LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 25 de maio de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR - 25/05/2012



Associação de Comércio Exterior vê alta do dólar como algo 'virtual'


Produtos manufaturados em que o Brasil sempre foi competitivo, como calçados, poderão vir a se beneficiar da taxa mais alta do dólar.
Brasília - O patamar atual do dólar, em torno de R$ 2 foi considerado “virtual” pelo presidente interino da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. Ao participar hoje (14) da abertura do 24º Fórum Nacional, no Rio de Janeiro, Castro apontou que o câmbio ideal para o comércio exterior brasileiro é R$ 2,20. “Nós não sabemos que se ele vai se transformar em um dólar real. Porque ele hoje está nessa faixa em função da crise na Grécia, na Europa. Mas, de qualquer jeito, é um avanço”.
Para a AEB, a taxa de câmbio de equilíbrio para a exportação seria R$ 2,20. Com essa taxa, muitos importadores passariam a importar apenas pela necessidade, explicou Castro. “Haveria um equilíbrio na balança comercial, estimulando as exportações de manufaturados e não desestimulando as importações necessárias ao país”.
Produtos manufaturados em que o Brasil sempre foi competitivo, como calçados, confecções, autopeças, máquinas e equipamentos, poderão vir a se beneficiar da taxa mais alta do dólar. O presidente da AEB deixou claro, entretanto, que a taxa do dólar só terá reflexos sobre os manufaturados “porque as commodities [produtos agrícolas e minerais comercializados no exterior], qualquer que seja a taxa de câmbio, vão continuar sendo exportadas normalmente”.
A manutenção do dólar na atual faixa vai depender, porém, do setor externo. Castro disse que a valorização pode servir para as exportações brasileiras recuperarem o mercado americano comprador. “É o mercado que mais cresce hoje no mundo”, observou. “Seria uma oportunidade para o Brasil voltar a ocupar espaço que nós perdemos nos últimos dez anos. Foram cerca de dez pontos percentuais [perdidos]”, destacou. Vinte e cinco por cento das exportações do Brasil eram destinadas aos Estados Unidos e hoje são apenas 10%.
Ele assegurou que a recuperação gradual do dólar ainda não foi sentida nas exportações. Apenas as empresas passaram a avaliar oportunidades, “mas sempre avaliando em que patamar o dólar vai estabilizar”. Admitiu, contudo, que a expectativa não é que o dólar suba até R$ 2,20, patamar considerado ideal, mas que recue para algo em torno de R$ 1,80 a R$ 1,85, “quando a situação se acalmar. Mas já é um alento. Há muito tempo nós não chegamos a esse patamar perto de R$ 2”.
Castro confirmou que não é só o câmbio que trava a competitividade das empresas brasileiras. “É um dos componentes”, ressaltou. Se o Brasil tivesse hoje uma boa infraestrutura, carga tributária menor e menos burocracia, ou seja, uma logística adequada, “ninguém estaria discutindo taxa de câmbio. A taxa de R$ 1,80 seria ótima. Com o cenário atual de infraestrutura deficiente e insuficiente, a taxa de câmbio é ruim”, completou.
O presidente da AEB avaliou que a cada ano o problema se agrava, porque os investimentos não são feitos na proporção devida. Indicou que hoje, com o sistema frágil, o câmbio ganha um papel relevante. “Hoje, só depende do câmbio para você tornar as exportações mais, ou menos competitivas”.
Castro acredita que os balanços das empresas já devem refletir a valorização cambial. Explicou que como o Brasil exporta atualmente 71% de commodities, os balanços estão vinculados a esses produtos que se acham em queda no mercado internacional, e devem refletir a retração dessas cotações.



