LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 27 de abril de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR - 27/04/2012




Empresas comerciais de exportação perdem força no comércio externo

BRASÍLIA - As exportações brasileiras via trading companies somaram US$ 5,349 bilhões no primeiro trimestre...

Agência Brasil
BRASÍLIA - As empresas comerciais de exportação, conhecidas no cenário internacional como trading companies, começaram 2012 com desempenho mais fraco que no ano passado, de acordo com números divulgados, nesta quarta-feira(25), pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), relativos ao período de janeiro a março.
As exportações brasileiras via trading companies somaram US$ 5,349 bilhões no primeiro trimestre, equivalentes a 9,7% do total das vendas nacionais, no valor de US$ 55,080 bilhões. Resultado bom, mas representa recuo de 13,6% em relação aos US$ 6,195 bilhões exportados em igual período de 2011.
A involução também foi sentida nas importações do setor, que somaram US$ 1,281 bilhão, ou 2,4% do total de compras do trimestre, no valor de US$ 52,642 bilhões. O volume de importações caiu 4,9% em relação às aquisições de US$ 1,347 bilhão de janeiro a março do ano passado.
De acordo com os dados do MDIC, o saldo comercial (exportações menos importações) do setor este ano, no valor de US$ 4,058 bilhões, foi 16,28% menor que os US$ 4,847 bilhões registrados no mesmo período de 2011. A corrente de comércio (compras mais vendas) também retrocedeu 12,08% na mesma base de comparação.
A empresa comercial exportadora, ou trading company, detém conhecimentos específicos sobre procedimentos de mercados, suas características e riscos, de modo a assessorar, com segurança, produtores nacionais e importadores externos – quase sempre empresários de pequeno e médio porte que, isoladamente, não teriam condições de operar as transações comerciais. A trading faz a intermediação e assume os riscos inerentes ao comércio internacional.


Camex sobretaxa matéria prima de espuma de isolamento térmico importada dos EUA e da China

BRASÍLIA - O direito aintidumping provisório é uma sobretaxa aplicada a qualquer produto que entre no Brasil por valores inferiores ao valor de custo no país de origem...

Agência Brasil
BRASÍLIA - O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio  Exterior (Camex) aprovou, nesta quarta-feira (25), a aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de diisocianato de difenilmetano polimérico, também conhecido como MDI polimérico, produto químico utilizado na produção de espumas rígidas para isolamento térmico na indústria de refrigeração e de resinas para fundição, entre outras aplicações.
O direito aintidumping provisório é uma sobretaxa aplicada a qualquer produto que entre no Brasil por valores inferiores ao valor de custo no país de origem. A medida atinge as importações do polímero provenientes da China e dos Estados Unidos. A sobretaxa que o Brasil passa a aplicar varia de US$ 109,95 a US$ 1.125,94 por tonelada.

China busca comércio equilibrado e de ganhos mútuos em 2011-2015
 A China irá buscar um desenvolvimento balanceado, progressivo e mutuamente benéfico do comércio estrangeiro, a partir de agora até 2015, de acordo com um plano oficial divulgado na quinta-feira.
O país irá obter um progresso substancial na promoção do crescimento estável e equilibrado do comércio, sob um programa para o comércio exterior durante o 12º Plano Quinquenal (2011-2015), divulgado pelo Ministério do Comércio.
Espera-se que as importações e exportações apresentem um crescimento estável durante os cinco anos, com o volume total do comércio crescendo a uma taxa média anual de cerca de 10% e atingindo US$ 4,8 trilhões até 2015.
"A situação da balança comercial continuará a melhorar", disse o ministério.
A China vai implementar uma estratégia de importação ativa e administrar propriamente os conflitos comerciais com todos os parceiros para obter uma situação de benefício mútuo, de acordo com o plano.
(por Xinhua)




Grupos importadores afetados por protecionismo criam associações

A exemplo do que ocorre na indústria nacional, os importadores também estão se organizando por setor. Já existem pelo menos cinco entidades de classe setoriais que representam esse setor.

O movimento, no entanto, é reativo e geralmente essas empresas só se unem quando são incomodadas por medidas de restrição de suas atividades. Por isso, as entidades de classe de importadores surgiram nos segmentos em que a indústria nacional é mais atuante: veículos, têxtil, calçados e máquinas.

O setor de calçados é um bom exemplo. Para se defender da acusação de dumping feita pelo governo brasileiro contra os calçados chineses, as multinacionais fabricantes de tênis - Nike, Adidas, Puma e Asics - se uniram em uma entidade: a Associação Brasileira de Material Esportivo (Abramesp).

