LEGISLAÇÃO

terça-feira, 22 de maio de 2012

Mantega anuncia medidas de crédito








Mantega anuncia medidas de crédito

O governo federal decidiu reduzir as alíquotas do IOF sobre crédito para pessoa física e as alíquotas do IPI nas vendas de veículos
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na noite desta segunda-feira um pacote de medidas para estimular o crédito no país. O governo federal decidiu reduzir as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente sobre crédito para pessoa física, reduzir as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produto Industrializados) incidente nas vendas de veículos e reduzir as taxas de juros do PSI (Programa de Sustentação de Investimento).

As medidas contribuirão para melhorar a oferta de crédito na economia brasileira, permitirão que o setor de veículos retome o bom desempenho verificado nos últimos anos e estimularão os investimentos do setor produtivo, de acordo com Mantega.

Redução do IOF para o crédito à Pessoa Física
A partir desta terça-feira, a alíquota do IOF sobre operações de crédito para pessoa física será reduzida de 2,5% ao ano (0,0068% ao dia) para 1,5% ao ano (0,0041% ao dia). A medida ajuda a baratear o crédito ao consumidor, em um contexto no qual os bancos públicos e privados já estão anunciando cortes de taxas de juros e redução dos spreads bancários (a diferença entre o custo de captação e a taxa que as instituições cobram dos consumidores).

Redução do IPI para automóveis
O setor de veículos tem enfrentado dificuldades nos últimos meses. Como se trata de uma cadeia produtiva longa, com alto impacto em outras indústrias e na atividade econômica de forma geral, o governo decidiu baixar o IPI incidente sobre os veículos de passeio e comerciais leves até 31 de agosto de 2012.

Como contrapartida, o setor automotivo se comprometeu a anunciar imediatamente descontos especiais nos preços dos veículos e a preservar os empregos dos trabalhadores. A tabela abaixo mostra como ficarão as alíquotas do IPI sobre automóveis no caso das empresas habilitadas no regime automotivo. Para as empresas que estão fora do regime, o IPI segue com o adicional de 30 pontos porcentuais.
Tabela Mantega

Redução do juro do PSI (BNDES) 
O governo decidiu, também, reduzir as taxas de juros cobradas pelo BNDES nas linhas de crédito do PSI para a aquisição de caminhões e ônibus, bens de capital, exportação de bens de capital e para o Proengenharia. Com essa medida, que também vale até 31 de agosto de 2012, estimula-se a realização de projetos de investimento, que poderão ser feitos a um custo financeiro significativamente menor. Abaixo, seguem as novas taxas de juros de cada linha.

Caminhões e ônibus: de 7,7% para 5,5% ao ano

Bens de capital: de 7,3% para 5,5% ao ano

Exportação de bens de capital: de 9% para 8% ao ano

Proengenharia: de 6,5% para 5,5% ao ano





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