Comissão do Senado aprova projeto que acaba com 'guerra dos portos'
GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA
Em sessão tensa, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto que busca eliminar a disputa entre os portos brasileiros pelo ingresso de produtos importados.
O texto aprovado reduz de 12% para 4% as alíquotas interestaduais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre importados, reduzindo a receita dos Estados que oferecem os incentivos.
Unificação do ICMS preserva produto nacional, diz Mantega
Após acordo, Senado deve votar até amanhã unificação do ICMS
Para evitar uniformização do ICMS, Estados apostam no Senado
ES fará apelo pela não uniformização do ICMS, diz Casagrande
Apoiado pelo governo Dilma Rousseff e pelas entidades representativas da indústria nacional, a proposta sofreu oposição veemente dos governadores e das bancadas de Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina, inclusive com ameaças de retaliação ao Planalto no Congresso.
Apesar de discursos e bate-bocas que fizeram a reunião se arrastar por mais de quatro horas, a aprovação foi folgada, por 20 a 6.
No entanto, um requerimento anterior para adiar a votação foi rejeitado por pequena margem, por 13 a 12.
Na "guerra dos portos", Estados de menor expressão econômica oferecem incentivos fiscais para a entrada de produtos estrangeiros e depois se beneficiam da arrecadação do ICMS quando as mercadorias são revendidas para outros locais.
O governo quer que a proposta seja votada ainda nesta semana pelo plenário do Senado, mas os Estados ainda querem negociar compensações pelas futuras perdas de receita. Está em negociação, por exemplo, a mudança na correção das dívidas dos Estados com a União.
Como se trata de um projeto de resolução do Senado, a medida não precisa passar pela Câmara dos Deputados nem pela sanção presidencial para entrar em vigor.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1077296-comissao-do-senado-aprova-projeto-que-acaba-com-guerra-dos-portos.shtml
DE BRASÍLIA
Em sessão tensa, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto que busca eliminar a disputa entre os portos brasileiros pelo ingresso de produtos importados.
O texto aprovado reduz de 12% para 4% as alíquotas interestaduais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre importados, reduzindo a receita dos Estados que oferecem os incentivos.
Unificação do ICMS preserva produto nacional, diz Mantega
Após acordo, Senado deve votar até amanhã unificação do ICMS
Para evitar uniformização do ICMS, Estados apostam no Senado
ES fará apelo pela não uniformização do ICMS, diz Casagrande
Apoiado pelo governo Dilma Rousseff e pelas entidades representativas da indústria nacional, a proposta sofreu oposição veemente dos governadores e das bancadas de Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina, inclusive com ameaças de retaliação ao Planalto no Congresso.
Apesar de discursos e bate-bocas que fizeram a reunião se arrastar por mais de quatro horas, a aprovação foi folgada, por 20 a 6.
No entanto, um requerimento anterior para adiar a votação foi rejeitado por pequena margem, por 13 a 12.
Na "guerra dos portos", Estados de menor expressão econômica oferecem incentivos fiscais para a entrada de produtos estrangeiros e depois se beneficiam da arrecadação do ICMS quando as mercadorias são revendidas para outros locais.
O governo quer que a proposta seja votada ainda nesta semana pelo plenário do Senado, mas os Estados ainda querem negociar compensações pelas futuras perdas de receita. Está em negociação, por exemplo, a mudança na correção das dívidas dos Estados com a União.
Como se trata de um projeto de resolução do Senado, a medida não precisa passar pela Câmara dos Deputados nem pela sanção presidencial para entrar em vigor.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1077296-comissao-do-senado-aprova-projeto-que-acaba-com-guerra-dos-portos.shtml
Fim da 'guerra dos portos' cria efeito
cascata no setor de comércio exterior no ES
Nerter Samora
Foto capa: Arquivo SD
A extinção do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), sem qualquer tipo de compensação, deve praticamente minar as atividades portuárias no Espírito Santo. Sem os incentivos fiscais como o principal diferencial em relação aos demais complexos portuários, o Estado pode perder até 70% do volume de importações, segundo a avaliação do secretário de Fazenda, Mauricio Cezar Duque, em entrevista ao jornal Valor Econômico.
A opinião do secretário é compartilhada por autoridades e empresários do setor ouvidos na mesma reportagem. O principal gargalo para o Estado será a questão logística. Sem incentivos, a falta de logística deve pesar na escolha pelo destino das importações – que passaram a vigorar com alíquota unificada em todo o País com a aprovação do projeto de Resolução N.º 72 no Senado Federal.
Especialistas do setor apontam que no final da “guerra dos portos”, os terminais com maior infraestrutura terão a maior fatia do mercado. Fator que prejudica, em teoria, o cenário capixaba, que possui problemas em rodovias federais, ferrovias, aeroporto e até mesmo no porto – após anos de espera, o cais da Baía de Vitória começa a ser dragado e a aumentar o calado.
Durante a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que aprovou a medida, o governador Renato Casagrande (PSB) se queixou da falta de infraestrutura. “Essa é de responsabilidade do governo federal”, pontuou. O mercado aponta que a unificação da alíquota do ICMS deve levar a ampliar o volume de importações pelos portos do Estado de São Paulo.
Para o superintendente-geral do Porto de Vitória, Eduardo Prata, a estimativa é de que o volume de cargas importadas tenha uma queda imediata de 30%. Prata prega também que o Estado receba compensações não só financeiras, mas também de investimentos em infra-estrutura, disse ao Valor.
A opinião do secretário é compartilhada por autoridades e empresários do setor ouvidos na mesma reportagem. O principal gargalo para o Estado será a questão logística. Sem incentivos, a falta de logística deve pesar na escolha pelo destino das importações – que passaram a vigorar com alíquota unificada em todo o País com a aprovação do projeto de Resolução N.º 72 no Senado Federal.
Especialistas do setor apontam que no final da “guerra dos portos”, os terminais com maior infraestrutura terão a maior fatia do mercado. Fator que prejudica, em teoria, o cenário capixaba, que possui problemas em rodovias federais, ferrovias, aeroporto e até mesmo no porto – após anos de espera, o cais da Baía de Vitória começa a ser dragado e a aumentar o calado.
Durante a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que aprovou a medida, o governador Renato Casagrande (PSB) se queixou da falta de infraestrutura. “Essa é de responsabilidade do governo federal”, pontuou. O mercado aponta que a unificação da alíquota do ICMS deve levar a ampliar o volume de importações pelos portos do Estado de São Paulo.
Para o superintendente-geral do Porto de Vitória, Eduardo Prata, a estimativa é de que o volume de cargas importadas tenha uma queda imediata de 30%. Prata prega também que o Estado receba compensações não só financeiras, mas também de investimentos em infra-estrutura, disse ao Valor.
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