Aberta consulta pública para consolidar normas do comércio exterior
Brasília – A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por meio da Portaria nº 13/2012, publicada hoje no Diário Oficial da União, abriu consulta pública para receber sugestões sobre a nova portaria que irá consolidar as normas do tratamento administrativo das importações e exportações e da concessão dos regimes de drawback. A iniciativa procura dar maior transparência às regras com a consolidação em documento único.
Desde 2011, o MDIC realiza a consulta pública prévia para a consolidação legislativa. “A experiência tem grande valor na promoção da transparência nas relações entre governo e sociedade civil ao permitir que os interessados manifestem suas opiniões acerca de normas que irão regulamentar suas atividades de comércio exterior”, comenta a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres.
A nova legislação irá substituir a atual Portaria n° 23/2011, consolidando os atos normativos anteriores e apresentando as inovações legais. Entre as mudanças, está a adequação das normas de concessão dos regimes de drawback às leis e ao regulamento aduaneiro.
Novas instruções para o preenchimento de formulários eletrônicos para o drawback integrado suspensão também foram incluídas. Houve ainda uma ampla revisão do capítulo referente às exportações, com a exclusão de exigências relacionadas a preços, prazos e juros que eram praticados nas operações e que não mais se justificam.
A minuta de portaria está acessível pelo site MDIC. Com a consulta pública, importadores, exportadores, despachantes, operadores de governo e outros interessados terão quarenta dias para apresentar sugestões ao texto. As contribuições deverão ser encaminhadas ao Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior (Denoc) da Secex por meio do e-mail.
O assunto da mensagem deve ser preenchido com o texto ‘Consulta Pública – Portaria Secex’ e a sugestão deve estar em arquivo anexo no formato ‘.doc’, com indicação clara e objetiva sobre os dispositivos específicos objeto da proposta e as justificativas legais e econômicas para a adoção da mesma.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Governo define fórmula que dará a montadoras desconto no IPI
MAELI PRADO
DE SÃO PAULO
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior definiu ontem que o multiplicador que será usado para medir quanto cada montadora terá de desconto no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) será de 1,3 a partir de 2013.
Isso que dizer que, a cada R$ 1 milhão gasto pelas montadoras com peças e insumos nacionais em 2013, estas terão R$ 1,3 milhão em créditos para reduzir a tributação de IPI.
O multiplicador será usado para reduzir o imposto em até 30 pontos percentuais. Se o montante que a montadora acumular em créditos for menor, ela arcará com o restante para completar a carga do IPI.
O objetivo da medida é estimular investimentos da indústria automobilística em produção dentro do Brasil. As montadoras também poderão ter uma redução extra de mais dois pontos percentuais se investirem em tecnologia.
O regime foi incluído no pacote de competitividade para a indústria e prevê também uma fase de transição, em que empresas ainda não instaladas em território nacional acumularão créditos tributários que poderão ser descontados posteriormente.
CRÉDITO
O presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Cledorvino Belini, afirmou há pouco, após participar de reunião com o ministro Guido Mantega (Fazenda), que o setor ficou satisfeito com o pacote.
"A avaliação do setor é que foi muito positivo. Confirmamos investimentos das montadoras no país de R$ 22 bilhões até 2015. Neste ano os investimentos devem começar a deslanchar, inclusive no setor de autopeças", disse.
Segundo ele, o multiplicador de 1,3 vai atingir cada montadora de forma diferente. "Algumas terão que apertar investimentos, outras terão um pouco mais de folga. Varia de montadora para montadora", disse.
Belini declarou que a única preocupação do setor é com o ritmo de concessões de crédito. "Com mais inadimplência, há uma restrição maior de crédito. O governo tomou nota, e está conversando com os bancos", disse.
Folha de São Paulo
SECEX ABRE CONSULTA PARA NOVA
PORTARIA SOBRE PROCEDIMENTOS PARA IMPORTAR, EXPORTAR E SOBRE DRAWBACK
A Secretaria de
Comércio Exterior instituiu procedimento de consulta pública tendo por objeto a
edição de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior destinada a regulamentar o
tratamento administrativo das importações e exportações e a concessão dos
regimes de drawback, em substituição à ora vigente Portaria Secex nº 23/11.
