Maré Vermelha atrasa em 50%
liberação de cargas
Deflagrada há um mês pela
Receita Federal, esse trabalho ampliou a fiscalização de mercadorias "sensíveis
ao aumento das importações com indícios de irregularidades". O tempo para
liberação das cargas aumentou em 50%, especialmente em portos e aeroportos de
São Paulo.
A fiscalização da Receita
Federal abrange 41 terminais de carga em aeroportos, 209 terminais portuários,
34 pontos de fronteira, 66 portos secos e sete centros logísticos aduaneiros no
interior do país.
"A operação tem acrescentado
dois dias úteis aos cinco necessários à liberação do contêiner", disse Wagner
Rogê Maricano, analista de importação da Komatsu do Brasil. A multinacional
japonesa, com fábrica em Suzano (SP), produz escavadeiras e carregadeiras, entre
outros maquinários, a partir de peças importadas pelo porto de Santos (SP). Com
os atrasos, Maricano teme impactos na linha de produção. "Hoje em dia as
empresas trabalham com estoque mínimo."
A multinacional não está só. A
Stanley Black&Decker, que fabrica produtos como ferramentas e
eletrodomésticos, tem registrado maior volume de contêineres que caem no chamado
canal vermelho da alfândega, demandando conferência física. Mas como as
vistorias ocorrem em um porto seco - unidade alfandegada no interior -, o
impacto não é tão grande como em portos marítimos ou aeroportos. "No porto seco
é relativamente mais ágil pois o universo de mercadorias conferidas é menor",
diz Marcos Azevedo, gerente da cadeia de suprimentos da
empresa.
A unidade da Stanley
Black&Decker no Brasil fica em Uberaba (MG), assim como o porto seco em que
os cerca de 80 contêineres que importa por mês são desembaraçados. Segundo
Azevedo, a Maré Vermelha ainda não impactou sua linha de produção. "Medidas como
restrições às licenças automáticas de importação são
piores".
O presidente da Magplast ,
Marcelo Rolemberg, acredita que os importadores que usam os portos e aeroportos
paulistas são os mais afetados, uma vez que o Estado é a principal porta de
entrada de cargas em contêineres do país. "Temos ouvido relatos de aumento no
tempo de verificação de até mais de 50%. Parte-se da premissa de que todo
importador trabalha errado", diz. Como a Magplast concentra a operação no Estado
do Paraná, não tem sentido muita diferença. "Os volumes são menores e cada
unidade da alfândega tem um perfil diferente de
trabalho."
A proximidade do pico da
temporada de embarques, a partir de junho, já causa estresse no porto de Santos.
"As deficiências que já existiam estão se agravando com a Maré Vermelha. Os
tempos de permanência dos contêineres na Baixada Santista, que já eram elevados,
estão subindo", diz o coordenador do Comitê de Usuários dos Portos e Aeroportos
do Estado de São Paulo (Comus) da Associação Comercial de São Paulo, José
Cândido Senna. Em 2011, contêineres de importação chegaram a ficar 17 dias
parados no porto.
Com a lentidão, os estoques
começam a bater no limite da capacidade estática, tanto das instalações
marítimas como dos portos secos. A perspectiva de aumento do volume de contêiner
operado por atracação (as consignações) tende a piorar o cenário. "Estamos
experimentando em Santos a chegada de navios de maior porte, que tendem a
aumentar as consignações médias", diz Senna. De 2001 a 2011, a consignação média
passou de 390 Teus (contêiner de 20 pés) para 800 Teus. A estimativa é que, com
a dragagem de aprofundamento concluída, esses números subam pelo menos 50%,
passando de 1.200 Teus por escala de navio.
No anúncio da operação Maré
Vermelha, a Receita destacou que estatísticas do comércio exterior apontam
"surtos" de importação em vários setores. E justificou que isso "pode ser
acompanhado pelo crescimento de ocorrências de ilícitos e irregularidades". Como
exemplo, nos últimos 10 anos finalizados em 2011 as importações brasileiras
aumentaram 24% em valor, para US$ 226,2 bilhões. Em 2001, a média de produtos
diferentes por declaração de importação era de 4,3 tipos. Em 2011, subiu para
11,9, segundo a Receita.
Para o presidente do Conselho
Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (CECIEx), Roberto
Ticoulat, a Maré Vermelha é uma barreira não tarifária cujo ônus é pago pelo
comércio exterior brasileiro. Num primeiro momento, prejudica o importador e, em
seguida, o exportador, especialmente aquele que depende de componentes de fora
para fabricar o produto.
