LEGISLAÇÃO

terça-feira, 18 de outubro de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 18/10/2011

Franquias brasileiras avançam no exterior

Adriana Lampert
HOPE/DIVULGAÇÃO/JC

Hope foi uma das pioneiras do segmento de lingeries a optar por expandir sua marca para fora do PaísO desenvolvimento de marcas nacionais tem incentivado a internacionalização de algumas companhias, que enxergam nas unidades estrangeiras a oportunidade de conquistar novos mercados. Neste caminho, um dos maiores desafios é adaptar-se às legislações e à cultura dos outros países.

Para pegar carona na valorização da imagem do Brasil no exterior, muitas empresas têm aproveitado o momento para iniciar ou expandir seus processos de internacionalização das marcas. Algumas levam lojas próprias para fora do País, outras investem no franchising, trabalhando em parceria com investidores locais. Mas nem todas as iniciativas deste modelo vingam. Dezenas de negócios de franquias que já aterrissaram em terras estrangeiras acabaram fechando as portas por falta de planejamento ou de adequação à cultura de algumas nações.

Um dos empecilhos pode ser justamente a questão linguística. O fato de o português não ser falado em muitos países dificulta a chegada de marcas brasileiras em solos distantes. Isso justifica porque Portugal acaba sendo um dos territórios mais férteis para as franquias nacionais. Mas nem a facilidade do idioma semelhante é garantia de sucesso. De acordo com o diretor-executivo da Associação Brasileira de Franchising (ABF), Ricardo Camargo, o sistema de marketing daquele país é totalmente diferente do brasileiro.

Tanto é que uma das marcas com maior força em franquias no exterior, O Boticário, deixou de operar com unidades franqueadas por lá e acabou reassumindo a operação, contando atualmente com 60 lojas próprias em Portugal. “A decisão partiu justamente do fato de que o marketing português não fechava com a linha de trabalho da empresa”, conta o dirigente. Apesar da desistência do modelo em Portugal, O Boticário mantém outras 70 unidades de franquias em diversos países.

Na opinião de Camargo, a primeira preocupação que um empresário deve ter antes de investir na internacionalização de franquias é entender o idioma e o marketing do local desejado. Feito isso, ainda é necessário estudar as questões legais de cada país. “Outro ponto é verificar se o produto que se vai exportar tem algum diferencial de taxação nos mercados”, ensina o diretor da ABF. “Se uma empresa nacional pretende vender peças de carros no México, por exemplo, terá tributação favorecida, devido aos acordos que estes dois países têm na área automobilística, mas o inverso também pode ocorrer”, cita, destacando que alguns países têm impostos muito altos para determinados produtos.

O exemplo mais recente é o argentino, que fixou normas de importação para calçados brasileiros. “A própria Via Uno, que é uma grande exportadora, acabou implementando uma indústria de couros na Argentina, porque, uma vez exportando a partir daquele país, pode também importar na mesma proporção”, aponta Camargo. Cabe lembrar que o exemplo da calçadista é um dos poucos que não tiveram maiores problemas em função da lei de protecionismo de que o governo argentino lançou mão.

Entre as bem-sucedidas do franchising, a Hope foi uma das pioneiras do segmento de lingeries a optar por expandir sua marca para fora do País. Abriu sua primeira franquia em 2005 e desde então tem obtido excelentes resultados. Tanto é que a marca - que tem duas franquias em Israel e três em Portugal - planeja a abertura de mais unidades franqueadas no exterior. “A ideia é abrir lojas na Argentina”, anuncia o diretor comercial da empresa, Carlos Eduardo Padula. Com crescimento de cerca de 90% em número de estabelecimentos no ano passado, a rede pretende dobrar a quantidade de unidades próprias e franqueadas no exterior, chegando a 115 lojas no final de 2011.

Via Uno está entre as companhias com maior atuação fora do território brasileiro

Entre os brasileiros com maior atuação global, está a empresa gaúcha Via Uno, que em junho deste ano somava 116 unidades - de um total de 276 - em 20 países. Foi longe do território nacional que a marca estreou no varejo, com a abertura de uma loja no Chile em 2004 - um ano antes da inauguração da primeira unidade brasileira. Atualmente, a rede exporta metade da produção - parte dela para as lojas da marca em 24 países, como Espanha, França, Alemanha, Peru, Dubai e África do Sul.

A empresa de calçados e acessórios é a maior exportadora brasileira, em termos de números de países atendidos. Uma pesquisa da Fundação Dom Cabral revela que a rede de franquias Via Uno é a que mais tem atuação fora do País. Para chegar ao resultado das marcas franqueadoras nacionais mais internacionalizadas, a escola avaliou quatro indicadores: número de unidades franqueadas no exterior, receita de royalties e taxas provenientes desses negócios, receita de venda de produtos e de unidades próprias. Além de ser a que mais exporta, a Via Uno tem outro diferencial: tudo da marca no exterior parte do Brasil - não só os produtos, mas as lojas, incluindo o balcão, luminárias, e até o piso dos estabelecimentos, que recebem apenas algumas adaptações de engenharia.

Entre as empresas que mais contam com franquias fora do Brasil está o curso de idiomas Wizard, com operações na Guatemala, Colômbia, China, Estados Unidos e Japão. De acordo com a diretora de relações governamentais da marca, Maria Cristina Franco, o Wizard iniciou o processo de internacionalização há mais de uma década e continua em franca expansão, chegando agora em Xangai, na China. “Inclusive já assinamos um acordo com a prefeitura de lá, para qualificar alunos locais, com o aprendizado em inglês.”

Maria Cristina considera que entre as características básicas para uma marca obter sucesso na expansão para o exterior está, antes de mais nada, a consolidação e maturidade do modelo de franchising dentro do território nacional. “Ter orçamento definido para fazer o investimento no mercado internacional e estabelecer um plano, traçando as regiões onde irá iniciar o processo e os mercados a serem atendidos também é fundamental.”

No ramo da alimentação, a China in Box foi uma das pioneiras, abrindo uma franquia em 1998, na Argentina, que acabou fechando três anos depois. É que a empresa teve um prejuízo de US$ 300 mil (R$ 900 mil na época) porque, entre outras coisas, não avaliou corretamente os riscos da economia argentina. Antes de encerrar o trabalho no exterior, a China in Box chegou a pensar em atender ao mercado norte-americano, mas, devido aos atentados de 11 de setembro de 2001, desistiu na última hora.

Questões pessoais interferem nos negócios

Ter acesso a players internacionais possibilita conhecer novos públicos e novos produtos. Quem tem operações sólidas e viaja constantemente ao exterior - e consequentemente tem uma maior apuração do que está acontecendo lá fora – acaba trilhando o caminho da globalização.

Na avaliação de Ricardo Camargo, a virada de curso a partir da elevação do dólar, que faz com que o produto brasileiro se beneficie, de certa forma, volta a ser motivo de alento para empresários. “Querer ganhar novos mercados é fundamental para trabalhar seu produto, sua marca. Isto faz parte do jogo.” O dirigente da ANF sinaliza mercados considerados prioritários, onde se destacam Colômbia e Peru como os de maior potencial na América do Sul, seguidos por Chile e Argentina. “Sem dúvida, estes são os quatro países de maior foco na atual conjuntura.”

Já na América Central, os mercados mais desenvolvidos atualmente são Costa Rica e Panamá, mas também há chance de expandir marcas na Guatemala e em El Salvador, pontua Camargo. Ele pondera que, por se tratarem de países menores, os dois últimos carecem de que se estabeleçam negócios em grupo, com acordo comercial que possibilite entrar em todos os mercados com a mesma legislação.

Nos Estados Unidos, apesar do estanque da economia, e de este ser um mercado muito competitivo pela quantidade enorme de marcas que existem, terá êxito o empresário que tiver um produto muito diferenciado, indica o dirigente da ABF. “Caso contrário, será muito difícil penetrar no mercado norte-americano”, garante Camargo.

Além das fronteiras

Atualmente, 79 empresas nacionais possuem franquias no exterior. No final do ano 2000, eram apenas 15. A expansão rápida de unidades franqueadas de marcas brasileiras em outros países, consolidada na última década, é um dos resultados da maturidade política do Brasil, bem como do bom momento socioeconômico do País. Mas também reflete o amadurecimento do franchising nacional, que somente de 2009 para 2010 cresceu 20,4%. Para este ano, a projeção da Associação Brasileira de Franchising (ABF) é de que o setor infle de 12% a 15%, superando o Produto Interno Bruto (PIB), que está em 3,5%. Isso faz com que o franchising brasileiro acabe inspirando o interesse de investidores do mercado internacional e também permite que marcas nacionais que atuam no mercado de franquias vivam um bom momento, com caixa e orçamento para olhar sua expansão global.

As marcas brasileiras com franquias internacionais ocupam hoje 49 países, mas o destino mais procurado pelos empresários nacionais são Portugal e Estados Unidos. Segundo o diretor-executivo da ABF, Ricardo Camargo, os setores que mais se destacam fora do País são os de beleza e saúde, seguidos pelos de vestuário, acessórios pessoais, calçados, e alimentação.

Entre os principais motivos que levam os empresários a investir na abertura de franquias no exterior, está o grande número de negócios de algumas companhias em solo brasileiro. “Marcas com forte presença nacional acabam buscando o mercado externo como reforço para a atuação de seus produtos”, explica Camargo, ressaltando que antigamente este movimento acontecia muito com empresas norte-americanas. Outro fator que influencia na decisão é cultural: “Todo empresário que tem uma operação internacional acaba reforçando a sua marca no próprio país”, argumenta o diretor-executivo da ABF. “Para quem está no Brasil, o fato de uma marca ser internacionalizada significa que ela tem fortaleza, tem expressão no mercado. Então isso reforça sua posição interna também.”

Apoio do franqueador faz a diferença

O conhecimento do mercado de Ciudad Del Este, no Paraguai, levou o franqueado da rede de fast-food Jin Jin Wok, Milton Tabakawashi, a investir pela primeira vez na internacionalização da marca. “O sucesso que tenho com minhas outras unidades, em especial a de Foz do Iguaçu, também me incentivou a dar este passo, mas isso jamais aconteceria se eu não tivesse o apoio do franqueador nesta parceria”, diz o empresário. Ele diz que escolheu Ciudad Del Este por ser uma cidade de médio porte, com um mercado de bom poder aquisitivo, por causa dos lojistas formados principalmente por árabes, chineses, coreanos e paraguaios. “Nos últimos dois anos, várias franquias de peso, como McDonald´s e Burger King, abriram unidades ali.”

