também à cotação média de US$ 5,2 mil a tonelada, equivalente a um aumento de 1,74%.
Houve também uma expressiva participação das exportações de óleo de soja, que aumentaram de US$ 2,1 milhões, para US$ 17,1 milhões. Já as vendas do farelo de soja cresceram 8,9% em setembro, quando somaram US$ 17,8 millões. O complexo soja, nos primeiros nove meses do ano, acumulou receita de US$ 539,6 milhões, alta de 61,8% em relação ao mesmo período de 2010.
http://www.midianews.com.br/?pg=noticias&cat=4&idnot=65455
Credenciamento de fornecedores estrangeiros para facilitar trâmites alfandegários no Brasil
Recentemente, foi publicada a IN 1181/11, que institui o procedimento de verificação de conformidade aduaneira aplicado a operadores estrangeiros. “Com o acirramento das medidas de controle aduaneiro e defesa comercial em setores sensíveis à importação, a Receita Federal lançou mão da medida como forma de dar tratamento diferencial e dispensar a aplicação de procedimentos especiais de controle na importação, previstos no âmbito da IN 1169/11 (que redesenhou recentemente os instrumentos de controle alfandegário em operações de comércio exterior com suspeita de irregularidade)”, explica o advogado Roberto Hering Meyer, sócio responsável pela área Internacional do Martinelli Advocacia Empresarial.
A IN 1181/11, cujo procedimento de adesão é voluntário, prevê, entre os aspectos a serem avaliados inicialmente, a comprovação da existência dos operadores estrangeiros (fornecedores / produtores / exportadores), a ser solicitada diretamente pelo importador brasileiro.
Num segundo momento, após avaliações iniciais, a Receita Federal poderá solicitar dados adicionais diretamente aos operadores estrangeiros, em especial a respeito de sua capacidade e processo produtivo, aferição de custos de produção, despesas e margens, entre outros.
Os procedimentos da IN 1181/11 seguem padrões e normas internacionais de compliance aduaneiro e visam liberdade de acesso ao mercado importador brasileiro, sem restrições alfandegárias
http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=176356
O Brasil e o Sistema de Solução de Controvérsias da OMC
Seminário Internacional.
Em comemoração dos dez anos de criação da Coordenação-Geral de Contenciosos (CGC) no âmbito do Ministério das Relações Exteriores (MRE), e dos 16 anos de participação do Brasil no Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, será realizado, nos dias 10 e 11 de outubro (segunda e terça-feira), no Palácio Itamaraty, seminário internacional sobre a participação do Brasil no mecanismo.
O seminário contará com a participação do ministro das relações exteriores e do secretário-geral das relações exteriores. Por ocasião da cerimônia de abertura, o Ministro Antonio de Aguiar Patriota assinará Protocolos de Intenções para cooperação entre o MRE e a Advocacia-Geral da União e entre o MRE e o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).
O seminário oferecerá oportunidade para o Governo, a Academia e o setor privado abordarem os desafios da participação brasileira no Sistema de Solução de Controvérsias da OMC durante seus primeiros 16 anos, analisarem os resultados obtidos e debaterem rumos para a atuação do Brasil nos próximos anos. Participarão como palestrantes ex-membros do Órgão de Apelação da OMC, representantes do setor privado, advogados e consultores, nacionais e estrangeiros, especialistas em direito do comércio internacional.
O Brasil, em linha com sua secular tradição de prestigiar a solução de litígios entre Estados pelo recurso ao direito internacional, é um dos países em desenvolvimento membros da OMC mais atuantes no Sistema de Solução de Controvérsias, contabilizando participação em 104 casos até o momento. Essa intensa atuação, seja como demandante, como demandado ou como terceira parte, em contenciosos sobre os mais variados temas, não somente teve reflexos concretos na estratégia de desenvolvimento do País, mas também influenciou positivamente a interpretação dos Acordos da OMC, garantindo maior segurança e previsibilidade ao regime multilateral de comércio.[www.itamaraty.gov.br].
http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=176367
Exportações deslancham
O comércio exterior começa a sentir os efeitos das variações cambiais acrescidas das elevações de preços dos produtos. A escalada do dólar norte-americano, mesmo com alguns recuos, vem produzindo modificações no cenário da balança comercial deste ano, fato imprevisível até a metade do ano. As transações brasileiras para o exterior e as importações, durante o mês de setembro, alcançaram US$ 43 bilhões.
