Governo amplia desoneração da folha para mais 11 setores
Brasília - O governo federal anunciou na manhã de hoje a ampliação da desoneração da folha de pagamentos, uma das principais medidas do Plano Brasil Maior, para 11 novos setores da indústria nacional. São eles: autopeças, aeronáutico, têxtil, moveleiro, material elétrico, bens de capital, plásticos, ônibus, naval e hotéis, que deixarão de recolher a contribuição patronal sobre a folha, cuja alíquota hoje é de 20%, e passarão a contribuir com um tributo de 1% sobre o faturamento.
A contribuição para o INSS também será zerada para a área de design house ou circuitos integrados e, parcialmente compensada, como nos demais casos, com a instituição de uma alíquota de 2% sobre o faturamento. A desoneração total anual é estimada em R$ 7,2 bilhões. Como a medida só passa a valer em julho, a projeção é de que esse valor fique em R$ 4,9 bilhões neste ano. Isso porque a mudança precisa respeitar a noventena prevista no artigo 150 da Constituição, que impede a cobrança de tributos “antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou”.
A medida já está em vigor, como projeto-piloto, para os setores de confecções e de couro e calçados, que pagam hoje 1,5% sobre o faturamento em vez da contribuição previdenciária de 20%, e para software e empresas de call center, setores nos quais a alíquota é 2,5%. Nos dois primeiros casos, a alíquota cairá de 1,5% para 1%, e, para os dois últimos, o percentual passará a ser de 2%, igualando os setores pioneiros aos anunciados hoje.
Se fosse instituída uma alíquota neutra, plenamente compensada pela cobrança sobre o faturamento, o percentual para todos os setores iria variar de 1,72%, no caso de ônibus, a 6,67%, no caso de circuitos integrados. Ao retirar o peso dos impostos sobre o salário, o Governo Federal incentiva a geração e a formalização de empregos e reduz o custo de produção e exportação.
Além disso, a nova alíquota sobre o faturamento não incidirá sobre as exportações. Já as Importações sofrerão aumento do PIS/Cofins. O Tesouro Nacional compensará eventual perda de arrecadação da contribuição previdenciária. A mudança será feita por meio de medida provisória. Os setores contemplados com a desoneração da folha de pagamentos são aqueles que se voluntariaram, mas o governo pode avaliar a inclusão de novos setores mediante pedido da indústria.
Outro benefício tributário anunciado hoje é a decisão de postergar para o terceiro mês subsequente ao fato gerador o prazo de recolhimento de PIS-Cofins para os setores de autopeças, calçados, confecções, móveis e têxtil. Esses setores deveriam recolher os dois tributos em abril e maio deste ano e, agora, o farão apenas em novembro e dezembro Os recursos que deveriam honrar o compromisso tributário funcionarão como uma espécie de capital de giro, mais barato, para enfrentar o momento internacional adverso.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Ministro: critérios de nacionalização ainda serão definidos
LUCIANA COBUCCI
Direto de Brasília
O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, afirmou que os critérios de conteúdo regional para as fábricas se habilitarem a ter redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ainda serão definidos por meio de decreto. O governo lançou nesta terça-feira medidas de fomento à indústria e, entre elas, o novo regime automotivo, que prevê descontos no IPI para quem cumprir etapas de produção de veículos com peças regionais (brasileiras, mexicanas ou as fabricadas em países do Mercosul).
Atualmente, para obter o benefício, 65% da etapa de produção deve ser feita com conteúdo regional. Esse percentual, no entanto, leva em consideração bens e serviços diversos, como a contratação de agências de publicidade para promover os carros. As fábricas que não cumprem esse percentual têm o IPI dos seus produtos sobretaxados em 30 pontos percentuais.
"Estamos ajustando esse critério, mas vai ser considerado apenas o valor das peças e insumos comprados. Outras despesas não entram. A ideia é que o percentual cresça ano a ano", afirmou Pimentel.
As empresas já instaladas no País não serão sobretaxadas com o aumento do IPI. Mas, segundo Pimentel, os fabricantes de carros instalados no Brasil terão que "melhorar" até o fim da vigência do novo regime automotivo, que será em 2017.
"As empresas que já estão no Brasil certamente vão atender ao requisito. As que entrarem vão ter de cumprir um requisito que vamos estipular. Uma faixa não tão alta. Mas até o fim de 2015 vão ter de atingir o mesmo patamar das que estão aqui. E as que estão aqui vão ter que melhorar", disse.
Confira as principais medidas adotadas pelo governo:
- A taxação de PIS/Cofins da indústria diminui para 1%;
- Produtos importados com equivalente nacional nos setores beneficiados terão taxa maior de PIS/Cofins - a alíquota ainda não foi determinada;
- O governo vai zerar a contribuição patronal de 20% para Previdência (desoneração da folha de pagamento);
- A compensação previdenciária vem em forma de uma nova alíquota sobre o faturamento bruto, que pode ir de 1% a 2,5%, dependendo do setor beneficiado (a nova alíquota não incide nas exportações);
- Autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis, setores mais afetados pela crise, terão como medida a suspensão do pagamento de PIS/Cofins em abril e maio. Estes setores recolherão os tributos em novembro e dezembro;
- Estímulos ao investimento em infraestrutura para portos e ferrovias, com desoneração do IPI para produtos sem similar nacional;
- Prioridade para a aquisição de bens e serviços nacionais, com margem de preferência de até 25% sobre importados;
- Redução da alíquota do ICMS interestadual de bens importados para acabar com a "guerra dos portos";
- Renovação da desoneração de IPI para a linha branca (fogões, geladeiras e máquinas de lavar);
- Aumento dos recursos para o Programa de Financiamento à Exportação;
- Programa de Sustentação do Investimento (PSI 4) terá R$ 4,5 bilhões a mais dos cofres públicos para investimentos na produção e inovação;
- Novo regime automotivo começara a valer em 2013: montadoras com maior conteúdo naiconal pagarão menos impostos
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Governo anuncia medidas para fortalecer a economia
Agência Estado
Mantega disse que o País está com média de crescimento de 4% do PIB nos últimos anos e "podemos crescer 4,5% este ano". Segundo ele, os emergentes também terão redução do crescimento em 2012. "O PIB da China, da Índia e da Rússia vai diminuir", afirmou. "O Brasil será um dos poucos que vai crescer mais em 2012", completou. De acordo com o ministro, o País está próximo do pleno emprego, mesmo com crescimento mais moderado. Mantega disse ainda que "ao final deste ano, deveremos ter dívida de 35,7% do PIB".
