LEGISLAÇÃO

terça-feira, 12 de junho de 2012

PORTOS E LOGÍSTICA - 12/06/2012




Custo logístico brasileiro é um dos maiores do mundo

“A economia brasileira crescerá em torno de 3,5% em 2012”. A projeção, feita por Luiz Lemos Leite, da Anfac (Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil) inclui que, nos próximos anos, existe a possibilidade do início de um longo ciclo de crescimento em patamares de 4% ao ano. As projeções se justificam por alguns elementos, como o aumento do número de empresas que anunciaram investimentos no País, o aumento da produção interna de petróleo nos próximos anos, a elevação do valor real do salário mínimo e o aumento da participação das classes C,D e E no consumo.
No que se refere ao custo Brasil, o especialista afirma que a falta investimento em infraestrutura afeta a competitividade do País. “O custo logístico brasileiro é um dos maiores do mundo. Os produtos nacionais carregam em sua composição de preços o peso da ineficiência logística. A matriz rodoviária, principal eixo de movimentação de cargas dentro do País, conta com estradas, na sua maioria, em condições ruins. Já o escoamento para o exterior, seja através dos portos ou dos aeroportos, ainda não chegou nem perto da eficiência necessária para que os produtos nacionais consigam ter condições de competir com produtos concorrentes em mercados externos”, avalia.
Fonte: Guia Marítimo




Porto de Manaus: novo round
A briga pelo controle do Porto de Manaus teve mais um round na semana passada. O desembargador federal Jirair Meguerian concedeu uma liminar favorável à família De`Carli impedindo qualquer ato que resulte em intervenção do Porto de Manaus. A decisão é resultado de um pedido de liminar impetrado pela Família De`Carli contra a SNPH e a União. Há alguns anos que o controle do Porto de Manaus está em xeque numa disputa que é, ao mesmo tempo econômica e política.

Liminar

A liminar proferida por Meguerian foi concedida no dia 29 de maio, mas só foi publicada no dia 8 de junho. Nos bastidores, a decisão é entendida como um duro golpe a Eduardo Braga (PMDB), um dos principais entusiastas da retirada do Porto de Manaus do controle da família De`Carli.

Problemas Ao longo dos últimos anos, tanto a SNPH quanto o DNIT têm movido ações judiciais para interditar o porto alegando falta de investimentos necessários na modernização da estrutura. Os De`Carli conseguiram a concessão do Porto de Manaus ainda durante a gestão de Amazonino Mendes como governador.

Silêncio

E o senador Eduardo Braga (PMDB) decidiu mesmo se afastar, temporariamente, dos holofotes locais. Durante o final de semana, evitou até mesmo atender seus telefones pessoais.

Mudança

E enquanto Braga silencia, o governador Omar Aziz (PSD) planeja uma mudança de postura em relação ao interior. Depois de dizer que não se meteria na disputa eleitoral do interior, agora ele mandou avisar que vai receber todos os candidatos apoiados por seus aliados.

Bíblico

Ao contrário do que possa parecer, nos bastidores, o que se comenta é que Omar continua sem querer se intrometer na disputa no interior. Ao atender a todos, pretende continuar neutro, porém mais aberto.

Quente

O prefeito cassado de Manacapuru, Edson Bessa, está ansioso para que a semana comece logo. É que amanhã o TRE-AM deverá julgar um recurso impetrado por ele para tentar voltar à prefeitura do município.

Esperança

Quem também está depositando suas fichas (e esperanças) no TRE-AM é o também cassado Wilson Lisboa. O ex-parlamentar, também deverá ter recurso julgado nesta semana.

Périplo

O julgamento do promotor Ronaldo Andrade deverá sofrer mais uma semana de atraso. Depois de quase todos os desembargadores já terem pedido vista do processo, na semana que vem, ele também não poderá ser julgado. É que a relatora, Carla Reis, estará viajando.

Périplo 2

Ronaldo está sendo processado por conta de sua participação da desastrosa operação “Cachoeira Limpa”, que resultou na morte do empresário Fernando Araújo Pontes, o “Ferrugem”.

Novos tempos

O novo comando da Polícia Civil realizou, na semana passada, um “café da manhã” com boa parte de seus quadros. Na ocasião, foi anunciada a criação de uma espécie de comissão para avaliar as promoções dos policiais. O atual comando avaliou que algumas promoções estavam demorando demais.

Pinga-fogo

Às vésperas do Festival Folclórico, Parintins está sofrendo com constantes “apagões” de energia elétrica. No município, já se fala em apagão.

Situação semelhante está passando a população de Boca do Acre. E lá, a situação é ainda pior. Moradores afirmam que a Amazonas Energia tem apenas um gerador de energia elétrica. Quando ele entra em pane, não há nenhuma alternativa para abastecer a cidade.

Moradores dos bairros localizados às margens da Avenida das Torres estão reclamando do intenso fluxo de veículos de carga nas ruas da área. A queixa é de que esses veículos utilizam essas vias para fugir de engarrafamentos, mas deixam um rastro de buracos e lentidão.

Fonte: Portal A Crítica
http://www.portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/portos-e-logistica/17225-porto-de-manaus-novo-round




Brasil precisa aperfeiçoar a regulação do sistema portuário
O aprimoramento de instituições como a Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) e do Conselho da Autoridade Portuária (CAP) é defendido pelo advogado e professor titular do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas da Univali Osvaldo Agripino de Castro Júnior. Segundo ele, isso permitiria uma maior eficiência da logística brasileira e diminuição do custo-País.

