Audiência debaterá cobrança sobre exportação de produtos primários

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizará, em 16 de maio, audiência pública para discutir o PLP 11/11, que estabelece a incidência de ICMS sobre operações de exportação de produtos primários não renováveis, como os minérios. O projeto altera aLei Kandir (LC 87/96), que isenta esses produtos do tributo.

A Lei Kandir tem o objetivo de estimular as exportações. Ela dispensou do ICMS as operações que destinam mercadorias para o exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos.

A audiência foi proposta pelo deputado Ronaldo Zulke (PT-RS). Segundo ele o objetivo é trazer maiores esclarecimentos sobre o assunto, e gerar um aperfeiçoamento da Lei Kandir.

O autor do projeto deputado Jaime Martins (PR-MG), afirma que as tentativas de alteração da Lei Kandir são refutadas, geralmente, com o argumento de que a eventual tributação das commodities minerais, ainda que por meio de alíquotas reduzidas, afetaria o preço e acarretaria perda de competitividade internacional. “Na verdade, a incidência de ICMS sobre a exportação de produtos primários não renováveis vai promover não a perda de competitividade, mas a transferência de grandes lucros do setor privado para estados e municípios, que, com esses recursos, poderão implementar políticas públicas que preparem suas regiões para um futuro sem os recursos naturais extraídos”, explica o deputado.

Participantes
Serão convidados para a reunião representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; das empresas Vale S/A, Petrobras e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN); e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A audiência será realizada às 11 horas, no Plenário 5.

Íntegra da proposta:PLP-11/2011Da Redação/ RCA

http://correiodobrasil.com.br/audiencia-debatera-cobranca-sobre-exportacao-de-produtos-primarios/442919/

América Latina: o que negociar e como negociar em comércio exterior é a questão

WASHINGTON, /PRNewswire/ -- O valor dos bens exportados da América Latina e do Caribe cresceu quase 27% em 2011, assentando as bases para o desenvolvimento econômico de longo prazo e fortalecendo a cooperação regional, de acordo com o Fórum Econômico Internacional das Américas (International Economic Forum of the Americas), que vai discutir o tema "Fazer ou Não Fazer Comércio Exterior: Perspectivas Empresariais para a América Latina e Caribe".

O vice-presidente de Serviços Globais para a América Latina da Control Risks, Daniel Linsker, vai fazer uma palestra conclusivas para um painel, que inclui o ex-presidente da Guatemala Marco Vinicio Cerezo, do Fórum Econômico Internacional das Américas, em 17 de abril, em Palm Beach, Flórida. Ele também vai discutir se a questão deveria ser o que negociar e como negociar em comércio exterior.

"O que os países devem negociar está relacionado com suas vantagens competitivas. Isto posto -- e ao contrário do pensamento convencional, eu discuto por que a crença atual de dependência de commodities deve ser abandonada e reavaliada", explica Linsker.

Antes de entrar na Constrol Risks, Linsker ensinou políticos latino-americanos na London School of Economics (LSE -- Faculdade de Economia de Londres), enquanto concluía sua tese de doutorado sobre a eficácia das instituições internacionais. Ele também trabalhou como assistente de pesquisa do diretor do Centre for the Study of Global Governance (Centro de Estudos da Governança Global). Contribuiu com artigos opinativos sobre política na América Latina para diversas publicações, com ênfase particular na política colombiana. Linsker também escreveu diversos relatórios e textos sobre instituições internacionais e uma variedade de questões mundiais, além de participar da organização de três conferências internacionais sobre a Colômbia, realizadas na LSE.

Ele tem mestrado em Política Comparativa pela London School of Economics, onde também é doutorando em governo. Daniel nasceu na Colômbia e também viveu em Israel. Ela fala fluentemente espanhol e hebraico.

PARA MAIS INFORMAÇÕES Por favor, contate Kimberly Mikec pelo telefone +1 202 449 3332 ou pelos e-mails kimberly.mikec@control-risks.com e communicationsamericas@control-risks.com.

SOBRE A CONTROL RISKS A Control Risks é uma empresa de consultoria global, especializada em riscos políticos, de segurança e de integridade. A empresa capacita seus clientes para entender e administrar os riscos de operar em ambientes complexos e adversos. Através de uma combinação única de serviços, de um amplo alcance geográfico e da adoção de uma abordagem de estreita parceria com os clientes, a Control Risks ajuda as organizações a resolver eficientemente seus problemas e aproveitar novas oportunidades em todo o mundo. http://www.control-risks.com.

FONTE Control Risks

http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/prnewswire/2012/04/16/america-latina-o-que-negociar-e-como-negociar-em-comercio-exterior-e-a-questao.jhtm

EMPRESAS COMERCIAIS PERDEM FORÇA NO COMÉRCIO EXTERNO

A involução também foi sentida nas importações do setor, que somaram US$ 1,281 bilhão.

