Apreensão de mercadorias nas fronteiras aumentou em 20%, diz Receita
A Receita Federal aumentou em 20% o volume de apreensões de mercadorias irregulares nas fronteiras brasileiras no primeiro trimestre deste ano em relação a igual período de 2011. O valor chegou a R$ 88,5 milhões. Já na chamada Zona Secundária, que exclui os portos e aeroportos, foi lançado quase R$ 1 bilhão nos primeiros três meses de 2012, 29% a mais na comparação com o mesmo período do ano passado.
Os números foram divulgados nesta terça-feira (29) por Ronaldo Medina, assessor do secretário da Receita Federal, em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para debater as medidas adotadas para proteger a indústria brasileira e o mercado doméstico da competição predatória internacional.
Os números foram divulgados nesta terça-feira (29) por Ronaldo Medina, assessor do secretário da Receita Federal, em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para debater as medidas adotadas para proteger a indústria brasileira e o mercado doméstico da competição predatória internacional.
Segundo Medina, o Brasil vem sendo destino de uma sobra de mercadorias da Ásia, decorrente da retração econômica na Europa e nos Estados Unidos, que chegam aqui a preço de liquidação. Mas o preço desleal não é o único problema. "Nós temos aqui uma enxurrada de produtos de má qualidade, que concorrem não só no preço, mas também com informação enganosa para os consumidores. Então, vende-se gato por lebre."
Em março deste ano, a Receita Federal deu início a maior operação voltada para a fiscalização sobre indícios de irregularidades na importação. Ainda em curso, a operação Maré Vermelha direcionou 42 mil Declarações de Importação para o canal vermelho, a modalidade mais rigorosa do despacho aduaneiro, na qual são examinados os documentos e a própria mercadoria. Dessas, 20,5% apresentavam irregularidades passíveis de retificação, rendendo 25 milhões de reais em tributos.
Para se ter uma ideia, no ano passado, o patamar foi de 8%. Além das medidas de inteligência e fiscalização para evitar as fraudes na importação, representantes da Receita Federal apresentaram aos deputados as medidas tributárias que vêm sendo tomadas para incentivar a indústria nacional. Entre elas estão a medida provisória que aumentou os limites das faixas de tributação do Supersimples e, mais recentemente, o decreto que reduziu o IPI sobre automóveis.
Para se ter uma ideia, no ano passado, o patamar foi de 8%. Além das medidas de inteligência e fiscalização para evitar as fraudes na importação, representantes da Receita Federal apresentaram aos deputados as medidas tributárias que vêm sendo tomadas para incentivar a indústria nacional. Entre elas estão a medida provisória que aumentou os limites das faixas de tributação do Supersimples e, mais recentemente, o decreto que reduziu o IPI sobre automóveis.
Medidas pontuais
Para o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), autor do pedido da audiência pública, o governo tem tomado apenas medidas pontuais, sem aumentar a competitividade da nossa indústria.
Para o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), autor do pedido da audiência pública, o governo tem tomado apenas medidas pontuais, sem aumentar a competitividade da nossa indústria.
"O grande problema que eu vejo é exatamente esse. Primeiro, o grande emaranhado tributário federal e estaduais, a falta de investimentos na infraestrutura portuária, aeroportuária, em ferrovias, em rodovias, em hidrovias e também o burocratismo. Isso emperra, realmente, o desenvolvimento brasileiro."
A Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior criaram, no ano passado, um grupo de inteligência para analisar os problemas relacionados a práticas desleais de comércio e estabelecer as ações a serem tomadas. Este ano, a Receita e o Inmetro se associaram para montar uma estrutura comum contra as irregularidades no campo metrológico.
Importações de leite em pó do Uruguai preocupam setor lácteo
O presidente da Comissão Nacional da Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim, manifestou preocupação com o aumento das importações de leite em pó do Uruguai, em audiência pública realizada, nesta terça-feira (29/5), na Subcomissão de Leite, na Câmara dos Deputados, para debater o controle das importações predatórias de leite. Segundo Alvim, a produção de leite no Uruguai, que no ano passado cresceu 20%, este ano deverá aumentar 22%. “Será que esse aumento é para atender o mercado interno uruguaio”, ironizou o presidente da Comissão de Leite da CNA. De 2008 para cá, a média de importação do produto uruguaio cresceu mais de 900%.
