Benefícios fiscais a produtos importados é um crime de lesa-pátria
A Resolução do Senado 72/2010, que unifica em 4% a alíquota do ICMS nas operações interestaduais relativas a produtos importados, considerada fundamental para pôr fim à chamada “Guerra dos Portos”, foi um dos temas de destaque em seminário sobre a queda da arrecadação do ICMS em São Paulo. O evento é promovido pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), que representa os servidores responsáveis pela fiscalização dos tributos estaduais.Em seminário promovido pelo Sinafresp, diretor da Fiesp enfatizou ser uma excrecência oferecer benefícios a produtos importados
Participaram do evento Roberto Giannetti da Fonseca, diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); Rogério César de Souza, economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI; e José Clovis Cabrera, coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda.
Gianetti enfatizou que é uma excrecência oferecer benefícios a produtos importados. “É um crime de lesa-pátria”. O diretor da Fiesp disse que a redução da participação da indústria no PIB é um processo natural de evolução econômica de um país. O que não queremos é que a indústria perca competitividade com produtos importados. Isso é desindustrialização”. Ele lembrou, ainda, que o “Custo Brasil” e a competitividade chinesa aceleram o processo de desindustrialização .
Rogério César de Souza, economista-chefe do IEDI, comentou que as causas da perda de produtividade da indústria são a logística, a infraestrutura e os impostos.“Nos últimos cinco anos, a folha de pagamento do setor subiu 25%, elevando os custos. É preciso correr atrás de ganhos de produtividade”.
JoséClovis Cabrera, representante da Secretaria da Fazenda, alertou para as fraudes que podem ocorrer após a regulamentação da unificação da alíquota. “Podem existir pessoas que coloquem que o produto é importado, sendo ele nacional, para reduzir o valor da alíquota”.
Paraisso, a fiscalização será fundamental, afirmou o presidente do Sinafresp, Ivan Netto Moreno. “Os agentes fiscais de rendas terão importante papel nesse processo voltado a conter a perda de competitividade da indústria nacional provocada pelos incentivos fiscais que alguns estados dão a produtos importados que desembarcam em seus portos. Eles fiscalizarão ainda mais todas os pontos que envolvem a arrecadação da indústria.
O ICMS representou, em 2011, 85% de toda a receita tributária em São Paulo, que chegou a R$ 117,66 bilhões. A indústria é o setor que mais pesa na arrecadação. Em2011, 37% de todo o ICMS arrecadado procederam da indústria.
Durante o seminário, o Sinafresp defendeu também a valorização dos agentes do Fisco e a correção pelo Governo de distorções da verificadas na estrutura da carreira.
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