Secex recebe sugestões sobre legislação de comércio exterior até 15 de junho

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por meio da Portaria nº 19/2012, publicada no Diário Oficial da União, prorrogou a consulta pública para receber sugestões sobre a nova portaria que irá consolidar as normas do tratamento administrativo das importações e exportações e da concessão dos regimes de drawback. Os interessados poderão encaminhar sugestões até o próximo dia 15 de junho deste ano. A iniciativa procura dar maior transparência às regras com a consolidação em documento único.
Desde 2011, o MDIC realiza a consulta pública prévia para a consolidação legislativa. “A experiência tem grande valor na promoção da transparência nas relações entre governo e sociedade civil ao permitir que os interessados manifestem suas opiniões acerca de normas que irão regulamentar suas atividades de comércio exterior”, comenta a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres.
A nova legislação irá substituir a atual Portaria n° 23/2011, consolidando os atos normativos anteriores e apresentando as inovações legais. Entre as mudanças, está a adequação das normas de concessão dos regimes de drawback às leis e ao regulamento aduaneiro.
Novas instruções para o preenchimento de formulários eletrônicos para o drawback integrado suspensão também foram incluídas. Houve ainda uma ampla revisão do capítulo referente às exportações, com a exclusão de exigências relacionadas a preços, prazos e juros que eram praticados nas operações e que não mais se justificam.
A minuta de portaria está acessível pelo site MDIC. Com a consulta pública, importadores, exportadores, despachantes, operadores de governo e outros interessados poderão apresentar sugestões ao texto. As contribuições deverão ser encaminhadas ao Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior (Denoc) da Secex por meio do e-mail.
O assunto da mensagem deve ser preenchido com o texto ‘Consulta Pública – Portaria Secex’ e a sugestão deve estar em arquivo anexo no formato ‘.doc’, com indicação clara e objetiva sobre os dispositivos específicos objeto da proposta e as justificativas legais e econômicas para a adoção da mesma.



