LEGISLAÇÃO

terça-feira, 26 de junho de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR -26/06/2012




Secex investiga possível dumping em pneus de motos

Agência Estado


A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) inicia nesta segunda-feira investigação para apurar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneus novos utilizados em motocicletas, originários da Tailândia, China, do Vietnã e do Taipé. A 
prática  de dumping consiste na entrada de um bem no mercado doméstico a preço de exportação inferior ao cobrado internamente. A abertura do processo foi feita a pedido da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip).



Segundo circular publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU, a Secretaria de Comércio Exterior, subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), constatou "indícios suficientes de dumping" e danos à indústria doméstica.

Em outra circular, a Secex comunica o início da revisão do direito antidumping aplicado às importações da China de ferros elétricos de passar a seco e a vapor. De acordo com a avaliação da Secretaria, há indícios de que a extinção do direito antidumping "muito provavelmente levaria à continuação do dumping e do dano dele decorrente".




Barreiras comerciais da Argentina reduzem interesse de empresários

A Argentina, terceiro país que mais compra do Brasil, atrás de EUA e China, intensificou as barreiras comerciais. A partir deste ano, as empresas devem avisar ao governo o que querem importar e aguardar uma autorização.

Sem esperanças numa mudança, empresários brasileiros buscam outros mercados.

"Não vemos solução. Ano passado estava ruim, mas agora ficou pior", diz Solange Isidoro, da Abicab, associação do setor de chocolate, cacau, amendoim e balas.

Isidoro conta que no início de 2011 o governo argentino passou a atrasar as licenças para livre circulação de doces importados do Brasil. Os produtos entravam no país, mas apodreciam nos armazéns.

Em 2012, com as novas barreiras, as exportações do setor para lá já caíram 24%. A Argentina, antes o principal comprador de doces sem ser chocolate, perdeu o posto para os EUA. As vendas para os americanos sobem 59%.

Na indústria de móveis, a situação é parecida. Ivo Cansan, que representa o setor no Rio Grande do Sul, conta que o volume de vendas do Brasil para Argentina caiu 60% em menos de três anos.

Ele considera o governo brasileiro passivo e não vê solução de longo prazo. "Meu lema é: esquecer a Argentina e buscar novos rumos".

A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, reconhece que a situação é preocupante, mas argumenta que a negociação requer cuidado: "A Argentina é muito importante para nosso manufaturados. Precisamos ter um bom relacionamento."

Marcelo Elizondo, da consultoria argentina de comércio exterior DNI, diz que o governo aumenta as barreiras na tentativa de contornar a perda de competitividade nacional devido à inflação alta. A taxa acumulada em 12 meses está em 25%, segundo estimativas extraoficiais.

Sem acesso ao mercado externo de crédito, desde que suspendeu os pagamentos de sua dívida em 2002, a Argentina depende do comércio exterior para se financiar e tentar controlar a saída de dólar.




Entrada de produtos importados perde força


A desaceleração do volume de importação se acentuou nos cinco primeiros meses deste ano e reduziu o descompasso com a produção física industrial. De janeiro a maio deste ano, a quantidade de produtos importados cresceu apenas 2,3%, na comparação com os mesmos meses de 2011. No mesmo período do ano passado, a elevação havia sido de 14,2%. A desaceleração menor do preço médio dos importados compensou um pouco o efeito da redução de volume. Com crescimento de 4,2% no preço, o valor total da importação de janeiro a maio deste ano aumentou em 6,4%. Os dados são da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex).

A comparação da média móvel em 12 meses revela o quanto a importação perdeu fôlego em termos de volume. Em maio do ano passado, a elevação em 12 meses atingiu 25,9%. Em maio deste ano, o crescimento caiu para 4,4%. Os preços tiveram comportamento inverso. No mesmo período, o preço médio dos importados saiu de alta de 7,7% para 10,2%.

O volume de importação de bens intermediários, que no ano passado crescia bem acima da produção física industrial, passou a ter evolução mais próxima ao desempenho do setor manufatureiro. Na média móvel de 12 meses encerrados em abril do ano passado, o quantum de intermediários importados crescia 26,6%, enquanto a produção industrial tinha elevação de 5,45%.

Na mesma comparação, em abril deste ano a produção industrial apresentou queda de 1,05%, enquanto a alta da quantidade importada de intermediários foi de 3,1%. Nos 12 meses encerrados em maio, o quantum dos intermediários caiu para 1,7%.

Para Edgard Pereira, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), essa aproximação entre o volume de intermediários importados e a produção industrial revela que os produtos comprados do exterior já foram incorporados à estrutura de produção nacional e tomaram uma parcela da oferta interna.

"Até o ano passado, tínhamos grande participação da importação oportunista, facilitada pelo câmbio, e um processo de substituição do produto nacional pelo importado." Com a importação já integrada na nova estrutura de produção e um real mais desvalorizado em relação ao dólar, diz Pereira, a tendência é que os volumes desembarcados evoluam em ritmo mais próximo ao do crescimento da economia.