Castro Júnior, que também possui pós-doutorado em Regulação de Transportes e Portos na Harvard University e é ex-piloto de navios mercantes, ressalta que há vários órgãos governamentais que têm poder de intervenção sobre os portos. Muitas vezes, essas entidades praticam ações que dificultam o desembaraço das mercadorias por parte das empresas. De acordo com o professor, a Antaq precisa ser mais descentralizada, utilizando os recursos das agências reguladoras estaduais. Ele sugere também a criação de um mecanismo para resolver os conflitos entre os agentes envolvidos com o sistema portuário.

Quanto ao CAP, Castro Júnior lembra que ele é formado por conselheiros e, conforme o professor, ainda falta uma melhor compreensão deles sobre os limites e as possibilidades de trabalhos dentro do Conselho como na atração de cargas, melhoria da competitividade do porto etc. Ele acrescenta que o CAP é dependente da verba da administração do porto e isso pode influir em suas atividades. “É preciso que haja uma dotação orçamentária permanente para que os CAPs funcionem bem”, salienta.

Além disso, Castro Júnior faz menção à questão da sobre-estadia ou demurrage, indenização que o usuário do frete paga quando não devolve o contêiner dentro do prazo e que, em algumas ocasiões, supera o valor do próprio frete. Recentemente, houve um caso de uma demurrage de contêiner de R$ 30 mil sobre um frete que custava R$ 8 mil. O professor enfatiza que a sobre-estadia deve ser paga, porém ela tem que ser menor do que o valor do contêiner ou do frete.

O especialista sustenta que a Antaq deveria realizar uma resolução para regular essa situação. O especialista alerta que mais de US$ 1 bilhão é pago em demurrage anualmente no Brasil, o que reflete em custos para a nação. Castro Júnior será um dos palestrantes do 2º Seminário de Direito, Desenvolvimento Portuário e Construção Naval que acontecerá na próxima sexta-feira, no auditório do Ineje, em Porto Alegre.

Fonte: Jornal do Commercio (RS)
http://www.portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/portos-e-logistica/17224-brasil-precisa-aperfeicoar-a-regulacao-do-sistema-portuario





Sem evolução de investimentos compatível com aumento do comércio exterior, portos no País ficam defasados e causam lentidão na movimentação de cargas


Nos últimos cinco anos, o fluxo de comércio brasileiro mais que duplicou, passando de um total de US$ 249 bilhões em 2006 para valor superior a US$ 530 bilhões no ano passado. Contudo, os investimentos nos portos, essenciais para transitar esse volume, não evoluíram na mesma medida, o que tem levado a morosidade na movimentação de cargas. 

A infraestrutura está defasada, incapaz de atender de forma satisfatória o forte avanço observado na balança comercial brasileira nos últimos anos, avalia Luiz Bernardi, superintendente regional da Receita Federal. Ele destaca o trabalho do governo para enfrentar o gargalo e a importância da parceria público-privada nesse campo. 
“Há dezenas de projetos, do porto do Rio Grande (RS) ao porto de Manaus (AM), com uma preocupação e um trabalho do governo muito fortes voltados a isso [evoluir na infraestrutura portuária]. Dentro de determinado tempo, teremos outra realidade portuária no Brasil. Na minha visão, trata-se de um trabalho que deve ser sempre de parceria entre a iniciativa privada e a administração pública”, afirmou Bernardi no comitê aberto de Comércio Exterior da Amcham-Curitiba em 30/05. 
“Nós [iniciativa privada e governo] queremos a mesma coisa, os melhores portos, ágeis, seguros e com boas condições de armazenamento e de operação”, reforçou. 
Burocracia 
Além das deficiências de infraestrutura, Bernardi ressalta que o comércio exterior é impactado pela desatualização das leis no País, o que prejudica tanto os importadores quanto os exportadores. “As leis brasileiras podem ser adaptadas à realidade atual. Temos leis de regência de comércio exterior de 40 anos atrás”, criticou. Sem essa evolução, dificilmente se poderá ganhar agilidade nos trâmites, indicou. 
Ele informa que Receita Federal tem se esforçado para facilitar os processos para as empresas que cumprem as regras, colocando entraves apenas nos casos de fraude. 
Panorama regional 
O Paraná acompanha o movimento de crescimento do comércio exterior do País. O fluxo comercial do Estado saltou, entre 2006 e 2011, de US$ 16 bilhões em negócios para cerca de US$ 41 bilhões. Segundo Bernardi, os dois portos estaduais, localizados nas cidades de Paranaguá e Antonina, já colocaram em prática vários projetos e programas para modernização de seus processos. 
Para o superintendente da Receita, a posição geográfica da região é estratégica e favorável ao desenvolvimento do comércio exterior. Em conjunto com Santa Catarina, o Paraná compõe a 9ª Região Fiscal da Receita Federal, que concentra 15% de todas as operações internacionais do País. 
Na análise de Bernardi, a atividade agrícola também consiste em uma grande fronteira para os negócios internacionais do estado, o que deve impulsionar os investimentos no porto de Paranaguá, maior porto graneleiro da América Latina.
Amcham

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