Advertência na OMC mostra que medida do IPI foi infeliz
Governo cometeu infrações às normas do comércio internacional. Além disso, manchou sua reputação num momento em que teria de brigar por algo crucial: regras para as distorções cambiais
Benedito Sverberi
Fachada da sede da OMC em Genebra, na Suíça, em foto de 17/07/2006 (Fabrice Coffrini/AFP)
Japoneses e sul-coreanos resolveram dar nesta sexta-feira em Genebra um tiro para alto em sinal de advertência ao Brasil. Em reunião no Comitê de Acesso a Mercados da Organização Mundial do Comércio (OMC), negociadores dos dois países pediram esclarecimentos e demonstraram insatisfação com a decisão do governo Dilma, tomada no mês passado, de elevar em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos importados. Especialistas ouvidos pelo site de VEJA afirmam, no entanto, que tudo não deve passar de puxão de orelha. Não seria lógico nem interessante transformar o questionamento em uma disputa cujas conseqüências podem ser ruins para todas as partes. A postura faz mais sentido se entendida como uma forma de, primeiramente, chamar a atenção para o problema e abrir espaço para tentar negociar exceções. Em segundo lugar, Japão e Coreia do Sul querem deixar claro para o mundo que não compactuam com um recrudescimento do protecionismo. Mais clara ainda, dizem os especialistas, é a avaliação de que o novo IPI foi uma escolha desastrada. Ao por em prática a medida, o Palácio do Planalto afrontou as regras do comércio internacional e perdeu uma oportunidade de atacar a verdadeira causa da dita enxurrada de importações, que são as distorções no câmbio.
Para o professor de relações internacionais do Ibmec-DF, Creomar de Souza, Japão e Coreia do Sul devem evitar levar o caso ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC – instância que, após o pedido de abertura de investigação, colhe os argumentos das partes, emite um parecer final e decide retaliações cabíveis. “Se entrarem em disputa com o Brasil, esta será a pior das escolhas. Um contencioso demandaria tempo e não necessariamente vai resolver os problemas deles”, afirma. De fato, as análises neste órgão costumam levar, em média, um ano e meio para serem concluídas. Como a medida do IPI sai de cena em dezembro de 2012, tamanho esforço não faria muito sentido.
O barulho na OMC deve ajudar, contudo, os países asiáticos a incentivarem o Itamaraty a negociar e, quem sabe, abrir exceções. “Tanto o Japão quanto a Coreia, como são economias muito voltadas ao comércio externo, precisam exportar. Essa necessidade hoje é ainda mais forte dada a crise internacional. Eles devem buscar a exceção, ou seja, negociar aberturas e fazer uso da política de bastidores”, acrescentou Souza.
A advertência dos asiáticos cumpre ainda outra função: mostrar a outros mercados que estão dispostos a lutar por um mundo sem protecionismo. De fato, o levantamento de barreiras comerciais tornou-se um risco no período recente por conta da constatação de que poucos dos principais mercados globais vivem um momento de vigor econômico. Uma ação protecionista do Brasil, que goza de boa reputação no exterior, seria especialmente preocupante.
O professor do Insper Régis Braga lembra que a alegação do governo de que é preciso impedir que empregos no mercado doméstico sejam sacrificados pela forte competição estrangeira tem como contrapartida a insatisfação do consumidor. “O governo brasileiro é um homem de um metro e noventa centímetros tentando se cobrir com um cobertor de um metro e vinte. Ele sempre vai desagradar alguém. Ao proteger o emprego no país, acaba agradando as montadoras, mas enfurece o consumidor que era beneficiado pelo mercado competitivo. Ao levantar barreiras, desagrada as empresas que exportam para cá e tem de enfrentar situações difíceis como essa na OMC”, explicou.