Novas relações Brasil-Estados Unidos

A presidente Dilma Rousseff visitou os Estados Unidos em 9 e 10 de abril último. A visita não produziu nem pareceria estratégica nem aliança, como vários articulistas entusiasticamente propuseram, mas rendeu comunicado conjunto onde a presidente e o presidente Barack Obama mostram ter o mesmo pensamento sobre grande elenco de assuntos que bem reflete a atual complexidade do relacionamento bilateral. 
Mais importante, a meu ver, foi que confirmaram a maneira de como realizar progressos nesse relacionamento. Quatro grandes Diálogos deverão identificar novas áreas de cooperação: o Diálogo Econômico e Financeiro; o Diálogo de Parceria Global; e o Diálogo Estratégico de Energia, que foram elevados a nível presidencial em março de 2011, durante a visita do presidente Barack Obama ao Brasil. 
Novo Diálogo, o quarto, sobre Cooperação em Defesa, entre os ministérios da Defesa dos dois países, foi acrescentado durante a visita a Washington, com a obrigação de se reportar diretamente aos presidentes. 
Traduzidos em linguagem comum, esses Diálogos são comissões mistas de alto nível que se reúnem periodicamente para desenvolver temáticas de interesse comum que, uma vez negociadas, poderão ser implementadas imediatamente ou, se forem de grande relevância, perfarão a agenda privilegiada do próximo encontro presidencial para receber a sanção final. 
É a maneira de se proceder no contexto de nossa realidade presente, interesse auscultando interesse para ver o que é possível e o que deve ser posto de lado, por enquanto. O que se está fazendo é muito diferente de uma aliança ou parceria estratégica, onde o que não se quer vai junto com alguma necessidade premente que é sempre transitória e, normalmente, provocada por ameaça externa. O Brasil evoluiu muito nos últimos dez a onze anos. 
É relativamente recente o tempo em que um presidente eleito mal assumia e tinha de ir a Washington para equilibrar as finanças de seu mandato e se submeter a condicionantes, muitas vezes amargas. Hoje não é mais assim. O Brasil nada deve ao FMI, com quem manteve durante muitos anos relação de subordinação, e de devedor perene dos Estados Unidos somos agora credor. 
Levantou-se assim, dos ombros do Brasil, um ataúde de chumbo que nos impedia tomar qualquer iniciativa, internamente, no que diz respeito a nossa política econômica, e externamente, quanto à projeção de nossos valores de paz a áreas conturbadas. A percepção do Brasil como um gigante de pés de barro era muito constrangedor, inclusive psicologicamente. 
A idéia de forjar aliança com os Estados Unidos vem, creio, do tempo em que Joaquim Nabuco e Domício da Gama defendiam, o primeiro, posição pró, e o outro, posição contra laços estreitos e permanentes com aquele país. O Barão do Rio Branco, sempre pragmático, abriu nossa embaixada em Washington em 1906 de olho no imperialismo britânico e francês que, na época, grassava na África e Ásia e podia ser direcionado também ao Brasil. Tínhamos, então, de fazer valer a Doutrina Monroe, mas dentro de nossos interesses. 
Essas formas mais gritantes e genéricas da agressividade das grandes potências tendem a desaparecer. O colonialismo desapareceu, embora tenha sido substituído, na África, pelo neocolonialismo que, a longo prazo, é transitório. O colonialismo na Ásia cedeu lugar a várias grandes potências econômicas e o Leste Europeu, submetido impiedosamente ao domínio ideológico e econômico da União Soviética depois da II Guerra Mundial, agora desfruta das bênçãos da democracia no âmbito da União Européia. 
O mundo caminha inexoralvelmente, apesar de tropeços, para um futuro de maior estabilidade, sempre buscando corrigir os erros do passado. O progresso que beneficiou essas regiões também atingiu o Brasil, assim como a América Latina, que deu as costas às ditaduras. 
Usando apenas o comercio exterior como referência, de um país cuja exportações totais nos anos 50 mal alcançavam US$ 2 bilhões e eram compostas de café em grão em quase 90%, o Brasil hoje registra trocas externas de centenas de bilhões de dólares, uma pauta de exportação que inclui muitos bens industrializados de grande sofisticação e uma distribuição geográfica quase planetária nas nossas vendas. 
O mundo mudou e o Brasil mudou. Hoje podemos prescindir de alianças e parcerias estratégicas com quem quer que seja, e estamos finalmente aptos a perseguir exclusivamente nossos interesses em relações internacionais. Às vezes tenho a impressão que o importe dessas mudanças ainda não penetrou a consciência de todos os brasileiros. 
A extensão da transformação do Brasil foi certamente percebida ou confirmada pelos Estados Unidos durante a visita que nos fez o presidente Obama em 2011, e agora durante a ida da presidente Dilma Rousseff a Washington. Progressos na relações bilaterais dependerão muito, agora, dos Estados Unidos, que ainda precisam superar a visão estereotipada que acalentam da América Latina, e do Brasil, por inclusão. 
Superar idéias fixas seculares não se faz apenas durante duas visitas presidenciais. Os Estados Unidos têm longa tradição de intervir na América Latina e ainda exerce influência dominante sobre muitos países no nosso subcontinente. 
Acredito que o Brasil, que se destaca na região pelo seu progresso e crescente modernidade, que sacudiu a pecha de "banana republic" e agora está grande demais para caber no quintal norte-americano, ainda causa algum dilema nos foros de planejamento da política externa em Washington - é e não é latino-americano ao mesmo tempo. Por enquanto, somos um país que ficou rico e cujos cidadãos gostam de fazer compras lá. 

Mario Augusto Santos 
Embaixador aposentado. 



Reabertura do mercado argentino expõe fragilidade da política externa

A reabertura do mercado argentino para a carne suína brasileira trouxe algum otimismo para o setor, mas revelou que a indústria da carne e os criadores estão duplamente irritados: com o governo brasileiro (pela falta de vigor na política externa) e com o governo argentino (pela deslealdade na gestão comercial dentro do bloco Mercosul).