Em 2008, a média de importação do leite em pó uruguaio era de 375 toneladas mensais. Nos primeiros quatro meses deste ano, o Brasil importou um volume médio de 3,8 mil toneladas por mês do país vizinho. Essa quantidade, acrescida das importações chilenas e argentinas do mesmo produto, chega a um volume médio de 8,5 mil toneladas por mês. O impacto dessas importações para a cadeia produtiva no Brasil já reflete na redução do índice de captação de leite nos últimos 17 meses. Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA), de janeiro a março deste ano, o índice de captação não cresceu pela primeira vez desde a sua criação. No mês de março, o índice registrou queda de 4% em relação a fevereiro.
Outro problema que agrava a situação da cadeia produtiva do leite são as assimetrias existentes entre os países do Mercosul, como o câmbio, custos de produção e até o clima. Para se ter uma idéia do quanto esses fatores impactam no mercado, a indústria brasileira vende o quilo do queijo muçarela pelo preço de R$ 10,30 no atacado, enquanto que o produto argentino chega ao mercado varejista nacional a R$ 7,50, o quilo. De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o preço médio de importação do leite em pó, em março deste ano, foi 25% menor que o preço do produto nacional. “A alta nos custos de produção tem afetado fortemente a produção brasileira de leite”, afirmou Alvim.
Para mitigar os efeitos da importação predatória de leite em pó na cadeia produtiva brasileira, Rodrigo Alvim enumerou as medidas emergenciais que precisam ser adotadas pelo governo brasileiro. Entre elas, destacam-se a necessidade de um acordo de cotas com o Uruguai e a manutenção do pacto com a Argentina, com a inclusão do item queijo na negociação. Com o objetivo de aumentar a competitividade do produto brasileiro, Alvim propôs a isenção de impostos (PIS/COFINS) que incidem sobre a ração animal e o sal mineral. O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Carlos Vaz, que esteve presente na audiência, se comprometeu a ecaminhar um ofício ao Ministério da Fazenda para solicitar a isenção da alíquota, que hoje é de 9,25%, sobre esses produtos.
Ao fim da audiência o deputado Alceu Moreira (PMDB-RJ), relator da Subcomissão de Leite, propôs que os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Mendes Ribeiro Filho; do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, se reúnam para discutir as medidas que deverão ser implementadas para o setor.
Também participaram da audiência, representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado de Minas Gerais. O requerimento para realização da audiência foi apresentado pelos deputados Domingos Sávio (PSDB-MG), presidente da subcomissão, e Alceu Moreira (PMDB-RS).
Assessoria de Comunicação da CNA
(61) 2109-1419www.canaldoprodutor.com.br
http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=200723&codDep=6
Parlamentares de Brasil e Argentina debaterão comércio bilateral
As dificuldades enfrentadas atualmente no comércio entre o Brasil e a Argentina deverão ser discutidas na próxima semana por parlamentares dos dois países, em debate para o qual será convidado o ministro brasileiro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Proposta nesse sentido, apresentada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), foi aprovada nesta terça-feira (29) pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).
Na opinião do senador, que preside a representação brasileira, os parlamentares têm sido “marginalizados” das discussões sobre o comércio bilateral. Ele pretende convidar representantes das Comissões de Economia da Câmara e do Senado da Argentina para um primeiro encontro, em Brasília, na terça-feira (5). Depois disso, os integrantes da representação brasileira fariam uma visita ao Congresso Nacional argentino, na tentativa de estabelecer um diálogo sobre o comércio bilateral.
- Em vez de promover uma guerra comercial com a Argentina, precisamos conversar. Montar um projeto comum de desenvolvimento industrial. O caminho que se delineia é o da unidade, com a participação da Venezuela, que tem um mercado incrível. O Congresso e o Parlasul têm sido marginalizados de forma deliberada e sequer têm recebido informações oficiais – afirmou Requião.
O ingresso definitivo da Venezuela ainda depende da aprovação do Senado do Paraguai. A adesão do quinto sócio do bloco já foi aprovada pelos Legislativos de Argentina, Brasil e Uruguai.
Durante a reunião, parlamentares do Sul do país relataram as dificuldades que vêm sendo enfrentadas por empresários da região na relação comercial com a Argentina. O deputado Osmar Terra (PMDB-RS) informou que as maiores fábricas brasileiras de tratores e colheitadeiras, situadas no Rio Grande do Sul, estão paralisando a produção porque não conseguem exportar para a Argentina, seu único cliente importante no exterior. Além disso, observou o deputado, as indústrias do setor estão sendo estimuladas pelo governo de Buenos Aires a montar suas fábricas no país vizinho.
- Não quero que a Argentina quebre ou vire um caos, mas a solução não pode ser feita à custa de nossos empregos – disse Terra.
Os deputados Mauro Mariani (PMDB-SC) e Valdir Colatto (PMDB-SC) relataram problemas semelhantes ocorridos no estado de Santa Catarina, cujas exportações para a Argentina caíram bastante nos últimos 12 meses, especialmente em produtos como geladeiras, motores e geradores.