Contudo, o grande problema da ação brasileira e sua repercussão nos corredores da OMC em Genebra é o fato de não atacar uma questão central, que são as distorções no câmbio. A professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista em comercio internacional, Vera Thorstensen, avalia que o real encontra-se hoje valorizado em 30%, enquanto as moedas da China (yuan) e da Coreia do Sul (won) estariam depreciadas em 20%. “O diferencial entre esses países é de, portanto, 50%. Com isso, você destrói qualquer setor”, afirma.
A especialista explica que o arcabouço regulatório do comércio internacional, de fato, não contempla esse tipo de reclamação. De acordo com esse conjunto de normas, aliás, a resolução brasileira de elevar o IPI em 30 pontos porcentuais comete três violações: contra o artigo III do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (o GATT, na sigla em inglês), o artigo nº 3 do Acordo de Subsídios e contra o Acordo TRIMS. “O Brasil tomou uma medida que afeta o comércio quando, na verdade, o problema dele é o câmbio. Os outros países têm toda a razão de questionar e agiram corretamente”, acrescentou. Ao site de VEJA, o Itamaraty argumentou que as resoluções não são discriminatórias, têm caráter temporário e estão de acordo com as normas internacionais.
O governo brasileiro estaria correto ao levar o tema do câmbio para discussão no G20, no Fundo Monetário Internacional (FMI) e também na OMC. O ideal é que o país conseguisse costurar junto a seus parceiros novas regras que contemplassem esse problema, o que lhe daria instrumentos legítimos de reação quando este se tornasse insustentável. Em vez disso, o Planalto partiu para o confronto na área comercial, colocando em risco anos de atuação exemplar de nosso país. “A medida foi infeliz porque apareceu exatamente no momento em que o governo estava apresentando o tema do câmbio na OMC. É uma pena porque o Brasil precisa das regras do comércio, ganhou todos os painéis que apresentou e dá show da eficiência na OMC”, concluiu.
http://veja.abril.com.br/noticia/economia/advertencia-na-omc-mostra-que-medida-do-ipi-foi-infeliz
BMW ainda estuda fábrica no país e solicita reavaliação da alta do IPI
País está na disputa com China, Índia e Rússia para abrigar nova planta
A BMW solicitou ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, uma reavaliação da alta do IPI para carros importados.
O presidente da marca no Brasil, Henning Dornbusch, afirmou que o projeto da nova fábrica ainda está sendo avaliado pela BMW e que as medidas adotadas pelo governo brasileiro podem atrapalhar a escolha do país como sede. Além do Brasil, China, Índia e Rússia disputam o projeto de uma nova planta da montadora.
"O aumento do IPI vai prejudicar o atual volume de vendas, pois os preços dos carros vão subir, e pode afetar investimentos em expansão de rede e contratações", disse o executivo.
Segundo informações da Agência Estado, o anúncio do país escolhido deve ocorrer até novembro. Dornbusch vê o Brasil com 50% de chance e, caso seja eleito, há cinco ou seis estados na disputa para abrigar a fábrica.
http://quatrorodas.abril.com.br/noticias/bmw-ainda-estuda-fabrica-pais-solicita-reavaliacao-alta-ipi-304932_p.shtml
Deputados e ministros devem se encontrar para discutir alta do IPI
SÃO PAULO – As comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle vão discutir, em audiência pública, o aumento de 30 pontos percentuais da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para veículos importados.
De acordo da Agência Brasil, embora não tenha data definida, o debate terá a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
Segundo Mantega, a intenção do decreto é proteger e incentivar a produção local de carros, preservando empregos e estimulando a evolução tecnológica. Além disso, para o governo, o aumento do IPI também seria uma forma de obrigar as montadoras estrangeiras de veículos a investir no Brasil. “Essa medida seria louvável, desde que beneficiasse o consumidor brasileiro, mas na prática o fato não parece estar acontecendo”, explica o deputado e organizador do debate, Walter Iroshi (DEM-SP).