MARCOS A. BEDIN
A reabertura do mercado argentino para a carne suína brasileira trouxe algum otimismo para o setor, mas revelou que a indústria da carne e os criadores estão duplamente irritados: com o governo brasileiro (pela falta de vigor na política externa) e com o governo argentino (pela deslealdade na gestão comercial dentro do bloco Mercosul).
O principal porta-voz dessa insatisfação é o presidente da Coopercentral Aurora Alimentos e vice-presidente de assuntos estratégicos do agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Mário Lanznaster. O dirigente reclama que o governo brasileiro tolera o comportamento desleal do parceiro (Argentina) e não adota medidas recíprocas legitimamente aceitas no comércio bilateral.
Lanznaster proclama que “o governo age assim porque não valoriza o agronegócio”. Lembra que quando ocorre qualquer problema mercadológico em outros setores, como automóveis ou eletrodomésticos, o governo adota imediatamente medidas de apoio.
Realça que a agropecuária brasileira até abril exportou 26 bilhões de dólares, gerando superávit de 20,8 bilhões de dólares somente neste ano. Afirma não compreender porque isso não acontece com o agronegócio, “que esta salvando a balança comercial externa, garantindo repetidos superávits”.
O presidente deseja que os Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior tenham o mesmo comprometimento que o Ministério da Agricultura. E justifica: a política comercial externa é fraca, tímida, não reage no mesmo nível e não defende os interesses dos produtores e das indústrias nacionais.
Nesta semana foi anunciada a reabertura do mercado argentino para a carne suína brasileira. A decisão ainda não teve efeito prático, pois será necessário mais de um mês para a retomada dos negócios e o efetivo embarque das mercadorias.
PREJUÌZOS
A Argentina embargou a carne suína brasileira em fevereiro suspendendo a liberação das licenças de importação. Em consequência, o Brasil deixou de exportar para aquele mercado em torno de 15.000 toneladas nesse período (3,6 mil toneladas mensais). Somente a Coopercentral Aurora Alimentos deixou de exportar, quase 2 mil toneladas. “Isso representa cerca de 45 milhões de dólares que deixaram de entrar no Brasil e que não serão mais recuperados”, expõe.
Lanznaster observa que a Argentina não quer produtos industrializados, mas apenas matéria-prima para processar em seus frigoríficos. Essa medida – somente agora revogada – penalizou as exportações brasileiras de carne suína em momento de oferta elevada no mercado brasileiro.
A não-exportação para a Argentina impactou na elevação dos estoques internos daquele país, que precisou buscar alternativas para não parar suas fábricas de produtos cárneos.


Para importadoras redução do IPI não é suficiente

Associação que representa as empresas do setor acredita que implantação de cotas e redução do imposto exclusivo para veículos trazidos de fora poderiam melhorar ainda mais a situação

Autor: Leonardo Faria/Foto: Divulgação






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Carsale - As empresas importadoras de veículos que atuam no Brasil não ficaram satisfeitas com as medidas anunciadas pelo Governo Federal. De acordo uma fonte ligada a Associação Brasileira das Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), há outras questões que ainda dificultam o progresso das vendas desse tipo de modelo.

“Mesmo com essa leve redução do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] proposto pelo governo e a facilitação do crédito, ainda temos a alíquota de 30 pontos percentuais exclusiva para modelos importados e queremos a adoção de cotas semelhantes ao proposto no acordo bilateral entre Brasil e México”, informou. Ainda segundo a fonte ligada à entidade, o planejamento das importadoras não será alterado. “Uma coisa não altera a outra. Ainda lutamos junto ao Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior por uma flexibilização das regras aplicadas em setembro do ano passado e semanas atrás com a implantação do novo regime automotivo”, concluiu.

De acordo com um executivo ligado à Kia Motors do Brasil, uma das principais empresas atingidas pela ação do governo nas questões que envolvem o setor, ainda há um agravante: a alta do dólar. “Se você observar a tabela de preços da maioria das importadoras de veículos, verá que não teremos alterações tão drásticas. Horas antes deste plano de redução do IPI, havíamos decidido pelo aumento dos preços, já que a moeda norte-americana está em alta crescente”, afirmou o executivo, que preferiu não se identificar por motivos estratégicos para a empresa.

