LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

PORTOS E LOGISTICA - 02/09/2010

Porto de Paranaguá tem o melhor mês de julho dos últimos cinco anos
O Porto de Paranaguá registrou em 2010 a maior movimentação de cargas para o mês de julho dos últimos cinco anos. Foram 3,6 milhões de toneladas de mercadorias, entre exportação, importação e cabotagem (navegação pela costa brasileira). Aumento de quase 20% na comparação com o mesmo mês de 2005 – quando foram movimentados cerca de três milhões de toneladas – e 38% maior que o registrado em julho de 2009, quando, mesmo com a crise financeira mundial, foram comercializados 2,6 milhões de toneladas de produtos.

Os números foram divulgados nesta terça-feira pela divisão empresarial da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e mostram que, nos sete primeiros meses deste ano, 21.439.910 toneladas de mercadorias entraram ou saíram do Brasil, pelo terminal paranaense.

“A movimentação total já é 14% superior ao mesmo período do ano passado. Significa que nos recuperamos bem dos efeitos da crise que atingiu todo o mercado internacional e que, graças à eficiência dos serviços prestados e as vantagens tarifárias e logísticas, assumimos posição de destaque no cenário mundial, atraindo novos clientes e diversificando os tipos de produtos comercializados”, disse o supertintendente da Appa, Mario Lobo Filho.

O crescimento em relação aos primeiros sete meses de 2009 chega a 34% na movimentação de veículos, quase 25% na de carga geral, 13% de granéis líquidos, 12% de contêineres e cerca de 10% nos granéis sólidos.

CARGAS: Seguindo a vocação graneleira do porto, destaque para a exportação de soja (4,2 milhões de toneladas nos primeiros sete meses do ano); farelos (3,2 milhões de toneladas); e açúcar (1,7 milhões de toneladas em grãos e 206 mil toneladas em sacas).

Também estão entre os produtos mais exportados: carnes congeladas (737 mil toneladas); óleo vegetal (547 mil toneladas); madeira (379 mil toneladas); e papel (201 mil toneladas).

A receita cambial gerada pelo total de exportações feitas através do terminal passou de US$ 7,5 bilhões no acumulado de janeiro e julho do ano passado, quando foram 13,6 milhões de toneladas movimentadas, para quase US$ 8 bilhões no acumulado de 2010, quando foram exportadas 14 milhões de toneladas.

IMPORTAÇÃO: O total de produtos trazidos de outros países para o Brasil via porto de Paranaguá aumentou 60% nos sete primeiros meses deste ano, em comparação com igual período de 2009. Cresceu de 3,4 milhões de toneladas para 5,5 milhões de toneladas.

A movimentação de fertilizantes já é a maior da história do complexo: 3,2 milhões de toneladas. O número movimentado é quase 70% maior que no ano passado (1,9 milhões de toneladas) e a Appa, que disponibiliza dois berços preferenciais em Paranaguá para descarga de navios com este tipo de mercadoria, determinou no mês passado o uso do Porto de Antonina como alternativa para reduzir o tempo de espera das embarcações.

Produtos derivados de petróleo registraram alta de até 64% nas importações, saltando de 299 mil toneladas entre janeiro e julho do ano passado para 490 mil toneladas em 2010. A importação de sal somou 185 mil toneladas nestes sete meses e teve aumento de 25% em relação aos mesmos meses de 2009.

VEÍCULOS E CONTÊINERES: A importação e exportação de veículos, como carros de passeio, caminhões, maquinário agrícola e ônibus, ultrapassaram 86 mil unidades em sete meses e já somam mais que metade do total registrado em todo o ano passado (140 mil automóveis). O Porto de Paranaguá é um dos líderes na movimentação de veículos e responde por aproximadamente 19% das exportações brasileiras.