"Sabemos da preocupação do
governo e partilhamos dela, mas não concordamos com a forma. O modelo ideal é
fazer reformas. Os exportadores não conseguem recuperar créditos nem federais
nem estaduais, o câmbio está fora do eixo". A Receita não definiu prazo para o
fim da operação e não quis comentar o balanço do primeiro mês de
operação.
FONTE: Valor
Econômico
Importações continuam a
"desfiar" o setor têxtil
Rombo comercial cresce 24%, para
US$ 1,4 bi. Para Abit, medidas são "paliativas"
O setor têxtil e de confecção
brasileiro amargou déficit de US$ 1,45 bilhão no primeiro trimestre, mais 23,7%
(excluída a fibra de algodão), em relação ao mesmo período de 2011. Para a
Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), os números
evidenciam a importância de fortalecer toda a cadeia têxtil, para reestabelecer
a competitividade da indústria brasileira.
"É preciso fazer mudanças contínuas e profundas nas estruturas de produção. As medidas anunciadas pelo governo há alguns dias, mostram uma sensível preocupação com a desindustrialização e redução dos empregos no país, mas são paliativas", destaca o presidente da Abit, Aguinaldo Diniz Filho, que lançou a campanha "Moda Brasileira: Eu uso,
Eu assino!"
Segundo a Abit, no primeiro trimestre, as importações cresceram 16%, para US$ 1,76 bilhão. Já as exportações desfiaram 10,5%, para US$ 305 milhões.
De acordo com dados do IBGE, de janeiro a fevereiro, a produção da indústria têxtil recuou 7,76%. Mas no segmento de vestuário, o tombo chegou a 19,55%. Já o varejo, encolheu 0,89%. Apesar da pequena retração deste segmento, o abismo entre a produção negativa e as vendas do varejo mostra o avanço cada vez maior dos importados nas prateleiras, destaca a Abit.
Além disso, no primeiro trimestre, foram gerados 7.808 postos de trabalho, 61% menos que no mesmo período do ano passado quando foram sido criadas 12.779 vagas.
As
importações de janeiro até 19 de abril somam R$ 2,190 bilhões, o que, de acordo
com o Importômetro, da Abit, mostra que cerca de 247 mil postos de trabalhos
deixaram de ser gerados no Brasil.
FONTE: Monitor
Mercantil
Terceira semana de abril registra superávit de US$ 103 milhões
Brasília – Na terceira semana de
abril (16 a 22), com cinco dias úteis, as exportações brasileiras foram de US$
5,084 bilhões, com média por dia útil de US$ 1,016 bilhão. O valor é 11,3%
superior à média de US$ 914 milhões até a segunda semana do mês.
Neste comparativo, houve aumento nas exportações de produtos
semimanufaturados (18,2%), com destaques para óleo de soja em bruto,
ferro-ligas, açúcar em bruto, ferro fundido, e ouro em forma semimanufaturada e,
nas vendas de produtos básicos (15,3%), sendo os principais petróleo, soja em
grão, café em grão, farelo de soja e fumo em folhas. Os embarques de
manufaturados (-0,1%) decresceram por conta de óleos combustíveis, autopeças,
máquinas para terraplanagem, motores e geradores, e laminados planos.
As importações, na terceira semana de abril, somaram US$ 4,981
bilhões, com média diária de US$ 996,2 milhões. O resultado foi 5,4% acima da
média registrada até a segunda semana do mês (US$ 945,1 milhões) e se explica,
principalmente, pelo aumento nos gastos com combustíveis e lubrificantes,
aparelhos eletroeletrônicos, plásticos e obras, farmacêuticos, e borracha e
obras.
Com esses resultados, a terceira semana de abril registrou
superávit de US$ 103 milhões, com média de 20,6 milhões. A corrente de comércio
foi de US$ 10,065 bilhões, com resultado médio diário de US$ 2,013 bilhões.
Mês
No acumulado mensal, as exportações de abril chegam a US$
13,310 bilhões, com média diária de US$ 950,7 milhões. Pela média, o resultado
está 10,5% abaixo na comparação com abril de 2011 (US$ 1,061 bilhão). Neste
comparativo, houve retração nas três categorias de produtos.
Entre os semimanufaturados (-13,8%), a queda foi por conta de
açúcar em bruto, alumínio em bruto, óleo de soja em bruto, e couros e peles.
Para os básicos (-12,7%), a redução se deve, principalmente, em razão de farelo
de soja, soja em grão, café em grão, minério de ferro, fumo em folhas, e carnes
de frango, bovina e suína. Nos manufaturados (-5,7%), a diminuição dos embarques
foi verificada entre automóveis, laminados planos, veículos de carga, máquinas e
aparelhos para terraplanagem, e autopeças.
