CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO DOS HIGRÔMETROS NO SISTEMA HARMONIZADO Os higrômetros destinam-se a avaliar o grau de umidade do ar, de outros gases ou de matérias sólidas (estado higrométrico) e em Brasília, onde vivo, eles são fundamentais, pois a umidade chega, em agosto, a valores muito baixos. Os principais tipos de higrômetros são: 1) Higrômetros químicos, que operam por absorção, por meio de substâncias químicas que são pesadas antes e depois da absorção; 2) Higrômetros de condensação, que utilizam o método denominado “ponto de orvalho”, isto é, a temperatura em que se inicia a condensação do vapor de água; 3) Higrômetros de cabelo, que se baseiam nas variações de comprimento de um ou mais fios de cabelo ou de tiras de plástico, conforme se encontrem secos ou úmidos; os cabelos ou tiras de plástico encontram-se dispostos num quadro, sujeitos à ação de um contrapeso e são enrolados em uma polia cujo eixo comporta um ponteiro que se desloca sobre um mostrador. Em alguns aparelhos, este movimento é convertido num sinal elétrico; 4) Higrômetros de anel cilíndrico pendular constituídos por um tubo de vidro de forma cilíndrica, parcialmente cheio de mercúrio e fechado em uma das extremidades por uma membrana semipermeável ao vapor de água ambiente. A tensão desta membrana, agindo sobre o mercúrio, faz o tubo se deslocar em torno de um eixo solidário a um ponteiro que se move sobre um mostrador. Em alguns aparelhos, este deslocamento é convertido em um sinal elétrico; 5) Higrômetros de tiras metálicas enroladas helicoidalmente e revestidas de substâncias reagentes à umidade. A reação higroscópica faz variar o comprimento das tiras metálicas. Este movimento é transmitido a um eixo fixado na extremidade das tiras metálicas, provido de um ponteiro que se move sobre um mostrador. Em alguns aparelhos, este movimento é convertido em um sinal elétrico; 6) Os higrômetros elétricos cujo funcionamento é baseado normalmente no princípio da variação da condutibilidade elétrica de sais especiais absorventes (cloreto de lítio, por exemplo) ou no princípio da variação da capacidade elétrica de um elemento apropriado, em função da umidade relativa. Estes instrumentos são denominados também “medidores de umidade” e sua graduação indica, às vezes, o ponto de orvalho. Os higrômetros são classificados na posição 9025 do Sistema Harmonizado. Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fontes: SH e NESH.

SOBRE A NATUREZA DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS (NBS) Em 14 de dezembro de 2011, foi editada a Lei nº 12.546, que contém as medidas do Plano Brasil Maior. Em seu artigo 24, a Lei autoriza o Poder Executivo a instituir a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), bem como as suas respectivas Notas Explicativas (NEBS), elemento subsidiário para a interpretação da Nomenclatura. A NBS é o classificador nacional para a identificação dos serviços e intangíveis como Produtos e viabiliza a adequada elaboração, fiscalização e avaliação de políticas públicas de forma integrada. Visando a competitividade do setor, propicia a harmonização de ações voltadas ao fomento empreendedor, à tributação, às compras públicas, ao comércio exterior, entre outras. A NBS e as suas NEBS foram desenvolvidas a partir de 2008 por um grupo instituído por Portaria Conjunta Interministerial do Ministério da Fazenda, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Banco Central do Brasil e composto por especialistas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Secretaria de Comércio e Serviços, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Banco Central do Brasil (BACEN). Na elaboração da Nomenclatura e de suas Notas Explicativas, obedeceu-se aos padrões técnicos estabelecidos e consolidados pelos organismos internacionais relevantes, resultando em uma nomenclatura plenamente harmonizada aos principais classificadores internacionais (em especial à “Central Products Classification - CPC” das Nações Unidas, utilizada nas negociações internacionais que envolvem serviços). Posteriormente à sua elaboração, a proposta preliminar de nomenclatura foi objeto de consulta aos órgãos do Poder Executivo Federal que detêm atribuições relacionadas ao setor terciário da economia, entre os quais se listam todos os Ministérios do Poder Executivo – a maioria dos quais tiveram também agências e secretarias específicas consultadas. Os órgãos em outras unidades da federação também foram consultados e contribuíram para a elaboração da Nomenclatura, sobretudo as Secretarias da Fazenda, de Finanças e as de Desenvolvimento Econômico dos Estados brasileiros e dos vinte municípios com maior participação no PIB do País. A minuta de NBS foi enviada também a cerca de trezentas entidades representativas do segmento empresarial e da sociedade civil, entre as quais associações profissionais, federações, conselhos, sindicatos e confederações, sendo, por fim, colocada em Consulta Pública à sociedade civil pelo período de três meses. Em todos esses níveis, a Nomenclatura recebeu as sugestões e, sobretudo, o apoio dos diversos segmentos da sociedade brasileira. Aplicações imediatas da NBS já ocorrem na Administração Pública, permitindo a efetivação de novas medidas previstas no Plano Brasil Maior. A Nomenclatura é o classificador utilizado pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), desenvolvido pela Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. A NBS também é utilizada na definição dos serviços elegíveis ao financiamento no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) e na ampliação dos serviços elegíveis aos Adiantamentos de Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento de Cambiais Entregues (ACE). A extensão da aplicação da NBS a outros âmbitos de atuação do poder público, inclusive no campo tributário, exigiu a sua instituição formal pela Lei nº 12.456, normativo de hierarquia mais elevada. Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fontes: NBS.