Este é o maior volume de negociações registrado durante o mês de setembro, alterando substancialmente as vendas até então limitadas, em razão da desvalorização do dólar. A elevação dos preços foi outro fator concorrente para este resultado, gerando para o País US$ 1 bilhão de vendas por cada dia útil. Com esse incremento, a balança comercial conseguiu registrar, no mês passado, superávit de US$ 3 bilhões.
Esses resultados pontuais se alinham entre os melhores, nos últimos quatro anos, com alta de 182% quando comparado com setembro de 2010. De janeiro a setembro, o superávit acumulado corresponde a US$ 23 bilhões. As exportações cresceram 24%, chegando a US$ 23,3 bilhões, enquanto as importações também registraram incremento de 18,9%, alcançando nos nove meses do ano US$ 20,2 bilhões.
As mudanças de rumo no comércio externo brasileiro injetaram uma dose de otimismo nos exportadores, embora esses números não assegurem a continuidade do seu crescimento até o fim do ano. Ainda assim, o quadro hoje é de alívio. O comércio exterior, nos últimos tempos, tem enfrentado situações embaraçosas, em razão das oscilações no câmbio, tendentes, cada vez mais, para a baixa cotação da moeda norte-americana. A reversão na política cambial abriu novas perspectivas.
Para superar os obstáculos cambiais, o Brasil diversificou mercados, criou nichos de negócios e procurou recuperar os prejuízos acumulados pelo câmbio baixo. Essa sequência terá continuidade com o aumento da meta de participação no comércio mundial, de 1,36% para 1,5%. O programa governamental Brasil Maior prevê a meta de 1,6% no prazo de três anos. Mesmo com os empeços provocados pela crise financeira internacional, a previsão de crescimento está mantida. Ela dependerá, no entanto, da realidade cambial.
Os números atuais fundamentam esse otimismo. No campo das exportações, os produtos semimanufaturados de ferro e aço aumentaram 135% em relação ao volume exportado em setembro de 2010. Além disso, dos 17 principais produtos da pauta de exportação, pelo menos 10 aumentaram sua participação no superávit comercial por conta do preço do minério de ferro, soja, café, suco de laranja, açúcar, carnes, gasolina, petróleo e óleo combustível.
Quanto às importações, só houve queda no segmento de máquinas e equipamentos. Isto porque, no ano passado, o setor siderúrgico promoveu uma importação atípica dessas máquinas, originando, neste ano, um movimento menor.
O País, tempestivamente, vem superando os embaraços prejudiciais à sua economia. O agronegócio se recupera, e as exportações começam a deslanchar. Falta, ainda, a consolidação da indústria, aliviada, porém, em algumas linhas de produção.
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1053038
Scanner de fronteira em teste
Antes programados para entrar em operação no dia 30 de setembro, os dois scanners que já chegaram ao Ceará e que farão a fiscalização de mercadorias nos postos fiscais de fronteira deverão, desta vez, iniciar sua operação até o dia 30 de outubro. A redefinição da data foi informada ontem pelo secretário Mauro Filho. Os scanners funcionam como um raio-X, que verifica as mercadorias que entram no Estado através de caminhões.
O equipamento permite, em pouco tempo, conferir se o que está sendo trazido é o que está sendo declarado. A precisão da máquina é capaz, inclusive, de diferenciar sal de cocaína, por exemplo, colaborando até com o combate ao tráfico de drogas ou outros produtos ilícitos no Estado. Dos dois scanners, um será móvel, e outro ficará instalado no posto fiscal de fronteira de Tianguá. Para este, informou o secretário, a companhia OI instalou ontem a antena de transmissão para voz.
Fibra ótica - O tráfego de dados será realizado por fibra ótica, cuja conexão já foi realizada na quinta-feira da semana passada, segundo informou o secretário. A partir de agora, adianta, serão iniciados os testes de imagem do equipamento. Já o scanner móvel está colocado no Porto do Pecém, e já se encontra em testes.
Ele irá inspecionar os contêineres que chegam ao Estado pela via marítima. Ao todo, o Ceará contará com cinco equipamentos semelhantes.
Desburocratização - Até o dia 30 de outubro, os empreendedores no Ceará que quiserem formalizar um novo negócio ou alterar os dados de uma empresa já existente terão reduzida a burocracia pela qual terão de passar para realizar estes trâmites. A partir de então, eles precisarão encaminhar toda a documentação a apenas um órgão: a Junta Comercial.
