Câmara aprova fim de encargo por contrato de exportação cancelado
Arquivo/ Gustavo Lima
Landim aponta punição desnecessária a empresas.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (17), em caráter conclusivo, projeto que extingue a cobrança de encargo financeiro por contrato de exportação cancelado antes do embarque de mercadoria. A medida cancela também o mesmo encargo cobrado em caso de cancelamento de contrato de exportação de serviço ou transferências financeiras com origem no exterior antes da entrada das divisas.
A proposta seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário.
Foi aprovado substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei 5620/09, do deputado Paes Landim (PTB-PI), com alteração apenas de redação.
O autor argumenta que essa taxação não faz mais sentido, uma vez que o País superou há mais de 15 anos os problemas com a inflação. Conforme explica, o encargo que pretende extinguir surgiu para evitar especulação no contexto inflacionário. Segundo ele, era comum a realização de “exportações fictícias, realizadas para serem canceladas”, unicamente com o objetivo de receber moeda estrangeira.
O autor argumenta que essa taxação não faz mais sentido, uma vez que o País superou há mais de 15 anos os problemas com a inflação. Conforme explica, o encargo que pretende extinguir surgiu para evitar especulação no contexto inflacionário. Segundo ele, era comum a realização de “exportações fictícias, realizadas para serem canceladas”, unicamente com o objetivo de receber moeda estrangeira.
O pseudoexportador vendia mercadorias para um cliente no exterior, aplicava os recursos recebidos no mercado financeiro, e em seguida, desfazia o contrato. Ao final, ficava com os rendimentos da aplicação.
Atualmente, com inflação na faixa dos 5% ao ano e disponibilidade de moeda estrangeira no mercado interno, os parlamentares afirmam que a cobrança representa apenas “uma punição desnecessária” para os exportadores brasileiros.
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Importadoras vão à Brasília negociar cotas com ministro
Flavio Padovan, presidente da Abeiva, vai se encontrar com ministro nesta sexta
DIOGO DE OLIVEIRA
Associação das importadoras (Abeiva) reúne mais de 25 montadoras e grupo tende a crescer em 2012
Flavio Padovan, líder da Abeiva
Pelo decreto, todos os veículos (nacionais ou importados) terão de pagar a sobretaxa nos próximos cinco anos (até 2017). E as montadoras instaladas no país, incluindo as que já anunciaram planos de construção de fábrica, terão descontos nesse adicional da alíquota – os abatimentos vão variar de acordo com os investimentos locais. Mas e as importadoras? "É importante evitar a inviabilização dos negócios de algumas empresas no país. Tem casos em que não é economicamente viável erguer uma fábrica, e o aumento no IPI é forte, repercute muito nos preços", defende Padovan.
"Se não tivermos um posicionamento do governo, ou as importadoras aumentarão os preços, ou reduzirão os volumes trazidos ao Brasil, o que pode enxugar a rede de concessionários, resultando em cortes de pessoal. É uma situação delicada, se as empresas não tomarem essas medidas, e reajustarem os preços ou reduzirem a quantidade de modelos, as matrizes certamente não vão gostar dos resultados", aponta o executivo. Confira abaixo um bate-papo exclusivo com Flavio Padovan, que além de liderar a Abeiva, também preside a Jaguar Land Rover do Brasil.
Como a Abeiva recebeu o novo regime automotivo brasileiro?
Algumas importadoras começaram os estudos para construção de fábrica no Brasil muito antes do aumento do IPI. É o caso da Jaguar Land Rover – nosso planejamento teve início em fevereiro de 2011. Lembro-me que aJAC Motors e a Chery também se manifestaram nesse período. E o aumento do IPI realmente nos pegou de surpresa. Todos passaram a reavaliar os planos estratégicos. Os 30 pontos percentuais de aumento do IPI afetam muito o desempenho dos negócios. E as regras para que as empresas ergam fábricas locais ainda não estão muito claras. Além disso, nem todas estão prontas a entregar todas as exigências nesse primeiro momento.
Há um consenso entre as importadoras?
Nós estamos estudando essas medidas, e por isso pedimos uma reunião essa semana com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Queremos entender como vai funcionar o regime, há muitas dúvidas nas empresas, faltam detalhes. O que sabemos até agora é que o governo quer que as montadoras de veículos tragam contribuições para o país, com investimentos em pesquisa, desenvolvimento e engenharia. Isso é positivo e se abriu uma porta para que as matrizes decidam isso. Mas as regras ainda não estão tão claras para nós. Não foi publicado nada sobre a questão de cotas para os importadores.