O número de contêineres movimentados entre janeiro e julho chegou a 391.274 teus (unidades de 20 pés), um aumento de 12% na comparação com 2009. Devido ao bom desempenho, em junho, a Appa determinou a abertura de mais duas janelas públicas de atracação, oferecidas com dia e hora pré-estabelecidos para serviços semanais regulares, além de conseguir, junto à Capitania dos Portos do Paraná, a autorização para que Paranaguá possa receber navios com até 301 metros de comprimento e maior capacidade de carga.
A Tribuna



Logística de transporte limita crescimento 
Há quase uma década, Márcio Antônio de Morais, 33 anos, roda as estradas do Noroeste do Paraná na função de motorista de caminhão. Durante quatro anos, transportou leite de um lado para o outro. Nos últimos três anos, dirigiu o caminhão-guincho de uma das maiores fábricas de roupa feminina em Cianorte, a Morena Rosa. Com o trabalho, sustenta a mulher e um filho de 3 anos.

Márcio nunca se acidentou, mas ainda se incomoda com uma tragédia que presenciou: a morte de três pessoas em um acidente entre um carro e um caminhão frigorífico, na BR-323, na altura de Cruzeiro do Oeste. Ele foi um dos primeiros a passar no local após a batida. Mesmo depois de dois anos, a cena dos três corpos dentro do carro estão fixados na memória e voltam, entre uma curva e outra.

Todo dia na estrada, Márcio sabe que não está livre de passar por uma situação parecida. "Medo a gente não tem. Mas em um dia de chuva, mesmo com experiência, a gente se preocupa." O temor é de toda a região, que precisa usar as rodovias. O caso mais grave é a BR-323, onde o motorista presenciou o grave acidente. A rodovia é a principal ligação de Guaíra, Umuarama e Cianorte a Maringá e ao estado de São Paulo, um dos principais destinos da produção industrial do Noroeste. "De Umuarama para a frente, nem acostamento tem", lamenta o caminhoneiro.

No mês passado, 76 líderes empresariais, políticos e religiosos de dez municípios do Noroeste se reuniram para lançar uma campanha pela duplicação dos 270 quilômetros da rodovia entre Guaíra, no Oeste, e Maringá, no Norte do estado, cortando toda a região do Noroeste. Com dados de 2008, eles estimavam o volume de tráfego em 9 mil veículos por dia nas proximidades de Umuarama.

Mais pedágio, mais acidentes - O aumento no número de mores na BR 323 foi causado pelos motoristas que nos últimos anos mudaram de rota para escapar das seis praças de pedágio nas BR-277 e BR-369, entre Foz do Iguaçu e Maringá. E o reflexo está nos números da Polícia Rodoviária Estadual, que registrou 26 mortes desde o início do ano. Além disso, houve aumento de 34% no número de acidentes nos sete primeiros meses deste ano em relação a 2009 e crescimento de 22% na quantidade de feridos.

A rodovia é fator determinante para o Noroeste buscar novas oportunidades de trabalho e tentar barrar a tendência de diminuição da população em mais de 1% até 2020, segundo projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). "[A duplicação] facilitaria a atração de empresas e investimentos para a região e diminuiria os custos e a demora do transporte, além de aumentar a segurança com a redução do número de acidentes. Hoje a velocidade média é baixa e com isso gasta-se mais combustíveis, pneus e para fazer a manutenção da rodovia, que tem um alto fluxo de veículos", afirma o professor de Administração Jailson Arieira, da Unipar, ao explicar de que forma a rodovia bloqueia o desenvolvimento regional.

Mas esse não é o único problema logístico. A promessa da Ferroeste de levar uma ligação de trem até o Mato Grosso do Sul, para buscar a soja produzida no estado vizinho e levá-la até o Porto de Paranaguá, passando por Umuarama, ajudaria a alavancar a agricultura, também forte na fruticultura. O trecho de ligação rodoviária com Curitiba também é um problema. "Desde o início da colonização até hoje a estrada é a mesma. Isso é um absurdo", comenta o industrial Antonio Gonçalves Vicente, coordenador da Federação das Indústrias do Paraná (Fiepr) na região de Paranavaí. "Para Curitiba, pagamos um pedágio caro e temos que passar pela Serra do Cadeado, com pequenos trechos duplicados."
Gazeta do Povo


