Consumidor pode solicitar ressarcimento de valor excedente pago sobre IPI de veículos importados
O professor de gestão de tributos da Trevisan Escola de Negócios, Fábio Garcia, explica que os interessados devem entrar com ação judicional chamada repetição de indepto, provando que pagou valor maior (IPI) por meio de nota fiscal de compra do veículo.
A suspensão da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados deu ao consumidor o direito de solicitar via judicial o ressarcimento do valor excedido pago no ato da compra.
O professor de gestão de tributos da Trevisan Escola de Negócios, Fábio Garcia, explica que os interessados devem entrar com ação judicional chamada repetição de indepto, provando que pagou valor maior (IPI) por meio de nota fiscal de compra do veículo.
"Cabe lembrar que essa ação tem um prazo que varia de quatro a seis anos até sua concretização. Por isso, algumas pessoas podem achar que não valer a pena a ação", explica.
Apesar do longo prazo, Garcia destaca que a partir do momento em que é protocolado o pedido, já incide, sobre o valor excedente, correção monetária corrigida com base na taxa básica de juros (Selic) até a data do pagamento da restituição.
"A média de repasse nesses casos é de R$ 2 mil a R$ 3 mil. Quanto maior o valor do veículo, maior é o ressarcimento e a incidência do IPI. No caso de um Porche, esse valor pode chegar a R$ 100 mil", detalha.
Segundo Garcia, em uma ação desse tipo, 90% dos casos tendem a ter sucesso.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi tomada ontem por unanimidade, suspendendo o aumento do IPI para carros importados até que se completem 90 dias após a edição do decreto que determinou o aumento da alíquota, ou seja, a cobrança só poderá ser feira a partir de 16 de dezembro.
A Kia Motors anunciou nesta sexta-feira que a partir de hoje voltará a adotar a tabela de preços sugeridos ao consumidor antes da elevação da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), anunciado em 16 de setembro.
Na última sexta-feira, a importadora publicou nova tabela de preços, com repasse médio de 8,41%. A alteração está cancelada. Entre os dias 17 e 20 de outubro foram vendidos 1.993 veículos que sofreram incidência do novo IPI.
“A esses clientes, as concessionárias Kia Motors vão ressarcir a diferença de preços entre a tabela vigente até o dia 13 de outubro e a nova divulgada no dia 14 de outubro. Os compradores deverão procurar as concessionárias, mas – antes – vamos aguardar a publicação da suspensão do artigo 16 do Decreto 7.567, decidida pelo Supremo Tribunal Federal por unanimidade, no Diário Oficial da União”, afirmou José Luiz Gandini, presidente da Kia Motors.
Em nota, a empresa afirmou que aguarda informações sobre os procedimentos a serem adotados para o ressarcimento ao consumidor final, por meio de publicação do Diário Oficial ou de disponibilização do acórdão do Superior Tribunal Federal (STF).
Entretanto, o presidente da empresa destacou que não há como impedir que algumas concessionárias comercializem veículos com preços acima do sugerido. "Nesses casos, a negociação com o cliente é de responsabilidade da concessionária", completa.
(Cristina Ribeiro de Carvalho - www.ultimoinstante.com.br) Leia Mais: http://ultimoinstante.com.br/setores-da-economia/setor-governo/55360-consumidor-pode-solicitar-ressarcimento-valor-execedente-pago-sobre-ipi-veiculos-importados.html#ixzz1bRnQtJbE
STF SUSPENDE IPI E ESQUENTA DISCUSSÃO
As montadoras estrangeiras ganharam mais tempo para se ajustar ao aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros importados determinado pelo governo federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem o primeiro round da batalha e, em decisão unânime, determinou que as empresas só deverão, ao menos por enquanto, pagar alíquota majorada em 30% a partir de 15 de dezembro.