Esta é a segunda vez que o Grupo Ornatus, franqueador da Jin Jin Wok e detentor também das redes de bijuterias Morana e Balonè, investe em países latinos. Segundo o diretor de desenvolvimento de negócios do grupo, Eduardo Morita, “atualmente existe uma maior prospecção de mercado, para gerar segurança de aceitação dos produtos e garantir melhores resultados”. Com a Morana, o grupo trabalha com três franquias em Portugal e uma nos Estados Unidos e pretende, em breve, levar a marca para o Peru e México. “A maior vantagem é a questão tributária, pois não existe país no mundo com sistema tributário mais complexo que o brasileiro”, diz Morita.

Registrar marca no exterior é fundamental

Para as empresas que trabalham com o conceito de franquias, a primeira providência a ser tomada ao seguir para fora do Brasil é registrar a marca no exterior. “Pode-se fazer isso no Protocolo de Madrid, por exemplo, podendo assim alcançar todo o mercado comum europeu”, cita o diretor-executivo da Associação Brasileira de Franchising (ABF), Ricardo Camargo. Ele pondera que no caso dos Estados Unidos existe uma ordem de mercado que define que a legislação deve ser estadual, o que acaba muitas vezes obrigando as empresas a registrar suas marcas em mais de um estado norte-americano.

Além disso, é preciso realizar o contrato de franquia, observando a legislação local. No Brasil, Estados Unidos, França e China há lei específica para o modelo, mas normalmente outros territórios usam um apêndice do Código Comercial, ou então se baseiam em legislação específica deste regulamento que acabe valendo também para os contratos de franquias. “É bom prestar bastante atenção nos detalhes legais para não fazer besteira”, alerta o dirigente da ABF.

Considerando a experiência de seu trabalho na entidade - que mantém acordo com a Apex, agência de fomento da exportação de marcas brasileiras ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior -, Camargo sugere que interessados em expandir internacionalmente suas unidades franqueadas realizem estudo de mercado, a fim de conhecer os concorrentes, e pesquisem se o produto a ser oferecido terá aceitação.

Também não se escapa da necessidade de adaptar-se à cultura do local que receberá a marca, uma vez que há peculiaridades que precisam ser levadas em consideração. “Em alguns países do Oriente Médio – que têm boa recepção de empresas brasileiras das áreas de vestuário, farmácia, saúde e beleza – um exemplo disso é a questão da proibição de formulação de álcool para quem trabalha com perfumes. Outras localidades não permitem conteúdo erótico na embalagem, então tem que cuidar na forma de venda de lingeries para estes mercados.”
Uma vez observado estes detalhes, o passo mais desafiador é eleger um parceiro local para trabalhar. Este pode ser um master franqueado, que atenda ao país inteiro, ou alguém que comercialize por regiões. Contratos de investimento em que o franqueado se compromete em abrir um determinado número de unidades em espaço de tempo definido também são bastante usuais.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=75866




Saldo da balança comercial do setor de calçados tem queda de 28,8%

De janeiro a setembro deste ano, o setor calçadista brasileiro registrou um saldo negativo na sua balança comercial de 28,8%. Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), esse resultado foi devido à redução de 13,9% no faturamento das exportações e ao aumento de 43,5% no valor pago pelas importações.

Os resultados das exportações seguem nada animadores para a indústria calçadista. De janeiro a setembro de 2011, o setor acumulou perda de 25% no volume embarcado e de 13,9% no faturamento, na comparação com o mesmo período de 2010. Segundo dados da Abicalçados, com base em números da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), os fabricantes nacionais embarcaram 82,2 milhões de pares ante os 109,2 milhões enviados ao exterior em igual período do ano passado. A receita nos primeiros nove meses deste ano chegou a US$ 975,7 milhões contra US$ 1, 1 bilhão comercializado de janeiro a setembro de 2010. O preço médio, entretanto, registrou alta de 14,5%, passando de US$ 10,38 no ano passado para US$ 11,87 este ano.

As vendas para os Estados Unidos tiveram um movimento negativo de 67% em volume e 32% em faturamento. O principal comprador dos calçados brasileiros adquiriu este ano 8,4 milhões de pares, o equivalente a US$ 185 milhões. Em igual período do ano passado, os norte-americanos compraram 25,3 milhões de pares (US$ 273,9 milhões). O preço médio saltou de US$ 10,84 em 2010 para US$ 22,14 em 2011.

A Argentina manteve o segundo lugar entre os principais destinos dos calçados made in Brazil. Enquanto o faturamento com as vendas para o país vizinho teve alta de 13%, o volume exportado caiu 22% de janeiro a setembro deste ano. No período foram embarcados 7,8 milhões de pares (US$ 139,2 milhões) contra 10,1 milhões de pares (US$ 122,8 milhões) nos primeiros nove meses de 2010.