Medida polêmica
De acordo com o deputado e também organizador do debate, Mendonça Filho (DEM-PE), o mercado prevê que os carros das empresas que não cumprirem os requisitos instituídos pelo governo deverão ficar 30% mais caros. “Ao sufocar as indústrias estrangeiras, a medida tende a desencadear uma falta de competição no mercado automobilístico brasileiro”, afirma.
Para Iroshi, a medida poderá prejudicar o consumidor. “Com a diminuição da concorrência entre os veículos, a expectativa é de um aumento nos preços dos carros nacionais em um curto espaço de tempo”, explica.
Segundo Filho, essa situação coloca o Brasil em risco de ser levado a um contencioso na OMC (Organização Mundial do Comércio), por criar barreiras protecionistas.
Tamanho da letralabelstrueUOL EconomiaDeputados e ministros devem se encontrar para discutir alta do IPI14/10/2011InfoMoneyfalse4@UOLEconomia #UOL
http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/infomoney/2011/10/14/deputados-e-ministros-devem-se-encontrar-para-discutir-alta-do-ipi.jhtm
Países exportadores de carros reclamam na OMC sobre alta de IPI
MAELI PRADO
DE BRASÍLIA
VAGUINALDO MARINHEIRO
DE LONDRES
Além do Japão, a Coreia do Sul, a Austrália, os EUA e a União Europeia também manifestaram nesta sexta-feira, durante reunião do Comitê de Acesso ao Mercado da OMC (Organização Mundial do Comércio), preocupação contra a elevação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros importados pelo Brasil.
De acordo com a assessoria de imprensa do Itamaraty, foram intervenções curtas, feitas após o Japão levantar questionamento sobre o caráter protecionista da medida brasileira.
Após alta do IPI, carros da Kia sobem até 14%; veja nova tabela
Vendas de carros de marcas sem fábrica no país dobram no ano
Estoque de veículos cai, mas ainda equivale a 36 dias de vendas
A reação, ainda na reunião, foi protocolar. Os brasileiros disseram que irão encaminhar a reclamação para Brasília e repetiram o discurso do Ministério da Fazenda: o aumento é temporário (vale somente até dezembro do ano que vem) e não um sinal de protecionismo, apenas uma forma de resolver uma distorção no mercado de carros no Brasil.
Não se trata ainda de uma disputa oficial entre os países, o que exigiria uma resposta formal do governo brasileiro. Mas é um sinal claro de que a medida incomodou muito as nações que exportam carros para o Brasil.
"O primeiro passo para um contencioso é levantar questionamento durante as reuniões dos comitês da OMC. Isso não quer dizer que a ação do Japão necessariamente virará um contencioso, mas esse costuma ser o caminho, tradicionalmente", explica o advogado especializado em direito internacional Rabih Ali Nasser.
"Quando um país se decide por esse caminho, procura o Órgão de Solução de Controvérsias da organização e apresenta um pedido de investigação", afirma.
A ação do Japão é a primeira contra o aumento do imposto na OMC. A reclamação não estava na pauta do comitê, que hoje fez uma de suas três reuniões anuais. Foi anexada fora do prazo e pegou de surpresa a representação brasileira.
CONTEÚDO NACIONAL
No dia 15 de setembro, o governo federal anunciou a elevação nas alíquotas de IPI para veículos que tenham menos de 65% de conteúdo nacional. Antes, o tributo variava de 7% a 25% e, com a medida, passou para 37% a 55%.
A mudança não deve atingir a maioria das montadoras japonesas, como Honda e Toyota. A reclamação foi lida de duas formas: pode ser a defesa de montadoras que não estão no Brasil ou um recado para que outros países não adotem medidas semelhantes, que de fato prejudicariam as grandes japonesas.
