CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE FRANQUIA A franquia empresarial, comumente denominada franchise, é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detido pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício. Aquele que cede a marca e os produtos é o franqueador (franchior) e deve ser comerciante, tanto pessoa física quanto jurídica. Já aquele que explora a marca e os produtos recebidos do franqueador é o franqueado, que também deve ser comerciante. Não há vínculo empregatício entre o franqueado e o franqueador e, por isso, eles possuem autonomia, econômica e jurídica, e respondem pelos atos que praticarem, não existindo, portanto, nenhuma responsabilidade solidária entre os mesmos. Para conceder a franquia o franqueador, além do contrato, cobra uma taxa de filiação do franqueado e, geralmente, exige uma caução em dinheiro para garantir o futuro fornecimento das mercadorias. Pode ainda, conforme o caso, cobrar um percentual sobre as vendas efetuadas pelo franqueado. Os contratos de franquia são classificados na subposição 1.1110.30 da Nomenclatura Brasileira de Serviços. Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fontes: NBS e NEBS.

CLASSIFICAÇÃO DAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENSAIOS DE METAIS Há diversos tipos de máquinas e aparelhos para executar ensaios de metais. Todas essas máquinas e aparelhos são alojados na subposição 9024.10. Os ensaios realizados pelas mencionadas máquinas e aparelhos são: A) Ensaios de tração sobre peças de prova, barras, fios ou cabos, molas, etc. O ensaio de tração permite determinar um grande número de propriedades essenciais do metal, especialmente a elasticidade e a carga de ruptura. As máquinas que efetuam estes ensaios são de tipos muito variados, verticais ou horizontais, de dispositivo de tração de parafuso sem fim ou hidráulico; mas, esquematicamente, compõem-se de duas mandíbulas entre as quais se coloca uma amostra do metal a ensaiar. B) Ensaios de dureza sobre peças de prova, barras, peças usinadas, etc., entendendo-se por dureza de um metal a resistência que este opõe à penetração. Distinguem-se especialmente: 1) Ensaio por marca de esfera (esfera de aço duro ou de carboneto metálico) - ou ensaio de Brinell. Obtém-se a marca, conforme as máquinas, por meio de uma alavanca, mola ou pistão, que exercem progressivamente pressão sobre a esfera, isto é, sem choques nem percussões repetidas; mede-se o diâmetro desta marca no microscópio. 2) Ensaio por marca de uma ponta de diamante, quer pelo método Rockwell (medida da profundidade da penetração da ponta pelo comparador de quadrante), quer pelo método Vickers (determinação pelo microscópio da dimensão da marca obtida). Existem outras variantes destes procedimentos (Monotron, Shore, Knoop, etc.) bem como aparelhos de ensaios de metais macios, que utilizam penetradores de aço (no caso, por exemplo, do método Rockwell); os três procedimentos acima mencionados podem ser realizados pela mesma máquina. 3) Ensaio por ricochete, realizado, por exemplo, por meio de aparelhos denominados escleroscópios ou esclerógrafos, que utilizam o princípio segundo o qual quanto mais duro for o metal maior será a altura do ricochete de um pequeno martelo, geralmente terminado em cone com ponta de diamante, que se deixa cair de uma altura determinada sobre a superfície da amostra a ensaiar. 4) Ensaio de dureza pelo pêndulo, baseado na observação das oscilações de um pêndulo (constituído, por exemplo, por um corpo de ferro fundido em forma de arco possuindo na sua parte central uma esfera de aço) que repousa sobre o corpo a ensaiar. C) Ensaios de flexão. 1) Por choque, sobre barras, mesmo entalhadas, que assentam sobre dois apoios, realizados através de choques repetidos por um aparelho do tipo aríete (aríete de choque, aríete-pêndulo, etc.), no qual se utiliza a força de um pêndulo para provocar a fratura da amostra e determinar deste modo a sua resistência. 2) Por pressão (sobre barras, em especial) ou por deformação (no caso de molas). D) Ensaios de embutidura, realizados em especial sobre metais em folhas, e consistindo em aplicar, no centro da amostra a ensaiar, um punção que termina geralmente por uma esfera de aço, a qual se pressiona progressivamente até a perfuração. Observa-se o aparecimento da primeira deformação e mede-se o esforço e a profundidade da deformação correspondente. E) Ensaios de dobramento (para chapas, barras ou fios), de compressão ou de corte (utilizados para ferro fundido, especialmente). F) Ensaios de fadiga de peças submetidas não apenas a esforços simples (como nos casos acima indicados) mas a esforços compostos e variáveis. Empregam-se, para este efeito, máquinas denominadas de flexão rotativa (em que as peças a ensaiar giram a grande velocidade), máquinas de torções por alternativas (em que os esforços trocam alternadamente de sentido) ou os aparelhos de funcionamento eletromagnético, por exemplo. Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fontes: SH e NESH com adaptações.