Posteriormente, empresas nacionais que também importam, como a São Paulo Alpargatas, aderiram e a entidade mudou o nome para Movimento pela Livre Escolha (Move). "Com a entrada de empresas brasileiras, ficamos mais fortes e seremos cada vez mais vocais", disse Mário Andrada e Silva, diretor de comunicação do Move.

O Move está hoje dividido em três comitês: jurídico, relações com o governo e comunicação e relações públicas. Apesar do lobby reforçado dos importadores, o governo impôs sobretaxa antidumping contra os calçados chineses. E agora ameaça aplicar uma tarifa contra sapatos vindos de outros destinos, como Vietnã ou Tailândia, para evitar a triangulação de produtos chineses.

No setor têxtil, o lobby da indústria nacional é muito forte e organizado em virtude do grande número de trabalhadores empregados. Entre os importadores existem duas entidades de classe: a Associação Brasileira dos Importadores de Matérias-primas Têxteis (Abitex) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex).

A primeira entidade representa os importadores de tecidos, que fornecem matéria-prima para as confecções espalhadas pelo País. Já a segunda associação reúne grandes varejistas como Riachuelo, Marisa, Renner, que trazem roupas prontas da China.

De acordo com uma fonte do varejo, que preferiu não se identificar, os impostos que incidem sobre as roupas importadas representam quase 60% do valor da mercadoria, incluindo imposto de importação (35%), ICMS (17%), Pis/Cofins (9,1%)e a nova Cofins dos importados (1,5%).

"Um dos motivos do alto preço das roupas no Brasil é a carga tributária dos importados. Quando eleva os impostos de roupas importadas, o governo dá margem para as confecções nacionais reajustarem preços".

Segundo a Abvtex, as importações do varejo têxtil somam US$ 1,7 bilhão por ano, enquanto os consumidores brasileiros trazem em suas malas cerca de US$ 4 bilhões em roupas quando viajam para o exterior por causa da diferença de preços. Estima-se que entre 30% e 40% do gasto brasileiro lá fora é roupa.

Embaixadas. Uma das estratégias utilizadas pelos importadores para combater as medidas protecionistas adotadas no Brasil é fazer contato nos países afetados. As associações de importadores têm procurado as embaixadas e até os governos dos países de origem dos produtos.

O surgimento de entidades de classe setoriais de importadores é um reflexo da maior relevância da importação na economia. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que um em cada cinco produtos consumidos no País é importado e que 21,7% dos insumos utilizados pela própria indústria vêm de fora do País.

No setor de bens de capital, surgiu, em 2003, a Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos (Abimei). "É importante sermos um contraponto da associação que zela pelos direitos dos fabricantes nacionais", diz Ennio Crispinio, presidente da Abimei.

Ele classifica como "populistas" as medidas de Dilma para a defesa da indústria nacional. "Quantos fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos são importadores de máquinas acabadas para incorporar à sua linha de produtos? Muitos", garante Crispino.

Entre as entidades que reúnem os importadores, uma das mais antigas é a Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), que surgiu em 1991, quando o Brasil abriu o mercado para a compra de carros. A entidade contratou o ex-ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge para assessorá-la quando o governo elevou em 30 pontos porcentuais o IPI dos automóveis importados.
 O Estado de S. Paulo




Maré Vermelha causa prejuízos incalculáveis e aumento de custos na indústria local

A fiscalização implacável da Receita Federal por meio da Operação Maré Vermelha, deflagrada em 19 de março, está colocando empresas que trabalham de forma honesta na mesma "vala comum" de contrabandistas e meliantes. A avaliação foi feita por Luiz Fernando Antonio, ex-diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) do MDIC, após publicação de artigo no Portogente sobre as consequências da Operação.

Segundo ele, por mais meritório que seja o trabalho da Receita, o prejuízo causado por esta ação para o Brasil é “incalculável”. E questiona: “Será que a RF tem realmente condições de controlar preços de produtos importados? Será que realmente tem condições de controlar a qualidade destes produtos? Será que tem efetivo de pessoal qualificado e em quantidade que possa atender [a] esta tarefa?”.

Um fator que tem incomodado os importadores é não saber qual o percentual das cargas que foram prejudicadas no processo de liberação efetivamente foi detectada como contrabando, descaminho ou triangulação.

Luiz Fernando Antonio também demonstra preocupação com os entraves que a falta de fluidez na movimentação de produtos acabados geram ao fornecimento de mercadorias a milhares de varejistas que “contratam milhares de empregados e atendem à grande classe média e pobre do País”.
PORTOGENTE


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