LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 5 de abril de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR - 05/04/2012




BNDES pretende ampliar financiamento a importadores de produtos brasileiros

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende ampliar o número de países atendidos pelo Exim Automático, linha de crédito que permite ao importador financiar a compra de produtos brasileiros. O programa está disponível em nações latino-americanas, mas agora o banco negocia sua extensão para a África.
Segundo o chefe do Departamento de Comércio Exterior do BNDES, Leonardo Pereira, a linha pode ser acessada na Argentina, Paraguai, Chile, Uruguai, República Dominicana e Peru, e já ocorreram contatos para levá-la ao Panamá, Honduras e Colômbia.
“Há também negociações na África, esperamos fazer acordos lá”, disse Pereira. “Existe essa demanda”, acrescentou. Ele destacou que essas tratativas estão ocorrendo com instituições de Moçambique, Angola e África do Sul, sendo que a África do Sul pode ser utilizada como base para atender outros mercados do continente. Para ter acesso ao programa, um banco estrangeiro precisa firmar um acordo de cooperação com o BNDES.
Pereira não descarta outras negociações. “Estamos abertos para conversar”, afirmou. Ele explicou que, geralmente, as conversas começam a pedido de uma instituição estrangeira, ou por demanda apresentada por exportadores brasileiros.
A transação funciona da seguinte maneira: o importador pede financiamento ao banco local, que acessa a linha do BNDES, que, por sua vez, paga o exportador brasileiro após o embarque da mercadoria. Por isso a linha é chamada de “pós-embarque”.
Quem assume o risco do crédito junto à instituição brasileira, porém, não é o comprador, mas o banco que intermediou o negócio. O processo pode ocorrer também por meio de carta de crédito garantida pela instituição estrangeira.
De acordo com Pereira, a linha tem como foco a exportação de bens de capital e o prazo de pagamento vai até cinco anos. As condições, no entanto, variam de acordo com o risco do país e do banco parceiro. Ele garante, porém, que o custo dos empréstimos é competitivo nos diferentes países onde o programa está disponível.
A grande vantagem, de acordo com o executivo, é que o banco que atua em determinado país conhece a clientela local, sabe quais sãos as demandas e tem melhor condição de fazer uma análise de risco. Nessa seara, o BNDES trabalha com bancos brasileiros que têm filiais no exterior, instituições internacionais e locais.
Pereira acrescentou que o Exim Automático financiou mais de 50 operações desde que foi lançado, em 2010. A média é de US$ 1,5 milhão por negócio.
Fonte: www.anba.com.br

Importação de vinhos cresce 34,4% no País
A importação de vinhos finos pelo Brasil aumentou 34,4% no primeiro bimestre de 2012, em comparação com igual período do ano passado. A informação é do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), com base em números coletados junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Em janeiro e fevereiro deste ano entraram no País 9,11 milhões de litros de vinho fino estrangeiro, ante 6,42 milhões de litros que ingressaram no Brasil nos dois primeiros meses de 2011.

“É um volume que justifica ainda mais o nosso pedido de salvaguarda ao vinho fino brasileiro”, afirma o diretor-executivo do Ibravin, Carlos Raimundo Paviani. Provavelmente, este grande aumento nas importações de vinhos verificado em janeiro e fevereiro possa ser atribuído à formalização da entrada de vinho no País. “Isto comprova que o selo inibe o descaminho, o contrabando”, avalia Paviani. “As estatísticas também provam que o selo fiscal não impediu as importações de vinhos pelo Brasil, ao contrário do que defendiam os seus críticos antes da implantação definitiva, em janeiro de 2011”, acrescenta o diretor-executivo do Ibravin.

Atualizando a divisão do mercado de vinhos finos no Brasil, com os números do primeiro bimestre do ano, há 88,4% de domínio dos rótulos estrangeiros e 11,6% para os produtos brasileiros. “Começamos o ano, antes mesmo do pedido de salvaguarda ser divulgado em 15 de março, com apenas 11% do mercado nacional de vinhos”, ressalta Paviani. Com isso, segundo ele, “o setor está correndo sério risco”.

No ano passado, o Brasil registrou o maior volume de vinho já importado pelo Brasil, com o ingresso de 77,6 milhões de litros de vinho estrangeiro, de 31 países. Desde 2004, quando 39,1 milhões de litros de vinho estrangeiro entraram no Brasil, o crescimento nas importações praticamente dobrou, somando 98,7%.

Os vinhos chilenos seguem na liderança do ranking de importação brasileira. Em janeiro e fevereiro, entraram 2,88 milhões de litros daquele país, um crescimento de 27,8% em relação a igual período de 2011. Em seguida, aparecem os argentinos, com 1,91 milhões de litros e aumento de 32,86%. A Itália aparece na terceira posição, com o envio de 1,52 milhão de litros de vinho ao Brasil (acréscimo de 12,43%), seguida de perto por Portugal, com 1,39 milhão de litros, mas com 92,5% de incremento ante o primeiro bimestre do ano passado.

A importação de vinhos franceses caiu 12,5%, mas em compensação ocorreu aumento da Espanha (152,5%), África do Sul (213,2%), Estados Unidos (40%), Grécia (139%) e Uruguai (1.582%). A entrada de espumantes foi ainda maior - 44,2% - no primeiro bimestre do ano.

