Auditores fiscais paralisam atividades nos portos
O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) promoveu paralisação da categoria em todo o País, nesta quarta-feira (20/06). O sindicato contabiliza que pelo menos 80% dos auditores fiscais participou do movimento. No Porto de Santos (São Paulo), a participação foi ainda maior, segundo a entidade. “No processo de desembaraço de mercadorias tudo está parado”, disse o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue. A categoria reivindica 30,18% de reajuste salarial, contratação de mais profissionais e melhores condições de trabalho.
Os profissionais decidiram paralisar totalmente o desembaraço de mercadorias durante dois dias da semana e realizar operação padrão nos demais. Das 180 declarações de importação em canal vermelho e amarelo, somente oito foram desembaraçadas nos dois primeiros dias de movimento no porto santista.
Na região norte do País, na Zona Franca de Manaus, o impacto da operação-padrão realizada pelos auditores fiscais já pode ser sentido. Itens que levavam dois dias para serem liberados, agora levam oito. “Os empresários afirmam que cada dia da operação impacta em R$ 150 milhões no negócio deles”, informou Delarue.
Para os cofres do Governo Federal, o impacto também não é pequeno. Além de tornar a fiscalização mais rigorosa e, portanto mais lenta, os auditores também implementaram o crédito zero, que implica em não finalizar nenhum processo ou fiscalização que possa resultar em recursos para o Governo.
Segundo Delarue, é possível ter uma ideia do prejuízo analisando os números do ano passado. “Em 2011, foram arrecadados R$ 67 bilhões em tributos aduaneiros, o que representaria cerca de R$ 220 milhões por dia”.
Movimento grevista dos servidores públicos federais tende a 'engrossar' no Amazonas
A greve dos auditores fiscais da Receita Federal completa nesta sexta (22) uma semana e o reflexo da paralisação afeta fábricas do Polo Industrial de Manaus (PIM)
Ao menos mais cinco categorias de servidores públicos federais deverão entrar em greve na semana que vem, aumentando, com isso, os “efeitos colaterais” desse movimento que já está causando uma série de transtornos e prejuízos no Amazonas.
Desde esta quinta-feira (21), os servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) estão mobilizados e se optarem pela greve, serviços relacionados à reclamatória e emissão da segunda via do título de eleitor serão suspensos, bem como as fiscalizações partidárias.
Na próxima segunda-feira, servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) decidirão se entrarão ou não em greve. Caso entrem, haverá dificuldade para emissão do Registro Administrativo Indígena (RAI). Além disso, o serviço de demarcação de terra indígena será suspenso.
Na terça-feira será a vez dos servidores do Instituto de Colonização e Reforma Agrária no Amazonas (Incra-AM) deliberar sobre a greve. A decisão favorável terá como efeito imediato, para a sociedade, dificuldade em obter no órgão o Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAF), documento relativo à agricultura familiar.
“Em uma greve, deve-se manter serviços essenciais e nossos serviços não cabem neste item”, disse o representante dos servidores Regino da Silva Brito.
Na quarta-feira, os servidores do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) se reunirão também para discutir sobre o indicativo de greve. Se a decisão deles for por cruzarem os braços, cerca de 400 atendimentos na área de endemias deixarão de ser realizados. Alguns servidores atuam em unidades municipais e estaduais de saúde, como no Hospital Tropical.
Os funcionários da Delegacia do Ministério da Agricultura no Amazonas têm encontro marcado para quinta-feira, quando então encaminharão uma decisão sobre cruzar ou não os braços. Se vierem a cruzá-los, os serviços de desembaraços de mercadoria, já afetados pela greve dos auditores da Receita Federal, ficará ainda mais comprometido.
Quem também está se mobilizando por melhores condições de trabalho e salário - reivindicações comuns a todas as categorias de servidores públicos federais - são os policiais federais. Por enquanto, eles não falam em data para colocar o assunto em assembleia, mas não descartam a possibilidade de virem a engrossar o movimento paredista.
Prejuízos computados
Alunos da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) estão sem aula desde o dia 17 de maio e os do Instituto Federal de Educação Tecnológica do Amazonas (Ifam) tiveram elas suspensas anteontem. De acordo com o comando grevista das entidades, a reposição das aulas deverá acontecer no período de férias. “Temos um calendário de greve, assim como haverá o de reposição de aulas, que deverá ser no período de férias”, disse o professor Marcelo Seráfico.
Movimentos em andamento
Auditores fiscais da Receita Federal estão fazendo operação-padrão na área aduaneira e na área de tributos não estão computando automaticamente créditos.
Auditores fiscais do Ministério do Trabalho também estão em mobilização de greve e toda terça e quarta-feiras suspenderão as atividades. Entre elas, a de homologação contratual.
Efeitos atingem fábricas no PIM
A greve dos auditores fiscais da Receita Federal completa nesta sexta (22) uma semana e o reflexo da paralisação afeta fábricas do Polo Industrial de Manaus (PIM). Se o movimento continuar nas próximas semanas, a situação crítica por que passam nos setores de duas rodas e eletroeletrônico, por exemplo, tende a piorar.
Segundo o presidente da Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Polo Industrial de Manaus (Aficam), Cristóvão Pinto, os dois setores começaram o ano no vermelho e a greve dos auditores constitui um agravante. “Tenho informações de que há falta de componentes devido a lentidão na liberação junto à Receita, por conta do movimento”.
Cristóvão avalia que a greve é legitima, pois a Alfândega está sucateada e o prédio da Receita encontra-se insalubre, por conta da cheia. Não bastasse isso, apresenta problemas estruturais. “Estamos numa terra sem dono”, disse.