Novo decreto vai agilizar liberação ambiental dos projetos portuários
O Governo Federal publicará, até esta sexta-feira, um decreto para agilizar os processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos portuários no Brasil, anunciou o ministro dos Portos, Pedro Brito, na manhã de ontem, em Brasília, durante sua participação na abertura do Santos Export 2010 - Fórum Internacional para Expansão do Porto de Santos. Segundo Brito, com as novas regras, a liberação dos projetos, que hoje leva de um a dois anos, deve ocorrer em até seis meses. "Hoje, todos os processos demoram muito. E tudo o que se faz em um porto, das menores às maiores intervenções, tem de ser licenciado. Temos de garantir uma maior celeridade para o setor", afirmou o ministro. De acordo com o titular da Secretaria Especial de Portos, o decreto irá acelerar a liberação ambiental dos projetos portuários com a formação de equipes específicas nos órgãos licenciadores - na área federal, o Ibama. "Haverá equipes diferenciadas para tratar dessas questões. Os portos serão priorizados", explicou.

Em seu pronunciamento no Santos Export, Brito destacou a preocupação do Governo Federal em desenvolver o sistema portuário nacional, principalmente diante do crescimento do comércio exterior brasileiro e da importância dos complexos durante a Copa do Mundo de 2014. A ideia da União é complementar o sistema hoteleiro nacional com transatlânticos, que ficariam nos portos próximos às cidades-sede da Copa. O ministro Pedro Brito também destacou cinco grandes desafios para o crescimento do setor portuário. O primeiro deles é a necessidade de se ampliar a intermodalidade no transportes das cargas entre os terminais e o interior do Brasil. A principal ação é ampliar a utilização de ferrovias, hidrovias e dutovias,reduzindo a participação do modal rodoviário. Atualmente, as estradas são responsáveis por 58% das cargas transportadas no País. "Temos de ter acessos terrestres (aos portos) eficientes, mas isso só será possível com o melhor uso de trens e das hidrovias. Temos, por exemplo, de dobrar a participação das ferrovias". O aumento da intermodalidade é estratégico, principalmente, no Porto de Santos, destacou Brito. Atualmente, passam pelo complexo entre 14 mil e 15 mil caminhões por dia, o que deixa os acessos viários à área portuária próximo de seu limite operacional, afirmou. Para o ministro, "há a necessidade de soluções criativas. Santos continuará crescendo. Temos de garantir esse crescimento e essas saídas são uma responsabilidade de todos, do Governo Federal, do Estado, dos municípios e da iniciativa privada".


