Governo cria fundo de fomento para desenvolver setor de autopeças
Brasília – Os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) exigidos das montadoras pelo novo regime automotivo brasileiro poderão ser feitos mediante aporte ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), criado nesta quarta-feira pelo governo federal, com a Medida Provisória nº 563/2012. O fundo vai destinar recursos para pesquisas e estudos no segmento automotivo, sobretudo, no setor de autopeças.
Os aportes serão realizados por meios de editais públicos e serão destinados a instituições de pesquisa que desenvolverem projetos para o desenvolvimento de elos fracos dessa cadeia produtiva, como a criação de novos materiais e a elaboração de protótipos, por exemplo. A gestão do fundo será do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e não haverá aportes do governo.
Os aportes serão realizados por meios de editais públicos e serão destinados a instituições de pesquisa que desenvolverem projetos para o desenvolvimento de elos fracos dessa cadeia produtiva, como a criação de novos materiais e a elaboração de protótipos, por exemplo. A gestão do fundo será do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e não haverá aportes do governo.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Heloisa Menezes, o governo quer fortalecer toda a cadeia do setor automotivo e acredita que esse segmento precisa de melhorias de gestão e investimentos em desenvolvimento. "Esta é uma das condições para romper esse ciclo vicioso no qual montadoras justificam que não conseguem aumentar conteúdo nacional porque não há peças em volume, preço, prazo e condições tecnologias necessárias”, explica.
Regime automotovo
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico é uma opção para as empresas cumprirem a exigência de investimentos em P&D, mesmo se não tiverem centros de pesquisa. Os gargalos e oportunidades de melhoria tecnológica da cadeia produtiva serão identificados por governo, montadoras e setor de autopeças. Detalhes de operação do fundo serão regulamentados posteriormente em documento a ser divulgado pelo governo.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico é uma opção para as empresas cumprirem a exigência de investimentos em P&D, mesmo se não tiverem centros de pesquisa. Os gargalos e oportunidades de melhoria tecnológica da cadeia produtiva serão identificados por governo, montadoras e setor de autopeças. Detalhes de operação do fundo serão regulamentados posteriormente em documento a ser divulgado pelo governo.
Conforme o novo regime automotivo, regulamentado dia 5 de abril, a pesquisa em P&D é um dos itens a serem cumpridos pelas montadoras para terem redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em 2013, esses investimentos terão que ser de 0,15% da receita operacional bruta, chegando a 0,5% em 2017. Os outros itens são engenharia e tecnologia industrial básica, etapas fabris e etiquetagem, comprovando eficiência de emissão de poluentes, conforme certificação do Inmetro.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Novo regime automotivo é regulamentado pelo governo
Brasília - O novo regime automotivo para o período 2013-2017, definido pelo Governo Federal dentro das ações do Plano Brasil Maior, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira. O Decreto nº 7.716/2012 vale para as empresas instaladas no país e para os chamados novos entrantes, que estão em fase de implantação ou que ainda anunciarem investimentos.
De acordo com o documento, o desconto em até 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será proporcional ao uso de peças e materiais regionais, incluindo Mercosul, na fabricação do veículo. Não haverá mais um índice mínimo de conteúdo local a ser cumprido, como é exigido hoje na atual política automotiva em vigor, que vale até 31 de dezembro deste ano. As empresas que investirem mais do que o exigido em inovação, engenharia e tecnologia terão desconto adicional de dois pontos porcentuais no IPI.
Para a secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Heloisa Menezes, o incentivo variável permite que todas as empresas consigam atender as regras, conforme sua capacidade. “Este regime estimula o esforço das empresas para a compra de insumos estratégicos e gastos com engenharia”, destaca.
