LEGISLAÇÃO

terça-feira, 4 de outubro de 2011

CÂMBIO

Banco Central inaugura novo sistema para operações de câmbio
O Banco Central (BC) dá mais um passo dentro do projeto de modernização do mercado de câmbio. Nesta segunda-feira entra em vigor um novo sistema para o registro das operações com moeda estrangeira.

Segundo o chefe da Gerência-Executiva de Normatização de Câmbio e Capitais Estrangeiros, Geraldo Magela Siqueira, foram investidos R$ 4 milhões na compra de equipamentos e na elaboração desse projeto que "toma lugar" do antigo Sisbacen Câmbio, datado de 1985.

A contrapartida desse investimento é uma redução de custo operacional do BC da ordem de 70%. Mensalmente, gerenciar as operações de entrada e saída de moeda estrangeira custava cerca de R$ 5,5 milhões à autoridade monetária. Agora, a previsão é que se gaste R$ 1,5 milhão.

E a perspectiva, segundo Siqueira, é de que alguma forma essa economia operacional proporcionada pela evolução do sistema chegue ao lado real da economia. Claro que a redução de custos não deve acontecer na mesma proporção, já que ela representa apenas uma das diversas etapas que compõem uma operação cambial.
"O que estamos implantando é um modelo moderno e seguro", diz Siqueira, notando também que nessa nova plataforma tem uma linguagem técnica flexível a futuras alterações.

A base do Sistema Câmbio é o aparato de mensageria já conhecido pelas instituições financeiras que operam dentro da Rede do Sistema Financeiro Nacional, que abarca todas as operações do Sistema Brasileiro de Pagamentos (SPB). Recentemente, por meio de determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), as instituições não bancárias também foram autorizadas a entrar nessa rede. Além desse canal dedicado, os agentes também passam a ter a opção de acesso direto via internet.

Entre as melhorias práticas está a simplificação na comunicação das operações. Os dez formulários de contrato de câmbio serão substituídos por apenas um, que já reúne todas as informações sobre a natureza da operação cambial e os eventos que ela envolve (importação, exportação, remessa).

Outra alteração relevante e que já é bem recebida pelas corretoras é a possibilidade de manter arquivos de todas as operações de seus clientes em base própria. Não será mais necessário fazer todas as consultas sobre andamento e histórico de contratos de câmbio obrigatoriamente via BC.

Antes, explica, Siqueira, a corretora poderia ter os dados em sua base, mas, para efeito formal, só eram válidas as consultas feitas e expedidas pelo sistema gerido pela autoridade monetária. Desse ponto, também decorre economia de custo às corretoras, já que qualquer acesso ao sistema é pago.
De acordo com Siqueira, com esse novo sistema de câmbio também tem início um trabalho visando uma maior padronização e transparência na cobrança de tarifas.

Na semana passada, algo semelhante já foi adotado no câmbio manual, que vai deixar mais claro o quanto e o que a pessoa física está pagando, por exemplo, quando compra câmbio para viajar ao exterior.

Nos mesmos moldes do Custo Efetivo Total (CET) divulgado pelas instituições nas operações de crédito, a ideia e adotar um Valor Efetivo Total (VET) que cada banco e corretora terão de informar aos seus clientes.

"Isso permitirá uma melhor comparação de custo, saber qual o valor efetivo do negócio", diz Siqueira.

Mas essa padronização do sistema de custos é um trabalho que está começando agora.

"Ao contrário do câmbio manual, as operações de câmbio comercial e financeiro são bem mais complexas", explica.

O sistema que entre em funcionamento tem algumas etapas de implementação.

Hoje, serão registradas apenas as operações de mercado primário - empresas/instituições, por exemplo. O mercado secundário de câmbio - banco contra banco - só entra no novo esquema em julho de 2012.

O modelo novo seguirá convivendo com o "sistema velho". As contratações cambiais feitas até sexta-feira ficam no modelo antigo. No entanto, a base de dados já está unificada, integrando informações no novo com o antigo Sisbacen. A integração definitiva das duas plataformas está projetada para 2013.

Todo o trabalho que desemboca na estreia desse novo sistema começou em março do ano passado, envolveu seis áreas distintas do BC e contou com a participação de mais de 160 instituições financeiras.

Siqueira destaca que todos os documentos, atas de reuniões e deliberações tomadas, bem como especificações técnicas estão disponíveis na página eletrônica do BC, na área de câmbio e capitais internacionais na seção sistemas - Sistema Câmbio.
Valor Econômico





EUA votam lei de retaliação a câmbio manipulado na China
Senado americano vota hoje um projeto de lei que abre o caminho para os EUA imporem retaliações contra a manipulação da taxa de câmbio pela China.

É pouco provável que a medida seja levada às últimas consequências, mas ela representa um renascimento protecionista depois que o dólar voltou a se valorizar perante as moedas mais importantes do mundo.

A tendência é o projeto ser aprovado apenas no Senado, o que será suficiente para azedar ainda mais as relações com a China. Os chineses ficaram irritados com o acordo fechado pelos EUA há duas semanas para vender US$ 6 bilhões em armas para Taiwan, que a China considera uma província rebelde.

"Isso virou uma prática comum. Sempre que a economia americana desacelera e uma eleição se aproxima, aumentam as vozes nos EUA para valorizar o yuan", criticou ontem em artigo a agência ce notícias oficial da China Xinhua.

A legislação para retaliar a China foi proposta por um grupo formado por senadores dos dois principais partidos políticos do país, a oposição republicana e governistas democratas. O líder da maioria democrata no Senado, Harry Reid, empenhou-se pessoalmente para colocar o assunto na pauta.

Mas isso não é garantia de que as retaliações vão seguir adiante, disse ao Valor Sean West, diretor da Eurasia Group, uma consultoria de risco político. Há forte oposição à medida na Câmara dos Deputados, controlada pelos republicanos. Em geral, eles são a favor do livre comércio e receiam prejuízos que a medida trará para as empresas, caso a China resolva reagir com retaliações. No ano passado, o presidente da Câmara, John Boehner, votou contra uma proposta mais desidratada de retaliação.

Não está descartada, porém, a hipótese de os republicanos levarem a medida adiante apenas para forçar o presidente Barack Obama a vetá-la. Obama é contra a iniciativa, embora a Casa Branca não tenha dado declarações públicas sobre a proposta na pauta de hoje do Senado. Há alguns dias, o porta-voz de Obama, Jay Carney, disse que o governo está estudando o projeto. "Dividimos o objetivo comum de alcançar uma maior apreciação da moeda chinesa", disse.
Há algumas indicações de que os senadores democratas estão fazendo apenas uma encenação política antes de votar três importantes acordos de livre-comércio, com a Colômbia, Panamá e Coreia. Existe algum consenso em aprovar essas medidas assim que Obama enviar o texto final ao Congresso. Mas alguns parlamentares que enfrentam eleições em 2012 receiam ficar vulneráveis a acusações de escancararem o mercado doméstico à concorrência estrangeira em meio a altas taxas de desemprego. "A legislação contra a China permite a esses parlamentares mostrarem que tomaram medidas comerciais duras antes de liberalizar o comércio", disse West, da Eurasia Group.

Mesmo que a medida contra a China seja aprovada, seu alcance não será ilimitado. O exemplo clássico de retaliação americana ampla e bem sucedida foi a alta de tarifa de importação de produtos do Japão nos anos 1980, que levou aquele país asiático a negociar a valorização da sua moeda no chamado Acordo de Plaza. Desta vez, o alcance é menor que isso.

O projeto atual força a Departamento do Tesouro a tomar ações comerciais e financeiras contra moedas que declarar "desalinhadas". Uma das frentes seria os EUA se oporem a programas que favorecem a China dentro de organismos multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Também abre o caminho para os Estados Unidos considerarem a sobrevalorização cambial um subsídio sujeito a medidas compensatórias - ou seja, permitiria ao governo aplicar tarifas para proteger determinados produtos da concorrência desleal chinesa. Outra possibilidade aberta pelo projeto é o questionamento do câmbio valorizado chinês na Organização Mundial do Comércio (OMC). Qualquer uma dessas medidas, porém, levaria alguns anos para ser implementada - e faria pouco para resolver o problema imediato de subvalorização do yuan.
Em junho de 2010, a China aceitou reiniciar um processo de lenta valorização de sua moeda. De lá para cá, o câmbio se fortaleceu 7% em termos nominais e 10% em termos reais, já que a inflação na China anda bem mais alta do que nos Estados Unidos. Desde o novo agravamento da crise financeira na Europa e nos Estados Unidos, no entanto, o dólar voltou a se valorizar diante das moedas do resto do mundo, já que os investidores ainda consideram os ativos americanos mais seguros.
Valor Econômico


 

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