A minuta de
Portaria será disponibilizada no endereço eletrônico do MDIC na Internet
(www.mdic.gov.br) e os interessados terão prazo de 40 dias para que sejam
apresentadas sugestões, as quais deverão ser encaminhadas ao Departamento de
Normas e Competitividade no Comércio Exterior (Denoc), por intermédio do e-mail
"denoc.cgnf@mdic.gov.br".
As informações
sobre a minuta de normativo foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje,
11/04/12, por meio da Portaria Secex nº 13.
Fonte: Aduaneiras
Importação de lácteos cresce em março e no trimestre
Marcela Caetano
A importação de produtos lácteos aumentou no primeiro trimestre do ano e também em março. A receita nos três primeiros meses do ano atingiu US$ 182,8 milhões de dólares, avanço de 36,4% na comparação com o desempenho do mesmo período do ano passado, para um volume de 53,5 mil toneladas, alta de 41,16%. Em março, a importação de lácteos chegou a US$ 55,7 milhões de dólares, incremento de 69,8%, para 19 mil toneladas, alta de 113%.
No mesmo mês do ano passado, as importações de lácteos atingiram US$ 32,8 milhões e de 8,9 mil toneladas. Já no trimestre, foram US$ 134 milhões e 37,9 mil toneladas.
No mesmo mês do ano passado, as importações de lácteos atingiram US$ 32,8 milhões e de 8,9 mil toneladas. Já no trimestre, foram US$ 134 milhões e 37,9 mil toneladas.
As exportações de lácteos atingiram em março US$ 9,5 milhões para 3,5 mil toneladas. Nos últimos três meses foram embarcados US$ 27,6 milhões, o equivalente a 9,3 mil toneladas. No mesmo período do ano passado, os embarques chegaram a US$ 22,8 milhões e 8,4 mil toneladas.
O resultado faz com que, no trimestre, a balança comercial de lácteos tenha saldo negativo de US$ 155,2 milhões em receita contra saldo negativo de US$ 111,3 em 2011, incremento de 39,5% no déficit.
A entrada de produtos dos países do Mercosul continua sendo apontada pelos produtores como principal responsável pelo aumento das importações. Do total de lácteos adquiridos pelo Brasil, 46,7% veio da Argentina e 29 % do Uruguai. Ao longo de todo o ano de 2011, 56% dos produtos lácteos adquiridos vieram da Argentina e 35% do Uruguai.
Na avaliação do presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Rodrigo Alvim, a Argentina está respeitando oacerto feito com o governo brasileiro, que prevê a entrada de 3,3 mil toneladas mensais, em um total de 43 mil toneladas anuais. A média mensal atual de 4.078 litros se deve à importação de 5 mil toneladas de leite feita em janeiro, antes do limite ser estabelecido.
“O acordo tem que nos dar a previsibilidade do que vai entrar. Às vezes o importador pede a licença de importação mas não a utiliza naquele mês e o documento tem validade de 180 dias”, explica.
Já entre Uruguai e Brasil não há um limite estabelecido de ingresso de produtos. O resultado é que a média mensal do primeiro trimestre saltou de de 2.998 litros em 2011 para 4.169 em 2012. “A ideia é endurecer com o Uruguai, fechar as portas do Brasil para fazer um acordo. Se os argentinos fecharam por que eles não podem fechar?”, questiona Alvim.
“O acordo tem que nos dar a previsibilidade do que vai entrar. Às vezes o importador pede a licença de importação mas não a utiliza naquele mês e o documento tem validade de 180 dias”, explica.
Já entre Uruguai e Brasil não há um limite estabelecido de ingresso de produtos. O resultado é que a média mensal do primeiro trimestre saltou de de 2.998 litros em 2011 para 4.169 em 2012. “A ideia é endurecer com o Uruguai, fechar as portas do Brasil para fazer um acordo. Se os argentinos fecharam por que eles não podem fechar?”, questiona Alvim.
Commodities
Alvim ressalta a entrada de 4,9 milhões de litros de leite UHT no mês de março enquanto a média de 2011 foi de 1,2 milhões de litros. “Quando importamos commodities é terrível e sem necessidade. A indústria brasileira está produzindo e atendendo a demanda”, avalia.
Outro produto que preocupa o setor é o queijo. Conforme Alvim, em março foram importadas 2,1 mil toneladas do produto neste ano ante 1,7 mil toneladas no mesmo período de 2011. Ele afirma que está em discussão a inclusão do produto no acordo firmado com o argentinos e um eventual limite a ser estabelecido com os uruguaios.
