LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 18 de abril de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR - 18/04/2012




Camex amplia acesso a seguro de crédito para empresas exportadoras

Medidas anunciadas esta semana pelo Governo Federal como parte do Programa Brasil Maior

André Diniz
Foram publicadas, no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução Camex n° 20 e a Resolução Camex n°  21, que facilitam o acesso ao seguro de crédito à exportação e flexibilizam a apresentação de garantias para micro, pequenas e médias empresas exportadoras brasileiras.
A Resolução Camex n° 20 eleva o limite de faturamento bruto anual da empresa beneficiária do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) de R$ 60 milhões para R$ 90 milhões, com o objetivo de expandir a obtenção dessa garantia e preencher uma lacuna do mercado privado. Serão contempladas as micro, pequenas e médias empresas exportadoras de bens ou de serviços que possuam, concomitantemente, faturamento bruto anual dentro do novo limite estabelecido e exportações de até US$ 1 milhão por ano. Os valores devem ser relativos ao exercício anterior ao da apresentação da proposta pela empresa.  A Resolução Camex n° 20 também estabelece que a garantia da União poderá ser concedida para operações na fase pré-embarque (produção) encadeadas com operações na fase pós-embarque (comercialização).
O Seguro de Crédito à Exportação tem a finalidade de garantir as operações de crédito à exportação contra riscos comerciais (situações de insolvência do devedor), políticos e extraordinários (moratórias, guerras, revoluções, catástrofes naturais, entre outros).
Flexibilização de garantias
Já a Resolução Camex n° 21 permite que o próprio exportador apresente garantias para o valor financiado, eliminando a necessidade de obter uma carta de crédito bancário para operações de até US$ 50 mil feitas por micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Serão aceitas garantias fidejussórias (fiança ou caução) ou garantias reais (bens móveis ou imóveis), desde que elas sejam suficientes para honrar o valor integral dos financiamentos concedidos e dos respectivos juros.





Angra dos Reis foi maior exportador no primeiro trimestre

Angra dos Reis foi maior exportador no primeiro trimestre
Brasília – Os municípios que registraram o maior volume de exportações no primeiro trimestre de 2012 foram: Angra dos Reis-RJ (US$ 2,958 bilhões), São Paulo-SP (US$ 1,997 bilhão), Rio de Janeiro-RJ (US$ 1,901 bilhão), Parauapebas-PA (US$ 1,781 bilhão), e Paranaguá-PR (US$ 1,242 bilhão).

Angra dos Reis-RJ também teve o maior superávit comercial no acumulado mensal de 2012, com US$ 2,606 bilhões. O município foi seguido por Parauapebas-PA (US$ 1,678 bilhão), Anchieta-ES (US$ 833,7 milhões), Nova Lima-MG (US$ 832,3 milhões) e Santos-SP (US$ 825,3 milhões).

Na lista dos municípios que mais importaram nos três primeiros meses (janeiro a março) deste ano, estão: São Paulo-SP (US$ 3,503 bilhões), Manaus-AM (US$ 3,165 bilhões), São Sebastião-SP (US$ 2,126 bilhões), São Luís-MA (US$ 1,842 bilhão) e Rio de Janeiro-RJ (US$ 1,797 bilhão).

Acesse os dados da balança comercial dos municípioshttp://www.mdic.gov.br/sitio/sistema/balanca/

Assessoria de Comunicação Social do MDIC



Três regiões tiveram superávit na balança comercial do primeiro trimestre

Três regiões tiveram superávit na balança comercial do primeiro trimestre
Brasília – No primeiro trimestre de 2012 (janeiro a março), três regiões brasileiras registraram superávit na balança comercial: Sudeste, com US$ 2,317 bilhões, seguido por Centro-Oeste (US$ 1,317 bilhão) e Norte (US$ 672 milhões). Nas outras regiões, o saldo foi deficitário, Sul (- US$ 1,413 bilhão)  e Nordeste (- US$ 442 milhões). 
No período, as exportações das regiões brasileiras aumentaram com exceção da Região Norte no comparativo com o mesmo período de 2011. O Centro-Oeste exportou US$ 5,080 bilhões, o que representou 7,74% das vendas totais do país no período (US$ 55,079 bilhões), com crescimento de 28,13%. Em valores absolutos, a Região Sudeste foi a que mais exportou entre janeiro e março deste ano (US$ 31,105 bilhões), com alta de 4,52% na comparação com as vendas do mesmo período de 2011 e com participação de 58,09% sobre os embarques nacionais.

A Região Sul vendeu US$ 9,737 bilhões, com aumento de 9,30% sobre o mesmo período do ano passado e com participação de 17,39% nas exportações brasileiras. Na Região Nordeste, houve crescimento de 23,50% no comparativo das vendas ao mercado externo, que somaram US$ 4,847 bilhões e tiveram participação de 7,66% no acumulado do ano. Os embarques da Região Norte (US$ 3,743 bilhões) corresponderam a 7,71% do total exportado pelo país e tiveram retração de 5,26% na comparação com o ano passado.

Quanto às importações, a Região Nordeste foi a que registrou a maior expansão em comparação com o primeiro trimestre de 2011 (43,95%), com compras no valor de US$ 6,286 bilhões. Em seguida, aparece a Região Norte, com aumento de 16,09%, e aquisições no valor de US$ 3,806 bilhões. A Região Centro-Oeste teve alta de 10,23% nas importações e somou US$ 2,918 bilhões em compras. No Sul (US$ 11,016 bilhões), o crescimento foi de 6,73%. A Região Sudeste comprou US$ 28,583 bilhões (maior valor absoluto), com aumento de 4,15% em relação a janeiro a março de 2011.

Estados

Nos primeiros três meses de 2012, o estado brasileiro que registrou o maior superávit na balança comercial foi Minas Gerais, com saldo de US$ 4,971 bilhões. Na sequência, aparecem os estados de Rio de Janeiro (US$ 3,563 bilhões) e Pará (US$ 2,819 bilhões). Os estados mais deficitários, no período, foram: São Paulo (US$ 6,870 bilhões), Amazonas (US$ 2,964 bilhões) e Santa Catarina (US$ 1,584 bilhão). 

Já o maior exportador entre os estados brasileiros foi São Paulo (US$ 12,683 bilhões), acompanhado por Minas Gerais (US$ 7,800 bilhões) e Rio de Janeiro (US$ 7,501 bilhões). Nas importações, São Paulo (US$ 19,553 bilhões) foi o estado que mais fez compras no exterior no acumulado do ano, seguido de Paraná (US$ 4,636 bilhões) e Rio de Janeiro (US$ 2,515 bilhões).

Veja no site os números da balança comercial dos estados e regiões

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

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