O adiamento, no entanto, é apenas a uma batalha vencida, o que não significa que a guerra acabou. Isso porque a ação julgada só questionou o fato de que o Decreto 7.567/2011 não respeitou o prazo de 90 dias previsto na Constituição para que o aumento entrasse em vigor. Além disso, outras ações ainda questionam a constitucionalidade do aumento em si. Isso sem falar que, com a decisão dos ministros, as empresas e os contribuintes que já pagaram o IPI majorado na importação terão direito a pedir de volta o valor indevidamente cobrado.
Para as montadoras, uma mudança na forma de produção, incluindo os componentes nacionais na fabricação, é uma adaptação que leva tempo fazer. Segundo o presidente da BMW do Brasil (empresa que acabou de anunciar uma fábrica no País), Jörg Henning Dornbusch, para se atingir o volume exigido de conteúdo nacional são normalmente necessários dois a três anos.
Cerca de quinze fabricantes de veículos entregaram ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) a documentação exigida pelo governo para não ter o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) elevado em 30%, como confirmou o ministério na quinta-feira, sem revelar os nomes. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC foi contra a decisão do Supremo, que, de acordo com eles, só atenderia aos interesses dos importadores em detrimento dos trabalhadores da cadeia automobilística do País. "A medida prejudica a geração de empregos e a produção nacional", afirmou o presidente do Sindicato, Sérgio Nobre.
Brigas à parte, as revendas têm encontrado espaço para crescer e expandir sua atuação, principalmente no interior.
É o caso do Grupo Le Mans, que comemora resultados acima da média e espera fechar este ano com incremento de 40% do faturamento, ao atingir a receita de R$ 700 milhões.
Diário do Comércio e Indústria
Kia anuncia devolução de valor cobrado a mais após o novo IPI
Kia Picanto: antes do IPI, versão básica do compacto saía a R$ 34.900; durante, foi a R$ 38 mil; agora, pelo menos até meados de dezembro o preço recua para abaixo dos R$ 35 mil
A Kia Motors anunciou nesta sexta-feira (21) que adotou novamente a tabela de preços sugeridos ao consumidor que vigia antes da publicação do Decreto 7.567, de setembro último, o qual aumentou o IPI de carros importados de fora do Mercosul e México em 30 pontos percentuais. Na semana passada, no dia 14, a Kia publicou nova tabela com reajuste médio de 8,41% -- e que agora está cancelada. Os carros da Kia são fabricados na Coreia do Sul.
O presidente da Kia e da Abeiva, José Luiz Gandini, no dia do anúncio do novo IPI, em setembro: importadoras falaram em "alívio"
Segundo nota enviada nesta sexta pela Kia, entre os dias 17 e 20 de outubro a importadora faturou 1.993 veículos com o novo IPI, mas apenas 42 unidades foram vendidas aos consumidores. "A esses clientes, as concessionárias Kia Motors vão ressarcir a diferença de preços entre a tabela vigente até o dia 13 de outubro e a nova, divulgada no dia 14 de outubro. Os compradores deverão procurar as concessionárias. Antes, porém, vamos aguardar a publicação da suspensão do artigo 16 do Decreto 7.567, decidida pelo Supremo Tribunal Federal por unanimidade, no Diário Oficial da União", afirma José Luiz Gandini, presidente da Kia Motors e também da Abeiva, a associação das importadoras.
Gandini faz questão de alertar, todavia, que a tabela de preços da importadora é uma sugestão às concessionárias. "Não há como impedir que algumas revendas pratiquem preços acima [dos 8,41% de reajuste]. Nesses casos, a negociação com o cliente é de responsabilidade da concessionária".
Dentre as 27 filiadas à Abeiva, três haviam majorados seus preços: além da Kia, Porsche e Audi. A orientação da associação, expressa em nota divulgada à imprensa na tarde desta sexta, é para que todas devolvam ao consumidor eventuais valores excedentes. A Audi, que reajustou sua tabela em 10%, já voltou aos preços antigos.
