LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 07/10/2011

Exportações levam Anfavea a revisar projeções para o ano
Associaciação prevê crescimento de 5% ao ano no mercado interno e queda nos embarques em 3,4%

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) deve apresentar nova projeções relativas ao desempenho da indústria automotiva nacional em 2011, disse há pouco o vice-presidente da entidade, Luiz Yabiku . A possível revisão deve ser anunciada juntamente com os números da indústria relativos a outubro. Por enquanto, afirmou Yabiku, a entidade segue trabalhando com as estimativas apresentadas originais. Para o mercado interno, a associação prevê inicialmente crescimento de 5% no ano, para 3,69 milhões de unidades.

As exportações de automóveis, por outro lado, devem cair 3,4%, para 485 mil unidades, e a produção nacional, na comparação com 2010, deve subir 1,1%, para 3,42 milhões. "Podemos trazer novas projeções no próximo mês, especialmente em exportações", afirmou o vice-presidente. "Também podemos revisar o mercado interno". Conforme Yabiku, a expectativa é a de que, se houver de fato uma revisão dos dados, ela seja mais significativa nos números de comercio exterior, por conta do cenário de crise mercado internacional.
"Se isso ocorrer, poderemos revisar também produção". Ainda segundo o vice-presidente da Anfavea, a queda de 4,9% no total de licenciamentos de veículos no país em setembro, na comparação com agosto, deve-se ao menos número de dias úteis no mês passado. Segundo ele, a média diária de vendas indica alta de 4,2% na mesma base de comparação. E agosto esta média foi de 14.244 e subiu a 14.840 em setembro. O total de licenciamentos no mês passado, de 311.648 mil é recorde para setembro, segundo a entidade. Yabiku destacou ainda que a queda de 19,7%na produção total de veículos em setembro, na comparação com agosto, deve-se a sazonalidade do período e às paralisações trabalhistas que ocorreram em montadoras de fabricantes de autopeças.
Valor Online

http://economia.ig.com.br/empresas/industria/exportacoes-levam-anfavea-a-revisar-projecoes-para-o-ano/n1597260023610.html
 
 
 
Produto nacional tem isenção para exportarRegra vale para importação de insumos para sua fabricação
O advogado Evaristo Freire Junior diz que, para ter direito à isenção tributária, a empresa precisa estar habilitada junto ao Siscomex

Para garantir a competitividade dos produtos negociados no exterior, as empresas brasileiras que exportam têm isenção de pagamento de tributos praticados no País – dentre eles o Imposto de Exportação (IE), Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), dependendo do estado.

O advogado Evaristo Ferreira Freire Junior, mestre em direito empresarial, afirma que a desoneração está dentro do princípio mundialmente aceito de não se exportar tributos. “As empresas devem comercializar produtos, não impostos. Por isso, eles são exonerados para fortalecer o que é produzido no País”, diz.

O especialista diz que, para ter direito à isenção tributária, a empresa precisa estar habilitada junto ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) da Receita Federal. “Qualquer operação no comércio internacional só pode ser feita se a empresa estiver apta a isso”, afirma Freire Junior.

Tipos

Há habilitações específicas para empresas que não operam frequentemente no comércio exterior (sistema simplificado, com limite de até US$ 350 mil em exportação para cada período consecutivo de seis meses) e também aquelas próprias para companhias que fazem operações constantes no mercado externo (habilidade Ordinária, modalidade mais completa que permite aos operadores realizar qualquer tipo de operação). “O ideal é primeiro o empresário optar pela Simplificada e com o tempo transferir para a habilitação Ordinária”, recomenda o advogado.

Há ainda outro benefício para as empresas exportadoras que precisam importar matéria-prima para confeccionar seus produtos. É o regime aduaneiro especial de drawback, que permite a isenção, a suspensão ou restituição de tributos para as importações.

Estudo de mercado

O deputado federal Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), titular das comissões de Desenvolvimento Econômico e Indústria e Comércio, explica que, como a legislação exonera o pagamento de tributos, as vendas no mercado internacional dependem muito do ambiente externo e da necessidade dos outros países de comprarem o que está sendo comercializado. “Por isso, a empresa tem que ter certeza de que o seu produto desperta o interesse no país de destino”, ressalta.
Vivaldo Piraino, consultor de comércio exterior e despachante aduaneiro, também afirma que o empresário precisa pesquisar o mercado externo antes de iniciar suas exportações. “É preciso verificar se haverá competitividade e se será realmente viável exportar para aquele local”, orienta.