As empresas comerciais de exportação, conhecidas no cenário internacional como trading companies, começaram 2012 com desempenho mais fraco que no ano passado, de acordo com números divulgados na última quarta-feira (25) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), relativos ao período de janeiro a março.

As exportações brasileiras via trading companies somaram US$ 5,349 bilhões no primeiro trimestre, equivalentes a 9,7% do total das vendas nacionais, no valor de US$ 55,080 bilhões. Resultado bom, mas representa recuo de 13,6% em relação aos US$ 6,195 bilhões exportados em igual período de 2011.

A involução também foi sentida nas importações do setor, que somaram US$ 1,281 bilhão, ou 2,4% do total de compras do trimestre, no valor de US$ 52,642 bilhões. O volume de importações caiu 4,9% em relação às aquisições de US$ 1,347 bilhão de janeiro a março do ano passado.

SALDO COMERCIAL

De acordo com os dados do MDIC, o saldo comercial (exportações menos importações) do setor este ano, no valor de US$ 4,058 bilhões, foi 16,28% menor que os US$ 4,847 bilhões registrados no mesmo período de 2011. A corrente de comércio (compras mais vendas) também retrocedeu 12,08% na mesma base de comparação.

FONTE: Portal Economia SC

http://www.bysoft.com.br/noticias-sobre-mercado-comercio-exterior/empresas-comerciais-perdem-forca-no-comercio-externo.html

Subcomissão discute impactos da importação de produtos lácteos
Cenário atual debatido ser discutido em audiência pública com diversos ministérios

O impacto causado na economia nacional pela importação de produtos lácteos foi tema tratado na reunião ordinária da Subcomissão Permanente de Produção do Leite, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (25/4)

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), por intermédio do analista de Ramos e Mercados, Gustavo Beduschi, apresentou aos parlamentares uma contextualização sobre os riscos para o setor lácteo brasileiro de se manter o cenário atual.

“O impacto é muito grande. Para se ter uma ideia, a quantidade de leite em pó do Uruguai e queijo da Argentina importada pelo Brasil representa, em equivalente litros de leite, a produção da quinta maior indústria láctea do país, mais de dois milhões de litros por dia”, pontuou o analista.

Segundo o analista, a apresentação surtiu efeitos. O grupo de parlamentares se propôs a agendar uma Audiência Pública com a presença dos ministros da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Indústria e Comércio Exterior para debater o posicionamento de cada um desses órgãos.

“O momento é mais do que oportuno para alavancar essas discussões. O prognóstico existente é de que o preço do leite caia na próxima entressafra, dando continuidade a uma realidade que vem sendo vivenciada ao longo dos últimos 18 meses, causando prejuízos aos produtores”, conclui Beduschi.

http://www.tribunahoje.com/noticia/25226/cooperativas/2012/04/27/subcomissao-discute-impactos-da-importacao-de-produtos-lacteos.html

CMN reduz taxa de financiamentos à exportação para países menos desenvolvidos

Os países menos desenvolvidos que pegarem empréstimos para comprarem bens e serviços brasileiros poderão pegar juros menores. O Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu as taxas mínimas cobradas desses financiamentos.

Até agora, os juros não podiam ser inferiores a 2% ao ano. Pela nova regra, o piso poderá ser 2% ou a taxa Libor - taxa de juros variável aplicada em operações de crédito internacionais -, prevalecendo o menor valor.

De acordo com o Tesouro Nacional, a taxa Libor serve de referência para os financiamentos concedidos pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Atualmente a taxa Libor está em menos de 2% ao ano.

Em nota, o Tesouro informou que, com a taxa mínima fixada em 2%, o governo brasileiro vinha sendo obrigado a conceder financiamentos com prazos superiores ao desejado para que os países menos desenvolvidos pudessem bancar os empréstimos. Essa opção, no entanto, aumentava o risco de inadimplência e, em caso de calote, resultava em demora para recuperar o valor emprestado.

Conhecidos como financiamentos a taxas concessionais, os financiamentos para países menos desenvolvidos comprarem produtos brasileiros são autorizados por lei desde 2001. Pela legislação, o Tesouro Nacional poderá oferecer condições próprias de crédito vinculado às exportações nacionais que beneficiem países, projetos ou setores da economia com limitações de acesso a financiamentos no mercado.

Na reunião desta quinta-feira (26), o CMN também regulamentou um artigo de uma das medidas provisórias que instituiu a segunda fase do Plano Brasil Maior. O conselho permitiu que tradings - empresas comerciais que compram produtos para exportação - tenham acesso a financiamentos externos de crédito comercial.

Fnte: Jornal do Commercio (RS)/Agência Brasil

http://www.portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/geral/15137-cmn-reduz-taxa-de-financiamentos-a-exportacao-para-paises-menos-desenvolvidos