Na comparação com a média de março deste ano (US$ 950,5 milhões), o resultado das exportações ficou estável e foi apontado crescimento nas vendas de semimanufaturados (7,6%) e básicos (2,8%), enquanto que decresceram as remessas de manufaturados (-6,3%).
Na comparação com a média de março deste ano (US$ 950,5 milhões), o resultado das exportações ficou estável e foi apontado crescimento nas vendas de semimanufaturados (7,6%) e básicos (2,8%), enquanto que decresceram as remessas de manufaturados (-6,3%).
Nas importações, a média diária mensal (US$ 963,4 milhões)
ficou estável em relação ao resultado de abril do ano passado (US$ 963,8
milhões). Houve aumento nos gastos, principalmente, com combustíveis e
lubrificantes (24,9%), siderúrgicos (9,3%), farmacêuticos (9,2%), equipamentos
mecânicos (4,4%), e instrumentos de ótica e precisão (1,4%).
Em relação à media de março de 2012 (US$ 858,7 milhões), houve
crescimento de 12,2%. Foram elevadas as despesas com combustíveis e
lubrificantes (58,8%), cobre e suas obras (22,5%), veículos automóveis e partes
(10,6%), aparelhos eletroeletrônicos (9,3%), e farmacêuticos (5,6%).
O mês de abril apresenta déficit de US$ 177 milhões, com média
diária negativa de US$ 12,6 milhões. A corrente de comércio totalizou US$ 26,797
bilhões, com média diária de US$ 1,914 bilhão. Pela média, o resultado
representou diminuição de 5,5% na comparação com abril do ano passado (US$ 2,025
bilhões) e expansão de 5,8% na relação com março de 2011 (US$ 1,809 bilhão).
Ano
De janeiro até a terceira semana de abril, a corrente de
comércio somou US$ 134,520 bilhões (média diária de US$ 1,747 bilhão), com
aumento de 6,3% sobre a média do mesmo período do ano passado (US$ 1,643
bilhão).
Nos 77 dias úteis de 2012, o superávit da balança comercial é
de US$ 2,260 bilhões (média diária de US$ 29,4 milhões). O resultado é 49% menor
que o verificado no mesmo período do ano passado (média diária de US$ 57,6
milhões).
No acumulado do ano, as exportações alcançaram US$ 68,390
bilhões (média diária de US$ 888,2 milhões), resultado 4,4% acima do verificado
no mesmo período de 2011, que teve média diária de US$ 850,7 milhões. O
acumulado anual das importações está 8,3% maior em relação ao ano passado (média
diária de US$ 793,1 milhões). No ano, as compras externas brasileiras foram de
US$ 66,130 bilhões (média diária de US$ 858,8 milhões).
Acesse
as informações da balança comercial da terceira semana de abril http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=567
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Importações de papel cuchê leve de seis origens serão sobretaxadas
Brasília – O Comitê Executivo de
Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) deliberou, na última quarta-feira
(18/4), pela aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações
brasileiras de papel cuchê leve (LWC- light weight coated). Serão sobretaxadas
as importações originárias dos Estados Unidos, Finlândia, Suécia, Bélgica,
Canadá e Alemanha, conforme definido na Resolução
n° 25/2012 da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada hoje
no Diário Oficial da União.
A mercadoria está classificada na Nomenclatura Comum do
Mercosul (NCM) no código 4810.22.90. O produto objeto da medida segue as
seguintes características: revestido em ambas as faces, de peso total entre 50 e
72 g/m2, em que o peso do revestimento não exceda a 15 g/m2 por face, para
impressão em offset, com alvura (brightness) entre 60 e 95%, devendo ainda a
composição fibrosa do papel-suporte ser constituída por, pelo menos, 50%, em
peso, de fibras de madeira obtidas por processo mecânico.
O direito antidumping definitivo, que tem vigência de cinco
anos, será recolhido por meio de alíquota específica fixa em dólares por
tonelada, conforme mostra o quadro a seguir:
País
|
Produtor/Exportador
|
Direito Antidumping Definitivo em
(US$/t)
|
EUA
|
Evergreen Packaging Inc
|
179,69
|
EUA
|
Demais
|
473,76
|
Finlândia
|
UPM-Kymmene Corporation
|
133,74
|
Finlândia
|
Stora Enso Oyj
|
133,74
|
Finlândia
|
Sappi Finland I Oy.
|
133,74
|
Finlândia
|
Demais
|
595,29
|
Alemanha
|
Stora Enso Kabel GmbH
|
106,77
|
Alemanha
|
Norske Skog Walsum GmbH
|
45,94
|
Alemanha
|
Demais
|
106,77
|
Bélgica
|
Sappi Lanaken N.V
|
96,96
|
Bélgica
|
Demais
|
96,96
|
Suécia
|
Todos
|
133,74
|
Canadá
|
Todos
|
153,28
|
O papel cuchê leve é utilizado, principalmente, para impressão de revistas, catálogos e material de publicidade, como encartes, folhetos, tabloides, dentre outros, podendo ser fabricado para impressão em offset ou rotogravura.