Câmbio

Piraino acredita que a variação cambial é sempre um problema para o empresariado brasileiro. “O mercado de câmbio é uma faca de dois gumes, é quase um jogo onde o empresário tem que trabalhar com o pé no chão. Hoje o dólar está baixo, mas pode subir daqui a pouco e amanhã pode despencar”, comenta.

O deputado Oliveira salienta que a taxa de câmbio é, na verdade, o que determina se a empresa terá maior ou menor competitividade no mercado externo. “Se o dólar está desvalorizado, os produtos nacionais ficam caros. Quando a moeda norte-americana está valorizada, como agora, os nossos produtos ficam mais em conta”, fala.
Ógui
Especial para o Terra
http://operacoescambiais.terra.com.br/noticias/operacoes-empresariais-2/produto-nacional-tem-isencao-para-exportar-227
 


Ministério investiga triangulação em lácteos
O Ministério da Agricultura investiga uma possível triangulação na importação de leite via Chile. O país, que não é autossuficiente na produção de lácteos, importou em 2010, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), 14 mil toneladas de leite em pó. Naquele mesmo ano, exportou 11 mil toneladas ao Brasil. A preocupação do governo é que outros países estejam usando o Chile como escala para enviar o produto ao Brasil.

O representante da subcomissão do leite na Câmara, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), diz que o volume de exportação de leite do Chile para o Brasil causa estranheza. "Como um país importa essa quantidade gigantesca e manda quase tudo para cá? Só no mês de setembro eles mandaram 400 toneladas de leite em pó. Nós da subcomissão vamos pedir que o governo avalie a origem do leite para barrar triangulações", afirma. De acordo com Moreira, alguns empresários chilenos fizeram uma proposta de exportar até sete mil toneladas para o Brasil.

Este ano, até julho, o Chile importou 2,6 mil toneladas de leite em pó integral e exportou 3,6 mil toneladas do mesmo produto ao Brasil, segundo o governo chileno.

O setor privado protocolou, no Ministério da Agricultura, queixas em relação ao aumento da exportação do Chile, país predominantemente importador. O diretor do Departamento de Assuntos Comerciais do Ministério da Agricultura, Benedito Rosa do Espírito Santo, disse que o governo está atento aos aumentos de volume e vai investigar se há triangulação. "Se houver triangulação, vamos sugerir que sejam tomadas as providências cabíveis à defesa comercial contra comércio desleal".

Além da investigação, o governo tem sofrido pressão do setor privado para endurecer as negociações consideradas, até agora, "insuficientes". O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), diz que as importações aumentaram bastante no mês de setembro e que esse aumento só aconteceu com anuência de alguém. "Conversamos hoje com o Ministério do Desenvolvimento e com o Mendes Ribeiro [Agricultura] para discutir esse aumento. Pedimos para que o governo não permita que o leite entre porque nós estamos próximos à safra".

Segundo ele, além de a Argentina negar a nova cota de importação proposta no mês passado pelo setor privado brasileiro, o país mandou 4,8 mil toneladas de leite em pó em setembro, acima da cota atual de 3,3 mil toneladas. O Uruguai exportou 4,4 mil toneladas.

O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim, confirma que o Ministério da Agricultura está investigando a possível triangulação. "Existe a suspeita sim, mas nada confirmado ainda. O governo brasileiro via Ministério da Agricultura está investigando. Se for detectada a triangulação, naturalmente o governo vai tomar as medidas cabíveis", diz Alvim.
http://www.sonoticias.com.br/agronoticias/mostra.php?id=46783




EUA notificam OMC sobre subsídios de Índia e China
País exige informações detalhadas sobre o caso

Os Estados Unidos informaram nesta quinta-feira que o país recorreu à Organização Mundial do Comércio (OMC) para obter informações detalhadas sobre programas de subsídio por parte da China e da Índia.

O representante americano de Comércio Exterior, Ron Kirk, disse que Washington enviou informações à OMC nas quais identifica 200 programas de subsídio que a China não notificou como exigem as regras da organização, e também pede informaçõs sobre 50 programas de subsídio na Índia que não foram notificadas.