O STF decidou por unanimidade, nesta quinta-feira (20), adiar a implementação do novo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para o início da segunda quinzena de dezembro, forçando a observância do período de 90 dias (a noventena) antes da vigência de novos tributos. Não cabe recurso.
Várias marcas haviam anunciado novos preços para seus modelos importados -- por exemplo, a Volkswagen trouxe o novo Tiguan por 8% a mais que no modelo anterior, e os R$ 139.900 pedidos pelo Peugeot RCZ incluem o repasse do IPI. Até mesmo a megaluxuosa Bentley majorou seus preços. A expectativa é que, após o anúncio da Kia -- uma das empresas mais atingidas pelo IPI --, outras marcas (filiadas ou não à Abeiva) façam o mesmo e devolvam diferenças em dinheiro aos consumidores.
DO CHORO AO ALÍVIO
A decisão do STF ocorreu após ação proposta pelo partido Democratas (DEM). Num primeiro momento, diversas importadoras de carros, entre elas a Kia, e também a própria Abeiva deram a entender que entrariam na Justiça contra o novo IPI, mas após alguns dias (enquanto a Anfavea, associação das marcas com fábrica no Brasil, comemorava) passou a ficar claro que nenhuma das importadoras ousaria bater de frente com o governo de Dilma Rousseff.
Na quinta-feira, quando a decisão do STF foi anunciada, nota da Abeiva falou em "alívio" diante do maior prazo que as importadoras terão para se adequar aos valores do IPI -- negociando preços com as matrizes, por exemplo. O fato de a Kia ter faturado quase 2.000 veículos já com o aumento de 30 pontos, mas vendido apenas 42 deles, é eloquente para mostrar o timing do processo de importação
Desde a recente filiação do empresário Sérgio Habib, presidente da chinesa JAC Motors do Brasil, ao governista PMDB, e de sua declaração retroativa de voto em Dilma, estava evidente que o que todo mundo queria mesmo era uma acomodação de interesses. De qualquer modo, o governo ainda pode se gabar porque, apenas nos últimos dias, JAC, Chery e BMW anunciaram que mantêm seus planos de instalar fábricas no Brasil -- assim como algumas montadoras de motocicletas.
http://carros.uol.com.br/ultnot/2011/10/21/kia-anuncia-devolucao-de-valor-cobrado-a-mais-apos-o-novo-ipi.jhtm
IPI: comprador de carro pode pedir ressarcimento de imposto pago a mais
SÃO PAULO – Suspenso na última quinta-feira (20), o aumento imediato do IPI (Imposto sobre Produto Industrializados) para veículos importados levantou a discussão sobre as formas que o consumidor terá para pedir o ressarcimento do valor pago a mais.
De acordo com o economista da Agência MSantos, Ayrton Fontes, o consumidor já pode requerer a restituição, independentemente da publicação do acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal).
“A Receita Federal pode demorar a fazer isso, mas não terá como evitar esse ressarcimento”, explica.
Segundo a Agência AutoInforme, como a decisão foi tomada por unanimidade, o governo não poderá recorrer da decisão, por isso, está garantida a manutenção do preço de todos os carros a serem importados.
Fontes explica que o consumidor deve pedir a restituição do imposto na unidade da Receita Federal da jurisdição do local da compra ou de sua residência, o que for mais favorável.
“A alternativa é entrar com uma ação no Juizado Especial Federal, para casos em que o ressarcimento seja de até 60 salários mínimos, ou na Justiça Federal, em casos de reembolsos mais altos. No primeiro caso, o processo leva entre seis e oito meses. Já para os processos na Justiça Federal, o tempo de julgamento é indefinido, dependendo de cada vara”, explica.
Ações
De acordo com o sócio-membro do Conselho Diretor do Escritório Edson Pinto Advogados, Edson Pinto, por conta da decisão unânime do STF, a Receita Federal deve entender que não poderá recorrer à decisão, e por isso, deverão se manifestar sobre a devolução do tributo pago a mais pelos consumidores.