A inclusão no regime automotivo exige que as montadoras se habilitem junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). As instituições deverão comprovar o cumprimento de pelo menos três dos seguintes requisitos: investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, investimento em engenharia e tecnologia industrial básica, cumprimento de etapas fabris no Brasil e participação na etiquetagem de eficiência energética do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A habilitação será válida por um ano, podendo ser renovada a pedido da empresa. No caso da empresas ainda não estabelecidas no país, deverá ser apresentado um projeto de investimento e a comprovação deverá ocorrer a partir do início da produção dos veículos. Detalhamentos operacionais do plano serão publicados em breve.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
De acordo com o documento, o desconto em até 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será proporcional ao uso de peças e materiais regionais, incluindo Mercosul, na fabricação do veículo. Não haverá mais um índice mínimo de conteúdo local a ser cumprido, como é exigido hoje na atual política automotiva em vigor, que vale até 31 de dezembro deste ano. As empresas que investirem mais do que o exigido em inovação, engenharia e tecnologia terão desconto adicional de dois pontos porcentuais no IPI.
Para a secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Heloisa Menezes, o incentivo variável permite que todas as empresas consigam atender as regras, conforme sua capacidade. “Este regime estimula o esforço das empresas para a compra de insumos estratégicos e gastos com engenharia”, destaca.
A inclusão no regime automotivo exige que as montadoras se habilitem junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). As instituições deverão comprovar o cumprimento de pelo menos três dos seguintes requisitos: investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, investimento em engenharia e tecnologia industrial básica, cumprimento de etapas fabris no Brasil e participação na etiquetagem de eficiência energética do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A habilitação será válida por um ano, podendo ser renovada a pedido da empresa. No caso da empresas ainda não estabelecidas no país, deverá ser apresentado um projeto de investimento e a comprovação deverá ocorrer a partir do início da produção dos veículos. Detalhamentos operacionais do plano serão publicados em breve.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Novo "regime" automotivo terá validade de 2013 até 2017
O governo brasileiro anunciou terça-feira (dia 3), as regras para o novo regime automotivo. Essas regras valerão de 2013 a 2017. Até dezembro, continuam sendo adotadas as normas que foram definidas em 2011, que determinam um aumento de 30 pontos percentuais no IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados para veículos automotores importados de fora do Mercosul e do México e para nacionais que não tenham, pelo menos, 65% de conteúdo regional.
"O novo regime estabelece regras para ter direito a incentivos tributários do IPI e também de transição diferenciadas para atrair investimentos para o Brasil, seja o caso de empresas novas ou já existentes, que vão produzir novos modelos no Brasil. Temos os objetivos já conhecidos: aumentar conteúdo regional (volume de aquisição de peças no País), assegura desenvolvimento e inovação", declarou Fernando Pimentel, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil.
Regras de habilitação
Para se habilitar ao novo regime automotivo e ter a possibilidade de redução do IPI, as empresas deverão cumprir 3 de 4 pré-requisitos, a partir de 2013, a saber:
1 . investir, no mínimo, 0,15% da receita operacional bruta em inovação em 2013, percentual que subirá para até 0,5% em 2017;
2 . ter, no mínimo, 0,5% da receita operacional bruta investida em engenharia, percentual que sobe para até 1% em 2017;
3 . cumprir, no Brasil, 8 de 12 etapas fabris nos veículos leves, e 10 de 14 para pesados em 2013, subindo, até 2017, para de 10 a 12 etapas (leves) e de 12 a 14 etapas (pesados);
4 . aderir ao processo de "etiquetagem" sobre o consumo de energia do veículo em, no mínimo, 25% dos carros produzidos em 2013, subindo para 100% em 2013. Esse programa é feito pelo "Inmetro" e é semelhante às etiquetas afixadas em eletrodomésticos, que classificam os que consomem mais energia elétrica. Atualmente, a adesão ao programa por montadoras é voluntária.