O Reino Unido aparece na terceira posição no ranking dos compradores. O país apresentou um déficit de 56% em volume e 46% em faturamento no acumulado deste ano, com a aquisição de 2,6 milhões de pares e divisas de US$ 76,4 milhões. De janeiro a setembro do ano passado, foram enviados ao Reino Unido 5,9 milhões de pares, equivalentes a US$ 141,4 milhões.

A quarta posição ficou com a Itália, que comprou 2,7 milhões de pares este ano, gerando US$ 57,1 milhões. No ano passado, o país europeu comprou 4,1 milhões de pares, equivalentes a US$ 86,9 milhões. Houve um decréscimo de 34% em volume e em receita.

Um dos principais estados exportadores do País, o Ceará continua liderando o índice de queda do volume embarcado e reduziu em 38% o volume de pares exportados, com retração de 15% no faturamento. Os dados apontam que aquele Estado embarcou 31,2 milhões de pares e divisas na ordem de US$ 254,1 milhões.

A queda na receita foi ainda maior no Rio Grande do Sul, que registrou diminuição de 20% em divisas e 26% no volume comercializado. Os gaúchos faturaram US$ 450, 3 milhões com o envio ao exterior de 17,5 milhões pares.

Enquanto as exportações brasileiras seguem em queda, as importações mantêm ritmo de crescimento. De janeiro a setembro de 2011, entraram no País 26,9 milhões de pares, que custaram US$ 334,4 milhões. O aumento registrado é de 18% no volume de pares e 44% na receita. O Vietnã liderou o ranking de importações, com cifras de US$ 142,7 milhões, seguido da Indonésia (US$ 77,4 milhões) e da China (US$ 56,7 milhões).
ASCom Abicalçados
http://www.exportnews.com.br/2011/10/saldo-da-balanca-comercial-do-setor-de-calcados-tem-queda-de-288/



Faturamento com exportações do café verde sobe mais de 60%

DCI

O faturamento com exportações do café verde chegou aos US$ US$ 5,626 bilhões entre janeiro e setembro deste ano. No mesmo período de 2010, os lucros com embarques do grão contabilizaram US$ 3,376 bilhões, segundo relatório da Secretaria de Produção e Agroenergia, do Ministério da Agricultura, com base em números da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O aumento na receita cambial teve elevação de 66,67% em relação ao ano anterior e o volume embarcado aumentou de 1.249.382/toneladas para 1.294.449/toneladas.

Ainda de acordo com o boletim, a Alemanha foi o principal comprador do café verde brasileiro e o preço médio pago ao grão exportado apresentou variação positiva de 60,87%, de US$ 2.702 por tonelada para US$ 4.346 por tonelada. Os principais países responsáveis pela alta nos preços foram Coreia do Sul, Países Baixos, Bélgica e Espanha.
http://www.sonoticias.com.br/agronoticias/mostra.php?id=46987
 
 
 
Desenvolvimento Econômico debate exportação no Pantanal

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai realizar seminário na sexta-feira (21), em Cuiabá, para debater o Desenvolvimento Regional e Exportação - Copa no Pantanal: Oportunidades para o Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Mato Grosso.

O debate, solicitado pelo deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), é uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; a Confederação Nacional do Comércio, de Bens Serviços e Turismo (CNC); a Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

De acordo com Dr. Ubiali, serão realizados seminários regionais para promover a descentralização dos debates com a participação do público local, aproximar a Câmara dos Deputados e a população do restante do Brasil, e criar oportunidades de discussão sobre o desenvolvimento local. “É necessário revisar as estratégias tradicionalmente adotadas na formulação de políticas regionais no Brasil. Tais estratégias apresentam um conteúdo que, em alguns aspectos, não mais se ajusta às realidades e necessidades de uma economia globalizada e aos novos papéis assumidos pelo setor público”, afirma o deputado.

Serão convidados para o debate:

- o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso, representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Jandir José Milan;

- o vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Mato Grosso, representando a Confederação Nacional do Comércio (CNC), Hermes Martins da Cunha;

- o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio, deputado João Maia (PR-RN);

- o coordenador do evento, deputado Wellington Fagundes (PR-MT); e

- o superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, representando o Ministério do Trabalho e Emprego, Valdiney Antonio de Arruda.

O evento será realizado a partir das 8 horas, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio).
Da Redação/ RCA
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/204012-DESENVOLVIMENTO-ECONOMICO-DEBATE-EXPORTACAO-NO-PANTANAL.html




Outubro já soma superávit de US$ 876 milhões

Brasília (17 de outubro) – A balança comercial brasileira registrou saldo positivo de US$ 304 milhões, com média diária de US$ 76 milhões, nos quatro dias úteis (10 a 16) da segunda semana de outubro de 2011. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) totalizou US$ 8,516 bilhões, com média de US$ 2,129 bilhões por dia útil.

As exportações, no período, foram de US$ 4,41 bilhões, com média diária de US$ 1,102 bilhão. A média das exportações até a segunda semana chegou a US$ 1,102 bilhão, 2,1% superior à média de US$ 1,081 bilhão da primeira semana. Houve aumento nas vendas de produtos básicos (3,5%), com destaque para minério de ferro, soja em grão, petróleo, café em grãos, farelo de soja e carne de bovina e suína. Os embarques de semimanufaturados (-0,6%) decresceram por conta de semimanufaturados de ferro e aço, couros e peles, ferro-ligas e óleo de soja em bruto. Os manufaturados (-0,4%) também tiveram queda, em razão, principalmente, de açúcar refinado, veículos de carga, suco de laranja, polímeros plásticos, aviões e hidrocarbonetos.