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Exportação de produtos de avançado conteúdo tecnológico cresce 7,5% em Minas
As informações são parte do Informativo CEI - Análise do Desempenho das Exportações de Produtos Intensivos em Informação e Conhecimento (PII&C), divulgado, nesta quarta-feira (11), pelo Centro de Estatística e Informações da Fundação João Pinheir (FJP). O estudo tem como base dados produzidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Caracterizados pela incorporação de conteúdo tecnológico e inovador de alto valor adicionado, os PII&C englobam produtos voltados para as áreas de agronegócios e biotecnologia e aqueles originários da indústria de transformação de alta e média alta tecnologia.
Embora o dinamismo das exportações desse tipo de produto seja menos intenso que o crescimento médio das exportações gerais, os PII&C têm importância estratégica para a ampliação das inovações tecnológicas e da competitividade em escala global.
Potencial
Mesmo diante do cenário conjuntural adverso em todo o mundo e considerando que a venda desses produtos representa uma parcela bastante reduzida das exportações do Estado, o forte ritmo de crescimento registrado para determinados segmentos dos PII&C produzidos em Minas Gerais no ano passado demonstra seu potencial: o desempenho das exportações de Cavalos e Bovinos Reprodutores de Raça Pura, Soja para Semeadura, Aviação-Aeroespacial e Adubos e Fertilizantes apresentou taxas de crescimento que podem ser consideradas excepcionalmente significativas.
-O que chama a atenção é que vários produtos da pauta de PII&C tiveram destaque de crescimento muito grande em 2011. A exportação mineira de Cavalos e Bovinos Reprodutores de Raça Pura, por exemplo, registrou crescimento acima de 1000%, com vendas principalmente para Angola e Congo, observa a coordenadora do estudo, Elisa Rocha.
Segmentos
O resultado positivo das exportações do Estado desse tipo de produto em 2011 está associado, principalmente, ao comportamento favorável dos segmentos de Produtos Biotecnológicos voltados para Saúde Humana e Animal-Fármacos-Químicos, que responde por 29,6% do total de vendas mineiras no grupo PII&C, e de Produtos da Indústria Mecânica-Elétrica-Instrumentos de Precisão, que representa 28,6% do total das vendas desses produtos realizadas por Minas Gerais em 2011.
Destaques
O estudo confirma a relevância de Minas Gerais nas exportações brasileiras de determinados produtos do grupo PII&C, como Válvulas Cardíacas e Lentes Intraoculares, por exemplo.
-O Estado é praticamente o único exportador do país, tendo respondido por 99,4% e 97,1% das exportações nacionais desses produtos em 2011, explica Elisa Rocha.
Minas posiciona-se, ainda, como o maior exportador brasileiro de produtos como Aparelhos de Raio X para Diagnósticos Médicos-Cirúrgicos (79,3%), Cavalos e Bovinos Reprodutores de Raça Pura (75,1%) e Próteses Arteriais-Mamárias-Substitutivas de Membros (62,8%).
http://www.onorte.net/noticias.php?id=37897
Exportações de Minas somaram US$ 2,8 bilhões em março | |
| Crescimento foi de 6% sobre o mês anterior | |
| - Da redação | |
| As exportações de Minas Gerais totalizaram US$ 2,8 bilhões em março, de acordo com dados preliminares divulgados pela Central Exportaminas, órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, com base nos números do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O valor foi 6% superior ao registrado no mês anterior. Destaques - No mês passado, as importações de Minas Gerais somaram US$ 964 milhões, com aumento de 5% em relação ao mesmo mês de 2011. Com esses resultados, o saldo comercial do estado alcançou US$ 1,8 bilhão no período. No primeiro trimestre as exportações mineiras atingiram US$ 7,8 bilhões, com redução de 8,4% sobre o mesmo período do ano passado, enquanto as importações subiram 7,6%, para US$ 2,83 bilhões. O saldo comercial estadual no acumulado foi de U$ 4,9 bilhões, uma queda de 15,5% na comparação com 2011.http://www.canaldotransporte.com.br/detalhenoticia.asp?id=17904%20&%20foto=N%E3o Agronegócio tem superávit de US$ 15 bilhões no primeiro trimestre
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