Montadoras habilitadas
O ministro Fernando Pimentel afirmou que as montadoras instaladas no Brasil habilitadas em 2011 para não pagar o IPI aumentado, continuarão com esse "status", mas "terão de melhorar". Segundo a lista divulgada pelo governo brasileiro no início do ano, 18 montadoras estão habilitadas. São elas: Agrale, Caoa (Hyundai), General Motors, Volkswagen, Fiat, Ford, Honda, Iveco, MAN, Mercedes-Benz (caminhões), MMC Automotores (Mitsubishi), Nissan, Renault, Peugeot, Scania, Toyota, Volvo (caminhões) e Internacional.
"As empresas que estão no Brasil, certamente vão atender ao requisito. As que entrarem, vão ter de cumprir um requisito que vamos estipular. Uma faixa não tão alta. Mas, em três anos (até o fim de 2015), vão ter de atingir o mesmo patamar das que estão aqui. E as que estão aqui, vão ter que melhorar. No início não, mas até 2017", declarou o ministro Pimentel.
Um dos exemplos dados por Fernando Pimentel de como as montadoras instaladas no Brasil terão de se adaptar ao novo "regime" é em relação à nova forma de cálculo do chamado conteúdo regional dos carros.
IPI: desconto a partir de 2013
O governo brasileiro havia adiantado, semana passada, que criaria uma "tabela de redução" do IPI para as montadoras" que aumentassem o conteúdo nacional utilizado no veículo; que investissem em inovação e eficiência no consumo de combustível e na redução de emissão de poluentes. Terça-feira, o ministro Fernando Pimentel explicou como esse incentivo será calculado.
O uso de conteúdo regional será medido com base no valor das compras de peças e materiais no Brasil. Atualmente, até mesmo as propagandas são incluídas nesse cálculo. "Quanto maior a compra, maior o benefício, até o limite de 30 pontos percentuais de IPI (que foi elevado no ano passado)", informou Pimentel.
Por exemplo, se uma montadora "zerar" o aumento do IPI, poderá ter "redução adicional" de até 2 pontos percentuais no valor do IPI se cumprir metas de investimento em pesquisa, desenvolvimento e engenharia. "O incentivo da redução do IPI será condicionado ao esforço de produção e inovação a partir de 2013", completou Fernando.
Novas fábricas
Para as montadoras que quiserem se instalar no Brasil ou que desejem se habilitar ao novo "regime" e ter direito ao desconto no IPI, por exemplo, haverá regras de transição. Segundo o governo brasileiro, para se enquadrar, a empresa terá de apresentar projetos de novos modelos.
Durante a construção da fábrica, ela continuará pagando o IPI com aumento de 30%, mas esse valor vai gerar um "crédito tributário" para a utilização após o início da produção. A formação desse capítulo, informou o governo, será limitada a 50% da capacidade de produção prevista no projeto aprovado.
Essas montadoras terão até 3 anos para se adequar às exigências feitas àquelas que fabricam veículos aqui. A medida vai ao encontro do que pediam montadoras que estão construindo fábricas no Brasil atualmente, como a chinesa JAC Motors, que haviam dito que seria inviável começar as atividades com os 65% de conteúdo regional exigidos pelo governo desde 2011 para que um fabricante não pague o IPI aumentado. Pimentel, terça-feira, concordou: "não podemos exigir que quem acabou de chegar tenha o mesmo grau de eficiência das empresas já instaladas. Além do crédito no IPI pago durante a construção da planta, haverá uma cota de importações para as empresas que se instalarem no Brasil".
Objetivos do novo regime
Os objetivos do novo regime automotivo são aumentar o conteúdo regional medido pelo volume de aquisições de peças e insumos estratégicos, assegurar investimentos em inovação, aumentar o valor de gastos em engenharia e tecnologia industrial básica e aumentar a eficiência energética dos carros.
"O novo regime estabelece regras para ter direito a incentivos tributários do IPI e também de transição diferenciadas para atrair investimentos para o Brasil, seja o caso de empresas novas ou já existentes, que vão produzir novos modelos no Brasil. Temos os objetivos já conhecidos: aumentar conteúdo regional (volume de aquisição de peças no País), assegura desenvolvimento e inovação", declarou Fernando Pimentel, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil.