José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), diz que a desvalorização do real em relação ao dólar ainda não teve efeito nos desembarques até maio, mas deve começar ser sentida nos próximos meses. "Não haverá repasse total do câmbio para os preços em reais, já que deve haver negociação para dividir o custo adicional entre exportador e importador. Mas é uma desvalorização importante, que vai fazer diferença no preço e conter a importação."

A retomada do espaço perdido pelo produto nacional - seja dos intermediários ou dos bens de consumo - será diferenciada em cada setor e não deve ser imediata. "A compra de manufaturados do exterior é feita a longo prazo e os contratos estão em andamento. Ainda haverá muitos desembarques negociados há meses. Além disso, o importador brasileiro não deve romper a relação já feita com o fornecedor externo. A tendência é que ele fique com um pé lá fora e outro dentro do país", diz Castro.

Pereira também não acredita em um efeito tão imediato. A evolução do câmbio a partir de agora deve ter papel importante. "Se metade do que uma indústria vende hoje no país é importada, essa participação não mudará instantaneamente.

"Ela já fez mudanças estruturais. Se deixou de fabricar algo para importar, por exemplo, ela não irá reativar essa produção, a menos que o preço do dólar realmente se consolide no patamar de R$ 2,00", diz Pereira. Segundo ele, isso deve acontecer somente em um prazo mais longo, de quatro a cinco anos. "É preciso lembrar que há outros fatores de competitividade que fazem diferença, e que ainda não foram alterados, como carga tributária, custo de salários e energia."

Para Welber Barral, sócio da Barral M Jorge Associados, a desvalorização do real pode ajudar alguns setores a competir melhor com os importados ou permitir maior rentabilidade nas exportações. Mas acredita que o câmbio pode não ser suficiente para a recuperação de alguns segmentos mais intensivos em mão de obra.

Dados da Funcex mostram que a queda na quantidade dos importados não é uniforme. Enquanto o volume médio importado de janeiro a maio cresceu 2,3% em relação aos mesmos meses de 2011, o quantum desembarcado em vestuário teve elevação de 30,9%.

Por categoria de uso, os bens de consumo não duráveis fecharam o quadrimestre com alta de 12,9% na quantidade importada. Para Rodrigo Branco, da Funcex, o desempenho se deve à menor elasticidade desses bens em relação à demanda. "Como são bens com valor unitário relativamente baixo, demoram mais para responder a um recuo de demanda."

A desaceleração na quantidade importada foi puxada pelos intermediários, que tiveram queda de 0,8%, e pelos bens de consumo duráveis, que sofreram redução de 8,2%. Para Barral, a queda no volume de duráveis está relacionada aos automóveis e ao impacto da alta do IPI em 30 pontos percentuais para veículos importados.

O preço dos duráveis comprados de fora, porém, foi o que mais aumentou no acumulado de janeiro a maio, quando se compara as importações por categoria de uso. A alta de preço dos duráveis foi de 8,4%. Para Castro, isso também foi efeito da elevação de IPI sobre importados, que afetou o desembarque dos carros importados da Coreia e da China, de menor valor.

