LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 25 de junho de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR - 25/06/2012



Governo abre investigação sobre compras de tubos de aço da China
Suspeita é de que possa haver 'dumping', prática desleal de comércio.
Circular 26 do MDIC, que dá início às investigações, está no 'Diário Oficial". 
Fonte: G1
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento (MDIC) publicou nesta quinta-feira (21), no "Diário Oficial da União", a portaria 26, que autoriza o início das investigações sobre uma possível prática de "dumping" nas exportações provenientes da China de tubos de aço carbono, sem costura, de condução, utilizados para oleodutos e gasodutos.
O governo lembrou que o "dumping" consiste na venda de produtos e serviços, para um país, por preços muito inferiores aos praticados no país de origem com o objetivo de eliminar a concorrência. Caso seja verificada a prática de "dumping", o governo brasileiro poderá determinar a sobretaxação do produto chinês para impedir prejuízos à indústria nacional.
"Tendo em vista a análise precedente, considerou-se, para fins de abertura de investigação, haver indícios suficientes da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos", informou o governo brasileiro.
Entre outubro de 2006 e setembro de 2011, ainda de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as importações deste produto da Chinacresceram 4.796,2%, ao mesmo tempo em que recuaram 57,4% as compras de outros países. 
Durante o processo, segundo o Ministério do Desenvolvimento, as respostas aos questionários da investigação, apresentadas no prazo original de 40 dias, serão consideradas para fins de determinação preliminar com vistas à decisão sobre a aplicação de direito provisório (sobretaxa para estes produtos).
"Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a investigação, poderão ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos fatos disponíveis", informou o governo federal.



MDIC estuda incentivos para química e autopeças
Grupos de trabalho avaliam opções para aumentar competitividade

AGÊNCIA ESTADO
A secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Heloísa Menezes, disse nesta quinta-feira, 21, que o governo estuda incentivos para as indústrias química e de autopeças. Sem detalhar o que está sendo avaliado e qual o prazo para o anúncio das ações, ela disse que há grupos de trabalho que avaliam diversas opções que ajudariam a dar competitividade a esses setores.

Segundo a secretária, medidas de incentivo para a indústria de autopeças são necessárias para garantir o abastecimento do setor automotivo nacional. "O regime automotivo mostrou sinais de necessidade de fortalecimento da indústria de autopeças", disse a secretária, enfatizando que não se trata de um "pacote", mas medidas pontuais em avaliação.

A secretária participou da abertura do Encontro do Comitê de Cooperação Econômica Brasil-Coreia, realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em São Paulo. Em palestra, Byoung-jun Song, presidente do Instituto de Comércio e Economia Industrial da Coreia (Kiet), disse que no processo de reestruturação da indústria coreana, a partir da década de 60, o governo adotou medidas de proteção à indústria nacional.

Ao ser questionada se o Brasil segue o mesmo caminho ao estabelecer índice mínimo de uso de peças nacionais pelo setor automotivo, Heloísa rechaçou o termo protecionismo e disse que o governo brasileiro adota medidas para estimular a inovação e o investimento, inclusive por empresas estrangeiras no País. "Não considero essas medidas protecionistas e sim indutoras do desenvolvimento", disse





Bunge e BRF lideram exportações do agronegócio de janeiro a maio 
Companhias do setor de alimentos ficam atrás apenas de Petrobras e Vale no ranking nacional das exportadoras

Puxadas pelas carnes de frango e suína, as exportações da BRF - Brasil Foods alcançaram US$ 2,176 bilhões de janeiro a maio deste ano, 11% a mais do que o registado no mesmo período em 2011, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) destacados pela empresa.

O ranking de exportadores da Secex ainda divide os embarques do grupo entre BRF e Sadia, apesar de a incorporação da Sadia pela Perdigão, que culminou com a criação da BRF, já ter sido aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Sozinha, a BRF exportou o equivalente a US$ 1,071 bilhão nos primeiro cinco meses de 2012, 10,6% mais que no mesmo intervalo do ano passado, ficando em 11º lugar entre as maiores exportadoras do país. Os embarques da Sadia, por sua vez, somaram US$ 1,106 bilhão, aumento de 11,4% em relação ao que foi exportado entre janeiro e maio de 2010, valor que lhe deu o 10º na mesma lista.