Os Estados Unidos querem obter o "imediato envio de informações detalhadas de China e Índia" sobre o funcionamento desses subsídios, disse Kirk em uma declaração
http://economia.ig.com.br/eua-notificam-omc-sobre-subsidios-de-india-e-china/n1597260301976.html
 
 
 
 
Camex aprova dois antidumpings definitivos para papel supercalandrado e n-Butanol
Brasília (6 de outubro) - Foram publicadas nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, sete novas Resoluções Camex, aprovadas ontem, na última reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ad referendum do Conselho de Ministros. Entre as medidas aprovadas está a aplicação de direitos antidumping definitivos para as importações de n-Butanol (NCM2905.13.00) dos Estados Unidos, e de papel supercalandrado (NCM 4806.40.00) da França, Itália e Hungria.

Papel supercalandrado

A Resolução Camex n° 75, que trata da aplicação de antidumping definitivo (por um prazo de até 5 anos) sobre as importações brasileiras de papel supercalandrado, determina que o direito será recolhido sob a forma das seguintes alíquotas específicas fixas: US$ 401,03 por tonelada para todos os produtores franceses; US$ 369,19 por tonelada para todos os produtores italianos; US$ 235,54 por tonelada para a Dunafin e US$ 235,54 por tonelada para os demais produtores da Hungria.

O papel supercalandrado é um produto intermediário na cadeia de produção de estruturas auto-adesivas. São papéis protetores que permitem ao adesivo manter sua capacidade de aderência à superfície aplicada. Os principais segmentos de aplicação são rótulos/etiquetas, artes gráficas, fitas adesivas/dupla-face, higiene/hospitalar, isolação, envelopes, entre outros. A Camex excluiu da medida os papéis supercalandrados base para siliconização dupla face, com espessura superior a 80 g/m2.

n-Butanol

Já o direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de n-Butanol dos Estados Unidos, determinada pela Resolução Camex n° 76, será recolhido sob a forma de alíquota específica fixa de US$ 272,12 por tonelada para a empresa The Dow Chemical Company (TDCC); US$ 260,14 por tonelada para a empresa Basf Corporation; US$ 102,67 por tonelada para a empresa Oxea Corporation; US$ 127,21 por tonelada para a empresa Eastman Chemical Company; e US$ 272,12 por tonelada para os demais produtores/exportadores.

O n-Butanol é um solvente orgânico utilizado na produção de plastificantes, na indústria de tintas e vernizes, acetatos e acrilatos. Encontra aplicação também na fabricação de perfumes, intermediários para detergentes e antibióticos, entre outros. O produto já era alvo de direito antidumping provisórios, desde 8 de abril, aplicado pela Resolução Camex n° 19.

Carbonato de Bário

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior decidiu também extinguir o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de carbonato de bário (NCM 2836.60.00) da China. O motivo da decisão, de que trata a Resolução Camex n° 77, foi a interrupção da produção da empresa Química Geral do Nordeste S.A., única produtora nacional de carbonato de bário. Assim, não subsiste a necessidade de neutralizar o dumping causador de dano.

Desabastecimento Interno

Também foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Camex n° 72, que reduz temporariamente o Imposto de Importação de três produtos por razões de desabastecimento interno. A medida tem como base a Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC), sobre ações pontuais no âmbito tarifário.

Assim, foi reduzida de 12% para 2%, por um período de doze meses, com cota de 45 mil toneladas, a alíquota para importação de Hexanolactama (NCM 2933.71.00), que é insumo para produção de nylon.

Os outros dois produtos que tiveram redução serão utilizados na fabricação de reatores para refinarias de petróleo: A fita para revestimento de superfícies metálicas por depósito de solda (NCM 7220.90.00) teve redução de 14% para 2% , por um período de 4 meses, com cota de 70 toneladas; e corpos cilíndricos (NCM 7326.90.90), que terão as alíquotas alteradas de 18% para 2% , por um período de 6 meses, com cota de 1.500 toneladas.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC poderá editar norma complementar, para estabelecer os critérios de alocação das cotas

Estímulo aos investimentos produtivos

Também foram aprovados pelo Gecex novos Ex-tarifários. A lista completa dos bens de capital que fazem parte da medida está na Resolução Camex n° 74. Os produtos terão o Imposto de Importação reduzido de 14% para 2% até 31 de dezembro de 2012. O regime de Ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no País através da redução do custo de aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação que não contam com produção nacional.