O segundo desafio do setor está na melhora da "inteligência logística", ou seja, na otimização das operações portuárias. Para isso, a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da União, prevê investimentos de R$ 500 milhões. "É o único item do PAC 2 que não está relacionado com obras físicas", destacou Brito. Entre as ações planejadas, estão a implantação do sistema de controle do tráfego marítimo (o VTMIS) nos sete principais portos do País, o início do projeto Porto Sem Papel, reduzindo a burocracia no comércio exterior brasileiro, a uniformização dos sistemas operacionais das companhias docas e a elaboração de um plano de desenvolvimento para o setor. Brito também destacou, como desafios, a ampliação do uso das hidrovias, mudanças na gestão dos portos secos (leia matéria na página) e garantir a expansão do Porto de Santos de forma organizada. Prefeitos cobram investimentos Os prefeitos João Paulo Papa (Santos), Maria Antonieta de Brito (Guarujá) e Márcia Rosa (Cubatão) cobraram novos investimentos no Porto de Santos, em suas participações na abertura do Santos Export 2010, na manhã de ontem, em Brasília. Uma das primeiras a discursar, a prefeita Márcia Rosa pediu a melhoria dos acessos ao Porto de Santos, principalmente com a maior utilização de outros meios de transporte, tema que seria destacado pelo ministro Pedro Brito minutos depois (leia matéria na página). "É impossível que os caminhões, ao se dirigir ao Porto, tenham de ficar parados em nossas estradas. São centenas de caminhões parados. É preciso investimento imediato em rodovias, ferrovias e dutovias". Para o prefeito Papa, além da melhoria dos acessos, o Governo deve se preocupar com a expansão das áreas portuárias, tarefa que tem de ser apoiada pelas demais autoridades. "O Porto não deve ser encarado como uma peça federal, estadual ou municipal, mas de toda a comunidade. Todos nós temos responsabilidade no seu desenvolvimento". Papa, que é o atual presidente da Associação Brasileira dos Municípios Portuários, também destacou a importância de se manter a gestão profissional da Companhia Docas de São Paulo (Codesp), a Autoridade Portuária de Santos. Para Maria Antonieta de Brito, é essencial que as autoridades se preocupem em melhorar a eficiência e a competitividade do complexo portuário santista. Em seu discurso, o diretor presidente da TV Tribuna, Roberto Clemente Santini, destacou que este é um "momento único" para o Porto, "e que certamente definirá o desempenho do cais santista nas próximas décadas". O empresário lembrou as obras iniciadas nos últimos anos, como a conclusão de metade do Rodoanel e boa parte da Avenida Perimetral da Margem Direita, além do início da dragagem de aprofundamento do canal de navegação e do processo de modernização da Codesp. Para ele, tais projetos devem continuar, pois são necessários para que o complexo tenha condições de escoar o crescente volume de cargas, que este ano deve chegar a 90 milhões de toneladas e, em 2024, a 230 milhões de toneladas. Também participaram da solenidade de abertura do Santos Export o diretor-presidente de A Tribuna, Marcos Clemente Santini, o deputado federal Marcio França (PSB), o presidente da Codesp, José Roberto Serra, o presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos, Sérgio Aquino, o capitão dos Portos de São Paulo, capitão-de-mar-e-guerra Antônio Sérgio Caiado de Alencar, o prefeito de São Vicente, Tércio Garcia, e o vice-presidente de Mercado, Pesquisas e Análises da Autoridade do Canal do Panamá, Rodolfo Sabonge.

Projetos "Este é um momento único e que certamente definirá o desempenho do cais santista nas próximas décadas" Roberto Clemente Santini - diretor-presidente da TV Tribuna Brito defende mudança na gestão dos portos secos O ministro Pedro Brito defendeu que a abertura e a localização dos portos secos sejam atribuições de sua pasta, a Secretaria Especial de Portos (SEP). Para ele, a instalação dessas unidades são mais importantes para o planejamento logístico do Brasil do que para a política tributária nacional.

Atualmente, a criação desses recintos é controlada unicamente pela Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda. Os portos secos são terminais retroportuários onde as cargas de comércio exterior são armazenadas enquanto aguardam a liberação da Receita Federal. Sua utilização é estratégica, ao complementar a capacidade de armazenagem dos portos marítimos e otimizar sua logística operacional. A proposta foi apresentada por Brito, durante sua participação na abertura do Santos Export - Fórum Internacional para a Expansão do Porto deSantos, em Brasília. Esta foi a primeira vez que o ministro abordou mudanças na gestão dos portos secos dentro do Governo Federal, ideia debatida nos corredores da Secretaria de Portos e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior desde os primeiros anos do Governo Lula. Na palestra que realizou no seminário, o titular da SEP considerou a mudança no controle da abertura dos portos secos como um dos principais desafios do setor portuário. "Os portos secos são um equipamento de logística, não um equipamento fiscal. Não tem sentido ele ser comandado pela Secretaria da Receita Federal, só por que ela faz o alfandegamento (licença dada a um recinto para receber cargas de comércio exterior após terem sido liberadas para exportação ou, ao chegarem ao País, antes de serem fiscalizadas). A Receita faz o alfandegamento dos portos e nem por isso os controla. A decisão de abrir um porto seco e sua localização é uma questão de logística", destacou Pedro Brito. Em entrevista logo após sua palestra, o ministro explicou que pretende apresentar essa proposta ao presidente Lula após as eleições. "Esse é um projeto a ser estudado pelo próximo Governo", destacou. Segundo lideranças do PSB, partido responsável pela indicação de Pedro Brito ao cargo de ministro dos Portos e que apoia a candidata do PT Dilma Rousseff nas eleições presidenciais deste ano, a ideia de ampliar os poderes da SEP foi bem recebida pela petista.
Porto de Santos


Ligação entre Santos e Chile em andamento

Uma ligação empreendendo os modais ferroviário e rodoviário para interligar os portos de Santos (SP) e Iquique e Arica, no Chile, pode entrar em operação já em novembro, de acordo com o presidente chileno Sebastián Piñera.