Somadas as receitas a BRF - Brasil Foods sobe para a 4ª colocação no ranking das exportadoras de janeiro a maio, atrás apenas de Petrobras (US$ 10,118 bilhões), Vale (US$ 9,558 bilhões) e Bunge (US$ 2,730 bilhões). Multinacional com sede nos Estados Unidos, a Bunge mantém, assim, o posto de principal exportadora do agronegócio brasileiro, impulsionada, sobretudo, por soja, milho e derivados.

As subsidiárias brasileiras das americanas Cargill e ADM e da francesa Louis Dreyfus Commodities também estão entre as dez maiores exportadoras do Brasil.
http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=207202&codDep=6




Lucas: exportações acumulam crescimento de 69%
 


Autor: Só Notícias/Karoline Kuhn 

Os negócios gerados entre janeiro a maio com as vendas das produções luverdenses para o exterior atingiram US$ 271,9 milhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O crescimento é de 69,85% em relação ao mesmo período do ano passado. Apenas em maio, foram US$ 106,4 milhões (alta de 91%).

O principal produto exportado é a soja, incluindo grãos triturados, com US$ 208,2 milhões. Em seguida aparece o óleo de soja bruto com US$ 27,7 milhões. Os negócios gerados com as vendas de bagaços e outros resíduos sólidos da extração de óleo de soja somaram US$ 23,3 milhões.

Na relação estão ainda algodão simplesmente debulhado, com US$ 3,9 milhões; milho em grão (exceto para semeadura), com US$ 3,7 milhões. Outros grãos de soja, com US$ 3 milhões; glicerol bruto, com US$ 1,4 milhão e algodão não debulhado e nem penteado, com US$ 435,4 mil, informa o ministério.

A China é o principal destino, com US$ 192,8 milhões em negócios. Países baixos (Holanda) aparecem em seguida, com US$ 16,6 milhões. A índia (US$ 12,6 milhões), Espanha (US$ 9,1 milhões) e Portugal (US$ 7,4 milhões) também encabeçam a relação composta, ao todo, por 24 localidades.

Importações
Indústrias e empresas de Lucas do Rio Verde gastaram, nos cinco meses, US$ 6,9 milhões com a compra de produtos importados, principalmente bens de capital (equipamentos e instalações). 
http://www.sonoticias.com.br/agronoticias/mostra.php?id=53181





5% das empresas de comércio exterior eram 'laranjas'
  
Um levantamento realizado pela Inspetoria da Receita Federal em São Paulo constatou que 5% das empresas que atuaram no comércio exterior nos últimos dez anos eram de fachada, operadas pelos chamados "laranjas" - pessoas que emprestam seu nome ou nem sabem que têm seus dados usados em tais operações.

O papel da empresa de fachada é o de ocultar o verdadeiro interessado nas operações, segundo a Receita. Com isso, os envolvidos tentam dificultar a verificação da origem dos recursos empregados e os operadores do esquema fraudulento.

Os dados foram pesquisados pela Receita Federal no Sistema Radar , que consegue rastrear as operações de comércio exterior.

Balanço 

As fiscalizações levaram ao fechamento de 514 empresas instaladas na capital e na Grande São Paulo desde o ano de 2002. Outras 337 empresas foram multadas em valores que, juntos, somam R$ 1,9 bilhão devido a fraudes contra o fisco.




Americana Apple já mexe na balança comercialMultinacional Foxconn, que abriu uma fábrica em Jundiaí, aumentou importações em US$ 100 milhõesFÁBIO PESCARINI fabio.pescarini@bomdiajundiai.com.brO efeito Apple na balança comercial de Jundiaí começou a aparecer. As importações de componentes para fabricação de equipamentos eletrônicos da multinacional de origem taiwanesa Foxconn saltaram 36%, entre janeiro e maio deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com dados passados no começo desta semana pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as importações da Foxconn, que tem fábricas em Jundiaí, Indaiatuba e Sorocaba, passaram de US$ 276,3 milhões para US$ 376 milhões na comparação dos cinco primeiros meses de cada ano.

A nova fábrica da Foxconn, exclusiva para montagens de equipamento da norte-americana Apple, em Jundiaí, começou a ser instalada em junho do ano passado, quando foi alugado um condomínio industrial inteiro no bairro dos Fernandes.

As importações de componentes da Foxconn nas suas unidades nos três municípios paulistas correspondem a 39% de tudo que o parque industrial de Jundiaí importou de janeiro a maio deste ano (cerca de US$ 964 milhões).

