O governo de Santa
Catarina anunciou ontem que pretende reduzir as despesas de custeio em R$ 100
milhões em até 12 meses. Hoje, a receita líquida do Estado é de cerca de R$ 1
bilhão por mês e o gasto com custeio chega a cerca de R$ 300 milhões
mensais.
A medida foi tomada em
função da aprovação pelo Senado, na terça-feira, da resolução 72, que estabelece
alíquota unificada de 4% de ICMS nas operações interestaduais de produtos
importados. Santa Catarina é um dos Estados mais afetados pela resolução.
O governo catarinense
decidiu também vetar aumentos de custos com terceirizados, cortar gastos com
veículos alugados em 10%, exercer maior fiscalização sobre os aditivos de
contratos de bens, serviços e materiais e diminuir despesas com supervisão de
obras e compras da área de TI. Segundo Derly Anunciação, secretário da Casa
Civil do Estado, a mudança de maior impacto financeiro será a redução da folha
de terceiros, que em 2011 atingiu R$ 180 milhões. A economia prevista é de cerca
de R$ 45 milhões.
O secretário também
destaca o maior controle sobre os aditivos contratuais. "Os contratos deveriam
receber aditivos de 25% para algo excepcional, mas virou regra e agora todos os
contratos recebem aditivos", diz Anunciação. O governo estabeleceu que uma
comissão analisará os pedidos. A meta é economizar R$ 15 milhões. Só no ano
passado, foram gastos R$ 700 milhões nesses aditivos.
Ainda está em análise
pelo governo se algumas autarquias poderão ser fundidas para redução de custos.
Estão em estudo possíveis mudanças na Companhia de Habitação (Cohab), Companhia
de Desenvolvimento de Santa Catarina (Codesc) e Epagri, braço do governo em
pesquisa agrícola.
O governador Raimundo
Colombo (PSD) admitiu a possibilidade de compensar as perdas de empresas
importadoras instaladas no Estado com cortes de ICMS em
algumas operações, por exemplo, como frete, e redução de ISS pelas prefeituras
nas operações portuárias. O Estado não quer perder as empresas que atraiu com
incentivos fiscais na importação pelos portos catarinenses.
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