Regras de habilitação
Para se habilitar ao novo regime automotivo e ter a possibilidade de redução do IPI, as empresas deverão cumprir 3 de 4 pré-requisitos, a partir de 2013, a saber:
1 . investir, no mínimo, 0,15% da receita operacional bruta em inovação em 2013, percentual que subirá para até 0,5% em 2017;
2 . ter, no mínimo, 0,5% da receita operacional bruta investida em engenharia, percentual que sobe para até 1% em 2017;
3 . cumprir, no Brasil, 8 de 12 etapas fabris nos veículos leves, e 10 de 14 para pesados em 2013, subindo, até 2017, para de 10 a 12 etapas (leves) e de 12 a 14 etapas (pesados);
4 . aderir ao processo de "etiquetagem" sobre o consumo de energia do veículo em, no mínimo, 25% dos carros produzidos em 2013, subindo para 100% em 2013. Esse programa é feito pelo "Inmetro" e é semelhante às etiquetas afixadas em eletrodomésticos, que classificam os que consomem mais energia elétrica. Atualmente, a adesão ao programa por montadoras é voluntária.
Montadoras habilitadas
O ministro Fernando Pimentel afirmou que as montadoras instaladas no Brasil habilitadas em 2011 para não pagar o IPI aumentado, continuarão com esse "status", mas "terão de melhorar". Segundo a lista divulgada pelo governo brasileiro no início do ano, 18 montadoras estão habilitadas. São elas: Agrale, Caoa (Hyundai), General Motors, Volkswagen, Fiat, Ford, Honda, Iveco, MAN, Mercedes-Benz (caminhões), MMC Automotores (Mitsubishi), Nissan, Renault, Peugeot, Scania, Toyota, Volvo (caminhões) e Internacional.
"As empresas que estão no Brasil, certamente vão atender ao requisito. As que entrarem, vão ter de cumprir um requisito que vamos estipular. Uma faixa não tão alta. Mas, em três anos (até o fim de 2015), vão ter de atingir o mesmo patamar das que estão aqui. E as que estão aqui, vão ter que melhorar. No início não, mas até 2017", declarou o ministro Pimentel.
Um dos exemplos dados por Fernando Pimentel de como as montadoras instaladas no Brasil terão de se adaptar ao novo "regime" é em relação à nova forma de cálculo do chamado conteúdo regional dos carros.
IPI: desconto a partir de 2013
O governo brasileiro havia adiantado, semana passada, que criaria uma "tabela de redução" do IPI para as montadoras" que aumentassem o conteúdo nacional utilizado no veículo; que investissem em inovação e eficiência no consumo de combustível e na redução de emissão de poluentes. Terça-feira, o ministro Fernando Pimentel explicou como esse incentivo será calculado.
O uso de conteúdo regional será medido com base no valor das compras de peças e materiais no Brasil. Atualmente, até mesmo as propagandas são incluídas nesse cálculo. "Quanto maior a compra, maior o benefício, até o limite de 30 pontos percentuais de IPI (que foi elevado no ano passado)", informou Pimentel.
Por exemplo, se uma montadora "zerar" o aumento do IPI, poderá ter "redução adicional" de até 2 pontos percentuais no valor do IPI se cumprir metas de investimento em pesquisa, desenvolvimento e engenharia. "O incentivo da redução do IPI será condicionado ao esforço de produção e inovação a partir de 2013", completou Fernando.
Novas fábricas
Para as montadoras que quiserem se instalar no Brasil ou que desejem se habilitar ao novo "regime" e ter direito ao desconto no IPI, por exemplo, haverá regras de transição. Segundo o governo brasileiro, para se enquadrar, a empresa terá de apresentar projetos de novos modelos.