Fonte:Valor Econômico/Por Marta Watanabe | De São Paulo


Custos levam parte do ganho do exportador com dólar alto

Valor Econômico - SP - Editorial
A mudança da trajetória do dólar garantiu para os exportadores um bom aumento na margem de ganhos neste ano. Essa é a boa notícia. A má notícia é que a elevação de custos como salários e insumos consumiu parte deles.
A apreciação do dólar foi a principal responsável pelo crescimento de 5,2% da margem de lucro dos exportadores de janeiro a abril em comparação com igual período de 2011, de acordo com reportagem publicada pelo Valor, segunda-feira, com base em levantamento feito pela Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex). Dos 24 setores exportadores examinados pela Funcex, 22 tiveram aumento de rentabilidade.
Embora o governo rejeite qualquer insinuação de que manobrou para elevar o dólar, não se pode negar que a ação da Fazenda, ao alterar impostos sobre captações externas, e a do Banco Central (BC), no mercado de câmbio, mesmo que oficialmente destinadas a evitar as oscilações, contribuiu para tirar a cotação da moeda americana do patamar de R$ 1,75 em janeiro para R$ 1,90 em abril, assim como também conteve os movimentos que tentaram extrapolar muito a barreira de R$ 2,00 agora em maio. 
Entre o primeiro quadrimestre de 2011 e igual período deste ano, o real teve desvalorização de 8,6% em relação a uma cesta de moedas.
O câmbio favorável está impulsionando até a exportação de produtos mais sofisticados, como é o caso de bens de capital, cujo volume exportado saltou 18,5% de janeiro a abril sobre igual período de 2011, também de acordo com levantamento da Funcex. As exportações desses produtos aumentaram mesmo com o reajuste de 4,7% nos preços, a forte competição chinesa no exterior e até penetraram em mercados em crise, como a Europa.
Para fabricantes de equipamentos e máquinas consultados pelo Valor, foi possível compensar a redução das compras da Argentina, causada pelas barreiras comerciais, e da demanda interna, enfraquecida pela desaceleração econômica. As empresas também relatam estar conquistando mercados com produtos mais sofisticados do que os chineses e mais eficientes em consumo de energia.
A Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) calcula que as empresas associadas exportaram 14,8% a mais no primeiro quadrimestre em comparação com janeiro a abril de 2011, totalizando US$ 3,9 bilhões, o maior valor acumulado em igual período desde 2008, quando a crise internacional ainda não havia atingido em cheio o comércio exterior.
De acordo com o estudo da Funcex, o setor de combustíveis teve aumento ainda maior do volume exportado no primeiro quadrimestre, de 20,6%. Mas os outros setores não reagiram da mesma forma ao estímulo cambial. Assim, o volume de exportações de bens intermediários cresceu 0,9%; o de bens de consumo duráveis caiu 6,4% e o de não duráveis, 2%.
Alguns setores tiveram retorno acima da média, favorecidos pelo aumento de preços. A extração de petróleo e gás natural, por exemplo, registrou aumento de 25,8% na rentabilidade por causa da elevação do preço do combustível no início do ano, que fez o índice de preços de exportação do setor ficar 19,5% maior do que no início de 2011.
O preço também explica a única queda significativa de rentabilidade na extração de minerais metálicos, problema causado principalmente pelo comportamento do minério de ferro. A tonelada de minerais metálicos foi exportada por um preço 14,5% menor do que no ano passado, o que reduziu a rentabilidade em quase 12%.
De um modo geral, os preços das exportações brasileiras aumentaram 0,9% no primeiro quadrimestre deste ano em comparação com igual período de 2011, menos do que os 5,1% das importações, o que causou uma piora nos termos de troca, que vêm declinando desde novembro.
O ganho dos exportadores só não foi maior porque houve um aumento médio de 3% no índice de custo das empresas. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que parte expressiva dessa alta está relacionada ao aumento das despesas com mão de obra. No primeiro quadrimestre, a folha de salários da indústria ficou 3,8% mais cara do que em igual período de 2011. 
Ou seja, o impacto positivo da elevação do dólar, tão reclamada pela indústria exportadora, foi parcialmente frustrado pelo custo Brasil e o aumento das despesas com salários.



Exportação cai para o Mercosul, mas cresce para os EUA

O barulho maior vem da Europa, mas os dados mostram que os problemas mais relevantes para o Brasil no comércio exterior estão no Mercosul. Neste ano, as vendas para o bloco sul-americano estão caindo em ritmo mais forte do que as exportações para a União Europeia.

De janeiro a maio, o Brasil vendeu para Argentina, Paraguai e Uruguai 10,3% menos que no mesmo período de 2011. É o pior resultado entre os quatro principais destinos das exportações.

O bloco europeu, em grave crise, cortou as compras do Brasil em 5,1% no período.

O aumento da demanda de China e Estados Unidos está compensando a queda das exportações para os dois blocos. O que mais surpreende é a forte recuperação das vendas para os EUA, que crescem 27,5% em 2012.

A queda no Mercosul é especialmente preocupante, pois a região é a principal importadora de industrializados do Brasil. No ano passado, os três países consumiram US$ 25 bilhões em manufaturas brasileiras, 27% do total exportado por nós.

Neste ano, até maio, a total venda de manufaturados do Brasil sobe 5,2%, mas recua 9,5% para o Mercosul.

Além da desaceleração econômica do bloco, as vendas para o Mercosul caem, principalmente, por causa do aumento das barreiras comerciais na Argentina.

Em meio à crise europeia e ao esfriamento da demanda doméstica, é mais um fator que puxa nosso crescimento brasileiro para baixo. A aposta mediana do mercado é que o Brasil cresça 2,3% em 2012.

A indústria, que desde 2011 tem desempenho pífio, é o setor mais prejudicado, já que 90% do que o Mercosul compra de nós é manufatura.

"O protecionismo argentino se intensificou e a economia do país está muito fragilizada. As exportações vão cair ainda mais neste ano", diz Roberto Giannetti, diretor de comércio exterior da Fiesp.

RETOMADA AMERICANA

O forte aumento das vendas para os EUA em 2012 é puxado pela alta de 70% na exportação de petróleo, mas também houve crescimento expressivo em itens como laminados, aviões, carros e transformadores.

Segundo José Augusto de Castro, da Associação de Comércio Exterior do Brasil, o país foi beneficiado pela decisão política dos EUA de diversificar seus fornecedores de petróleo. O item já representa mais de um quarto da demanda americana por produtos brasileiros.

Para Gabriel Rico, presidente da Câmara de Comércio Brasil-EUA, a alta também reflete uma recomposição dos estoques das empresas americanas, devido à retomada da economia do país.

Passado esse efeito, diz ele, o crescimento das vendas para os EUA tendem a perder fôlego. "A economia está se recuperando, mas é gradual."

A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, diz que esse é um ano difícil por causa da crise externa. Até maio, o total das nossas exportações sobe apenas 3,4%, e a expectativa não é de melhora. Em 2011, o crescimento total foi de 27% ante 2010.

"Se conseguirmos crescer 3% em 2012, ou mesmo manter o valor exportado no ano passado, já será um resultado bastante positivo", diz ela.


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