LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 21 de junho de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR - 21/06/2012




Em cinco meses, Índia se torna 7º maior importador do país

O estreitamento político e econômico entre o Brasil e o segundo país mais populoso do mundo está dando resultados de forma mais rápida do que o esperado por executivos e especialistas no comércio exterior. O sentimento é de que a Índia, finalmente, caminha para se consolidar como uma nova China para o empresariado nacional. As semelhanças entre os dois países asiáticos superam as questões populacional e territorial.
A forte demanda indiana por alimentos, metais e energia alçou o país, em menos deumano, como o sétimo maior importador do Brasil. Há exatamente doze meses, a Índia figurava apenas na vigésima posição como maior comprador dos produtos tupiniquins.
Até maio, o país exportou para o novo parceiro asiático US$ 2,08 bilhões. A soma representa um aumento de 88% frente ao que foi vendido em igual período de 2011. O salto se deve principalmente à comercialização de petróleo, que registrou alta de 151%, e de óleo de soja, com incrementos de 364%.
Apesar da grande participação de produtos básicos na pauta exportadora, especialistas afirmam que há espaço para a manufatura nacional, especialmente a de alta tecnologia.
Segundo Welber Barral, ex-secretário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a Índia se posiposicionará futuramente como um dos três principais importadores de petróleo do Brasil. "É um dos grandes consumidores globais.



A insegurança sobre a prorrogação do Reporto e os impactos no comércio exterior

Portogente

Eliane Octaviano
O que é Reporto? E quais os seus impactos no comércio exterior? O tema é analisado em artigo da advogada Fabiana Neves Gonçalves, que destaca a necessidade de regulamentação até julho de 2012.
O assunto é de grande relevância, já que as associações representativas do setor portuário nacional estão preocupadas com a efetividade da renovação do Reporto, uma vez que a Medida Provisória 556, cujo art. 2° previa a prorrogação da vigência do Regime até 31 de dezembro de 2015 não foi convertida em lei no prazo legal e perdeu sua eficácia no último dia 31 de maio.





Câmbio impulsiona exportação de máquinas no quadrimestre

Com o ambiente interno desfavorável ao investimento, o consumo doméstico de máquinas e equipamentos segue fraco, mas a exportação cresceu com força no primeiro quadrimestre do ano e está conseguindo manter o faturamento das indústrias do setor em alta, enquanto a produção continua caindo. Segundo dados da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), o volume exportado de bens de capital avançou 18,5% de janeiro a abril sobre o mesmo período de 2011, maior variação entre as quatro categorias de uso analisadas pela entidade.
O câmbio mais favorável já teve impacto sobre os embarques do setor, cujos preços aumentaram 4,7%, também de acordo com a Funcex. A Metalplan Equipamentos praticamente dobrou suas exportações no primeiro quadrimestre e conta que conseguiu recuperar alguns clientes do concorrente chinês. A gigante WEG Equipamentos, com forte carteira de clientes nos EUA e Europa, observou crescimento de 40% nas exportações no primeiro trimestre, contra alta de apenas 8% nas vendas ao mercado interno. A receita líquida da Indústrias Romi, no primeiro trimestre, caiu 19% no primeiro trimestre, mas o valor das exportações aumentou 17%, com a Europa representando 48% do resultado obtido no exterior.

A Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) calcula que as empresas associadas exportaram 14,8% a mais em dólares na comparação entre janeiro e abril de 2012 e o mesmo período de 2011. O percentual de crescimento não é tão forte frente aos 31% registrados no mesmo período do ano passado, mas os US$ 3,9 bilhões exportados representam o maior valor para o acumulado entre janeiro e abril desde 2008, quando a crise ainda não havia atingido em cheio o comércio exterior.
O desempenho positivo das exportações no primeiro quadrimestre foi espalhado em 19 dos 29 subsetores pesquisados pela Abimaq, excluindo-se máquinas para petróleo e energia renovável. No mesmo período, a produção de bens de capital encolheu 10%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Tendências Consultoria estima que o consumo aparente de máquinas e equipamentos - soma de importações e da produção absorvida pelo mercado interno - recuou 3,7% nessa base de comparação.
"Este ano, as incertezas do mercado global estão afetando a propensão em investir no mercado brasileiro. Com um cenário interno não mais tão positivo, as empresas passam a depender mais das exportações", avalia Stefânia Grezzana, da Tendências. Ela estima que os embarques do setor devem crescer 6% em volume este ano, frente retração de 3,2% no consumo interno de máquinas. Com câmbio médio de R$ 1,92 em 2012, nas projeções da consultoria, a competitividade do produto brasileiro aumenta.
Edgard Dutra, diretor da Metalplan, diz que valeu a pena não ter fechado as portas às exportações, mesmo quando o dólar atingiu R$ 1,50. Fabricante de equipamentos de ar comprimido - fonte de energia alternativa para a indústria que exige investimentos pesados -, a empresa não divulga valores, mas praticamente dobrou as vendas externas neste início de ano, enquanto o mercado interno, segundo Dutra, patina há um ano e meio. Caso a moeda americana permaneça na casa dos R$ 2, acredita que o ritmo de aumento das exportações pode se acelerar ainda mais.
"O produto chinês, que é nosso competidor até no Peru, é muito simples. Como temos produtos inovadores, e agora estão mais baratos, alguns clientes estão voltando a comprar os nossos", conta o executivo. As exportações da Metalplan para o Paraguai, que ainda representa pequena fatia das vendas, tiveram crescimento de 130% no primeiro quadrimestre, enquanto a média para os demais países da América Latina, principal mercado da empresa, foi de 85%.
O Ministério do Desenvolvimento aponta que as exportações de bens de capital para a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), excluindo-se países do Mercosul, avançaram 23,8% entre janeiro e abril sobre o mesmo período de 2011. Já no bloco econômico no qual o principal parceiro comercial brasileiro é a Argentina, as vendas recuaram 23,2%, reflexo das medidas protecionistas adotadas pelo país vizinho.
Sem o desempenho das exportações no primeiro quadrimestre, o faturamento nominal das indústrias associadas à Abimaq teria crescido 1,5% sobre os quatro primeiros meses de 2011, e não 3,4%, como de fato ocorreu, segundo Fernando Bueno, diretor da entidade. Ele atribui o comportamento positivo das vendas externas, no entanto, mais a transações intercompanhias do que a um mercado aquecido.
Bueno também ainda não vê efeito do câmbio nas exportações, mas afirma que "o caminho é certo": os dados não vão piorar. "Já chegamos a exportar 35% da produção e, recentemente, isso caiu para 20%. Espero que com essa movimentação do dólar, a perda seja estancada."
Mesmo tendo uma parcela de custos atrelados ao dólar como uma forma de hedge natural, a WEG Equipamentos está otimista com o novo patamar de câmbio, porque fornece máquinas para grandes cadeias industriais do país e espera que elas recuperem mercado lá fora, conta Laurence Beltrão Gomes, diretor de finanças e relações com investidores da empresa catarinense. As vendas externas da WEG também vão bem: aumentaram 40% no primeiro trimestre sobre igual período de 2011, enquanto o crescimento no mercado interno foi de 8%.
O salto das exportações ocorreu a despeito da conjuntura pouco amistosa nos EUA e Europa, os dois principais compradores da WEG. Gomes credita o resultado mais à inovação em eficiência energética dos bens exportados do que ao câmbio mais fraco. Os negócios nos mercados desenvolvidos, segundo o executivo, estão em ascensão há dois anos e a tendência é que continuem crescendo mais do que as vendas internas, porque há espaço para inserir muitos produtos no exterior, como máquinas de alta tensão e geradores.
A Indústrias Romi, que fabrica máquinas-ferramenta e máquinas para processamento de plásticos, informou em seus resultados do primeiro trimestre que a receita líquida encolheu 19% no período sobre os primeiros três meses de 2011, excluindo-se a aquisição da alemã Burkhardt + Weber (B+W). Na mesma comparação, no entanto, as receitas da Romi no mercado externo, também desconsiderando a B+W, atingiram US$ 11,7 milhões, alta de 17,3% em relação ao primeiro trimestre do ano anterior. A Europa representou 48% do montante obtido no exterior.
Fonte:  Valor Econômicohttp://www.suinoculturaindustrial.com.br/noticias/cambio-impulsiona-exportacao-de-maquinas-no-quadrimestre/20120620091541_D_527





Camex conclui revisão da Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), concluiu a primeira revisão anual da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) de 2012. O resultado integra a Resolução Camex n°40 publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU). Como resultado da revisão, foram incluídos na Letec seis novos produtos:
• Cocos sem casca, mesmo ralados, classificados no código 0801.11.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) – com elevação da alíquota do Imposto de Importação de 10% para 55%;
• Motoniveladores articulados, de potência no volante superior ou igual a 205,7 kW (275 HP), (NCM 8429.20.10) – com elevação da alíquota do Imposto de Importação de 0% para 35%;
• Outros (motoniveladoras de potência inferior a 275 HP), classificados no código NCM 8429.20.90 – com elevação da alíquota do Imposto de Importação de 14% para 35%;
• Outros (retroescavadoras de todas as faixas de potência), classificados no código NCM 8429.59.00 – com elevação da alíquota do Imposto de Importação de 14% para 35%;
• Outros tijolos (tijolos utilizados em fornos de siderúrgicas e de indústrias de vidros), classificados no código NCM 6902.10.18 – com elevação da alíquota do imposto de importação de 10% para 35%;
• Mistura de isômeros (diisocianato de tolueno-TDI), classificada no código NCM 2929.10.21 – com redução da alíquota do imposto de importação de 14% para 2%.
A redução tarifária relativa ao diisocianato de tolueno (TDI) foi necessária para evitar o desabastecimento no mercado interno, já que a única fabricante nacional encerrou a produção. O TDI é utilizado principalmente na produção de espumas flexíveis de poliuretano, colas, vernizes, elastômeros, e outros produtos que tem aplicação nas indústrias de móveis, veículos automotivos e construção civil em geral.
Já a elevação do imposto para o coco ralado ocorrerá a partir de primeiro de setembro de 2012, quando a salvaguarda aplicada às importações do produto perderá sua vigência. A justificativa para demais elevações de alíquotas (que entram em vigor a partir de hoje, com a publicação da Resolução Camex n° 40), se deve ao aumento significativo das importações, reduzindo os níveis de competitividade das indústrias nacionais.
O Brasil está autorizado a manter em sua Lista de Exceção, até 31/12/2015, cem códigos NCM. Atualmente, há apenas três posições vagas. Por isso, para possibilitar a inclusão dos seis códigos acima, o Gecex decidiu excluir três NCMs da Letec:
• 3701.10.29 – Outros (Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e copiagem instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos – para raios-x) – com alteração do Imposto de Importação de 8% para 14%
• 3702.10.20 – [Filmes para raios-x ] Sensibilizados em ambas as faces – com alteração do Imposto de Importação de 4% para 14%;
• 2807.00.10 – Acido Sulfúrico – que terá alteração de alíquota de 0% para 4% , a partir de primeiro de setembro de 2012
O Gecex aprovou, ainda, a alteração da descrição de um Ex-tarifário, que já consta na Lista Brasileira de Exceção à TEC, para excluir da tarifa de exceção nove produtos que passaram a ter fabricação nacional.
• Alteração do Ex 001 do código NCM 3926.90.40, referente a artigos de laboratório ou de farmácia, para “de laboratório de análises clínicas, exceto (1) Alça descartável, capacidade de 1µl a 10µl estéril e não estéril, (2) Coletor, capacidade até 120 ml, com ou sem pá, estéril ou não estéril, frasco opaco ou translúcido, com tampa em cores variadas, (3) Coletor de urina 24 horas capacidade até 3 litros, estéril ou não estéril, frasco âmbar ou translúcido com tampas de cores variadas, (4) Kit para coleta de urina, composto por copo coletor capacidade até 120 ml, tubo capacidade até 15 ml e tampa, em cores variadas, estéril ou não estéril, (5) Placas de Petri com diâmetro até 150 mm, com ou sem divisão, estéril ou não estéril, (6) Frasco porta lâminas, capacidade para até 3 lâminas, (7) Tubos de ensaio descartável capacidade até 10 ml, estéril e não estéril e suas respectivas tampas com cores variadas, (8) Tubos com fundo cônico descartável capacidade até 15 ml, estéril e não estéril e suas respectivas tampas com cores variadas e (9) Adaptador de agulha para coleta de Sangue com ou sem capa protetora.” – com redução do Imposto de Importação de 18% para 0%.

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