LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 29 de junho de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR - 29/06/2012



BC altera regra de pagamento de exportação e facilita entrada de dólar

O Banco Central baixou nesta quinta-feira (28) uma carta-circular que altera as regras para o chamado “pagamento antecipado” (PA) de exportações, permitindo que mais dólares ingressem no Brasil em um momento de maior dificuldade das empresas na obtenção de empréstimos do exterior por conta da crise financeira.
Segundo o secretário-executivo do Banco Central, Geraldo Magela Siqueira, o BC decidiu que os bancos participem destes pagamentos antecipados – possibilidade que havia sido vetada no fim de março deste ano. Pelas regras anteriores, somente o comprador no exterior poderia remeter antecipadamente os valores. Naquele momento, a preocupação do governo era de evitar um ingresso maior de dólares no Brasil, processo que estava baixando a cotação do dólar e tornando as exportações brasileiras mais caras.
O Banco Central decidiu manter, entretanto, o prazo de até um ano para embarque das exportações alvo de antecipação de pagamento – regra que foi baixada também no fim de março. Com isso, os exportadores que desejarem receber antecipadamente por suas vendas externas, nos chamados pagamentos antecipados (PA), continuarão tendo de enviar o produto ao exterior em até 360 dias. Até o fim de março, não havia prazo formal para o envio.
“A proibição de participação de bancos estava meio que encarecendo esse processo [de recebimento antecipado dos valores das exportações via PA]. Avaliamos que o fato de limitar o provedor está encarecendo esse processo”, explicou Magela, do BC.
Questionado se a medida geraria um ingresso maior de dólares na economia, ele avaliou que sim. “Obviamente que vai ampliar a captação de recursos (…) A medida não tem nada a ver com fluxo de capital, mas obviamente amplia o crédito e vai ter reflexo no fluxo [entrada de divisas no país]. É um canal importante de ingresso, mas não é essa a finalidade. Os exportadores tinham pedido isso e vínhamos negociando há mais de um mês”, afirmou o secretário-executivo do Banco Central.

Do G1.globo.com

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