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=90374




Comércio exterior critica pacote e vê protecionismo

Para representantes da AEB e da Abece, causa do problema não é atacada e sobretaxa à importação será questionada na OMC




 RIO - O presidente da Associação de Comércio Exterior no Brasil (AEB), José Augusto de Castro, criticou duramente as medidas de incentivo à exportação anunciadas nesta terça-feira pelo governo. "Não posso nem dizer que as medidas têm boas intenções porque não têm alcance suficiente para mudar o cenário atual." 
O governo, segundo ele, não atacou nenhuma das causas que limitam o crescimento das exportações. Por isso, previu, o efeito do anúncio para o setor será "muito pequeno". "Se é que terá algum impacto", destacou. 
Para Castro, as medidas são apenas "retalhos" do que seria necessário para dar competitividade às exportações diante de um real valorizado. "Continuamos aguardando medidas que ataquem as causas do problema. O governo está sempre mexendo nos efeitos." 
O executivo admite que, como grandes empregadores, os setores beneficiados pelo Plano Brasil Maior devem ter algum impacto positivo nos custos de pessoal com a desoneração da folha de pagamento, mas adianta que a medida, por si só, não garante uma reversão do cenário atual. 
A decisão do governo de ampliar o crédito para o setor também não recebeu elogios do presidente da AEB. Pelo contrário, ele é taxativo ao dizer que só há necessidade de mais linhas de financiamento quando o exportador consegue vender o produto. 
Para Castro, o governo deveria estar preocupado em reduzir a carga tributária ou acelerar investimentos em infraestrutura para conseguir dar mais competitividade ao setor externo. 
A decisão de sobretaxar as importações tampouco escapou de críticas. O presidente da AEB classificou a medida de protecionista e disse que pode gerar questionamentos. "A OMC (Organização Mundial do Comércio) é clara. Não se pode ter tributação diferentes entre produtos importados e nacionais." 
A sobretaxa às importações foi classificada como "lamentável" pelo presidente da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece), Ivan Ramalho. Ex-secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior de 2005 a 2010, Ramalho concorda com Castro que o aumento na cobrança do PIS e da Cofins sobre importados é uma medida protecionista que levará a questionamentos da comunidade internacional.
De acordo com Ramalho, o tema do protecionismo ganhou, no Plano Brasil Maior, uma dimensão mais relevante que a discussão sobre estímulo à produção nacional e investimentos. Para o dirigente, sobretaxar importações, em vez de estimular a indústria nacional, vai prejudicar a produção no País, já que cerca de 80% do que é importado pelo Brasil corresponde a insumos e componentes para a própria indústria. "Em última análise, a medida vai prejudicar a própria indústria brasileira."
Ramalho prevê uma avalanche de processos internacionais contra a sobretaxação de importados. "O Brasil vai ser tachado de protecionista e vai sofrer processos lá fora. O País fica vulnerável a ações e retaliações da comunidade internacional", diz. ./ COLABOROU WLADIMIR D’ANDRADE


Estudo propõe mudar política de comércio exterior

Autor(es): Sergio Leo
Valor Econômico 
Para dar maior eficiência às ações oficiais na política comercial, um Conselho Nacional de Comércio Exterior deveria concentrar os poderes hoje distribuídos por diversos ministérios, especialmente o Ministério da Fazenda, sugere um estudo elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento que circula reservadamente no governo. A proposta, que não chegou a ser discutida formalmente pelas autoridades, modifica especialmente os mecanismos de financiamento, dando maior autonomia, por exemplo, ao Proex, o principal apoio oficial aos exportadores, que passaria a ser um fundo autônomo, com a possibilidade de reaplicar o dinheiro que recebe de empréstimos concedidos.
Segundo o estudo, apresentado como base para debate interno no governo, a ação de órgãos do Ministério da Fazenda, como a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é lenta e "não atende à dinâmica de mercado" e a liberação dos recursos é subordinada às necessidades de controle das contas públicas, o que acaba fazendo com que o retorno do Proex, por exemplo, seja usado para garantir o superávit do governo, em vez de voltar a compor os recursos do fundo.
Uma fonte próxima à presidente Dilma Rousseff garante que ela não deu sinal verde às propostas do documento, cuja existência foi revelada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo". As análises contidas no estudo do Ministério do Desenvolvimento coincidem, porém, com algumas das ideias que vêm sendo discutidas na equipe econômica para atender às reivindicações dos exportadores preocupados com a perda de competitividade.
Um dos mecanismos afetados pela lentidão da burocracia, na avaliação dos técnicos autores do documento, é o Fefex, o fundo criado com o Plano Brasil Maior para apoiar exportações de pequenas e médias empresas, até hoje à espera de regulamentação. Algumas das propostas são uma tentativa de resolver antigas disputas entre o Ministério da Fazenda, mais preocupado com a solidez de certas operações de crédito, e outros ministérios, como o do Desenvolvimento e o de Relações Exteriores, mais sensíveis a pressões de empresas brasileiras e países importadores que se queixam de exigências excessivas de garantias para empréstimos de maior risco.
O documento propõe uma linha especial, Promax, para exportar a países de maior risco, com condições especiais. Esse tema tem sido debatido na equipe econômica, que já concordou em facilitar critérios para empréstimos concessionais, aqueles feitos a fundo perdido para países com menor grau de desenvolvimento. Em janeiro, Dilma chegou a reunir as autoridades encarregadas do apoio às exportações e cobrou uma proposta conjunta até março. A discussão não avançou, porém, e o estudo do Desenvolvimento não chegou a ser discutida nos demais ministérios.
Se aceita, a proposta levaria à substituição da Camex por um conselho de ministros que teria a gestão dos fundos de financiamento à exportação e se reuniria apenas semestralmente. Os secretários-executivos dos ministérios teriam reuniões regulares para as decisões de urgência..

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