Na época do anúncio, o ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que a medida poderia deixar os carrros de 25% a 28% mais caros
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/990790-paises-exportadores-de-carros-reclamam-na-omc-sobre-alta-de-ipi.shtml
Governo cometeu infrações às normas do comércio internacional. Além disso, manchou sua reputação num momento em que teria de brigar por algo crucial: regras para as distorções cambiais
Benedito Sverberi
Fachada da sede da OMC em Genebra, na Suíça, em foto de 17/07/2006 (Fabrice Coffrini/AFP)
Japoneses e sul-coreanos resolveram dar nesta sexta-feira em Genebra um tiro para alto em sinal de advertência ao Brasil. Em reunião no Comitê de Acesso a Mercados da Organização Mundial do Comércio (OMC), negociadores dos dois países pediram esclarecimentos e demonstraram insatisfação com a decisão do governo Dilma, tomada no mês passado, de elevar em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos importados. Especialistas ouvidos pelo site de VEJA afirmam, no entanto, que tudo não deve passar de puxão de orelha. Não seria lógico nem interessante transformar o questionamento em uma disputa cujas conseqüências podem ser ruins para todas as partes. A postura faz mais sentido se entendida como uma forma de, primeiramente, chamar a atenção para o problema e abrir espaço para tentar negociar exceções. Em segundo lugar, Japão e Coreia do Sul querem deixar claro para o mundo que não compactuam com um recrudescimento do protecionismo. Mais clara ainda, dizem os especialistas, é a avaliação de que o novo IPI foi uma escolha desastrada. Ao por em prática a medida, o Palácio do Planalto afrontou as regras do comércio internacional e perdeu uma oportunidade de atacar a verdadeira causa da dita enxurrada de importações, que são as distorções no câmbio.
Para o professor de relações internacionais do Ibmec-DF, Creomar de Souza, Japão e Coreia do Sul devem evitar levar o caso ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC – instância que, após o pedido de abertura de investigação, colhe os argumentos das partes, emite um parecer final e decide retaliações cabíveis. “Se entrarem em disputa com o Brasil, esta será a pior das escolhas. Um contencioso demandaria tempo e não necessariamente vai resolver os problemas deles”, afirma. De fato, as análises neste órgão costumam levar, em média, um ano e meio para serem concluídas. Como a medida do IPI sai de cena em dezembro de 2012, tamanho esforço não faria muito sentido.
O barulho na OMC deve ajudar, contudo, os países asiáticos a incentivarem o Itamaraty a negociar e, quem sabe, abrir exceções. “Tanto o Japão quanto a Coreia, como são economias muito voltadas ao comércio externo, precisam exportar. Essa necessidade hoje é ainda mais forte dada a crise internacional. Eles devem buscar a exceção, ou seja, negociar aberturas e fazer uso da política de bastidores”, acrescentou Souza.
A advertência dos asiáticos cumpre ainda outra função: mostrar a outros mercados que estão dispostos a lutar por um mundo sem protecionismo. De fato, o levantamento de barreiras comerciais tornou-se um risco no período recente por conta da constatação de que poucos dos principais mercados globais vivem um momento de vigor econômico. Uma ação protecionista do Brasil, que goza de boa reputação no exterior, seria especialmente preocupante.
O professor do Insper Régis Braga lembra que a alegação do governo de que é preciso impedir que empregos no mercado doméstico sejam sacrificados pela forte competição estrangeira tem como contrapartida a insatisfação do consumidor. “O governo brasileiro é um homem de um metro e noventa centímetros tentando se cobrir com um cobertor de um metro e vinte. Ele sempre vai desagradar alguém. Ao proteger o emprego no país, acaba agradando as montadoras, mas enfurece o consumidor que era beneficiado pelo mercado competitivo. Ao levantar barreiras, desagrada as empresas que exportam para cá e tem de enfrentar situações difíceis como essa na OMC”, explicou.
Contudo, o grande problema da ação brasileira e sua repercussão nos corredores da OMC em Genebra é o fato de não atacar uma questão central, que são as distorções no câmbio. A professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista em comercio internacional, Vera Thorstensen, avalia que o real encontra-se hoje valorizado em 30%, enquanto as moedas da China (yuan) e da Coreia do Sul (won) estariam depreciadas em 20%. “O diferencial entre esses países é de, portanto, 50%. Com isso, você destrói qualquer setor”, afirma.
A especialista explica que o arcabouço regulatório do comércio internacional, de fato, não contempla esse tipo de reclamação. De acordo com esse conjunto de normas, aliás, a resolução brasileira de elevar o IPI em 30 pontos porcentuais comete três violações: contra o artigo III do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (o GATT, na sigla em inglês), o artigo nº 3 do Acordo de Subsídios e contra o Acordo TRIMS. “O Brasil tomou uma medida que afeta o comércio quando, na verdade, o problema dele é o câmbio. Os outros países têm toda a razão de questionar e agiram corretamente”, acrescentou. Ao site de VEJA, o Itamaraty argumentou que as resoluções não são discriminatórias, têm caráter temporário e estão de acordo com as normas internacionais.
O governo brasileiro estaria correto ao levar o tema do câmbio para discussão no G20, no Fundo Monetário Internacional (FMI) e também na OMC. O ideal é que o país conseguisse costurar junto a seus parceiros novas regras que contemplassem esse problema, o que lhe daria instrumentos legítimos de reação quando este se tornasse insustentável. Em vez disso, o Planalto partiu para o confronto na área comercial, colocando em risco anos de atuação exemplar de nosso país. “A medida foi infeliz porque apareceu exatamente no momento em que o governo estava apresentando o tema do câmbio na OMC. É uma pena porque o Brasil precisa das regras do comércio, ganhou todos os painéis que apresentou e dá show da eficiência na OMC”, concluiu.
http://veja.abril.com.br/noticia/economia/advertencia-na-omc-mostra-que-medida-do-ipi-foi-infeliz
BMW ainda estuda fábrica no país e solicita reavaliação da alta do IPI
País está na disputa com China, Índia e Rússia para abrigar nova planta
A BMW solicitou ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, uma reavaliação da alta do IPI para carros importados.
O presidente da marca no Brasil, Henning Dornbusch, afirmou que o projeto da nova fábrica ainda está sendo avaliado pela BMW e que as medidas adotadas pelo governo brasileiro podem atrapalhar a escolha do país como sede. Além do Brasil, China, Índia e Rússia disputam o projeto de uma nova planta da montadora.
"O aumento do IPI vai prejudicar o atual volume de vendas, pois os preços dos carros vão subir, e pode afetar investimentos em expansão de rede e contratações", disse o executivo.
Segundo informações da Agência Estado, o anúncio do país escolhido deve ocorrer até novembro. Dornbusch vê o Brasil com 50% de chance e, caso seja eleito, há cinco ou seis estados na disputa para abrigar a fábrica.
http://quatrorodas.abril.com.br/noticias/bmw-ainda-estuda-fabrica-pais-solicita-reavaliacao-alta-ipi-304932_p.shtml
Deputados e ministros devem se encontrar para discutir alta do IPI
SÃO PAULO – As comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle vão discutir, em audiência pública, o aumento de 30 pontos percentuais da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para veículos importados.
De acordo da Agência Brasil, embora não tenha data definida, o debate terá a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
Segundo Mantega, a intenção do decreto é proteger e incentivar a produção local de carros, preservando empregos e estimulando a evolução tecnológica. Além disso, para o governo, o aumento do IPI também seria uma forma de obrigar as montadoras estrangeiras de veículos a investir no Brasil. “Essa medida seria louvável, desde que beneficiasse o consumidor brasileiro, mas na prática o fato não parece estar acontecendo”, explica o deputado e organizador do debate, Walter Iroshi (DEM-SP).
Medida polêmica
De acordo com o deputado e também organizador do debate, Mendonça Filho (DEM-PE), o mercado prevê que os carros das empresas que não cumprirem os requisitos instituídos pelo governo deverão ficar 30% mais caros. “Ao sufocar as indústrias estrangeiras, a medida tende a desencadear uma falta de competição no mercado automobilístico brasileiro”, afirma.
Para Iroshi, a medida poderá prejudicar o consumidor. “Com a diminuição da concorrência entre os veículos, a expectativa é de um aumento nos preços dos carros nacionais em um curto espaço de tempo”, explica.
Segundo Filho, essa situação coloca o Brasil em risco de ser levado a um contencioso na OMC (Organização Mundial do Comércio), por criar barreiras protecionistas.
Tamanho da letralabelstrueUOL EconomiaDeputados e ministros devem se encontrar para discutir alta do IPI14/10/2011InfoMoneyfalse4@UOLEconomia #UOL
http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/infomoney/2011/10/14/deputados-e-ministros-devem-se-encontrar-para-discutir-alta-do-ipi.jhtm
Países exportadores de carros reclamam na OMC sobre alta de IPI
MAELI PRADO
DE BRASÍLIA
VAGUINALDO MARINHEIRO
DE LONDRES
Além do Japão, a Coreia do Sul, a Austrália, os EUA e a União Europeia também manifestaram nesta sexta-feira, durante reunião do Comitê de Acesso ao Mercado da OMC (Organização Mundial do Comércio), preocupação contra a elevação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros importados pelo Brasil.
De acordo com a assessoria de imprensa do Itamaraty, foram intervenções curtas, feitas após o Japão levantar questionamento sobre o caráter protecionista da medida brasileira.
Após alta do IPI, carros da Kia sobem até 14%; veja nova tabela
Vendas de carros de marcas sem fábrica no país dobram no ano
Estoque de veículos cai, mas ainda equivale a 36 dias de vendas
A reação, ainda na reunião, foi protocolar. Os brasileiros disseram que irão encaminhar a reclamação para Brasília e repetiram o discurso do Ministério da Fazenda: o aumento é temporário (vale somente até dezembro do ano que vem) e não um sinal de protecionismo, apenas uma forma de resolver uma distorção no mercado de carros no Brasil.
Não se trata ainda de uma disputa oficial entre os países, o que exigiria uma resposta formal do governo brasileiro. Mas é um sinal claro de que a medida incomodou muito as nações que exportam carros para o Brasil.
"O primeiro passo para um contencioso é levantar questionamento durante as reuniões dos comitês da OMC. Isso não quer dizer que a ação do Japão necessariamente virará um contencioso, mas esse costuma ser o caminho, tradicionalmente", explica o advogado especializado em direito internacional Rabih Ali Nasser.
"Quando um país se decide por esse caminho, procura o Órgão de Solução de Controvérsias da organização e apresenta um pedido de investigação", afirma.
A ação do Japão é a primeira contra o aumento do imposto na OMC. A reclamação não estava na pauta do comitê, que hoje fez uma de suas três reuniões anuais. Foi anexada fora do prazo e pegou de surpresa a representação brasileira.
CONTEÚDO NACIONAL
No dia 15 de setembro, o governo federal anunciou a elevação nas alíquotas de IPI para veículos que tenham menos de 65% de conteúdo nacional. Antes, o tributo variava de 7% a 25% e, com a medida, passou para 37% a 55%.
A mudança não deve atingir a maioria das montadoras japonesas, como Honda e Toyota. A reclamação foi lida de duas formas: pode ser a defesa de montadoras que não estão no Brasil ou um recado para que outros países não adotem medidas semelhantes, que de fato prejudicariam as grandes japonesas.
Na época do anúncio, o ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que a medida poderia deixar os carrros de 25% a 28% mais caros
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/990790-paises-exportadores-de-carros-reclamam-na-omc-sobre-alta-de-ipi.shtml
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