| Receita retém mais duas cargas no porto do Pecém |
A Receita Federal soma, agora, 13 contêineres retidos no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE). Duas novas cargas vindas dos Estados Unidos foram barradas sob a suspeita de terem mercadorias enviadas para entrar no Brasil de forma ilegal.
As retenções fazem parte da Operação Maré Vermelha, ação para combater irregularidades nas importações. A abertura dos contêineres e a separação de produtos em um dos armazéns do terminal portuário foi acompanhada pelo O POVO na última sexta-feira (4). O Porto de Oakland, na Califórnia (EUA), é uma das origens das cargas, conforme O POVO apurou. Já há empresas - nacionais e norte-americanas -, sendo investigadas sob suspeita de participar do que, em princípio, enquadra-se em crime tributário e contrabando, afirmou uma fonte ligada ao órgão. Os artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, tratam do crime tributário, e o artigo 334 do Código Penal Brasileiro, do de contrabando. Brasileiros que moraram nos Estados Unidos por um ano ou mais e retornam ao País não pagam imposto no recebimento da bagagem. É aí que se inicia a ação dos sonegadores, que inserem produtos - sem o conhecimento do contratante - para entrar no Brasil como se fossem bagagem. O problema é que esses produtos são novos, em quantidade, não reconhecidos pelo dono da bagagem e poderiam ser comercializados. São cosméticos, suplementos alimentares, televisores, fornos e fogões, entre outras coisas. Após fechar o cerco contra semelhante golpe nos portos do Sul e Sudeste, a Receita recebeu novas denúncias e queixas de bagagens encomendadas com atraso na entrega. Foram, então, identificados 11 contêineres com mais de 45 dias no pátio do Porto do Pecém. A alfândega declarou situação de abandono e de perdimento à carga. Em seguida, mais três contêineres entraram para a contagem, somando 13. Todos serão abertos e isso levará, pelo menos, um mês. “Em média, o perdimento é de 80% de cada contêiner, o proprietário não reconhece. Ele nem sabe onde a bagagem dele está”, ressaltou o superintendente substituto da Receita Federal na 3º Região Fiscal, Marcelus Alves. Prejudicados Os donos da bagagem - nenhum do Ceará -, que contrataram o serviço de “porta-a-porta” também são prejudicados. Além do gasto que já tiveram, terão que arcar com armazenagem, capatazia, despacho e transporte dos seus pertences até a sua residência.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA O destino mais provável das mercadorias que forem apreendias pela Receita Federal na Operação Maré Vermelha é ir a leilão, mas também podem ser incorporadas como patrimônio no serviço público. Números 13 contêineres estão retidos no Porto do Pecém com suspeitas de aplicação do golpe da bagagem Fonte: O Povo (CE) Online |
| Decisão do STF pode por fim aos benefícios fiscais |
Uma súmula vinculante proposta pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode impedir e concessão de qualquer benefício fiscal que não seja autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A ideia, que está em fase de consulta pública até sexta-feira, pode não só dificultar a concessão de novos benefícios, como tornar os que valem, hoje, inconstitucionais – e afetaria não só a importação, mas toda a economia do Estado.
– (A situação) Pode piorar porque haverá a proibição de concessão de qualquer benefício, não apenas os ligados à importação – diz o secretário adjunto da Fazenda, Almir Gorges. COMPROMISSOS O que cada envolvido pretende fazer: - Governo estadual: melhoras na infraestrutura e no setor portuário. O dinheiro para os investimentos virá de empréstimos que estão sendo acertados com o BNDES - Itajaí, Navegantes, Imbituba, Itapoá e São Francisco do Sul: as prefeituras das cidades portuárias se comprometeram em reduzir o ISS de 3% para 2% - Portos: investimento em medidas para se tornarem mais ágeis e discutir a flexibilização das tarifas - Senadores: pressionar o governo federal para a liberação dos empréstimos do BNDES que servem de compensação pela Resolução 72 - Deputados federais: cobrar por obras de infraestrutura e pelas compensações prometidas pelo governo federal - Grupo de trabalho criado ontem: trabalhará para impedir que as empresas instaladas no Estado e que dependem de importações deixem SC. A comissão é presidida pela Secretaria da Fazenda e também conta com as secretarias de Desenvolvimento, Infraestrutura, portos, Fiesc, Fecomércio, sindicato das trades e Associação Brasileira de Comércio Exterior QUEM PERDE COM A MUDANÇA - Com menos cargas destinadas aos portos, diminui o trabalho das empresas de logística - Os agentes marítimos terão menos tratativas com os armadores - Os portos passam a receber menos carga e diminui a receita. Com menos importações, aumenta o custo do frete das exportações - Estivadores e conferentes, que ganham por produção, passam a movimentar menos cargas - Empresas de despacho aduaneiro terão menos cargas para liberar - O terminal retro portuário deixará de armazenar as cargas e de receber por estas armazenagens Fonte: Sinditrade/ Sindaesc Fonte: Jornal de Santa Catarina |
| Empresas começam a deixar Santa Catarina |
As estratégias que o Estado pretende adotar para amenizar as perdas de arrecadação com a unificação da alíquota de ICMS para importados não impedem que as primeiras empresas do setor comecem a deixar SC.
