Guerra dos Portos não acabou; estados precisarão de criatividade
escrito por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e diretor da Interface Engenharia Aduaneira
Não se iludam com o final da “Guerra dos Portos”. A aprovação da Resolução 72/2010, que unificou em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS incidentes sobre produtos importados a partir de 1º de janeiro de 2013, irá obrigar as autoridades estaduais a descobrirem formas de redução de tributos para continuar a atrair negócios. Acredito que isso seja saudável, afinal não deve existir isonomia entre os estados. Obviamente, os territórios com melhor infraestrutura sempre levarão vantagem em relação àqueles com baixo desenvolvimento, seja na ordem social ou econômica. No entanto, a questão da cobrança de alíquotas pode equilibrar esta disputa.
Sem dúvida, alguns critérios de redução de tributos que eram adotados durante a “Guerra dos Portos” resultavam em grandes prejuízos à indústria brasileira. Na realidade, o que precisa ser criado são benefícios inteligentes que ajudem os estados que mais reclamam, como Santa Catarina e Espírito Santo. Mesmo no ponto de vista do comércio exterior, é lógico que alguma coisa terá que ser feita para que não vejamos a deterioração dos projetos e empreendimentos que foram implantados nos últimos anos.
É importante lembrar que várias cidades desses estados vivem basicamente de comércio exterior e, portanto, é possível imaginar uma grande onda de desemprego se nada for feito após a aprovação da Resolução 72/2010. Por outro lado, tenho certeza de que os estados serão criativos em desenvolver novas ferramentas para atrair importadores e exportadores e encarar os portos mais movimentados do País, como o de Santos.
Além disso, a indústria nacional continua reclamando de seu poder de competitividade, mesmo com o fim da “Guerra dos Portos”. Isso demonstra claramente que a extinção de um benefício não é a saída, mas sim a ampliação do mesmo.
Os benefícios fiscais são de importância fundamental para o desenvolvimento da inústria nacional. E não apenas isso: o Governo precisa se agilizar e preparar a infraestrutura nacional porque o atual panorama de crescimento vai demandar gargalos logísticos, especialmente em Santos. A situação pode piorar se a movimentação de cargas feitas em outros estados migre para Santos com o fim dos benefícios.
Assim, empresários que investiram e construíram grandes estruturas terão que ser atendidos de forma criativa pelos dirigentes estaduais. Em Santa Catarina, por exemplo, já foi detectada queda na importação das indústrias de transformação, insumo, componentes e de bens de consumo. Resta implantar medidas para melhorar infraestrutura e criar novos benefícios possiblitados pela legislação vigente.
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