Desoneração de smartphones deve sair no início do 2º semestre
Por Mônica Tavares (monicao@bsb.oglobo.com.br) | Agência O Globo –
BRASÍLIA - No início do segundo semestre, a medida que permitirá desoneração de imposto para smartphones produzidos no país deverá estar pronta. A expectativa é do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que disse nesta sexta-feira que já vem conversando com o o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e que ele é favorável a medida.
- Não vamos abrir mão de receita nenhuma, porque não estamos produzindo estes equipamentos no país - disse ele.
Paulo Bernardo disse que acontecerá o contrário. Com a desoneração, ele espera que o Brasil trará a produção dos equipamentos para o país o que aumentará a receita do setor. Ele também tem mantido conversas com os técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Segundo o ministro, a medida propõe o mesmo tratamento tributário dado aos computadores, notebooks e tablets, que não têm redução das receitas por não haver produção. Nos dois casos, a tendência é aumentar receita e gerar empregos, diz Bernardo.
Paulo Bernardo e o presidente da Qualcomm América Latina e vice-presidente sênior da empresa, Rafael Steinhauser, anunciaram acordo de colaboração em projetos para a inclusão digital no país. A empresa também antecipará a sua participação no programa Ciência Sem Fronteiras.
Segundo Steinhauser, a Qualcomm vai instalar em São Paulo nos próximos meses um centro de pesquisa e desenvolvimento e um laboratório. O executivo disse que nesse centro serão desenvolvidos "desenhos referências" que depois serão usados pelos fabricantes de tablets, barateando o preço do equipamento.
Steinhauser não quis informar quanto será investido pela Qualcomm no Brasil. Mas disse que a empresa faturou no ano passado US$ 14,9 bilhões, e apenas no primeiro trimestre deste ano foram US$ 4,93 bilhões, cerca de 28% acima do mesmo período de 2011. Os investimentos em 2011 em pesquisa e desenvolvimento atingiram US$ 873 milhões.
Carga tributária elevada prejudica indústria Catarinense
Cássio Machado
O estado precisa passar por uma reforma tributária para evitar a desindustrialização, afirma o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDS) Luiz Carlos Mendonça de Barros. Para Mendonça de Barros as evidências começaram a ser notadas há mais de 10 anos, em 2001. De 2001 a 2010 só foi observado um crescimento acima do Produto Interno Bruto (PIP) uma única vez em Santa Catarina.
A desindustrialização não acontece em todos os setores da indústria, diz o Professor da UFSC, Silvio Ferraz Cario em palestra na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). "Os principais setores que vem sofrendo esse processo são os de baixa tecnologia, como o setor têxtil. Nesses setores a maior evidência é a carga tributária elevada e faz com que os empresários busquem no mercado externo a matéria-prima da produção", afirma Ferraz.
Protecionismo
Mendonça de Barros afirma que as medidas protecionistas aplicadas pelo governo no mercado interno, está matando a indústria brasileira. "Com a valorização do real os empresários brasileiros conseguem no exterior um poder de compra maior que aqui. Se uma montadora observa um local onde o produto é de maior qualidade e mais barato, é claro que irá comprar fora. O comércio interno não consegue competir com aqueles valores por causa dos tributos", afirma Barros.
O ex-presidente do BNDS indica que o crescimento do PIB brasileiro desse ano será menor do que a expectativa do governo da Presidente Dilma Rousseff, e ficará em torno de 3% á 3,5%.
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Giannetti: guerra fiscal atrasa recuperação da indústria
A desaceleração na produção da indústria paulista está prestes a acabar. Embora a produção física da indústria do Estado tenha caído 5,7% em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2011, no próximo semestre a situação será diferente. Essa é a avaliação do diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca.
Ações recentes do governo, como o esforço para reduzir o spread bancário e a desoneração tributária de alguns setores, devem conduzir a uma melhora na produção. O problema, porém, é a guerra fiscal entre os Estados, afirma Giannetti. "Hoje temos uma crise no pacto federativo, que está sendo má conduzida pelo governo federal", disse.
