LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

PORTOS E LOGÍSTICA - 24/10/2011

43 contêineres chegam ao Ceará por mês
Por mês, 43 contêineres lotados de tecidos chegam ao Estado. Cerca de 4% desse total é oriundo dos Estados Unidos. Alguns navios passam antes pelo porto de Pernambuco

Cerca de 4% do movimento de tecidos que chega ao Porto do Pecém (a 60 quilômetros de Fortaleza) tem origem nos Estados Unidos. Alguns navios passam antes pelo Porto de Suape, em Pernambuco, onde foram apreendidas 46 toneladas de lixo hospitalar americano, no último dia 11. Segundo a Companhia de Integração Portuária do Ceará (Ceará Portos), em média, 43 contêineres com tecidos chegam ao Porto do Pecém, por mês.

Ontem, O POVO divulgou, com exclusividade, denúncia de que um comércio atacadista em Fortaleza estaria vendendo tecido proveniente de lixo hospitalar dos Estados Unidos. Foi entregue à Vigilância Sanitária do Estado uma amostra com manchas e esparadrapo. O tecido de venda proibida contém a inscrição de uma instituição de saúde norte-americana.

A Receita Federal tomou conhecimento do caso e informou que a empresa denunciada tem atuação regular na importação. “Estamos analisando a situação. Certamente, isso vai nos colocar em alerta. Os setores de despache e repressão já foram acionados”, disse o superintende da Receita Federal na 3ª Região Fiscal, Moacyr Mondarto Junior.

De acordo com o diretor de infraestrutura e desenvolvimento operacional da Ceará Portos, Waldir Frota Sampaio, não há registro de recebimento de lixo hospitalar pelo Porto do Pecém. Ele afirma que o controle e a fiscalização da chegada das mercadorias são feitos pela Receita Federal e Ministério da Agricultura.

Sobre o trâmite burocrático e os níveis de verificação, o superintendente da Receita Federal explicou que alguns produtos precisam de licença prévia. “Porém, as cargas com tecidos não estão sujeitas a essa situação”. Antes de iniciar o processo de importação, a empresa precisa estar habilitada ao Departamento de Comércio Exterior (Decex). “A cada operação, a empresa registra declaração de importação através do sistema de controle de comércio exterior. A verificação costuma ser eletrônica”, detalha.

São quatro canais de despacho em níveis de verificação: verde, amarelo, vermelho e cinza. As cores correspondem às exigências de exames eletrônico, documental, físico e de verificação de valor. O histórico da empresa e o tipo de produto acabam interferindo na escolha do processo da operação.

A empresa denunciada está em conformidade com o processo e tem passagem pela verificação verde, vermelha e cinza, segundo Moacyr Mondarto Junior. “Estamos verificando todas as importações que a empresa fez e os registros que temos. Vamos acompanhar de perto essas denúncias”, destacou.

Outros casos

Na última quarta-feira, a Polícia da Bahia apreendeu quase uma tonelada de materiais suspeitos de serem lixo hospitalar. Os lençóis e roupas estavam em uma loja no centro de Ilhéus (a 465 km de Salvador). Parte dos tecidos continha a inscrição “material infectante”.

No dia 11 de outubro, a Receita apreendeu no Porto de Suape (PE) 46 toneladas de lençóis sujos e material de uso hospitalar vindos da Carolina do Sul, nos Estados Unidos, em dois contêineres.

Saiba mais:
Foi um leitor do O POVO quem fez a denúncia na Vigilância Sanitária do Estado. Ele procurou a reportagem para contar que sua família havia comprado tecido suspeito em um comércio atacadista na Capital.

O tecido estava com manchas e esparadrapo. Também continha a inscrição do Department of Veterans Affairs (Departamento de Veteranos da Guerra, uma instituição de saúde norte-americana). A venda do tecido é proibida.

A inscrição é a mesma encontrada em parte do lixo hospitalar apreendido em Pernambuco pela Receita Federal, este mês.
http://www.opovo.com.br/app/opovo/fortaleza/2011/10/21/noticiafortalezajornal,2319616/43-conteineres-chegam-ao-ceara-por-mes.shtml




Furto de contêiner com TVs em terminal portuário só é descoberto após conferência

Pelo modo como foi consumado, sem despertar suspeitas, o furto de um contêiner com 540 televisores de um terminal no Porto de Santos pode ser considerado um golpe de mestre. Mas, a julgar pelas pistas deixadas pelos envolvidos, o nível de eficiência da trama criminosa deixou a desejar, e os seus autores deverão em breve ser identificados e indiciados em inquérito policial.

Pelo menos, essa é a expectativa do delegado Marcelo Gonçalves da Silva, que comanda um setor da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) especializado na repressão a furtos e roubos de carga.

“Nas próximas horas, receberemos do fabricante dos televisores uma relação contendo os números de série de todos os aparelhos. Com esses dados, poderemos rastreá-los, identificando os receptadores e, consequentemente, os ladrões”.

O furto aconteceu exatamente às 23h53 do último dia 13, no terminal da Libra, na Ponta da Praia. Porém, o crime só foi descoberto na quarta-feira, após uma conferência dos contêineres que estavam no pátio da empresa. Na manhã desta quinta-feira, representantes da Libra e da LG Electronics da Amazônia compareceram à DIG para comunicar o crime. A carga possui seguro.

“O que mais chama a atenção nesse furto são as informações privilegiadas que os ladrões possuíam. Eles sabiam do processo de logística da carga e utilizaram um documento materialmente perfeito para retirar o contêiner com as TVs sem despertar suspeitas”, conta Gonçalves. A documentação à qual o delegado se refere é uma ordem de carregamento original emitida pela transportadora Log-In Logística Intermodal, que tem escritório em Santos.

Os policiais da DIG consideram essa ordem de carregamento o fio da meada das investigações. Além desse documento, os autores usaram outro, falsificado, no qual constam o nome e demais dados pessoais de um homem, cuja participação já está descartada. “Ele é um advogado da Baixada Santista e teve os seus dados indevidamente utilizados”, explica o delegado.

Ainda não identificado, o motorista que entrou na Libra com o documento de carregamento original para retirar a carga de televisores, avaliada em R$ 659.178,00, se identificou com o nome do advogado. Ele dirigia um conjunto de caminhão e carreta, cujas placas são de Santo André e Guarulhos, respectivamente. Não há queixa de furto ou roubo dos veículos e suspeita-se de que os emplacamentos sejam falsos ou clonados.

Logo após a comunicação do furto, policiais saíram a campo para realizar uma série de checagens. O delegado não revelou quais são para não prejudicar as investigações, mas A Tribuna apurou que objetos foram apreendidos no escritório da transportadora Log-In e se constituem em provas materiais da fraude arquitetada para se cometer o furto.

'Procedimento foi correto'

Carla Carolina Pecora Gomes, advogada do Departamento Jurídico da Libra, comentou o episódio. ''O procedimento adotado pela Libra Terminais foi correto, conforme reconhece a própria LG, porque a ordem de carregamento apresentada para a retirada da carga é original. Ficamos com esse documento e o fornecemos para as investigações da Polícia Civil quando comunicamos o furto junto com representantes da LG”.
A Tribuna Online




Comissão aponta problemas no Porto Privatizado de Manaus

Manaus - Seis anos após passar por auditoria da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), o Porto Privatizado de Manaus ainda precisa corrigir problemas quanto à segurança de cargas e passageiros. Foi o que concluiu ontem, quinta-feira (20) o presidente da Conportos, Alexandre Arantes de Menezes.

Segundo Alexandre, os problemas estão relacionados à segurança na parte molhada do porto (local de atracação de navios para embarque e desembarque). A nova auditoria foi concluída no fim da manhã desta quinta por um grupo composto pela Conportos (formada por representantes dos Ministérios da Justiça, Defesa, Fazenda Relações Exteriores e Transportes) e pela Delegacia de Imigração da Polícia Federal (Delemig).

Hoje, sexta (21), a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus será notificada pela Conportos para instalar mais câmeras de monitoramento na área molhada. A empresa tem 60 dias para se adequar, caso contrário, Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antac) vai determinar punições que podem ir de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), procedimento contencioso ou punição pecuniária.

“Em 2005, o porto não tinha controle algum. O acesso era feito por qualquer pessoa, a instalação não era bem monitorada. Hoje, o porto tem condições de operar com segurança, mas pode melhorar”, disse Alexandre. A Resolução 407 da Conportos prevê a auditoria e a solução dessas pendências ainda não solucionadas depois de auditorias anteriores.

“O tempo foi suficiente para cumprir todas as exigências. Mas Manaus tem um porto peculiar por conta de questões polícias e de estrutura, diferente de outros portos.

O porto é fluvial que ao mesmo tempo recebe navios transatlânticos, um porto marítimo e fluvial ao mesmo tempo.

Ao diretor da Empresa de Revitalização do Porto de Manaus, Alessandro Bronze, disse que vai elevar de 84 para cem câmeras de monitoramento em todo porto. “Essa é uma recomendação fácil de ser atendida. Saímos de um porto totalmente sem controle em 2011 para um porto que hoje tem 84 câmeras de monitoramento e 70 homens que fazem à segurança. Hoje, todos os carros que entram têm o porta-malas vistoriado”, disse.

O total de 1,2 mil pessoas embarcam todo dia pelo porto e 15 mil pessoas transitam no flutuante diariamente. Dos 300 mil que embarcam por ano, 10% são estrangeiros. Por ano, 250 mil toneladas de cargas passam pelo porto.

Código de Segurança

As melhorias determinadas pela Conportos são necessárias para Empresa de Revitalização do Porto de Manaus conseguir o Código de Segurança da Organização Marítima Internacional (ISPS Code), uma certificação internacional que trata da segurança portuária.

“Todo país que quer negociar com países como os Estado Unidos são obrigados a ter essa certificação nas suas instalações para a segurança das suas mercadorias e de pessoas que embarcam nos portos com destino a esses países”, explicou Alessandro Bronze.

O ISPS Code foi criado depois do atentado às Torres Gêmeas em 11 de Setembro de 2001. No Brasil, o código foi aprovado como lei em 2002. Hoje o porto de Manaus funciona por meio de um Termo de Aptidão.
D24am.com/Cleidimar Pedroso / http://www.portosenavios.com.br/site/noticiario/industria-naval/12343-comissao-aponta-problemas-no-porto-privatizado-de-manaus




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