Requião reconheceu a forte queda das exportações brasileiras para a Argentina. Mas também mencionou os altos superávits mantidos pelo Brasil no comércio bilateral ao longo dos últimos anos. Em 2011, recordou o senador, o superávit brasileiro alcançou US$ 4,5 bilhões. Ele também citou os esforços feitos pelo próprio governo brasileiro, no sentido de reduzir as importações de outros países. Na opinião do senador, os dois países teriam a lucrar se unissem os esforços na construção de um projeto comum de desenvolvimento industrial.
- Precisamos não de confronto, mas de uma aliança dos países do Mercosul, para enfrentarmos os grandes mercados do mundo, que não querem outra coisa senão exportar para cá – observou Requião.
Instituto
No início da reunião, a representação aprovou a Mensagem Presidencial 79/2012, que submete ao Congresso Nacional a Decisão do Conselho do Mercado Comum 37/2008, por meio da qual se estabelece a estrutura do Instituto Social do Mercosul. A mensagem, que recebeu voto favorável do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), será agora encaminhada para tramitação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.
Agência Senado
Receita Federal se mobiliza para barrar nova aduana
Por Simone Cavalcanti
A ideia da criação de uma aduana específica para o monitoramento do
comércio internacional abriu um novo flanco de disputas entre os ministérios da
Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
A Receita Federal está em polvorosa e tenta barrar de qualquer jeito a
concepção de uma nova estrutura aduaneira. O secretário do Fisco, Carlos
Barreto, chegou a falar com o ministro Guido Mantega para "sondar" o terreno e
se posicionar contra.
Recebeu do chefe alguns panos quentes e a resposta de que o assunto ainda
não estava sendo discutido formalmente pela área técnica.
Como o assunto está sendo tratado no âmbito da Presidência da República, o
receio é que o projeto realmente ganhe corpo e venha de cima a ordem para a
instalação de um órgão que esteja totalmente fora da sua alçada.
O projeto foi soprado nos ouvidos da presidente Dilma Rousseff pelo
ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, para quem a estrutura aduaneira
no Brasil hoje é incapaz de dar conta do volume crescente de saídas, mas,
principalmente, de entradas de bens.
Há exatos dez anos o país exportava US$ 60,4 bilhões e importava US$ 47,2
bilhões. No fim de 2011, esses montantes foram, respectivamente, de US$ 256
bilhões e de US$ 226,2 bilhões.
E, contabilizando de janeiro até o dia 22 de maio, último dado disponível,
as vendas chegaram a US$ 89 bilhões e as compras US$ 83,2 bilhões.
Ao contrário do que seria esperado, esse crescimento foi acompanhado pelo
decréscimo de funcionários aduaneiros.
Segundo dados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil (Sindifisco), nos principais portos e aeroportos do país, a
operação de fiscalização e controle tem 65% menos pessoal do que havia em
2002.
No porto de Santos, por exemplo, eram 180 analistas tributários para um
volume bem menor de transações comerciais e atualmente são 120. A situação no
aeroporto de Cumbica é pior: de 150 para 80 funcionários em uma década.
Segundo o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, ao todo, são cerca de
três mil auditores da Receita que se juntam a dois mil analistas e auxiliares
administrativos trabalhando nas zonas aduaneiras.
Entre 2006 e 2012 ingressaram para os serviços de aduana 650 auditores,
número que, nem de longe foi coberto pelos 3 mil que se aposentaram.
Para Pimentel, não basta apenas acrescentar mais gente, mas é necessário
haver uma mudança estrutural. E é justamente esse argumento que assusta a
Receita Federal.
Já Delarue diz acreditar que, em vez de gastar recursos públicos com a
formação de um novo órgão, seria mais interessante investir na contratação e
instrumentos para elevar a fiscalização.
"Os empresários reclamam de fraude no comércio exterior e, para combater
isso, é preciso elevar os controles", disse.
Há quem defenda a nova aduana e diga que a resistência da Receita é
explicada pela primazia de uma visão fiscalista e arrecadatória. "E a
necessidade do país hoje é de um órgão que seja mais usado dentro de uma questão
de política econômica, do fluxo de entrada de produtos vindos de outros países",
afirma uma fonte.
Além disso, diz, também há uma resistência corporativista, da categoria de
auditores fiscais.
Atualmente, na pressão por reajustes salariais, as operações tartaruga ou
paralisações totais dos fiscais aduaneiros têm um impacto grande sobre o
comércio exterior brasileiro. "Ficaria mais difícil fazer greve", nota um
técnico.
Fonte: Brasil Econômico
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