Os investimentos vinculados aos novos produtos propostos são de US$ 42 milhões (investimentos globais) e de US$ 40 milhões (investimentos em importações). É importante ressaltar que as concessões em questão referem-se apenas a equipamentos com especificações restritas, não contemplando todo o universo de produtos abrangidos pelos respectivos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Entre os principais projetos beneficiados com as concessões estão o fornecimento ininterrupto de energia, estabilização de energia e proteção da carga contra falhas de concessionárias locais e prestação de serviços em exploração de petróleo.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC




Exportações de celulose crescem 15,8% em agosto
As exportações brasileiras de celulose cresceram 15,8% em agosto, na comparação com igual período do ano passado, para 785 mil toneladas, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pela Bracelpa, entidade que representa o setor. Frente a julho, a alta é de 22,5%.
No acumulado dos oito meses do ano, os embarques da matéria-prima totalizaram 5,576 milhões de toneladas, com alta de apenas 1% frente ao verificado no mesmo intervalo de 2010.

Conforme a Bracelpa, em receitas, as exportações da indústria brasileira de celulose e papel cresceram 8,8% de janeiro a agosto, para US$ 4,8 bilhões. Desse total, US$ 3,3 bilhões correspondem às vendas de celulose no exterior.

Já a produção de celulose manteve-se estável no acumulado do ano até agosto, em 9,344 milhões de toneladas. “Com volume de 6,5 milhões de toneladas, a produção de papel também permanece no mesmo patamar do ano anterior”, informa a entidade.

As vendas domésticas de papel cresceram 5% em agosto ante julho, para 459 mil toneladas. No acumulado dos oito meses, o volume de papel comercializado internamente recuou 1,7%, para 3,435 milhões de toneladas, com destaque para os segmentos de imprimir e escrever e de papel-cartão.

“Como já avaliado nos últimos meses pela Bracelpa, esse resultado tem sido causado, principalmente, pelo aumento das importações desses produtos, nos quais incide a imunidade de impostos quando são destinados à produção de livros, jornais e revistas”, informa a entidade.

As importações de papel cresceram 8% em agosto, na comparação com o registrado em julho, para 122 mil toneladas. Frente a agosto do ano passado, houve recuo de 8,3%. No acumulado dos oito meses do ano, o crescimento é de 2,6%, para 1,009 milhão de toneladas.
Valor Online





Exportador terá reembolso só em 2012
Somente no ano que vem os exportadores começarão a receber os benefícios do Reintegra, o reembolso de 3% do valor das vendas, criado com o programa Brasil Maior, de política industrial. O Reintegra garantirá a exportadores de mercadorias de maior valor agregado o equivalente a 3% do valor de suas vendas ao exterior, mas a regulamentação do esquema, que já está pronta, só será oficializada depois da aprovação da Medida Provisória 540. A MP, com a maior parte das ações do Plano Brasil Maior, deverá ser votada na Câmara dos Deputado na segunda-feira e depois enviada à votação no Senado, em data ainda a ser marcada.

O objetivo do Reintegra é repor, para os exportadores, parte dos impostos cobrados nas etapas anteriores da cadeia de produção, que não chegam a ser compensados com a devolução de impostos indiretos garantida em lei. Produtos primários, como soja e café e minério de ferro, não receberão o benefício, evidentemente. Há forte pressão sobre o governo, porém, para incluir produtos semielaborados, como celulose. A lista de mercadorias elegível para o benefício só será conhecida com o decreto regulamentando o Reintegra.
A decisão de só divulgar o decreto de regulamentação é uma maneira de prestigiar o Congresso, mas também uma estratégia contra os lobbies da indústria. Há temor, no governo, de que setores excluídos da regulamentação partam para o Senado, na tentativa de incluir lá emendas à medida provisória estendendo a eles o benefício.
Desagradou à equipe econômica a romaria de empresários do setor têxtil e de calçados realizada ontem em Brasília, para influenciar na medida que garantirá ao setor uma vantagem nas licitações públicas sobre concorrentes estrangeiros. Na semana passada, depois da reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, adiantou que o decreto de regulamentação sobre compras governamentais previsto pelo Plano Brasil Maior permitiria aos têxteis e calçados cobrar preços até 8% maiores que os concorrentes nas licitações públicas. Os empresários querem mais.
Na missão enviada a Brasília, os executivos tentaram convencer o governo a dar às empresas instaladas no país o percentual máximo de vantagem previsto pelo Brasil Maior, 25, em vez dos 8% anunciados pelo ministro. O percentual de 8% foi calculado com base em estudos técnicos de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), segundo argumentam técnicos que participaram da regulamentação.

Para evitar pressões semelhantes antes da regulamentação de medidas, a equipe econômica decidiu que não detalhará o Reintegra enquanto o programa não for aprovado pelo Congresso, o que não acontecerá antes de novembro. O pagamento dos 3% de compensação aos exportadores beneficiados pelo Reintegra só começará a ser feito 90 dias depois da regulamentação, o que adiará para 2012 o começo do programa, de fato. Mercadorias com até duas etapas na cadeia de produção estarão excluídas do benefício, o que descontenta grandes exportadores de produtos semimanufaturados

Valor Econômico 







Confirmada a extinção da ZPE do Rio Grande
Área da ZPE será transformada em uma extensão do Distrito Industrial do Rio Grande

Em assembleia, o Conselho de Administração da Companhia Administradora da ZPE aprovou a medida
O titular da Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI), Mauro Knijnik, participou, na tarde de ontem, 05, de assembleia do Conselho de Administração da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Rio Grande (Zoperg), realizada na sede da Companhia. Na ocasião, ele anunciou a intenção de extinção da ZPE rio-grandina e transformação de sua área em uma extensão do Distrito Industrial do Rio Grande (Dirg). A medida foi aprovada pelos conselheiros, de forma unânime. "Está decidido. É uma notícia muito boa para a comunidade, pois o governo do Estado vai ampliar o Dirg, possibilitando a vinda de novas empresas para o Município", relatou.

De acordo com o secretário, os conselheiros ficaram entusiasmados com a possibilidade que se abre de se ter novas empresas grandes instaladas na cidade. "A área que abriga a ZPE, atualmente sem funcionalidade, poderá abrigar inúmeras indústrias, inclusive fornecedores do setor oceânico, de petróleo e gás", observou. O próximo passo será o Executivo estadual encaminhar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, visando à apreciação e à aprovação. Neste projeto, serão incluídas todas as etapas que nortearão a liquidação da ZPE e a incorporação de sua área ao Dirg. Depois será nomeado um liquidante. Knijnik acredita que o projeto será bem recebido pelos deputados. A transformação completa deverá estar concluída em um prazo de 60 dias.

A decisão de extinção da Zona de Processamento de Exportação deve-se ao fato de até hoje nenhuma empresa ter feito solicitação concreta para se instalar em sua área, enquanto, em decorrência do Polo Naval, há interesse de várias empresas em instalar-se no Município. Ela foi criada em 1994, com uma área de 534 hectares, e se mantém parada. O investimento foi de R$ 2 milhões. A área está localizada próxima ao terminal de contêineres (Tecon) e, segundo a SDPI, é uma das mais valorizadas para receber investimentos devido à proximidade com o Polo Naval.
O prefeito do Rio Grande, Fábio Branco, também aprova a medida, pois entende que a ZPE rio-grandina nunca deu certo. "Rio Grande passa por um momento muito positivo, tem várias empresas interessadas em se instalar na cidade, e essa área é muito nobre para ficar esperando uma legislação que viabilize a ZPE. Transformado em distrito industrial, esse espaço será melhor aproveitado", disse o prefeito.

Licenciamento ambiental

O secretário também informou que a equipe da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) está tratando do processo de renovação da licença ambiental do Dirg, que está vencida.
Jornal Agora (RS)/ Carmem Ziebell




Indústria calçadista brasileira calcula prejuízo com embargo argentino
Governo do Brasil diz que liberação já foi acertada, mas não garante prazo

Com a aproximação de uma das principais datas de vendas para o comércio argentino, empresários do setor calçadista brasileiro reforçam a pressão pela liberação da entrada de calçados no país vizinho.

Comemorado no próximo dia 17, o Dia das Mães pode ser responsável pela venda de grande parte dos 3,4 milhões de pares que já deveriam estar nas lojas argentinas, mas seguem estocados no Brasil em razão do embargo.

O prejuízo, caso os pedidos sejam cancelados, pode chegar a US$ 33,87 milhões. Mais do que perder vendas, as indústrias travam uma batalha pela confiança dos lojistas argentinos.

A promessa, feita por alguns dos distribuidores que representam as marcas brasileiras, é de que o produto chegará às prateleiras antes da data comemorativa. Caso não confirmada essa previsão, além do cancelamento de pedidos já feitos, as empresas brasileiras podem perder futuras vendas.
Zero Hora



 

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