LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

PORTOS E LOGÍSTICA - 21/10/2011

Governo agiliza procedimentos no Porto de Santos
O Governo Federal deu o primeiro passo para informatizar 100% dos procedimentos de importação e exportação de cargas de alimentos no País. A criação de um novo sistema eletrônico rende os primeiros frutos no Porto de Santos, onde sua implantação foi concluída em dezembro do ano passado. Por aqui, percebeu-se maior agilidade nas tramitações e filas reduzidas no posto do Serviço de Vigilância Agropecuária (SVA), segundo fontes ouvidas por A Tribuna.

O Porto de Santos foi utilizado como piloto para implantação do programa, que funciona também em outros 14 pontos do País, entre portos, aeroportos ou fronteiras. Responde por 40% de todos os formulá- rios encaminhados até agora – pouco mais de 77 mil no complexo santista, de agosto do ano passado até esta quarta.

Os procedimentos de envio dos carregamentos de alimentos ao exterior ou de recepção destas cargas são realizados, desde o início do ano, exclusivamente pela Internet. Não que os formulários de papel tenham sido abolidos. Mas ao menos, hoje, os donos das cargas, ou seus representantes legais, podem acompanhar passo a passo, e em tempo real, a tramitação do processo no órgão federal.

Atualmente,importar ou exportar alimentos pelo Porto de Santos exige uma rotina diferente.

Primeiramente, o dono da mercadoria, ou o despachante que o representa, precisa estar cadastrado no novo sistema do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que recebeu o nome de Sistema de Informações Gerenciais de Importação e Exportação (Sigvig). É por meio dele quesão realizados todosos procedimentos para envio ou recebimento de cargas agropecuárias ou envolvidas em pallets (armações de madeira que protegem alguns produtos e são vistoriadas pelo órgão, pois podem esconder pragas).
A Tribuna





Greve afeta transporte de cargas em Viracopos
A greve de 48 horas deflagrada por funcionários da Infraero no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, no interior de São Paulo, afetava principalmente o transporte de cargas no terminal na manhã desta quinta-feira (20). Segundo a assessoria de imprensa da Infraero, houve uma grande adesão de funcionários do setor de logística, e apenas cargas perecíveis e animais eram atendidas nesta manhã. De acordo com o Sindicato Nacional dos Aeroportuários, 23 aeronaves estavam paradas em Viracopos por volta das 7h sem ter carga embarcada ou retirada.

A paralisação começou à 0h desta quinta-feira (20), e também é realizada nos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo, e em Brasília. O ato que ocorre em protesto contra os planos do governo federal de privatizar os terminais não prejudicou, no entanto, o embarque de passageiros até o início da manhã desta quinta nos três aeroportos.
A Infraero informou que foi acionado um plano de contingência para minimizar os efeitos em Viracopos – entretanto, como a adesão foi grande e o movimento de cargas é alto no aeroporto, apenas cargas consideradas prioritárias eram transportadas. Segundo o sindicato, apenas três funcionários foram mantidos trabalhando para o manuseio das cargas essenciais – além de perecíveis e animais, medicamentos. “Até o fim do dia vamos ter 690 toneladas de carga parada no aeroporto”, afirmou Célio Alberto, funcionário de Viracopos e membro do sindicato. A Infraero informou que deve ter um balanço da adesão no meio da manhã desta quinta.

Enquanto a situação era complicada no terminal de cargas, para os passageiros não havia reflexos. Tanto o embarque quanto o desembarque ocorriam sem problemas. Os voos partiam dentro dos horários previstos, com atrasos e cancelamentos dentro do previsto. Passageiros que desembarcavam relataram não terem percebido alterações nos procedimentos, e funcionários de companhias aéreas informaram que tudo ocorria dentro do normal.

Segundo a Infraero, houve adesão à greve no terminal de passageiros, entretanto, em número menor que o ocorrido no terminal de carga. Por isso, o plano de contingência da empresa, que remaneja funcionários para as funções afetadas, tinha efeito e fazia com que as operações não fossem afetadas.

Na entrada do terminal de passageiros, membros do sindicato com faixas e um carro de som tentavam passar para quem entrava e saía do aeroporto os motivos da greve. Os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília devem ser concedidos à iniciativa privada. Os três aeroportos serão leiloados pelo governo para agilizar obras de ampliação e melhoria visando a Copa de 2014 e para atender ao crescimento da demanda interna por voos.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência não se manifestou sobre a greve e disse que o governo atendeu parte das reivindicações dos aeroportuários, como a manutenção da gestão estatal da navegação aérea.

A orientação para os passageiros com voos previstos para quinta e sexta é que entrem em contato com a empresa aerea para confirmar os horários de seus voos.
G1




Juíza rejeita pedido da Infraero para impedir greve

A 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal não aceitou o pedido feito pela Advocacia-Geral da União, em nome da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), para que ao menos 90% dos aeroportuáriaos continuem trabalhando nos terminais de Viracopos (SP), Guarulhos (SP) e Brasília. A greve começou nesta quinta-feira (20/10).

De acordo com a juíza Patrícia Birchal Becattini, "a pretensão dos autores é nitidamente restringir o exercício do direito constitucional de greve dos aeroviários”.

Cerca de 3 mil aeroportuários decidiram promover uma greve de 48h a partir da meia-noite para protestar contra o modelo de privatização determinado pelo governo federal. Com informações da Agência Brasil.
http://www.conjur.com.br/2011-out-20/pedido-infraero-90-aeroportuarios-trabalhem-rejeitado

 

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