Mantega não apresentou medidas novas para combater a valorização do real, mas deu um recado: mais importante que as medidas já adotadas pelo governo para conter o "tsunami cambial", são as medidas que o governo ainda pode adotar. Segundo ele, as ações sobre o câmbio são de caráter permanente. "Temos tomado medidas frequentes e continuaremos", afirmou.
Dentro das medidas creditícias, o Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI) terá um aumento no volume de recursos disponíveis para financiamentos, com redução nas taxas de juros e com prazos e coberturas maiores.
"Finalmente, o novo Regime Automotivo vai estimular investimentos das montadoras no Brasil. Serão medidas no sentido de ampliar produção nacional, desenvolvendo tecnologia e engenharia no Brasil", afirmou Mantega.
O pacote inclui ainda uma ampliação do leque de setores que serão beneficiados pelo mecanismo de compras governamentais, além de um apoio específico para as instituições que cuidam da atenção oncológica.
Pacote para estimular a indústria “está dentro da realidade”, avalia CNI
Agência Brasil
O vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Tigre, disse que as medidas anunciadas nesta terça-feira (3) pelo governo com o objetivo de estimular setores industriais no país consideram o cenário internacional turbulento e estão “dentro da realidade”.
“É preciso entender que o grande problema não é o governo. A situação internacional é que é a grande questão. O governo vem tomando medidas dentro da realidade e são medidas importantes para que possamos nos proteger e aumentar nossa competitividade”, avaliou.
No anúncio feito nesta terça, o governo reforçou ações sobre o câmbio, lançou medidas tributárias, com a desoneração da folha de pagamento, além de estímulos à produção nacional. Foram destacadas ainda medidas para reduzir o custo do comércio exterior e de defesa comercial. Outro ponto é o incentivo ao setor de informação e comunicações.
Foram divulgadas ainda melhores condições de crédito, por meio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), e condições mais favoráveis para a indústria automobilística nacional.
Sobre o câmbio, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou que as medidas terão caráter permanente, incluindo o aumento das reservas internacionais. A política de aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também será mantida para taxar as operações especulativas. Por outro lado, a taxa básica de juros (Selic), que não tem como objetivo reduzir o câmbio, ajudará a evitar que os especuladores venham a investir no Brasil para garantir maior rentabilidade de suas aplicações.
Estados têm de ajudar
Tigre disse que são medidas importantes, mas acrescentou que estados que praticam a chamada “guerra dos portos” precisam dar sua contribuição para a indústria nacional. Ele criticou o desconto dado por oito estados brasileiros no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados.
“Eu acho que o governo está fazendo um conjunto de medidas para estimular a indústria que está vivendo dias difíceis. Nós sabemos que há uma carga de impostos alta e que isso é extremamente prejudicial. Mas outro aspecto ruim é que alguns estados facilitam a importação e isso não pode ocorrer”, disse.
Já o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Safady Simão, elogiou a reedição dos conselhos setoriais, já anunciados no ano passado, durante o lançamento do Plano Brasil Maior.
"A reedição do conselho é muito importante para a cadeia produtiva em uma hora como esta. Para a reorganização dessa cadeia é necessário diálogo. É uma boa, a gente já fez isso no passado com bons resultados e essa reedição em um momento em que a gente está buscando consolidar tudo que se discutiu servirá para aprimorar ainda mais nossa interlocução”.
Conselhos
Além das medidas, o governo decidiu instalar 19 conselhos de Competitividade com o objetivo de estimular o setor produtivo. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), esses conselhos serão compostos por aproximadamente 600 pessoas, entre integrantes do governo, de empresas e representantes dos trabalhadores, e funcionarão como espaço de discussão de temas setoriais.
A ideia de criação dos conselhos partiu das queixas feitas por empresários sobre a falta de interlocução com o governo. De acordo com o MDIC, serão contemplados as seguintes áreas: petróleo, gás e naval, automotiva, complexo da saúde, defesa, aeronáutica e espacial, tecnologias da informação e comunicação/complexo eletroeletrônico, bens de capital, mineração, metalúrgica, higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, indústria química, celulose e papel, energias renováveis, construção civil, móveis, calçados, confecções e joias, agroindústria, comércio, serviços e serviços logísticos.
Para Paulo Safady, as medidas anunciadas hoje estão sendo recebidas com entusiasmo. “A expectativa é muito positiva, claro que essas medidas são muito focadas na indústria, que mexe mais na questão da importação e exportação. Nós passamos ao largo, mas temos a expectativa de estímulos muito fortes no nosso setor.”
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