Segundo Rogério Marin, presidente da Sinditrade, um importador de polímeros e uma de grife de roupas já confirmaram que abandonarão SC. E outros podem fazer parte da lista. A estimativa dos sindicatos é que cerca de 300 empresas de comércio exterior tenham se instalado na região desde 2007, quando foi implementado o Programa Pró-Emprego, que instituiu benefício fiscal à importação em troca da geração de vagas de trabalho. Fonte: Jornal de Santa Catarina
PORTO NÃO SEGURO
Fiesc: tributos põe indústrias para correr?
Gláucia Civa
Industriais das regiões Oeste e Extremo Oeste de Santa Catarina pagam caro demais para fazer chegar seus produtos aos portos, o que dificulta seus negócios a ponto de poder gerar uma migração da indústria para outros estado
A afirmação é do presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, que defende investimentos na infraestrutura de transporte para criar um eixo de desenvolvimento Leste-Oeste, integrando a economia catarinense, como forma de compensar a equalização das alíquotas de ICMS em 2013.
"O industrial não fala em crise, mas na preocupação com os custos de logística", ressaltou Côrte em reunião realizada na segunda-feira, 07, entre empresários, representantes de entidade e o governador Raimundo Colombo.
Côrte também pediu a ampliação do programa de incentivos Prodec e cobrou a liberação imediata de créditos de ICMS na compra de ativos permanentes (máquinas e equipamentos) para os industriais da região.
Além disso, voltou à carga no quesito “impostos”, pedindo a equiparação da tributação para a indústria catarinense com a dos atacadistas.
“Com os atuais incentivos dados aos centros de distribuição, os varejistas pagam menos ICMS (12%) do que se comprassem da indústria (17%)”, salientou o gestor.
Para o presidente da Fiesc, as medidas são fundamentais para fortalecer as indústrias que já estão em Santa Catarina e beneficiar as que têm intenção de vir para o estado.
Ele voltou a lembrar uma proposta de reforma de política industrial para o estado entregue à Secretaria da Fazenda pela Federação no primeiro semestre de 2011.
Sem medo
"A indústria não tem medo da crise e não se curva diante dela, tanto que criamos 26 mil novos empregos no primeiro trimestre, mais de 50% das vagas abertas no estado no período. Isso demonstra confiança do empresário na recuperação da economia", enfatizou Côrte.
Para ele, quando a economia cresce mais robustamente, como em 2010, os problemas estruturais quase não aparecem, mas em cenários de retração, como em 2011, as dificuldades se tornam ostensivas e viram verdadeiros “obstáculos” à competitividade.
Para Côrte, é preciso inovar a política industrial na fase boa.
“É nos momentos de crise que os investimentos não realizados fazem falta”, ressaltou.
Resultado
Nesta segunda-feira, 07, o governador Raimundo Colombo assinou um decreto para criar uma comissão de trabalho, coordenada pela Secretaria da Fazenda, que terá 30 dias para apresentar uma proposta para delinear as próximas ações do governo em relação à legislação do ICMS.
Além disso, o governante anunciou a criação de uma linha de financiamento subsidiado para apoiar as atividades que serão afetadas pela unificação da alíquota e destacou que o Estado vai fazer um esforço para melhorar a infraestrutura.
"Estamos vivendo o drama da resolução há bastante tempo. Agora, temos que encontrar o campo da superação e tomar medidas práticas", finalizou Colombo
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