Um exemplo da confusão gerada pelos últimos acontecimentos é que a montadora sul-coreana foi obrigada a divulgar para sua rede de concessionárias, no mesmo dia em que ocorreu o anúncio do corte de impostos, um aumento de 4% a 7,5% em seus carros 1.0 e 2.0 vendidos no Brasil. Já no dia seguinte, 22, a Kia distribuiu uma nova tabela reduzindo os preços de acordo com o pacote do governo.



Cotas para importados

Na semana passada, o presidente da Abeiva, Flávio Padovan afirmou que reivindica junto ao governo um sistema de cotas semelhante ao do acordo bilateral entre Brasil e México para as empresas sem fábricas no país. Segundo o executivo, a entidade mantém um diálogo direto com o Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, com reuniões semanais.

“A nossa ideia é conseguir algo semelhante ao acordo que há entre Brasil e México. Precisamos encontrar uma forma de diminuir os efeitos da cobrança dos 30 pontos percentuais do IPI. Ainda não há nada definido e por estratégia não posso adiantar algo muito específico. Mas, essa é uma das formas de tentar reverter o difícil cenário que estamos enfrentando. Devemos ter novidades em breve”, disse. O cenário que Padovan se refere é a forte queda nas vendas que o setor vem sofrendo. De acordo com o relatório da Abeiva, as importadoras registraram queda de 12,8% em abril, na comparação com março (leia mais aqui).



O que diz a Anfavea

De acordo com a Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), entidade que representa as montadoras com fábricas instaladas no país, as reduções de impostos para a compra de automóveis serão integralmente repassadas aos consumidores. De acordo com o presidente da associação, Cledorvino Belini (foto acima), a desoneração do IPI mais os descontos sobre os preços de tabela prometidos pelas montadoras permitirão que os carros populares fiquem quase 10% mais baratos. Algo que na realidade pode ser ao contrário (entenda por que aqui).

Segundo Belini, a medida representa uma oportunidade para o setor automotivo recuperar as vendas, que estão diminuindo desde o início do ano. “Sem dúvida, [o pacote de estímulos] atende à demanda do setor. A indústria está com estoques altos, e as medidas vão destravar o crédito”, disse o presidente da Anfavea.

Durante o detalhamento das medidas, Mantega cobrou que as montadoras não demitam e repassem as reduções de impostos. “É um compromisso. A indústria automotiva nunca descumpriu um acordo. Eu confio na Anfavea e também nos bancos [que se comprometeram a liberar mais crédito para a compra de veículos]”, destacou o ministro, mostrando a proximidade de relacionamento com a chamada “indústria nacional”, algo totalmente diferente do que ocorre com a entidade que representa as importadoras. 
http://carsale.uol.com.br/editorial/mercado/9456-para-importadoras-reducao-do-ipi-nao-e-suficiente 





Argentina impede entrada de calçados brasileiros

Agência Estado
O Brasil tem 2,229 milhões de pares vendidos para Argentina mas que estão barrados por conta das medidas restritivas impostas pelo país vizinhos aos produtos brasileiros, disse nesta quinta-feira o diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein. "Todos esses pares foram vendidos, mas estão na fronteira ou estocados", afirmou.
"A Argentina é um mercado altamente promissor. São os principais compradores do Brasil de calçados e outros produtos. Se não fossem as restrições às quais estamos sujeitos, poderíamos vender 25 milhões de pares para a Argentina ao ano. Há uma série de restrições impostas pelo país que fere as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio). Isso é ilegal", avaliou o executivo.
De acordo com Klein, a associação tem levado ao governo as reivindicações do setor, mas questões diplomáticas impedem uma tomada de decisão mais efetiva. "Estamos indo a Brasília toda semana para levar os pedidos dosempresários", contou.
O executivo revelou que, na semana passada, em reunião com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, ficou claro que o governo pretende endurecer o discurso nas negociações previstas para o dia 12, quando os dois países se reunirão para buscar alguma alternativa de normalização. "Parece que finalmente o governo entendeu que empresas brasileiras, acreditando no acordo entre os dois países, fizeram investimentos e acordos com empresas argentinas e agora não conseguem embarcar seus produtos", finalizou.

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