Governo poderá dificultar a importação de máquinas
Planalto deve anunciar 30 a 40 itens que deverão obter licenças não-automáticas para entrar no país
Medida deve burocratizar entrada de bens de capital no país (Germano Luders)
O governo federal deve anunciar nas próximas semanas uma lista de 30 a 40 itens do setor de máquinas e equipamentos que deverão enfrentar licença não-automática para entrar no país, com o objetivo de burocratizar e dificultar a importação de bens de capital. A informação foi passada nesta quarta-feira pelo vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Carlos Pastoriza.
O empresário, no entanto, preferiu não adiantar quais serão os segmentos do setor a serem protegidos pela medida. O objetivo do governo, segundo ele, seria avaliar com mais cuidado preços de referência de máquinas e equipamentos comprados no exterior.
Leia mais:
Governo retoma o círculo vicioso e letal do protecionismo
Dilma enaltece Brics e se diz contra protecionismo
Governo retoma o círculo vicioso e letal do protecionismo
Dilma enaltece Brics e se diz contra protecionismo
Pastoriza afirmou que o setor considera esse volume de itens muito pequeno, levando em conta um universo de 814 produtos cujas importações são consideradas problemáticas por algumas empresas fabricantes de máquinas.
A China é o principal alvo dessas medidas. Segundo o vice-presidente da Abimaq, no primeiro bimestre deste ano, a China foi a principal origem das importações de máquinas e equipamentos em termos de quantidade. Em valores, a China foi o segundo mais importante, com 16,1% do total importado no período.
"Não é questão de qualidade nem de ineficiência da indústria nacional. A importação da China é uma questão de câmbio", disse Pastoriza, lembrando que os produtos que chegam do país asiático são de baixa ou média tecnologia e que, portanto, encontram similares na indústria nacional.
(Com Agência Estado)
Comissão aprova linha de crédito mais barata para casa de agricultor
Brizza Cavalcante
Josué Bengtson foi favorável à aprovação de parte da proposta.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 5751/09, do deputado Beto Faro (PT-PA), que autoriza o governo a aplicar no crédito para a reforma e construção de casas de agricultores familiares os mesmos encargos hoje previstos para os financiamentos de investimento do Pronaf.
O Pronaf é a linha de crédito mais barata da agricultura brasileira. Para modifica-lo, a proposta altera a Lei Agrícola (8.171/91).
A aprovação foi pedida pelo relator, deputado Josué Bengtson (PTB-PA). O texto também autoriza a Câmara do Comércio Exterior (Cacex), órgão de coordenação da política de exportação do País, a tributar os produtos agropecuários importados que receberem no país de origem subsídios, benefícios tributários ou qualquer outra vantagem que os tornem mais baratos.
Parte rejeitada
Bengtson retirou do texto a obrigação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) manter em estoque público pelo menos 15% do consumo anual de grãos dos brasileiros. Para ele, a exigência poderia acarretar uma despesa excessiva para o Tesouro Nacional. Além disso, o deputado afirmou que o trabalho de formação dos estoques públicos pode ser feito com melhores resultados pelo monitoramento das safras anuais e do comportamento dos mercados internacionais.
Bengtson retirou do texto a obrigação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) manter em estoque público pelo menos 15% do consumo anual de grãos dos brasileiros. Para ele, a exigência poderia acarretar uma despesa excessiva para o Tesouro Nacional. Além disso, o deputado afirmou que o trabalho de formação dos estoques públicos pode ser feito com melhores resultados pelo monitoramento das safras anuais e do comportamento dos mercados internacionais.
Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será agora analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Já aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será agora analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Juliano Pires
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'
Edição - Juliano Pires
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'
Nenhum comentário:
Postar um comentário