“Por meio de ação administrativa, a Receita deve começar a devolver o dinheiro aos consumidores, sem a necessidade de entrar na Justiça”, explica.
Segundo o sócio-membro, o consumidor deve esperar um parecer da Receita Federal, para então tomar atitudes judiciais. “É importante esperar para evitar gastos com honorários. Caso não seja criado algum mecanismo de devolução, é importante entrar na Justiça”, afirma.
Procurada, a Receita Federal, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou não ter uma posição sobre o assunto.
Já o professor de Gestão de Tributos da Trevisan Escola de Negócios, Fabio Garcia, acredita que a única forma que o consumidor terá para reaver o dinheiro pago a mais será em ação judicial, com as devidas provas.
“O consumidor terá que apresentar a nota fiscal do veículo para provar o quanto foi pago a mais, em ação contra a Receita Federal”, explica.
De acordo com Garcia, o consumidor já deve procurar o ressarcimento, pois a ação deve demorar para ser julgada. “Dificilmente o consumidor receberá os valores em menos de quatro a cinco anos”, completa.
Segundo o professor, o consumidor terá cinco anos para entrar com a ação, caso tenha pago o carro com o reajuste. “O consumidor já pode entrar com a ação e, caso a Receita crie uma maneira para devolver o dinheiro, basta cancelar a ação”, comenta.
Montadoras
De acordo com Garcia, no caso dos fabricantes, o ressarcimento é mais burocrático, pois só terão direito à devolução as montadoras que provarem que o aumento do IPI não foi repassado ao consumidor.
Outra forma de pedir o ressarcimento será apresentar uma autorização de cada consumidor que comprou o veículo com aumento, permitindo que o dinheiro seja devolvido à montadora.
“Neste caso, o consumidor que assinar a autorização está abrindo mão do seu direito de ter o dinheiro de volta, ou seja, não poderá entrar com ação para pedir o ressarcimento”, finaliza.
InfoMoney
http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/infomoney/2011/10/21/ipi-comprador-de-carro-pode-entrar-com-acao-judicial-para-pedido-de-ressarcimento.jhtm
O professor de gestão de tributos da Trevisan Escola de Negócios, Fábio Garcia, explica que os interessados devem entrar com ação judicional chamada repetição de indepto, provando que pagou valor maior (IPI) por meio de nota fiscal de compra do veículo.
A suspensão da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados deu ao consumidor o direito de solicitar via judicial o ressarcimento do valor excedido pago no ato da compra.
O professor de gestão de tributos da Trevisan Escola de Negócios, Fábio Garcia, explica que os interessados devem entrar com ação judicional chamada repetição de indepto, provando que pagou valor maior (IPI) por meio de nota fiscal de compra do veículo.
"Cabe lembrar que essa ação tem um prazo que varia de quatro a seis anos até sua concretização. Por isso, algumas pessoas podem achar que não valer a pena a ação", explica.
Apesar do longo prazo, Garcia destaca que a partir do momento em que é protocolado o pedido, já incide, sobre o valor excedente, correção monetária corrigida com base na taxa básica de juros (Selic) até a data do pagamento da restituição.
"A média de repasse nesses casos é de R$ 2 mil a R$ 3 mil. Quanto maior o valor do veículo, maior é o ressarcimento e a incidência do IPI. No caso de um Porche, esse valor pode chegar a R$ 100 mil", detalha.
Segundo Garcia, em uma ação desse tipo, 90% dos casos tendem a ter sucesso.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi tomada ontem por unanimidade, suspendendo o aumento do IPI para carros importados até que se completem 90 dias após a edição do decreto que determinou o aumento da alíquota, ou seja, a cobrança só poderá ser feira a partir de 16 de dezembro.
A Kia Motors anunciou nesta sexta-feira que a partir de hoje voltará a adotar a tabela de preços sugeridos ao consumidor antes da elevação da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), anunciado em 16 de setembro.