Durante a construção da fábrica, ela continuará pagando o IPI com aumento de 30%, mas esse valor vai gerar um "crédito tributário" para a utilização após o início da produção. A formação desse capítulo, informou o governo, será limitada a 50% da capacidade de produção prevista no projeto aprovado.
Essas montadoras terão até 3 anos para se adequar às exigências feitas àquelas que fabricam veículos aqui. A medida vai ao encontro do que pediam montadoras que estão construindo fábricas no Brasil atualmente, como a chinesa JAC Motors, que haviam dito que seria inviável começar as atividades com os 65% de conteúdo regional exigidos pelo governo desde 2011 para que um fabricante não pague o IPI aumentado. Pimentel, terça-feira, concordou: "não podemos exigir que quem acabou de chegar tenha o mesmo grau de eficiência das empresas já instaladas. Além do crédito no IPI pago durante a construção da planta, haverá uma cota de importações para as empresas que se instalarem no Brasil".
Objetivos do novo regime
Os objetivos do novo regime automotivo são aumentar o conteúdo regional medido pelo volume de aquisições de peças e insumos estratégicos, assegurar investimentos em inovação, aumentar o valor de gastos em engenharia e tecnologia industrial básica e aumentar a eficiência energética dos carros.
Entenda o novo regime automotivo
Rafael Mandelli / Fonte: iCarros
Em meio ao anúncio da presidente Dilma Housseff e do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a respeito do novo regime automotivo para regulamentar o IPI de veículos importados, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) divulgou os resultados da indústria automotiva no primeiro trimestre do ano.
Mesmo com o aumento da taxa, que vigora desde o final do ano passado, a importação de automóveis registrou expansão. Entre janeiro e março desde ano, 198.513 unidades foram emplacadas por aqui, contra 180.979 no mesmo período de 2011, o que aponta crescimento de 9,7% do volume total. Por outro lado, o mercado interno mostrou recuo nos primeiros três meses do ano de 2012, resultados que o próprio presidente da Anfavea, Cledorvino Belini, considerou atípicos, já que foi um início de ano incomum em função da ansiedade das montadoras em relação a um desfecho. Nos primeiros três meses do ano, o volume de produção de veículos (738.100) caiu 10,9% em relação à 2011 (828.600). O número total de carros emplacados também mostrou baixa. Foram 818.400 unidades no período contra 825.200 em 2011, queda de 0,8% no total.
A nova regulamentação, anunciada na terça (3), segue os passos do Plano Brasil Maior, que está em vigor atualmente e eleva o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) de carros importados em 30 pontos percentuais (28% em números reais). Os 30% de taxa serão mantidos e, por meio de uma tabela que contabiliza se a montadora investiu em novas tecnologias e produção, o governo premiará as fabricantes com redução da alíquota do imposto paga, de acordo com cada caso. Em outras palavras, quanto mais as montadoras investirem no Brasil (novas tecnologias e peças nacionalizadas) maior será o desconto pago ao governo. Portanto, a manutenção ou mudança no valor final do veículo dependerá de cada montadora.
Mesmo com o aumento da taxa, que vigora desde o final do ano passado, a importação de automóveis registrou expansão. Entre janeiro e março desde ano, 198.513 unidades foram emplacadas por aqui, contra 180.979 no mesmo período de 2011, o que aponta crescimento de 9,7% do volume total. Por outro lado, o mercado interno mostrou recuo nos primeiros três meses do ano de 2012, resultados que o próprio presidente da Anfavea, Cledorvino Belini, considerou atípicos, já que foi um início de ano incomum em função da ansiedade das montadoras em relação a um desfecho. Nos primeiros três meses do ano, o volume de produção de veículos (738.100) caiu 10,9% em relação à 2011 (828.600). O número total de carros emplacados também mostrou baixa. Foram 818.400 unidades no período contra 825.200 em 2011, queda de 0,8% no total.
A nova regulamentação, anunciada na terça (3), segue os passos do Plano Brasil Maior, que está em vigor atualmente e eleva o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) de carros importados em 30 pontos percentuais (28% em números reais). Os 30% de taxa serão mantidos e, por meio de uma tabela que contabiliza se a montadora investiu em novas tecnologias e produção, o governo premiará as fabricantes com redução da alíquota do imposto paga, de acordo com cada caso. Em outras palavras, quanto mais as montadoras investirem no Brasil (novas tecnologias e peças nacionalizadas) maior será o desconto pago ao governo. Portanto, a manutenção ou mudança no valor final do veículo dependerá de cada montadora.
A iniciativa só entrará em vigor em 2013, quando o plano atual deixa de atuar. O governo planeja manter o novo ajuste até o ano de 2017. O objetivo com a nova proposta é incentivar as montadoras a investirem em novas tecnologias e apostarem no mercado interno, atraindo investimentos das matrizes, além de privilegiar componentes produzidos no Brasil e nos países do Mercosul.
Para se adequar à nova regulamentação, as empresas deverão seguir uma série de regras. De acordo com a Anfavea, a regulamentação favorecerá o desenvolvimento da indústria automotiva. "Acredito ser um grande passo para o Brasil, fundamentalmente para que as montadoras foquem em inovação", disse Belini. De um modo geral, o processo é uma forma de garantir que o consumidor brasileiro tenha acesso a novos produtos e tecnologia de ponta.
Regras do jogo
- Investir 0,15% da receita operacional bruta em inovação. Exigência que aumentará para 0,5% em 2017;
- Investir, no mínimo, 0,5% da receita operacional bruta em engenharia e tecnologia industrial básica. Em 2017, o número passará a ser 1%;
- Cumprir um mínimo de oito das 12 etapas de produção de veículos leves no País, e 10 das 14 para pesados. Em 2017, serão exigidas 10 de 12 etapas para os veículos leves, e 12 de 14 para os pesados;
- Aderir ao programa de etiquetagem, que mede a eficiência energética dos veículos, com pelo menos 25% dos modelos produzidos no País. Em 2017, 100% dos veículos deverão participar do programa controlado pelo Inmetro. Hoje, a aderência ao programa é voluntária.
Estrangeiras deverão ser beneficiadas
O novo regime deverá auxiliar as montadoras estrangeiras com planos de construir fábricas no Brasil: em vez de exigir 65% das peças nacionalizadas, por exemplo, as fábricas terão um prazo gradativo de três anos para atingir o percentual. Nos outros pontos, as montadoras entrantes terão de cumpri 60% das exigências, percentual que atingirá 100%, também em três anos.
A novela do IPI
- Setembro/2011: no dia 15, o governo anuncia reajuste do IPI em 30 pontos percentuais para veículos importados e que não se encaixam nas normas de nacionalização de componentes. No final do mês, montadoras entram na justiça contra o reajuste alegando que a nova regulamentação só poderia entrar em vigor 90 dias depois de sua publicação oficial. O pedido foi baseado na Constituição Federal.
- Outubro/2011: Supremo Tribunal Federal suspende, por unanimidade, o aumento do IPI alegando que a nova regulamentação só poderia entrar em vigor 90 dias após a edição do decreto.
- Dezembro/2011: na primeira semana do mês, a Abeiva (Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores) protocola carta com proposta de flexibilização no novo regime, uma forma de garantir uma forma de transição para as montadoras. No dia 15 do último mês do ano, entrou em vigor a regulamentação do novo IPI, em vigor até hoje.
- Janeiro e fevereiro/2012: importadoras registram queda na venda de veículos. Segundo a Abeiva, em fevereiro houve redução de 8,2% no volume de vendas em comparação a janeiro do mesmo ano.
- Abril/2012: o governo finalmente oficializou o novo regime automotivo no Brasil, que garante redução do IPI para as montadoras que se habilitarem com as novas regras de nacionalização e investimento.
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