Direito provisório
Medida anterior da Camex (Resolução
n° 86/2011) havia estabelecido aplicação de direito provisório
sobre o produto para as importações dessas mesmas origens. Com a conclusão da
investigação, realizada pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) da
Secretaria de Comércio Exterior (Secex), houve a decisão agora pela aplicação do
direito antidumping definitivo.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Camex aplica antidumping sobre importações de magnésio metálico da
Rússia
Brasília – Foi publicada hoje,
no Diário Oficial da União, a Resolução
n° 24/2012 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que aplica
direito antidumping definitivo para as importações brasileiras de magnésio
metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio
quando originárias da Rússia. O produto está classificado na Nomenclatura Comum
do Mercosul (NCM) no código 8104.11.00.
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior
(Gecex) deliberou sobre o tema em reunião realizada na última quarta-feira
(18/4). A medida tem vigência de cinco anos e determina o recolhimento de
direitos antidumping por meio de alíquota específica fixa de US$ 890,73 por
tonelada.
A investigação de dumping foi iniciada a pedido da empresa Rima
Industrial S.A., mesma peticionária da investigação que resultou, anteriormente,
na aplicação de direito antidumping para as importações chinesas do produto, com
alíquota de US$ 1,18 por quilo, conforme definido na Resolução
Camex nº 79/2009. O magnésio metálico é utilizado no mercado
brasileiro pela indústria de alumínio para a produção de ligas de alumínio que
são usadas na fabricação de produtos extrudados, laminados e latas de
bebidas.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
MP cria estímulos para a indústria brasileira e incentivos à exportação
ABR/ Ana Nascimento
Medida provisória eleva limite de financiamento para a modernização do parque industrial.
Está em análise na Câmara a Medida Provisória (MP) 564/12, que prevê uma série de ações para estimular a indústria no País, incluídas no Plano Brasil Maior. Entre outros pontos, a MP inclui novos setores no Programa Revitaliza do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - voltado para empresas que atuam em setores afetados negativamente pela conjuntura econômica internacional - e dispõe sobre financiamento às exportações indiretas.
A proposta do Executivo cria ainda a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A (ABGF) e autoriza a União a participar de fundos dedicados a operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto. Também há medidas relacionadas aos Fundos de Desenvolvimento Regional e de Financiamento Estudantil (Fies).
Investimento e exportaçãoA MP injeta R$ 45 bilhões da União no BNDES para ampliar sua capacidade de fornecer crédito de longo prazo. Também eleva o limite de financiamentos do BNDES com subvenção da União, de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões, desde que se destinem à modernização do parque industrial, envolvam inovação tecnológica e agreguem valor às cadeias produtivas.
A medida promove uma redução do custo de financiamentos para máquinas e equipamentos, ampliando prazos e aumentando seus níveis máximos de participação.
Para enfrentar os efeitos da crise internacional sobre as exportações brasileiras, essa MP também estabelece incentivos para ampliar a participação de empresas de micro, pequeno e médio portes no comércio externo, que geralmente fazem exportação indireta (intermediadas por empresas comerciais exportadoras). O texto define que será possível ao exportador indireto financiar sua produção exportável com taxas de juros internacionais.
A medida também inclui mais setores no programa do BNDES voltado para o financiamento às exportações indiretas, como o calçadista, o de equipamentos de informática e periféricos, e o de material eletrônico e de comunicações.
ABGF
A Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF), criada pela MP, será uma empresa pública que terá o objetivo de administrar os fundos garantidores já existentes e prestar garantias às operações diluídas em áreas de grande interesse econômico ou social. A medida propõe ainda a criação de fundos garantidores para operações de comércio exterior e do Fundo Garantidor de Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto (FGIE), sob a tutela da ABGF.
A Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF), criada pela MP, será uma empresa pública que terá o objetivo de administrar os fundos garantidores já existentes e prestar garantias às operações diluídas em áreas de grande interesse econômico ou social. A medida propõe ainda a criação de fundos garantidores para operações de comércio exterior e do Fundo Garantidor de Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto (FGIE), sob a tutela da ABGF.