As importações, na segunda semana de outubro, chegaram a US$ 4,106 bilhões, com resultado médio diário de US$ 1,026 bilhão, que significou aumento de 6,3%, sobre a média da primeira semana (US$ 965,6 milhões). Cresceram os gastos com combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos, equipamentos eletroeletrônicos, químicos orgânicos e inorgânicos, adubos e fertilizantes, siderúrgicos e plásticos e obras.

Mês

Nos nove dias úteis de outubro, as exportações somaram US$ 9,81 bilhões, com média diária de US$ 1,09 bilhão. Por esse comparativo, a média diária das vendas externas foi 18,6% superior a de outubro de 2010 (US$ 919,1 milhões). Houve crescimento nas vendas de semimanufaturados (21,1%), por conta de óleo de soja em bruto, ouro em forma semimanufaturada, semimanufaturados de ferro e aço, couros e peles, ferro-ligas, açúcar em bruto e celulose. As exportações de básicos também aumentaram (22%), com destaques para soja em grão, café em grão, carne de frango, bovina e suína, milho em grão e farelo de soja. Entre os manufaturados (10,6%), os crescimentos mais expressivos foram de óleos combustíveis, suco de laranja congelado, polímeros plásticos, veículos de carga, laminados planos, motores e geradores e autopeças.

Em relação à média diária de setembro deste ano (US$ 1,108 bilhão), houve retração de 1,7% nas exportações, com respectiva queda de produtos básicos (-6,7%) e de semimanufaturados (-0,8%). Por outro lado, porém, cresceram as exportações de bens manufaturados (3,8%).

As importações do período chegaram a US$ 8,934 bilhões e registraram média diária de US$ 992,7 milhões. Houve aumento de 19,9% na comparação com a média de outubro do ano passado (US$ 827,7 milhões). Aumentaram as aquisições de combustíveis e lubrificantes (56,8%), borracha e obras (43%), equipamentos elétricos e eletrônicos (25,4%), veículos automóveis e partes (22,6%) e plásticos e obras (21,2%).

Na comparação com a média de setembro de 2011 (US$ 962,4 milhões), houve aumento de 3,1%, com incremento nas despesas com borracha e obras (17,1%), veículos automóveis e partes (14,9%), aparelhos eletroeletrônicos (8%), plásticos e obras (7%), instrumentos de ótica e precisão (5,2%) e equipamentos mecânicos (4,6%).

O saldo comercial de outubro está superavitário em US$ 876 milhões (média diária de US$ 97,3 milhões). A média diária do saldo no mês está 6,5% superior a de outubro do ano passado (US$ 91,4 milhões) e 33,5% menor que a de setembro deste ano (US$ 146,4 milhões).

A corrente de comércio do mês alcançou US$ 18,744 bilhões (resultado diário de US$ 2,082 bilhões). Pela média, houve aumento de 19,2% no comparativo com outubro do ano passado (US$ 1,746 bilhão) e alta de 0,6% na relação com setembro último (US$ 2,071 bilhões).

Ano

De janeiro à segunda semana de outubro deste ano (198 dias úteis), as vendas ao exterior somaram US$ 199,809 bilhões (média diária de US$ 1,009 bilhão). Na comparação com a média diária do mesmo período de 2010 (US$ 778,9 milhões), as exportações cresceram 29,6%. As importações foram de US$ 175,898 bilhões, com média diária de US$ 888,4 milhões. O valor está 26% acima da média registrada no mesmo período de 2010 (US$ 704,8 milhões).

No acumulado do ano, o saldo positivo da balança comercial já chega a US$ 23,911 bilhões, com o resultado médio diário de US$ 120,8 milhões. No mesmo período de 2010, o superávit foi de US$ 14,372 bilhões, com média de US$ 74,1 milhões. Pela média, houve aumento de 63% no comparativo entre os dois períodos. A corrente de comércio soma, em 2011, US$ 375,707 bilhões, com média diária de US$ 1,897 bilhão. O valor é 27,9% maior que a média aferida no mesmo período no ano passado (US$ 1,483 bilhão).
Acesse a nota com as informações da segunda semana de outubro.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC




Brasil precisa desonerar custo para enfrentar a Argentina

O Brasil precisa desonerar custo interno para não perder empresas para a Argentina. A advertência foi feita pela senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) em entrevista exclusiva ao DCI, ao reclamar contra as ações feitas pelo país vizinho para atrair os exportadores brasileiros. Ela é defensora de retaliações contra os argentinos e contra os asiáticos que tentam se instalar no Paraguai e Uruguai para entrar no mercado brasileiro com os benefícios fiscais do Mercosul. Ana Amélia defende que o governo tem de adotar uma postura firme: "Amigos, amigos, negócios à parte".

DCI: O que os hermanos estão fazendo em termos de barreiras comerciais que estão provocando a sua indignação?