Força nos tablets /O crescimento na importação de componentes da Foxconn ocorreu exatamente quando a empresa passou a montar os tablets iPads, no começo deste ano. Segundo apurou o BOM DIA, há quatro modelos sendo feitos simultaneamente na fábrica de Jundiaí.
De acordo  com reportagem publicada no site da revista “Veja” ontem, um primeiro lote com o recém-lançado novo iPad já está pronto para ser exportado para a Argentina. E outro para ser disponibilizado no mercado nacional.

A Foxconn não comentou os números de sua balança comercial, com a justificativa de que não tem autorização para passar informações sobre produção, porque ela vai de acordo com a demanda dos clientes (em Jundiaí, onde tem três fábricas, a empresa também produz computadores para HP e Sony).

Mas o efeito Apple já é nítido. No mesmo período do ano passado, a Foxconn nem entrava na lista das 40 maiores importadoras do país. Hoje a empresa é a 27ª colocada.


Brasil e China criam fundo comum de R$ 60 bi

Medida, que será estendida aos outros BRICs, faz parte de um extenso programa de colaboração e tem objetivo de garantir crédito para o comércio exterior. Recursos virão das reservas internacionais dos dois países

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na noite desta quinta-feira, após reunião com o primeiro ministro chinês, Wen Jiabao, que Brasil e China firmaram um plano decenal de colaboração que os eleva a parceiros estratégicos globais. Trata-se de um conjunto de iniciativas para aproximar os dois países nos campos comercial, tecnológico, cultural e agrícola. Entre as medidas anunciadas está a criação de um swap de moeda local no valor de 60 bilhões de reais. Será um fundo comum que vai possibilitar que a China saque do Banco Central brasileiro essa quantia e que o Brasil possa ter acesso ao mesmo valor do banco chinês. O swap será constituído nas próximas semanas. “É uma medida que reforça a situação financeira de ambos os países, como se tivéssemos reserva a mais de recursos no momento em que a economia internacional está estressada”, afirmou Mantega.
Durante o encontro do G-20, em Los Cabos, no México, os BRICs – grupo composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – anunciaram a criação de um fundo comum com parte de suas reservas internacionais, que somam 4,5 trilhões de dólares. O primeiro avanço foi dado nesta quinta, no Riocentro, onde se realiza a Rio+20, durante o encontro de Mantega e Jintao. “Digamos que a crise se agrave, que haja restrições ao crédito para comercio exterior. Com o swap de moedas, o nosso comércio continua girando porque teremos crédito e moeda a nossa disposição”, explicou Mantega.
“Em 2008, houve bloqueio do comércio internacional, ninguém importava e exportava. Criamos uma modalidade que pode contornar problemas como esse. O primeiro acordo foi com a China e, depois, quando configurarmos o fundo de reserva – os cinco BRICs são os países que reúnem maior reserva do mundo. Haverá apoio recíproco entre nós. A ideia é que o comércio e as transações econômicas entre os nossos países avancem”, disse o ministro da Fazenda.
Mantega também anunciou iniciativas de aproximação entre os dois países nos campos comercial, tecnológico, cultural e agrícola. “Foi assinado entre Brasil e China um plano decenal de cooperação implicar em conjunto de iniciativas que vai aproximar os dois países”, afirmou. “Brasil já tem excelente relação comercial com a China, que é hoje o nosso principal parceiro comercial. Ela representa cerca de 17% do nosso comércio e 77 bilhões de dólares. Esse comércio continua crescendo e a relação vai continuar se expandindo”, disse.
Mantega falou em diversificar a pauta comercial com os chineses e exaltou o aumento no consumo no país asiático, indo na contramão do consumo consciente proposto na Rio+20. “A China passa por transformações importantes a partir da crise internacional que implicou no encolhimento dos mercados consumidores. A China está estimulando o seu consumo doméstico. Portanto, o mercado chinês se transformará em um dos grandes mercados consumidores do mundo. E poderá consumir, além de commodities brasileiras, produtos manufaturados”, explicou Mantega.
No encontro entre os dois, foi feito um pano com intenções para aumentar a exportação de aviões brasileiros para a China. A Embraer assinou com o governo chinês um protocolo para a contratação de leasing de aviões brasileiros na China, conforme anunciou o ministro da Fazenda. Foi assinado um documento para a fabricação de um jato executivo da Embraer no país asiático. Também foi firmado o lançamento de satélites meteorológicos sino-brasielrios para este ano.
O Brasil convidou a China para investir em projetos automobilísticos e na área de petróleo e gás. “Petrobrás e PetroChina são as duas maiores em investimento do mundo. O país tem demanda grande para produtos na área petrolífera que queremos que seja feito no Brasil. Estamos convidando os chineses para se juntarem”, explicou Mantega. O ministro disse ainda que a China abrirá um centro cultural no Brasil e que as aduanas de ambos trocarão informações para evitar fraudes ou irregularidades que possam ser cometidas por empresas dos dois países.
O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, também firmou protocolos com Wen Jiabao. Haverá 250 bolsas do governo da China para o Brasil- atualmente são 50. Serão ofertadas 600 vagas nas universidades chinesas sem custo para os estudantes do Ciência sem fronteiras e mais cinco mil financiadas pelo projeto.
Supervisão – O BC brasileiro também anunciou a assinatura de um memorando de entendimento com o China Banking Regulatory Commission – entidade que regula o sistema bancário chinês – para aprimorar o intercâmbio de informações relacionadas à fiscalização de instituições financeiras e também para aumentar a cooperação entre os dois órgãos na supervisão bancária.
Em nota, o BC brasileiro afirmou que o "objetivo é respaldar os processos de acompanhamento de instituições financeiras brasileiras com agências, escritórios ou subsidiárias naquele país e de bancos chineses com atuação no Brasil". "A assinatura do memorando representa um substancial avanço nas relações entre o Banco Central do Brasil e a China Banking Regulatory Commission, e contribui para o fortalecimento da supervisão global consolidada de dependências e de subsidiárias de bancos com atuação nos dois países", citou a nota à imprensa distribuída pela autoridade monetária.
(com Agência Estado)