O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, confirmou a informação dos próprios auditores quanto à lentidão na liberação, em função da operação-padrão. “O problema é quando os produtos caem no canal vermelho, que exige vistoria mais detalhada. No modal aéreo, a liberação que era feita em dois subiu para oito, e no marítimo de 5 para 15 dias”, afirmou.
Na avaliação do consultor econômico Martinho Azevedo, a greve dos servidores federais carrega uma impressão pessimista. “Esse modelo de movimento virou rotina, não tiro o mérito do processo, mas questiono a legitimidade em relação à sociedade. São alunos sem aula, empresas em crise com dificuldade de ter acesso aos insumos que adquiriu. Isso é controverso. É uma cadeia de incompreensão quanto à realidade do nosso País”.
Alunos da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) estão sem aula desde o dia 17 de maio e os do Instituto Federal de Educação Tecnológica do Amazonas (Ifam) tiveram elas suspensas anteontem. De acordo com o comando grevista das entidades, a reposição das aulas deverá acontecer no período de férias. “Temos um calendário de greve, assim como haverá o de reposição de aulas, que deverá ser no período de férias”, disse o professor Marcelo Seráfico.
Auditores fiscais da Receita Federal estão fazendo operação-padrão na área aduaneira e na área de tributos não estão computando automaticamente créditos.
A greve dos auditores fiscais da Receita Federal completa nesta sexta (22) uma semana e o reflexo da paralisação afeta fábricas do Polo Industrial de Manaus (PIM). Se o movimento continuar nas próximas semanas, a situação crítica por que passam nos setores de duas rodas e eletroeletrônico, por exemplo, tende a piorar.
FOLHA
DE SÃO PAULO
Em
seu 4º dia, operação-padrão de auditores da Receita causa transtornos no país;
empresas preparam ações judiciais
Categoria
reivindica reajuste de 30% no salário e estima prejuízo de R$ 150 mi ao dia para
o governo
ESTELITA
HASS CARAZZAI
DE CURITIBA KÁTIA BRASILDE MANAUS
A
operação-padrão dos auditores fiscais da Receita Federal, que entrou ontem no
quarto dia, continua causando transtornos à movimentação de cargas em portos e
alfândegas pelo país.
A
categoria reivindica reajuste de 30,18%. O governo, segundo o Sindifisco, não
fez nenhuma proposta até agora. O governo pode deixar de arrecadar R$ 150
milhões por dia, estima o sindicato. A Receita não confirma.
Para
José Augusto de Castro, diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil
(AEB), a greve ainda aumenta custos para o exportador, que pagará mais para
guardar produtos no porto. Também há o risco de parar linhas de produção e a
possibilidade de perder o cliente que espera a mercadoria.
Os
auditores fiscais estão passando pente-fino em todas as cargas dos canais
amarelo e vermelho de exportação e importação -produtos que necessariamente
passam por checagem de documentação, mas nem sempre pela conferência física da
carga.
As
empresas já preparam ações judiciais contra o governo para pedir a liberação das
cargas retidas, de acordo com o Centro da Indústria do Estado do Amazonas
(Cieam).
"Essa
é uma medida preventiva para quem não pode ficar sem os insumos", afirmou o
advogado Felippe Breda, do escritório Emerenciano, Baggio e Associados.
Em
Foz do Iguaçu (PR), onde está o segundo maior porto seco do país, a fila de
caminhões que aguardam o despacho ultrapassa a capacidade do local. Até ontem à
tarde, havia 845 caminhões no pátio, que tem capacidade para cerca de 750.
Em
Paranaguá (PR), a greve ainda não afetou significativamente a movimentação de
mercadorias por causa das chuvas, que têm impedido o embarque e o desembarque.
Colaborou
PRISCILLA OLIVEIRA, de Brasília
|
| Lei, greve e chuva travam cargas no país |
DE SÃO PAULO - A nova lei que regulamenta a profissão dos caminhoneiros deve aumentar em 20% o custo do transporte rodoviário, responsável por movimentar 58% de tudo o que o Brasil produz, na avaliação de empresários do setor.
Na mesma semana em que as regras entram em vigor, outros dois obstáculos afetam a movimentação de cargas. Um deles é a greve de auditores fiscais da Receita, que entrou ontem no quarto dia e emperra a liberação de mercadorias, principalmente na Zona Franca de Manaus e em Foz do Iguaçu. Enquanto esperam resposta do governo ao pedido de reajuste, os auditores passam pente-fino em todos os produtos de exportação e importação, mesmo naqueles que, em condições normais, só seriam submetidos a checagem de documentos, e não à conferência física. A greve não afeta ainda os portos de Paranaguá e Santos, mas isso porque os navios estão impedidos de descarregar sua carga, por causa do clima chuvoso, incomum para esta estação. Com o tempo instável, os porões não podem ser abertos, sob pena de estragar as mercadorias. Em decorrência, os portos contabilizam filas recordes e algumas empresas já desistem de encomendas, porque não podem arcar com os custos da espera. Se por um lado a greve e as chuvas atrapalham a movimentação de cargas por tempo determinado, a nova lei dos caminhoneiros deve provocar uma mudança histórica no transporte rodoviário, afirmam especialistas. Ela institui descanso mínimo obrigatório para os motoristas, o que deverá tornar evidente a precariedade da infraestrutura do país, hoje camuflada pelas sobrejornadas ao volante. Fonte:Folha de São Paulo |
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