Aprovada isenção de tributos para pequenos produtores de bebidas

O Plenário aprovou simbolicamente emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) à Medida Provisória 549/11 para acabar com a cobrança, na fonte, do PIS/Pasep e da Cofins dos pequenos produtores de bebidas. A tributação continuaria a ser fiscalizada por meio do sistema de controle de produção e de vazão. Entretanto, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), não garantiu que a mudança seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Ela reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência. Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada para análise do Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias