SISTEMA CADASTRO ADUANEIRO (CAD-ADUANA)
MAIS UMA CONQUISTA DA FEADUANEIROS E DOS SINDICATOS FILIADOS PARA OS DESPACHANTES ADUANEIROS DE TODO O PAÍS
Prezados Srs. Despachantes Aduaneiros,
A FEADUANEIROS foi convocada pelo Dr. Juraci Garcia Ferreira – Auditor Fiscal da RFB, para comparecer dia 03/05/12 às 10:00h ao gabinete do Dr. Dário da Silva Brayner Filho – Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da RFB, para discussão do “SISTEMA CADASTRO ADUANEIRO (CAD-ADUANA)”, que irá proceder o cadastro e o recadastramento nacional dos Ajudantes de Despachantes Aduneiros e dos Despachantes Aduaneiros, em todas as unidades aduaneiras do Brasil.
Estiveram presentes ao evento, além do Dr. Dário Brayner, Dr. Juraci Garcia Ferreira – Chefe da Divisão de Simplificação, a Dra. Mara Cristina Sifuentes (COANA), bem como uma comissão de representantes desta entidade formada por Daniel Mansano e Dr. Domingos de Torre (FEADUANEIROS), Valdir Santos (SINDASP), João Carlos Sampaio Correa Genescá (SINDAERJ); José Kralik (SDAERGS) e Claudio de Barros Nogueira (SDAS).
Oportuno se faz lembrar que esta reivindicação, que agora se torna realidade para toda a categoria, originou-se de uma reunião do corpo técnico da FEADUANEIROS com representantes da COANA em agosto de 2008, quando houve a promessa de que a RFB não envidaria esforços para o desenvolvimento e implantação do sistema.
DO PRAZO
Segundo informações colhidas diretamente da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, o CAD-ADUANA estará sendo implantado ainda este mês e estará sendo divulgado ainda hoje a todas as unidades aduaneiras da RFB.
OBJETIVOS
- Valorização do Despachante Aduaneiro;
- Inclusão do Ajudante de Despachante Aduaneiro nos processos eletrônicos; - Cadastro Nacional identificando o Despachante Aduaneiro e o Ajudante de Despachante Aduaneiro em todas as unidades aduaneiras; - Desburocratização com automatização de procedimentos;
IMPLANTAÇÃO
- Sistema disponível para acesso a partir do mês de Maio (data a ser definida);
- Auto inserção dos dados cadastrais no sistema; - Uso obrigatório de Certificado Digital; - Acesso ao novo SISCOMEX WEB e demais sistemas que serão implantados em ambiente WEB;
ESTRUTURA BÁSICA DO CADASTRO
- Dados do CPF (automático)
Nome Endereço - Dados do endereço comercial - Dados da Publicação /nomeação no D.O.U. - CPF do Despachante Vinculado, no caso de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros
POSSIBILIDADES FUTURAS
- Disponibilidade das listas de contato dos Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros na página WEB da Receita Federal;
- Outorga “On-Line” pelo importador/exportador, dos poderes especiais previstos no Regulamento Aduaneiro; - Assinatura eletrônica de Termos de Responsabilidade.
INFORMAÇÕES GERAIS
- Divulgação através da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros e Sindicatos Filiados, de acordo com o roteiro da COANA;
- Disponibilidade do roteiro de orientação para auto cadastramento, via página WEB da Receita Federal; - Não haverá necessidade de pânico e preocupação de interrupções, uma vez que o acesso ao SISCOMEX Importação ocorrerá por meio da WEB e do aplicativo, concomitantemente; - Afirmação da importância do recadastramento; - Necessidade de confirmação dos dados pela Receita Federal.
O CAD-ADUANA trará grandes benefícios aos sistemas aduaneiros, à categoria dos Despachantes Aduaneiros e aos Ajudantes de Despachantes Aduaneiros como um todo, além de unificar os controles de identificação desses profissionais em todo o Brasil.
“Vejo que o novo sistema integra-se ao processo de valorização dos Despachantes Aduaneiros, processo este que temos desenvolvido em conjunto com a RFB”, comentou Daniel Mansano, Presidente da FEADUANEIROS.
Vide apresentação da RFB (arquivo em pdf)
Fonte: ASCOM FEADUANEIROS / RFB
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