A ABGF atuará nas áreas de crédito habitacional, crédito educativo, crédito para micro, pequenas e médias empresas, para microempreendedores individuais e autônomos, comércio exterior e crédito para aquisição de máquinas agrícolas. O FGIE deverá atuar de forma complementar ou suplementar ao mercado segurador e ressegurados, absorvendo os não abrangidos pelo mercado de seguros.
Fundos de desenvolvimento
A MP também retira a exclusividade do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) na operacionalização do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), e a exclusividade da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) na gestão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA). O objetivo é tornar mais célere a aplicação dos recursos dos Fundos de Desenvolvimento Regional.
A MP também retira a exclusividade do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) na operacionalização do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), e a exclusividade da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) na gestão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA). O objetivo é tornar mais célere a aplicação dos recursos dos Fundos de Desenvolvimento Regional.
Com isso, abre a possibilidade de outros bancos públicos - o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal - realizarem operações com o dinheiro do fundo. A União concederá, no entanto, subvenção econômica sob a forma de equalização de taxa de juros nas operações de crédito para investimentos dos fundos.
Fies
A medida provisória também prorroga até junho de 2013 o prazo para que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) assuma a operação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados pela Caixa. Além disso, o governo passa a garantir até 90% do risco em operações em crédito educativo. A garantia foi ampliada (antes era de 80%) para tornar mais atrativa a adesão das instituições aos fundos garantidores e aumentar o acesso aos estudantes de menor renda.
Tramitação
A MP 564/12 passa a trancar a pauta da Casa - Câmara ou Senado - onde estiver tramitando a partir de 19 de maio.
* Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
A medida provisória também prorroga até junho de 2013 o prazo para que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) assuma a operação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados pela Caixa. Além disso, o governo passa a garantir até 90% do risco em operações em crédito educativo. A garantia foi ampliada (antes era de 80%) para tornar mais atrativa a adesão das instituições aos fundos garantidores e aumentar o acesso aos estudantes de menor renda.
Tramitação
A MP 564/12 passa a trancar a pauta da Casa - Câmara ou Senado - onde estiver tramitando a partir de 19 de maio.
* Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Newton Araújo
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'
Receita e PF fazem operação contra fraude em
comércio exterior
A Receita Federal e a Polícia Federal iniciaram uma operação de combate a uma organização suspeita de fraudes no comércio exterior.
De acordo com a Receita, a operação Estrada Real--deflagrada nesta segunda-feira em São Paulo, Minas Gerais e Paraná--, procura indícios de descaminho, evasão de divisas, sonegação de tributos federais e estaduais e lavagem de dinheiro.
Sete pessoas foram presas. A polícia cumpre 13 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão em empresas e residências. A Justiça Federal também decretou o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos.
Ainda segundo o órgão, as investigações iniciaram há três anos, após suspeita de fraude na constituição de empresas.
"Geralmente inexistentes de fato e com sócios sem capacidade econômico-financeira, essas empresas estariam sendo utilizadas para movimentar recursos de terceiros e remeter divisas ao exterior por meios ilegais", informou.
As investigações apontam que importadoras/distribuidoras de São Paulo remeteriam ao exterior ilegalmente recursos para pagar importações supostamente irregulares.
Os prejuízos estimados aos cofres públicos pela evasão de divisas são estimados em R$ 100 milhões.
Folha de São Paulo
A Receita Federal e a Polícia Federal iniciaram uma operação de combate a uma organização suspeita de fraudes no comércio exterior.
De acordo com a Receita, a operação Estrada Real--deflagrada nesta segunda-feira em São Paulo, Minas Gerais e Paraná--, procura indícios de descaminho, evasão de divisas, sonegação de tributos federais e estaduais e lavagem de dinheiro.
Sete pessoas foram presas. A polícia cumpre 13 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão em empresas e residências. A Justiça Federal também decretou o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos.
Ainda segundo o órgão, as investigações iniciaram há três anos, após suspeita de fraude na constituição de empresas.
"Geralmente inexistentes de fato e com sócios sem capacidade econômico-financeira, essas empresas estariam sendo utilizadas para movimentar recursos de terceiros e remeter divisas ao exterior por meios ilegais", informou.
As investigações apontam que importadoras/distribuidoras de São Paulo remeteriam ao exterior ilegalmente recursos para pagar importações supostamente irregulares.
Os prejuízos estimados aos cofres públicos pela evasão de divisas são estimados em R$ 100 milhões.
Folha de São Paulo
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