Junta concentra processo - A apresentação de documentos na Receita Federal, na Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou de Finanças (Sefin) e na Vigilância Sanitária, que até hoje ainda é necessária, não precisará mais ser feita com o processo.
O novo sistema integrado foi apresentado ontem pelo secretário da Fazenda, Mauro Filho, que participou da 3ª Reunião da Anprej (Associação Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais), que se estende até sábado (8) no hotel Gran Marquise. "A Receita já aceitou. A Junta Comercial vai digitalizar esses processos, e vai transferir pra Receita e para o Estado a cópia dessa documentação, em multimídia. Alias, a Junta do ceará acabou recentemente a digitalização de todos os seus processos, para que o Estado e própria Receita possam visualizá-los com mais facilidade. Os recursos tecnológicos já foram implementados pra que isso possa ser realizado".
De acordo com o presidente da Junta Comercial do Ceará (Jucec), Ricardo Lopes, a meta é que o Ceará possa alcançar o tempo hoje praticado por estados como Santa Catarina, onde consegue-se formalização em até 10 dias. "Na Junta, em 24 horas é possível formalizar uma empresa. Entretanto, o empreendedor precisa passar por toda uma ´via crucis´ nos demais órgãos fiscalizadores pra conseguir se registrar. Uma empresa que precisa tratar com órgãos ambientais demora de 30 a 40 dias", aponta.
21 mil registros - Lopes informa que, para este ano, a Junta espera que 21.600 empresas sejam registradas no Ceará. O número representa um acréscimo de 20% sobre o número alcançado em 2010, de 18 mil. "O crescimento maior este ano é por conta da Copa do Mundo de 2014. São empreendimentos nas áreas de comércio e serviços, tecnologia, entre tantos outros.
Prefeitura também facilita - Logo mais, às 11h, o secretário de Finanças de Fortaleza, Alexandre Cialdini, lançará o sistema Icad - Empresa Fácil, que já estará disponível à população. A ferramenta vem também para desburocratizar a abertura de empresas na cidade. Os empresários que forem começar seu negócio poderão transpor todas as fases de regulamentação utilizando apenas a internet.
Diário do Nordeste - CE
Carf adia análise da autuação da Motorola por exportação indireta
BRASÍLIA – O processo que julga o caso em que a Motorola não cumpriu condições de exportação estabelecidas para ser beneficiária do regime aduaneiro especial, conhecido como Recof, foi adiado nesta quinta-feira no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), instância que analisa autuações da Receita Federal.
O Recof concede à empresa isenção de impostos na importação de insumos, desde que os produtos finais sejam, posteriormente, destinados ao exterior. A Motorola foi autuada, entre 2005 e 2006, em um valor próximo a R$ 150 milhões, segundo apurou o Valor, por vender celulares para a Venezuela por meio de duas outras empresas nacionais: SIMM e Cotia Trading.
A legislação permite que essa operação seja realizada e a empresa continue beneficiária da isenção, mas para isso as exportações devem partir de "trading companies", cuja atividade se baseia em adquirir mercadorias no mercado interno e destiná-las ao exterior.
A defesa da Motorola alega que o comércio internacional dos celulares ocorreu dessa forma e, portanto, caracteriza-se como exportação indireta.
O Fisco entende que a Motorola importou os insumos sem pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação e PIS/Cofins sobre importação, mas os celulares foram vendidos no mercado interno. Com isso, a tributação deveria incidir sobre a compra de insumos. No processo, também foi citada a falta de comprovação de exportação.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sustenta ainda que a SIMM não era "trading company" no período da autuação. "A SIMM só passou a ser trading em 2007. E ainda não tem essa comprovação da Cotia no processo", afirmou a procuradora Bruna Benavides.
O relator do caso, conselheiro Ricardo Paulo Rosa, disse que, ainda que a operação tenha sido indireta, não está claro todo o negócio e os valores envolvidos. Ele sugeriu converter o processo em diligência, ou seja, dar prazo de 30 dias para a Motorola "organizar os dados e documentos, haja vista desordem e insistência do mesmo". No entanto, a conselheira Nanci Gama pediu vista do processo, antes do colegiado decidir sobre a diligência.
Thiago Resende/Valor Econômico
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