Agroex movimenta o sertão pernambucano
Em menos de um mês, o município de Serra Talhada será um grande polo de fomento ao comércio externo dos produtos agrícolas de pernambucano. É que a cidade vai receber o Seminário do Agronegócio para Exportação (AgroEx), no dia 12 de julho. O evento, criado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), deverá reunir 350 participantes, entre produtores rurais, sindicatos, associações, cooperativas, agroindústrias, distribuidoras, entre outras entidades ligadas ao segmento.

De acordo com a Agência Sebrae de Notícias, a AgroEx pretende disseminar informações estratégicas para exportação do agronegócio, ao mesmo tempo em que busca a maior integração das cadeias produtivas de Pernambuco com potencial de negociar com outros países. O seminário será realizado na Câmara dos Vereadores, com entrada gratuita. É necessária apenas a inscrição no local e dia do seminário ou com mais antecedência pelo site.

Quem participar do seminário terá acesso a discussões lideradas por autoridades do Mapa e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), sobre os desafios e oportunidades do agronegócio nacional, principais exigências sanitárias e fitossanitárias, aspectos relevantes do processo exportador e sustentabilidade.

Como foco mais local, também haverá espaço para a apresentação do caso de sucesso da Agrícola Famosa, localizada em Inajá, que já exporta suas frutas. A AgorEx terá ainda palestra sobre vantagens comparativas e competitivas da fruticultura irrigada e da piscicultura em Barragem de Serrinha, em Serra Talhada.

A Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) coordena o evento, que conta ainda com a parceira do Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Correios, Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), Prefeitura de Serra Talhada,  Sebrae em Pernambuco, Secretaria Estadual de Agricultura e Subsecretaria Executiva de Agricultura Familiar.

Com informações da Agência Sebrae de Notícias





Importação de têxteis sobe 12,2%

Entre janeiro e maio deste ano, o déficit da balança comercial do setor têxtil e de confecção do Brasil cresceu 18,2% (excluída a fibra de algodão), acumulando um saldo negativo de US$ 2,24 bilhões, na comparação com igual período do ano passado.
O resultado foi motivado pelo decréscimo das exportações, com queda de 12,2%, totalizando US$ 512 milhões no período, e à expansão das importações, que cresceram 11,9%, somando US$ 2,75 bilhões. Vale destacar que somente as importações de vestuário cresceram 41,1% em valor e 32,5% em toneladas.
Segundo a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), as importações acumuladas desde janeiro até agora já eram superiores a R$ 3,133 bilhõe.  A produção física dos setor também tem sido afetada, registrando recuo de 7,59% entre janeiro e abril deste ano, na comparação com igual período de 2011, conforme o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apurou.
Fonte: Guia Marítimo
http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=66785





Nenhum comentário: