| ES e SC terão de adequar orçamentos a perdas com ICMS |
Os Estados do Espírito Santo e de Santa Catarina devem adotar medidas para adequar seus orçamentos à queda de receitas que terão com a aprovação da uniformização da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para importados a 4%. Santa Catarina calcula que deixará de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão com a mudança. O Espírito Santo também prevê impacto semelhante, sendo R$ 425 milhões de receita para o governo estadual e outros R$ 600 milhões que devem deixar de ser repassados para os municípios.
O secretário da Fazenda capixaba, Maurício Duque, diz que o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), deve anunciar amanhã novas diretrizes do governo em razão da queda de receita. A perda, diz, será maior que o da simples arrecadação direta de ICMS. "Haverá queda de atividade econômica, o que resultará em menor recolhimento do imposto por outros segmentos." Efeito semelhante acontecerá com os municípios, que também terão menos recursos para a prestação de serviços públicos. A alteração no ICMS deve entrar em vigor em 2013. Em Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo (PSD) se reúne hoje com os secretários de Estado para discutir novas diretrizes para adequar os gastos públicos e reavaliar investimentos em razão de menos recursos em caixa. O secretário da Fazenda capixaba diz que, além de novas diretrizes do governo estadual, o Espírito Santo mantém o pleito ao governo federal de medidas de compensação. "Esse pedido vai em duas linhas: a primeira para que o governo federal desate os nós dos investimentos em infraestrutura, tanto portuária, como aeroviária e ferroviária", diz. O segundo pedido de compensação, diz Duque, é o aumento na transferência de recursos voluntários da União para o Estado. Em 2009, diz, o governo federal fez R$ 30 milhões em transferências não obrigatórias ao Espírito Santo. Em 2010, diz Duque, foram R$ 44 milhões. "O Estado foi um dos que menos receberam recursos voluntários da União. Em 2010 ficamos no fim da lista, em 25º lugar." O secretário diz que o governo capixaba não pede valor específico, mas ficaria contente com a média dos recursos voluntários distribuídos aos governos estaduais. Ele cita Estados que receberam entre R$ 400 milhões e R$ 800 milhões. Além das compensações, o Espírito Santo também quer empréstimo com condições diferenciadas. Segundo Duque, a ideia atual é de um financiamento de R$ 3 bilhões, mas o assunto está em negociação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entidades que representam fabricantes nacionais de manufaturados consideraram benéfica a aprovação da resolução. Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) dizem que a alteração do ICMS cria condições mais justas de concorrência com o produto importado e contribui para a geração de empregos no país. Nem todos, porém, avaliaram a aprovação da unificação de alíquota de ICMS da mesma forma. A Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece), em nota, diz que os incentivos fiscais nas importações tiveram papel fundamental para o desenvolvimento regional, criaram empregos e fizeram surgir polos importantes no Brasil.
Fonte: Valor Econômico/Por Marta Watanabe e Vanessa Jurgenfeld | De São Paulo e
Florianópolis
Fim da Guerra dos Portos pode gerar gargalos logísticos em Santos Nesta terça-feira, a Resolução do Senado Federal 72/2010, que unifica a alíquota do ICMS nas operações interestaduais em 4%, foi aprovada e, de acordo com Valdir Santos, presidente do Sindasp (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo), pode gerar um gargalo logístico no Porto de Santos devido ao retorno da demanda de importações.
“Mesmo com altos investimentos em armazéns privados, o Porto de Santos atualmente opera no limite de sua capacidade”, afirma Valdir, em referência ao porto que receberá grande demanda, devido a sua localização estratégica e aos aspectos administrativos e operacionais.
Em contrapartida, o executivo aponta soluções para os portos de outros estados que deverão ter a sua demanda diminuída, como por exemplo a implantação de ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação), utilizando a infraestrutura já existente, implantação do regime de reporto e o estabelecimento de zonas francas, a exemplo da Zona Franca de Manaus. Santos ainda faz outra sugestão: “Que as instalações do Porto de Vitória, no Espírito Santo, sejam utilizadas em prol do comércio exterior, como possível sede do Ministério do Comércio Exterior, órgão cuja criação tem sido pleiteada há muito tempo, para simplificação das normas aduaneiras e desburocratização do setor”, ressalta. Fonte: Guia Marítimo http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=64449
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