Na última sexta-feira, a importadora publicou nova tabela de preços, com repasse médio de 8,41%. A alteração está cancelada. Entre os dias 17 e 20 de outubro foram vendidos 1.993 veículos que sofreram incidência do novo IPI.
“A esses clientes, as concessionárias Kia Motors vão ressarcir a diferença de preços entre a tabela vigente até o dia 13 de outubro e a nova divulgada no dia 14 de outubro. Os compradores deverão procurar as concessionárias, mas – antes – vamos aguardar a publicação da suspensão do artigo 16 do Decreto 7.567, decidida pelo Supremo Tribunal Federal por unanimidade, no Diário Oficial da União”, afirmou José Luiz Gandini, presidente da Kia Motors.
Em nota, a empresa afirmou que aguarda informações sobre os procedimentos a serem adotados para o ressarcimento ao consumidor final, por meio de publicação do Diário Oficial ou de disponibilização do acórdão do Superior Tribunal Federal (STF).
Entretanto, o presidente da empresa destacou que não há como impedir que algumas concessionárias comercializem veículos com preços acima do sugerido. "Nesses casos, a negociação com o cliente é de responsabilidade da concessionária", completa.
(Cristina Ribeiro de Carvalho - www.ultimoinstante.com.br) Leia Mais: http://ultimoinstante.com.br/setores-da-economia/setor-governo/55360-consumidor-pode-solicitar-ressarcimento-valor-execedente-pago-sobre-ipi-veiculos-importados.html#ixzz1bRnQtJbE
STF SUSPENDE IPI E ESQUENTA DISCUSSÃO
As montadoras estrangeiras ganharam mais tempo para se ajustar ao aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros importados determinado pelo governo federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem o primeiro round da batalha e, em decisão unânime, determinou que as empresas só deverão, ao menos por enquanto, pagar alíquota majorada em 30% a partir de 15 de dezembro.
O adiamento, no entanto, é apenas a uma batalha vencida, o que não significa que a guerra acabou. Isso porque a ação julgada só questionou o fato de que o Decreto 7.567/2011 não respeitou o prazo de 90 dias previsto na Constituição para que o aumento entrasse em vigor. Além disso, outras ações ainda questionam a constitucionalidade do aumento em si. Isso sem falar que, com a decisão dos ministros, as empresas e os contribuintes que já pagaram o IPI majorado na importação terão direito a pedir de volta o valor indevidamente cobrado.
Para as montadoras, uma mudança na forma de produção, incluindo os componentes nacionais na fabricação, é uma adaptação que leva tempo fazer. Segundo o presidente da BMW do Brasil (empresa que acabou de anunciar uma fábrica no País), Jörg Henning Dornbusch, para se atingir o volume exigido de conteúdo nacional são normalmente necessários dois a três anos.
Cerca de quinze fabricantes de veículos entregaram ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) a documentação exigida pelo governo para não ter o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) elevado em 30%, como confirmou o ministério na quinta-feira, sem revelar os nomes. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC foi contra a decisão do Supremo, que, de acordo com eles, só atenderia aos interesses dos importadores em detrimento dos trabalhadores da cadeia automobilística do País. "A medida prejudica a geração de empregos e a produção nacional", afirmou o presidente do Sindicato, Sérgio Nobre.
Brigas à parte, as revendas têm encontrado espaço para crescer e expandir sua atuação, principalmente no interior.
É o caso do Grupo Le Mans, que comemora resultados acima da média e espera fechar este ano com incremento de 40% do faturamento, ao atingir a receita de R$ 700 milhões.
Diário do Comércio e Indústria
Kia anuncia devolução de valor cobrado a mais após o novo IPI
Kia Picanto: antes do IPI, versão básica do compacto saía a R$ 34.900; durante, foi a R$ 38 mil; agora, pelo menos até meados de dezembro o preço recua para abaixo dos R$ 35 mil
A Kia Motors anunciou nesta sexta-feira (21) que adotou novamente a tabela de preços sugeridos ao consumidor que vigia antes da publicação do Decreto 7.567, de setembro último, o qual aumentou o IPI de carros importados de fora do Mercosul e México em 30 pontos percentuais. Na semana passada, no dia 14, a Kia publicou nova tabela com reajuste médio de 8,41% -- e que agora está cancelada. Os carros da Kia são fabricados na Coreia do Sul.