Que proposta a Abeiva levará à Brasília?
O sistema de cotas, com parte do volume de importação isento do aumento do IPI, é uma requisição nossa desde o ano passado. Isso foi feito recentemente com o México, e será importante para evitar a inviabilização dos negócios de algumas empresas que atuam no país. Tem casos em que não é economicamente viável erguer uma fábrica, e o aumento de 30 pontos percentuais é muito forte, repercute demais no preço e afeta fortemente os resultados. Parece-me que uma cota sem o aumento é a medida mais sensata. De qualquer forma, precisamos conhecer como isso vai funcionar.
O que pode acontecer se as negociações emperrarem?
O governo abriu uma possibilidade de as empresas se estabelecerem no país, e as que vão começar terão alguma vantagem. Mas é importante que se estabeleça uma cota para a importação. Essas empresas tem responsabilidades, compromissos que não podem ser quebrados, todas estão sacrificando os resultados. Nossa rede gera atualmente 35 mil empregos diretos, e – é importante ressaltar – a maioria das empresas não compete com os produtos nacionais. Ao contrário, nós agregamos valor com produtos sofisticados, e acredito que o governo já esteja olhando isso, creio no bom senso, para não prejudicar o cliente brasileiro.
E caso sejam estabelecidas as cotas, podem surgir novos anúncios de fábrica?
Ninguém começa um projeto sem passar por um período de adaptação. Precisamos ter tempo sem matar o negócio, as importadoras pagam salários, impostos. São 850 concessionários no país e R$ 6 bilhões em impostos recolhidos todos os anos. Esse mercado não pode ser interrompido por um decreto. Então, tem de haver um tempo de maturação, para que as empresas se planejem. E tem empresas que mesmo querendo investir, não conseguirão, porque as regras são complicadas para montadoras de baixo volume. A Land Rover terminou 2011 com cerca de nove mil carros, para investir em uma fábrica local teria de ter a confiança no retorno. Ainda estamos avaliando essa possibilidade sobre a ótica do novo regime.
| Algodão: Abrapa prevê exportação recorde de 1 milhão de t |
Sérgio De Marco, presidente da Abrapa, diz que os números apontam a real expectativa dos cotonicultores. "Esperamos exportar, no mínimo, um milhão de toneladas. É o necessário para escoar nossa produção, tendo em vista que a nacional não deve ser uma consumidora em grande escala neste ano", diz De Marco. Os principais países compradores do algodão brasileiro continuam sendo a China, a Coreia do Sul e a Indonésia.
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Sorriso: exportações acumulam alta de 48% no trimestre
Autor: Só Notícias/Karoline Kuhn
Os negócios feitos por empresas e indústrias sorrisenses com o comércio exterior atingiram US$ 227,7 milhões no primeiro trimestre deste ano. Alta de 48,70% ante o período anterior, quando a balança comercial somava US$ 153,1 milhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Foram US$ 176,6 milhões somente em março, incremento de 54,80% ante o mesmo mês de 2011.
O município, que é considerado o principal produtor de soja no Estado, negociou US$ 199,6 milhões somente do grão (exceto para semeadura) no período. Na relação estão ainda o milho (exceto para semeadura), com US$ 16,9 milhões; outros grãos de soja, mesmo triturados, aparecem em seguida com US$ 6,7 milhões; bagaços e outros resíduos sólidos da extração do óleo de soja estão em quarto na relação, com US$ 4,2 milhões e, algodão debulhado, aparece em último, com US$ 72,3 mil.
A China é o principal destino dos produtos, somando US$ 128,4 milhões em negócios, 94,42% a mais ante 2011. A Espanha aparece em seguida, com participação de US$ 28,2 milhões, 196% a mais do que o registrado no ano passado. Tailândia (US$ 15,4 milhões), Irã (US$ 10,1 milhões) e Países Baixos - Holanda - (US$ 9 milhões) também encabeçam a relação que tem, ao todo, 20 destinos.
Importações
As compras feitas pelas empresas sorrisenses no exterior também cresceram no trimestre, somando cerca de US$ 11,7 milhões (+ 231,58% ante ano anterior). Apenas em março, o Ministério aponta que foram US$ 6,4 milhões. Insumos industriais e acessórios de equipamentos para transportes foram os itens mais adquiridos.
http://www.sonoticias.com.br/agronoticias/mostra.php?id=51601
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