LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 15 de junho de 2012

PORTOS E LOGÍSTICA - 15/06/2012





RS e Uruguai discutem acordos para transporte hidroviário

Acordos internacionais entre o Rio Grande do Sul e Uruguai foram debatidos pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, o superintendente de Portos e Hidrovias (SPH), Pedro Obelar, e o vice-presidente da Administração Nacional de Portos da República Oriental do Uruguai, Juan José Dominguez. As lideranças discutiram, em encontro em Porto Alegre, as parcerias binacionais para a Hidrovia Brasil-Uruguai, bem como ações específicas para o Canal São Gonçalo, que faz ligação entre a Lagoa Mirim e a Lagoa dos Patos, no Sul do Estado.
Albuquerque relatou que o Governo do Estado formalizou protocolo de gestão compartilhada com o Governo Federal para recuperar mil quilômetros de hidrovias, além de reformar o parque de máquinas do RS. O secretário também destacou a questão logística do Sul do Estado para novos investimentos. "Sabemos dos nossos compromissos com o país vizinho e reconhecemos a importância de viabilizar alternativas de transporte mais eficientes e econômicas, fortalecendo o intercâmbio comercial no âmbito do Mercosul, especialmente entre Brasil e Uruguai. Também estão projetadas instalações de parques eólicos em Santa Vitória do Palmar e podemos aproveitar nossa hidrovia para levar equipamentos até lá", afirmou.
Dominguez abordou a importância dos acordos binacionais para fortalecer a relação entre os países e intensificar projetos aquaviários, sobretudo com o Rio Grande do Sul, pela sua posição estratégica e extensa malha hidroviária formada pelas Bacia da Lagoa dos Patos e a Bacia do Rio Uruguai.
http://www.jornalagora.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?e=3&n=29602





Governo assina contratos de privatização dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas 
Os contratos poderão ser prorrogados uma única vez, por cinco anos.
14 de junho de 2012 - Os contratos de concessão para ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos internacionais de Guarulhos (São Paulo), Viracopos (Campinas) e Brasília foram assinados hoje entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e as empresas vencedoras do leilão. Os prazos das concessões são 30 anos para Viracopos, 25 para Brasília e 20 para Guarulhos. Os contratos poderão ser prorrogados uma única vez, por cinco anos.

Os três aeroportos respondem, conjuntamente, pela movimentação de 30% dos passageiros, 57% da carga e 19% das aeronaves do país. Os terminais concedidos serão fiscalizados pela Anac, que também será gestora dos contratos de concessão. As concessionárias deverão concluir as obras de ampliação e modernização previstas até a Copa do Mundo de 2014. A multa por descumprimento é R$ 150 milhões, mais R$ 1,5 milhão por dia de atraso.

O diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, lembrou que o transporte aéreo está cada vez mais acessível à população brasileira, mas a infraestrutura não consegue se expandir na mesma velocidade, resultando em aeroportos mais cheios, com mais filas. “Antigamente, era muito mais confortável voar, mas também era mais caro”. Segundo ele, o objetivo do leilão não foi apenas atender à Copa do Mundo de 2014, mas oferecer aeroportos melhores para a população brasileira.

O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, destacou o ineditismo da concessão e disse que o resultado leilão demonstrou que é perfeitamente possível trazer investimentos privados para a estrutura aeroportuária do país. “Nosso casamento é pra valer, e é para durar o tempo da concessão ou mais, se tivermos dispostos a renovar esse casamento”, disse aos representantes das empresas.

A partir da assinatura do contrato de concessão, haverá um período de transição de seis meses, prorrogável por mais seis, no qual a concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a Infraero. Após esse período, o novo controlador assume integralmente as operações do aeroporto. A Infraero segue como administradora de 63 aeroportos do país, responsáveis pela movimentação de 67% do total de passageiros.

O leilão ocorreu em fevereiro e arrecadou R$ 24,5 bilhões pelas três concessões. O Aeroporto Internacional de Guarulhos será operado pelo Consórcio Invepar ACSA e o de Viracopos pelo Consórcio Aeroportos Brasil. O Consórcio Inframérica foi o vencedor da disputa pelo Aeroporto Internacional de Brasília.

(Agência Brasil)

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