Ana Amélia Lemos: Como o superávit da balança bilateral é muito benéfico para o Brasil em cerca de US$ 7 bilhões, a Argentina está criando barreiras comerciais. Dessa forma, tenta forçar o exportador brasileiro a transferir suas unidades para Argentina. Onde o ambiente para o empreendedor é melhor. Do ponto de vista cambial, tributário, logística. O grande interesse de qualquer investidor do mundo não é pelo carnaval, nem pela beleza das mulheres brasileiras. É pelo mercado brasileiro, A própria presidente disse em Porto Alegre que o mercado brasileiro é o grande patrimônio que o povo brasileiro tem para superar essa crise internacional, que vai chegar ao Brasil até mais forte por dois motivos: por causa da retração da China e dos mercados que compram os nossos produtos; e porque aumenta especialmente na Europa o protecionismo comercial. Temos que buscar soluções aqui mesmo.

DCI: Há casos concretos de atração de empresários brasileiros?

AAL: A Argentina já está conversando com nossas empresas de máquinas agrícolas do Rio Grande e quer levá-las para o seu território. E o embaixador da Argentina declarou o seguinte: "Se você quer vender para a Argentina, vá para lá para produzir e vender". A presidente Dilma se deu conta da gravidade do problema quando um carregamento de chocolate, na Páscoa deste ano, derreteu na fronteira, e ela adotou medidas, não diria de retaliação, mas de reciprocidade em relação ao que a Argentina vinha fazendo em termos de licenças não automáticas. Além disso, o comércio bilateral é contaminado pelo interesse da presidente Cristina Kirchner de fazer o enfrentamento ao Brasil, nesse momento em que está disputando uma eleição.

DCI: Esse impasse pode levar ao fim do Mercosul?

AAL: Não, o Mercosul está sendo conveniente. Um especialista em Mercosul levantou a seguinte questão: como o Brasil está vencendo na Organização Mundial do Comércio [OMC] algumas demandas na área do contencioso comercial, como foi o caso dos calçados com os chineses, em que foi aplicada uma sobretaxa de US$ 13,85 por par de tênis importado desse país. A China começou a fazer a chamada triangulação: ela manda o calçado ao Uruguai ou ao Paraguai e ele entra no Brasil como se do Mercosul fosse. Aí é liberada da tarifa externa comum. A China está criando joint ventures nesses países, como foi o caso dos caminhões e dos carros da Coreia, como se o índice de comercialização fosse de 65%. Nós não estamos preparados do ponto de vista da fiscalização. Qual é o fiscal aduaneiro brasileiro que vai saber se um carro tem um índice de 65% de nacionalização? Precisamos criar mecanismos da área negociadora do Itamaraty para resolver esses problemas. Claro que o Mercosul está em frangalhos, mas ainda acho que é possível salvá-lo da morte anunciada.

DCI: Mas a senhora não acha que as retaliações geram também retaliações a produtos brasileiros, como o Japão, que moveu ação contra o Brasil na OMC por causa do aumento do IPI de carros importados?

AAL: O Brasil precisa é desonerar o nosso custo interno. O Brasil tem custos insuportáveis. Você acha que é possível que um carro Gol, da Volkswagen, custe na Argentina R$ 18 mil e custe R$ 28 mil no Brasil? Um carro da GM básico custa nos Estados Unidos R$ 10 mil a menos do que no Brasil? É o custo Brasil: tributos, custo financeiro, a nossa falta de logística, a nossa burocracia. Tudo é complicado para o empreendedor. O nosso ambiente é dos piores possíveis.

DCI: Em vez de lutar contra essa sedução dos argentinos às empresas brasileiras, não seria mais interessante o Brasil criar condições mais favoráveis aos empreendedores?

AAL: O Brasil tem de fazer o dever de casa. O governador do meu estado, o Tarso Genro, foi à Coreia buscar investimentos, buscar empresas. Ele faria melhor se deixasse que as indústrias daqui ficassem aqui. Só que uma empresa do Rio Grande, para conseguir uma licença para o fundo financiamento, demora dois anos, então não há condição nem ambiente para o empreendedor.
DCI




Perigos no mercado externo

Há sinais ominosos no mercado global para os exportadores brasileiros, principalmente os industriais, já muito prejudicados pela valorização do real e por custos mais altos que os de seus concorrentes.

A primeira má notícia é uma novidade excelente para os empresários e trabalhadores de três outros países: o Congresso americano aprovou na quarta-feira acordos de livre comércio com a Coreia do Sul, a Colômbia e o Panamá, depois de longas negociações com o Executivo.

A Coreia do Sul, uma das potências comerciais mais dinâmicas e mais eficientes do mundo, já ocupa o sétimo lugar entre os principais países fornecedores dos Estados Unidos. O Brasil não consta sequer da lista dos 15 maiores, segundo as estatísticas americanas. Com as facilidades de acesso concedidas pelo acordo aos produtores coreanos, os brasileiros têm um novo motivo para se preocupar.

No ano passado a Coreia vendeu aos Estados Unidos produtos no valor de US$ 48,9 bilhões.

O Brasil exportou para lá US$ 23,9 bilhões, segundo os números do governo americano. Entre 2000 e o ano passado, as vendas brasileiras para os Estados Unidos aumentaram 72,9% em dólares. As da Coreia cresceram 21,2%, mas já naquele ano eram muito maiores que as brasileiras e a diferença se mantém muito ampla.

As exportações da Colômbia para os Estados Unidos expandiram-se muito mais do que as brasileiras - 125% , de US$ 6,9 bilhões para US$ 15,6 bilhões, e agora terão mais espaço para crescer. O acesso mais livre ao mercado americano será um estímulo adicional à instalação de fábricas na Colômbia, até por empresas brasileiras.
A segunda má notícia envolve a China, outros países da Ásia e os Estados Unidos. A entidade setorial da indústria americana de roupas e calçados pediu ao governo dos Estados Unidos ação contra barreiras impostas pelo governo brasileiro à importação daqueles produtos.
As barreiras são burocráticas e incluem até a inspeção física das mercadorias e isso pode retardar consideravelmente a autorização para o ingresso. Segundo o governo brasileiro, as medidas foram tomadas para impedir importações fraudulentas de produtos originários da Ásia.

A queixa é explicável porque os produtos, embora fabricados no Oriente, têm marcas americanas e sua produção e comercialização envolvem desenho, marketing e outras atividades desenvolvidas nos Estados Unidos.

O Brasil pode até ter argumentos para justificar sua atuação, nesse caso, mas, se o governo americano intervier, a disputa poderá ser trabalhosa e muito cara. É claro que o governo brasileiro poderia ter sido mais cuidadoso e mais prudente ao tratar do assunto, embora seja necessário enfrentar os casos de triangulação.

O caso típico é o de produtos chineses vendidos como se fossem originários de outros países. Mas o governo se arrisca a prejudicar uma boa causa ao tratar uma questão desse tipo com mais barulho do que habilidade. O Brasil precisa fortalecer as áreas de defesa comercial e de disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O Itamaraty anunciou a intenção de investir no setor de contenciosos, mas é preciso muito mais. Nem todos os Ministérios envolvidos na defesa comercial têm hoje condições técnicas para isso. O da Fazenda é um exemplo óbvio.

A terceira novidade ruim é a decisão do governo japonês de contestar na OMC a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente nos carros importados ou, simplesmente, montados com menos de 65% de componentes nacionais.
A iniciativa japonesa só envolve, por enquanto, uma consulta ao Comitê de Acesso a Mercados, mas a discussão pode evoluir para uma ação contra o Brasil. Vários outros países terão interesse em participar desse processo.

Há um grande risco de derrota num processo como esse. O governo foi extremamente descuidado ao criar uma discriminação fiscal entre produtos com diferentes graus de nacionalização. O Brasil precisa de medidas comerciais muito mais sofisticadas - ou, de fato, muito menos toscas.

Diante de perspectivas muito ruins para o comércio, num cenário global de crise e de concorrência mais dura, o governo deveria cuidar mais seriamente da competitividade. Mero protecionismo não é a resposta.
O Estado de São Paulo




Governo desmoraliza Camex e erra em comércio exterior
Estranho paradoxo o do governo Dilma, que percorre as reuniões internacionais clamando por maior coordenação e união no combate à crise internacional e, ao mesmo tempo em que a presidente da República critica lá fora o protecionismo, sua equipe no Brasil levanta barreiras comerciais sem coordenação entre os ministérios. Há dez anos, foi criada a Câmara de Comércio Exterior, para ordenar as ações dos órgãos do governo em temas comerciais. E em seu aniversário, a Camex foi ignorada para que o país embarcasse no protecionismo.

O Brasil parece, mais e mais, espelhar-se no exemplo da vizinha Argentina, adepta das medidas informais de administração do comércio ou pouco atenta aos compromissos com o sistema multilateral. O problema do exemplo é sua ineficiência: as estatísticas da própria Argentina mostram perda crescente da competitividade dos produtos manufaturados locais, para prejuízo da população e do país.

São preocupantes as informações que saem, por exemplo, do Grupo de Acompanhamento Conjuntural (GAC), criado para troca de impressões entre o governo e o setor privado. Segundo relato dos próprios empresários, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, parece encantado com boa parte das sugestões protecionistas levantadas nesse grupo, mesmo as que claramente rompem regras internacionais e sujeitam o país a questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Uma das últimas medidas postas em estudo por Mantega é a sugestão de proibir o desembarque de certas mercadorias a não ser em portos especialmente designados - uma maneira de dificultar a vida dos importadores. Se adotada a proposta, portos como Santos e Paranaguá seriam fechados a determinados manufaturados, criando uma barreira de custo e logística aos importados.

O Brasil não seria o único a contrariar as regras da OMC. Mas, como país em desenvolvimento, pacífico, de tamanho ainda reduzido no comércio e no mercado financeiro internacional, deveria ser um dos primeiros interessados em fortalecer, não minar, o sistema de normas multilaterais, que, até agora, só tem beneficiado os interesses brasileiros. Deflagrar conflitos comerciais com violações explícitas às regras internacionais não parece uma estratégia sensata, nem se ajusta ao discurso de Dilma Rousseff nos palcos internacionais.

