IMPORTAÇÃO VIA ES PODE CAIR ATÉ 70%
Valor Econômico
Sem as
distorções dos benefícios fiscais, tende a levar vantagem, na atração por cargas
importadas, o Estado que tiver portos com logística mais eficiente. A opinião é
compartilhada por empresas que operam no comércio exterior e por terminais
portuários do Espírito Santo e de Santa Catarina, Estados que estão entre os que
mais concedem benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) para produtos estrangeiros. Novos investimentos em logística
nesses Estados podem ser comprometidos como resultado da incerteza criada com a
discussão no Senado que busca unificar a alíquota de ICMS para produtos
importados nas operações interestaduais.
O Espírito Santo, um dos mais afetados, prevê que as
importações pelo Estado podem cair entre 50% e 70% se for aprovada a proposta em
discussão no Senado, disse o secretário estadual da Fazenda, Maurício Cezar
Duque. Em 2011, o Estado e municípios capixabas arrecadaram R$ 1
bilhão via Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap),
mecanismo de incentivo ao comércio exterior. Com as mudanças em discussão no
Senado, a arrecadação do Fundap poderia cair entre 50% e 70%, previu
Duque.
Eduardo
Prata, superintendente geral do Porto de Vitória, afirmou que com a unificação
do ICMS vão ser as condições logísticas que determinarão o lugar onde o
importador vai operar. Nesse cálculo, o importador tende a dar maior importância
a pontos como custos com frete e qualidade dos acessos aquaviários e terrestres
aos portos. "O que não pode é tirar o benefício fiscal do Espírito Santo e
deixar o Estado sem receber nenhum investimento em infraestrutura,
incluindo estradas e ferrovias", afirmou Prata. Ele trabalha com um percentual
de redução menor na importação via portos: "Há risco de o volume de carga
[importada] cair 30%", disse.
Fabio
Siccherino, diretor comercial da Log-In, que tem um terminal de contêineres em
Vitória, também acredita que a importação pelo Estado vai ser afetada. Segundo
ele, muitas vezes a empresa faz a importação por um determinado Estado por força
do benefício fiscal, mas depois acaba montando uma operação
logística estruturada a partir do porto onde opera. A Log-In, que tem a Vale
como sócia, investiu R$ 65 milhões para ampliar o terminal de
contêineres capixaba
Se
tivesse que começar hoje a ampliar o terminal, a empresa talvez avaliasse melhor
a situação uma vez que toda essa discussão sobre a chamada "guerra dos portos"
cria incerteza para investimentos sobretudo nos Estados que mais concedem
incentivos, caso do Espírito Santo e Santa Catarina. O nome "guerra dos portos"
define a concessão de incentivos dados por alguns Estados para produtos
importados nas operações interestaduais. Em 2011, o terminal da Log-In
movimentou 276.245 TEUS, com aumento de 11% sobre o volume de
2010.
Carlo
Bottarelli, presidente do conselho de administração da Portonave, terminal de
contêineres de Navegantes (SC), disse que a empresa montou o seu plano de
negócios sem levar em conta os benefícios fiscais de ICMS
para importação oferecidos pelo Estado. Segundo ele, com a unificação da
alíquota de ICMS o porto de Santos tende a ganhar mais carga, mas a Portonave
continuará a ser uma opção porque Santos está congestionado, afirmou. A
Portonave recebeu R$ 550 milhõesem investimentos.
José
Balau, diretor executivo da empresa de navegação Aliança, afirmou que vai se
beneficiar o porto que tiver logística interna mais eficiente. Isso inclui
tarifas competitivas e bons acessos. "A questão fiscal vai tirar da zona de
conforto portos que não são solução logística para carga", previu Balau. A
Aliança é sócia minoritária no terminal de contêineres de Itapoá, em Santa
Catarina, que recebeu R$ 550 milhões em investimentos. O sócio majoritário é a
Portinvest, formada por Battistella e LogZ Logística Brasil.
Rafael
Dantas, diretor comercial da Asia Shipping, um dos
maiores embarcadores na importação da Ásia, avaliou que a unificação da alíquota
de ICMS pode ser boa para a logística de cargas no Brasil. A Santos Brasil,
holding da área portuária que controla o principal terminal de contêineres do
país, em Santos, desenvolve projeto para transformar o porto catarinense de
Imbituba em uma alternativa logística para a região Sul do país. Antonio Carlos
Sepúlveda, diretor-presidente da Santos Brasil, reconheceu que Santa Catarina
será afetada pela unificação do ICMS na importação, mas menos do que o Espírito
Santo. A empresa, disse ele, comprou área de dois milhões de metros quadrados
próximo ao porto de Imbituba para desenvolver um condomínio
industrial.
Consultores da área portuária dizem, porém, que há
empresas que começam a questionar o que acontecerá com armazéns que montaram em
Santa Catarina.
Francisco
Góes, do Rio de Janeiro Jornal Valor Econômico
Fim da “guerra dos portos” é bom, mas podia ser melhor
*Ivan Netto Moreno
São Paulo deverá ser o principal beneficiado pela decisão do Senado de unificar a alíquota do ICMS em 4%, nas operações interestaduais com produtos importados. A medida deve ser votada hoje (18) no plenário do Senado, após ser aprovada ontem (17) por 20 votos a 6 em sua Comissão de Assuntos Econômicos.
A nova alíquota de 4% foi aprovada sob pressão do Governo Federal, como uma das providências para reativar a produção industrial brasileira, dando fim à chamada “guerra dos portos”, nome que se deu à iniciativa tomada por alguns estados de conceder incentivos fiscais aos empresários que utilizassem portos em seus territórios para importar mercadorias que depois, seriam transferidas a outros Estados. Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás foram os estados que mais utilizaram esse expediente, contrário às regras tributárias, e se tornaram a porta de entrada de milhares de toneladas de produtos vindos do exterior, tributando-os em apenas 3%, enquanto os demais estados cobram 7% ou 12%, conforme o destino. A redução da alíquota para 4% para as operações interestaduais com importados, anula a vantagem tributária que os estados “guerreadores” vinham tendo em relação aos demais.
Essa facilidade ilegal vinha estimulando a importação desenfreada de mercadorias estrangeiras que, ao ter o custo barateado pela menor tributação, ficavam em vantagem de preço em relação às mercadorias produzidas no País. Para concorrer, muitas indústrias passaram a deixar de produzir certos produtos e passaram a importá-los do exterior, com melhor preço, o que também prejudicou o nível de empregos no setor industrial do país.
São Paulo, como o maior centro industrial do País, vinha sendo a maior vítima dessa “guerra dos portos”. Isso é refletido na queda de 3% da arrecadação do ICMS do setor industrial paulista do ICMS em janeiro/fevereiro deste ano, em relação ao mesmo período de 2011. Embora continuem a existir outros fatores que limitam o crescimento da produção industrial brasileira, o fim da “guerra dos portos” vai favorecer bastante a recuperação do setor, especialmente em São Paulo.
O Sinafresp – Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, que representa os servidores responsáveis pela fiscalização do ICMS, IPVA e demais tributos estaduais, entende que, embora seja providência muito importante, o fim da “guerra portos” não significa o fim da “guerra fiscal” que vem sendo travada há anos entre os Estados, também alicerçada na concessão indiscriminada de incentivos ilegais para atrair empresas para seus territórios. Por isso mesmo, lamenta que o governo e o senado não tenham aproveitado a oportunidade política favorável resolver também a “guerra fiscal”, estendendo a alíquota única de 4% para todas as operações interestaduais e não apenas para os produtos importados.
*Ivan Netto Moreno é presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – Sinafresp
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