O diretor da Fiesp vê a guerra fiscal, em que Estados concedem descontos de ICMS na disputa por investimentos, como um exemplo da atual desarmonia entre as unidades federativas. Para o coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, José Clovis Cabrera, existe uma "crise federativa", gerada pela necessidade de solucionar um "legado de benefícios fiscais". "Praticamente todas as unidades federativas concedem hoje benefícios irregulares", disse.
Os dois classificaram a guerra fiscal como um crime "lesa pátria" contra a economia nacional. "Alguns governos justificam os benefícios fiscais dizendo que são um incentivo para que haja desenvolvimento regional. Deve haver desenvolvimento regional, mas não dando incentivo ilegal", afirmou Giannetti.
Para Cabrera e Giannetti, a Resolução 72 do Senado, que acaba com a chamada guerra dos portos, é um caminho para amenizar a guerra fiscal, mas há uma preocupação quanto à sua fiscalização. Pelo projeto, que foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será definida alíquota única de 4% de ICMS interestadual para produtos importados.
O que faz Cabrera crer que a guerra fiscal deve chegar ao fim é a proposta de súmula vinculante do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre a guerra fiscal entre os estados. "Está muito próximo o fim da guerra fiscal", afirmou. Segundo ele, há uma expectativa de que, até maio ou junho, o STF declare a inconstitucionalidade da concessão irregular de benefícios fiscais fora do âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
| Estado reduz em 75% valor da UPF para aplicação de penalidade tributária | |||
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reduziu em 75% o valor da Unidade Padrão Fiscal - UPFMT para fins de aplicação de penalidade (multa sancionatória) por descumprimento de obrigação tributária principal ou acessória, prevista na legislação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Nesses casos, o valor aplicado no mês de abril de 2012 será R$ 23,18 (e não R$ 92,73).
A redução terá efeitos retroativos a 1º de abril de 2012 e somente será aplicada se o pagamento da multa sancionatória for efetuado no prazo fixado para interposição da impugnação, assinalado no instrumento de formalização do respectivo crédito tributário. A redução está prevista na Portaria n° 097/2012-Sefaz, que alterou a Portaria n° 94/2012-Sefaz. "A ideia é abrandar a penalidade do IPVA, ICMS e ITCMD, desde que o contribuinte pague a multa ao invés de impugnar", observa o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi.
Já a UPF para fins de recolhimento da contribuição ao Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) está confirmada em R$ 92,54, valor apurado em janeiro de 2012 e a ficar congelado até 30 de junho de 2012, quando passará a ser reajustado conforme inflação medida pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Na prática, o valor apontado na UPF no mês de janeiro servirá como base de cálculo do Fethab até o mês de junho. Já o valor observado em julho servirá como base até o mês de dezembro. A mudança faz com que o Governo subsidie metade da inflação no período e o setor produtivo absorva apenas metade. O benefício está descrito no artigo 1º da Lei n° 9709/12.
Para os demais casos, é aplicada redução de 50,10%, perfazendo o valor de R$ 46,27, exceto nas hipóteses previstas no artigo 4°-A da Portaria n° 097/2012, sobre revisão especial digital para Notificação Auto de Infração (NAI) e processos administrativos ordinários. Nessas hipóteses, a UPF aplicada em abril será no valor de R$ 92,73 (sem redução).
As medidas são resultado de acordo firmado entre o Governo do Estado, o segmento agropecuário e a Assembleia Legislativa, formalizado pela Lei n° 9.709/2012. "Independentemente do valor da UPF, a lei aprovada permite maior flexibilidade na cobrança dos serviços. As taxas ficarão congeladas. Além disso, flexibilizamos a vinculação das mesmas em relação ao valor da UPF. A Secretaria fim irá definir junto aos usuários do serviço que presta o valor que deverá ser cobrado para ampliar a eficiência e a qualidade no atendimento", destaca Marcel.
Em linhas gerais, a UPF passou a servir como um teto de referência na cobrança de taxas. "Quando a UPF foi fixada em 1983, a realidade do Estado era outra. Muitos investimentos foram feitos, tecnologia, mais conforto ao cidadão, ar-condicionado nas recepções ao usuário, são serviços que possuem um custo", finaliza o adjunto
Fonte: Notícias SeFaz Mato Grosso
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