O presidente da Kia e da Abeiva, José Luiz Gandini, no dia do anúncio do novo IPI, em setembro: importadoras falaram em "alívio"
Segundo nota enviada nesta sexta pela Kia, entre os dias 17 e 20 de outubro a importadora faturou 1.993 veículos com o novo IPI, mas apenas 42 unidades foram vendidas aos consumidores. "A esses clientes, as concessionárias Kia Motors vão ressarcir a diferença de preços entre a tabela vigente até o dia 13 de outubro e a nova, divulgada no dia 14 de outubro. Os compradores deverão procurar as concessionárias. Antes, porém, vamos aguardar a publicação da suspensão do artigo 16 do Decreto 7.567, decidida pelo Supremo Tribunal Federal por unanimidade, no Diário Oficial da União", afirma José Luiz Gandini, presidente da Kia Motors e também da Abeiva, a associação das importadoras.
Gandini faz questão de alertar, todavia, que a tabela de preços da importadora é uma sugestão às concessionárias. "Não há como impedir que algumas revendas pratiquem preços acima [dos 8,41% de reajuste]. Nesses casos, a negociação com o cliente é de responsabilidade da concessionária".
Dentre as 27 filiadas à Abeiva, três haviam majorados seus preços: além da Kia, Porsche e Audi. A orientação da associação, expressa em nota divulgada à imprensa na tarde desta sexta, é para que todas devolvam ao consumidor eventuais valores excedentes. A Audi, que reajustou sua tabela em 10%, já voltou aos preços antigos.
O STF decidou por unanimidade, nesta quinta-feira (20), adiar a implementação do novo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para o início da segunda quinzena de dezembro, forçando a observância do período de 90 dias (a noventena) antes da vigência de novos tributos. Não cabe recurso.
Várias marcas haviam anunciado novos preços para seus modelos importados -- por exemplo, a Volkswagen trouxe o novo Tiguan por 8% a mais que no modelo anterior, e os R$ 139.900 pedidos pelo Peugeot RCZ incluem o repasse do IPI. Até mesmo a megaluxuosa Bentley majorou seus preços. A expectativa é que, após o anúncio da Kia -- uma das empresas mais atingidas pelo IPI --, outras marcas (filiadas ou não à Abeiva) façam o mesmo e devolvam diferenças em dinheiro aos consumidores.
DO CHORO AO ALÍVIO
A decisão do STF ocorreu após ação proposta pelo partido Democratas (DEM). Num primeiro momento, diversas importadoras de carros, entre elas a Kia, e também a própria Abeiva deram a entender que entrariam na Justiça contra o novo IPI, mas após alguns dias (enquanto a Anfavea, associação das marcas com fábrica no Brasil, comemorava) passou a ficar claro que nenhuma das importadoras ousaria bater de frente com o governo de Dilma Rousseff.
Na quinta-feira, quando a decisão do STF foi anunciada, nota da Abeiva falou em "alívio" diante do maior prazo que as importadoras terão para se adequar aos valores do IPI -- negociando preços com as matrizes, por exemplo. O fato de a Kia ter faturado quase 2.000 veículos já com o aumento de 30 pontos, mas vendido apenas 42 deles, é eloquente para mostrar o timing do processo de importação
Desde a recente filiação do empresário Sérgio Habib, presidente da chinesa JAC Motors do Brasil, ao governista PMDB, e de sua declaração retroativa de voto em Dilma, estava evidente que o que todo mundo queria mesmo era uma acomodação de interesses. De qualquer modo, o governo ainda pode se gabar porque, apenas nos últimos dias, JAC, Chery e BMW anunciaram que mantêm seus planos de instalar fábricas no Brasil -- assim como algumas montadoras de motocicletas.
http://carros.uol.com.br/ultnot/2011/10/21/kia-anuncia-devolucao-de-valor-cobrado-a-mais-apos-o-novo-ipi.jhtm
IPI: comprador de carro pode pedir ressarcimento de imposto pago a mais
SÃO PAULO – Suspenso na última quinta-feira (20), o aumento imediato do IPI (Imposto sobre Produto Industrializados) para veículos importados levantou a discussão sobre as formas que o consumidor terá para pedir o ressarcimento do valor pago a mais.
De acordo com o economista da Agência MSantos, Ayrton Fontes, o consumidor já pode requerer a restituição, independentemente da publicação do acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal).
“A Receita Federal pode demorar a fazer isso, mas não terá como evitar esse ressarcimento”, explica.
Segundo a Agência AutoInforme, como a decisão foi tomada por unanimidade, o governo não poderá recorrer da decisão, por isso, está garantida a manutenção do preço de todos os carros a serem importados.
Fontes explica que o consumidor deve pedir a restituição do imposto na unidade da Receita Federal da jurisdição do local da compra ou de sua residência, o que for mais favorável.
“A alternativa é entrar com uma ação no Juizado Especial Federal, para casos em que o ressarcimento seja de até 60 salários mínimos, ou na Justiça Federal, em casos de reembolsos mais altos. No primeiro caso, o processo leva entre seis e oito meses. Já para os processos na Justiça Federal, o tempo de julgamento é indefinido, dependendo de cada vara”, explica.
Ações
De acordo com o sócio-membro do Conselho Diretor do Escritório Edson Pinto Advogados, Edson Pinto, por conta da decisão unânime do STF, a Receita Federal deve entender que não poderá recorrer à decisão, e por isso, deverão se manifestar sobre a devolução do tributo pago a mais pelos consumidores.
“Por meio de ação administrativa, a Receita deve começar a devolver o dinheiro aos consumidores, sem a necessidade de entrar na Justiça”, explica.
Segundo o sócio-membro, o consumidor deve esperar um parecer da Receita Federal, para então tomar atitudes judiciais. “É importante esperar para evitar gastos com honorários. Caso não seja criado algum mecanismo de devolução, é importante entrar na Justiça”, afirma.
Procurada, a Receita Federal, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou não ter uma posição sobre o assunto.
Já o professor de Gestão de Tributos da Trevisan Escola de Negócios, Fabio Garcia, acredita que a única forma que o consumidor terá para reaver o dinheiro pago a mais será em ação judicial, com as devidas provas.
“O consumidor terá que apresentar a nota fiscal do veículo para provar o quanto foi pago a mais, em ação contra a Receita Federal”, explica.
De acordo com Garcia, o consumidor já deve procurar o ressarcimento, pois a ação deve demorar para ser julgada. “Dificilmente o consumidor receberá os valores em menos de quatro a cinco anos”, completa.
Segundo o professor, o consumidor terá cinco anos para entrar com a ação, caso tenha pago o carro com o reajuste. “O consumidor já pode entrar com a ação e, caso a Receita crie uma maneira para devolver o dinheiro, basta cancelar a ação”, comenta.
Montadoras
De acordo com Garcia, no caso dos fabricantes, o ressarcimento é mais burocrático, pois só terão direito à devolução as montadoras que provarem que o aumento do IPI não foi repassado ao consumidor.
Outra forma de pedir o ressarcimento será apresentar uma autorização de cada consumidor que comprou o veículo com aumento, permitindo que o dinheiro seja devolvido à montadora.
“Neste caso, o consumidor que assinar a autorização está abrindo mão do seu direito de ter o dinheiro de volta, ou seja, não poderá entrar com ação para pedir o ressarcimento”, finaliza.
InfoMoney
http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/infomoney/2011/10/21/ipi-comprador-de-carro-pode-entrar-com-acao-judicial-para-pedido-de-ressarcimento.jhtm
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