Desde as ações contra barreiras à gasolina nos EUA e questionamento dos subsídios à Embraer, pelo Canadá, o Brasil coleciona vitórias na OMC, a última delas contra os subsídios ao algodão americano. A OMC serve para desencorajar o mero uso da força bruta na proteção a mercados, estabelecer regras aceitáveis para comercialização de mercadorias e arrancar de parceiros faltosos compensações como o inédito financiamento dos EUA a pesquisas e tecnologia para o algodão brasileiro.

O problema das decisões repentinas e voluntariosas, como a tomada em setembro no Brasil, de aumentar em 30 pontos percentuais o imposto sobre produtos industrializados dos automóveis, vai além de sua vulnerabilidade jurídica, com liminares espalhadas para garantir importação sem IPI, no país, e movimentação, no exterior, dos parceiros do Brasil para questionar a ação protecionista. O exemplo das barreiras levantadas atabalhoadamente obriga a diplomacia brasileira a defender chicanas protecionistas que podem, muito bem, ser usadas contra o Brasil no futuro.

Além disso, desmoralizar a Camex como local de acerto de ponteiros dos ministérios é abrir espaço para mais decisões capengas e indefensáveis que exigem sucessivos retoques, como vem acontecendo com o aumento do IPI para carros. Abriu-se uma exceção para importações do México e Argentina, porque interessava às grandes montadoras instaladas no país. Por ordem de Dilma, a pedido do amigo presidente uruguaio, José Mujica, abriu-se outra exceção para os 20 mil carros importados do Uruguai, majoritariamente chineses. Anuncia-se discutir mudanças, caso a caso, para montadoras com planos de instalação no país.

Discutindo na Camex, quem sabe os ministros teriam evitado essa sucessão de casuísmos e adotado medidas mais sofisticadas e mais proveitosas para o consumidor. Uma delas foi apontada à repórter Francine de Lorenzo, do Valor, pela professora Vera Thorstensen, uma das maiores especialistas em comércio internacional no país - que deplorou o amadorismo do imposto que discrimina, contra a lei, entre produto nacional e produto importado já internalizado no mercado nacional. O governo poderia ter criado um programa de desenvolvimento tecnológico, que permitiria incentivos à indústria instalada no país, aponta Thorstensen.

O programa cobraria investimento na melhoria do produto nacional, em troca de proteção. Essa ideia foi levantada e abandonada no calor das conversas com as montadoras. Agora, os países de origem dessas mesmas montadoras exigem que o Brasil justifique na OMC o injustificável aumento seletivo de imposto.
Valor Econômico




Processos de dumping terão exigências prévias

Em vez de solicitar as informações ao longo dos meses, governo vai encaminhar um questionário completo antes de abrir investigações.

O governo vai elevar o nível de exigência para abertura de processos de dumping. Em vez de solicitar as informações ao longo dos meses, um questionário completo, incluindo documentos, será exigido antes da abertura da investigação.

O objetivo é tornar as investigações mais rápidas e cumprir os prazos determinados no Brasil Maior, a política industrial da administração Dilma. Pela nova diretriz, o governo deve apresentar uma conclusão preliminar do processo em 120 dias. Hoje costuma levar nove meses.

"Não vamos tornar mais difícil abrir investigações de dumping, porque essas informações já são solicitadas. O que queremos é desburocratizar e tornar as decisões mais rápidas", disse Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento.

De acordo com Felipe Hees, diretor do Departamento de Defesa Comercial (Decom), hoje, nos pedidos de abertura de investigação, constam dados agregados com indícios do dumping. Só em uma segunda fase é enviado um questionário, pedindo informações detalhadas e documentos como notas fiscais.

Na prática, o que vai ocorrer agora é uma antecipação desse questionário para antes da abertura da investigação. "Com essas informações em mão, não perdemos tempo. Uma vez que a investigação é aberta, já partimos para a verificação dentro das empresas", diz Hess.
Uma portaria com as novas regras estava prevista para ser publicada hoje, mas só começa a valer em 2012. O objetivo é que as empresas tenham tempo de se adaptar. Para fugir das críticas de que dificultou a abertura de processos de dumping, o governo reuniu, na semana passada, advogados especialistas no assunto e associações de classe para explicar as mudanças.

Segundo advogados ouvidos pelo Estado, a nova metodologia tem prós e contras. O mérito é acelerar a aplicação de sobretaxas provisórias, que não podem ser concedidas sem dados mais completos. A dificuldade é que exige investimento das empresas para apresentar informações detalhadas sem a garantia de que a investigação será aberta.

"O setor privado tem de tomar consciência de que os pedidos de antidumping exigem um trabalho profissional. Não dá para entregar informações incompletas e exigir rapidez como acontece hoje", disse Roberto Giannetti da Fonseca, diretor do departamento de comércio exterior da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

Para Mário Bernardini, assessor da presidência da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), as novas regras vão dificultar a defesa comercial. "O ministério nos exige uma infinidade de documentos e medidas burocráticas e não mantém um diálogo fluido com o setor", afirmou.

Com a crise global, aumentou a entrada de importados no mercado brasileiro. As sobretaxas antidumping se tornaram uma das principais "armas" de defesa da indústria local. De janeiro até agora, o Brasil já aplicou 16 medidas antidumping. Em todo o ano de 2010, foram 11 medidas.
Raquel Landim
O Estado de S. Paulo





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