O chamado "corredor bi-ocenânico" é considerado o projeto principal do Mercosul - pacto comercial formado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai como membros vitalícios; Bolívia, Chile, Equador e Peru como associados, e Venezuela aguardando ratificação - e serviria como alternativa ao Canal do Panamá para conexões entre os oceanos Atlântico e Pacífico. O corredor atravessaria a Bolívia e se extenderia por 2.600 milhas, de acordo com Piñera.

Autoridades estimam que um mínimo de 2 milhões métricos de toneladas em cargas seriam transportadas anualmente pela nova rota intermodal.
Guia Marítimo
 
 
 
Novas regras para a indústria naval

Norma Regulatória 34 atualiza e aperfeiçoa orientações para o exercício de diversas atividades neste setor

Depois de mais de 30 anos estagnada no país, a indústria da construção e reparação naval brasileira está prestes a ganhar novas regras de trabalho e meio ambiente no intuito de evitar a ocorrência de acidentes. A Norma Regulatória 34, que deve ser publicada em outubro, atualiza e aperfeiçoa orientações para o exercício de diversas atividades neste setor, entre elas o trabalho a quente, montagem e desmontagem de andaimes, jateamento e hidrojateamento, movimentação de cargas, instalações elétricas provisórias e trabalhos em altura.

Entre as orientações estão cuidados com o trabalho a quente, montagem e desmontagem de andaimes, jateamento e hidrojateamento

O setor naval já emprega 80 mil pessoas no Brasil, número que pode passar de 100 mil num prazo de dois anos. Somente no Estaleiro Atlântico Sul são cerca de 4 mil. Quanto mais gente trabalhando, mais riscos de ocorrer acidentes como o que vitimou o soldador Lielson Ernesto da Silva, 25 anos, que faleceu em julho de 2009 após ter sido atingido por uma placa de aço de uma tonelada. Em maio deste ano, o montador Joelson Ribeiro de Souza, 47, caiu da base da chaminé do primeiro navio construído em Pernambuco - o recém batizado João Cândido - e não resistiu.

"O setor naval não tinha uma norma própria. Utilizava a NR-18, elaborada para a construção civil, que não atende às suas especificidades. Com a retomada dessa indústria, surgiram demandas tanto por parte das empresas quanto dos trabalhadores e nós elaboramos a NR-34", explicou o auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Luiz Carlos Lumbreras, coordenador da Comissão Tripartite sobre Condições de Trabalho na Indústria Naval (CT Naval). Ele está no Recife participando da reunião final de elaboração da norma.

A NR-34 levou mais de dois anos para ser finalizada. Começou com a criação da CT Naval, em janeiro de 2008, passou pela formação de um grupo técnico específico para estudar e discutir os procedimentos de trabalho realizados em estaleiros (GTT-NR34), em março daquele ano, e pela elaboração de um texto base que foi levado à consulta pública. O processo termina agora com o envio do textopara a Comissão Tripartite Paritária Permanente do Ministério do Trabalho. A expectativa é a de que ela seja publicada no Diário Oficial da União em outubro, com aplicação imediata. As empresas do setor, entretanto, terão 90 dias se adequar.

Segundo o representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval (Sinaval), Marcelo de Carvalho, a aplicação da NR-34 não traz custos diretos para os estaleiros. "Teremos custos indiretos com treinamento dos técnicos e engenheiros de segurança. Será um aprendizado, pois vamos trabalhar em cima dos equipamentos e procedimentos que já adotamos", comentou.

É bom lembrar que os afastamentos não ocorrem apenas devido a acidentes. Existe uma série de doenças causadas por uma atividade industrial como a construção e reparação de navios, a exemplo das que acometem o trato respiratório. Para facilitar o treinamento dos profissionais será editado um manual ilustrado dentro de aproximadamente seis meses.
Portos e Navios

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