LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 30 de maio de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR - 30/05/2012




NF eletrônica pode substituir declaração de exportação

Agência Estado
A Declaração de Exportação, que atualmente representa o início do despacho aduaneiro da mercadoria, poderá ser substituída pela nota fiscal eletrônica. A ideia que vem sendo discutida entre a Receita Federal e os Estados é simplificar e agilizar o processo para o exportador brasileiro, reduzindo o volume de declaração emitida ou mesmo acabando de vez com a exigência do documento.
"Nós podemos dar maior robustez à nota fiscal eletrônica, agregando algumas informações que sejam de interesse da Receita para controle do Estado, como a classificação fiscal", explicou o subsecretário de Aduana e Relações internacionais da Receita, Ernani Checcucci. "Com isso, podemos dispensar a declaração ou, se ainda houver necessidade de coletar mais informações, levar para uma declaração mensal ou até mesmo anual. Deixo de ter um controle ponto a ponto para ter um controle mais significativo estrutural", afirmou.
O subsecretário disse que o monitoramento das mercadorias será complementado com um sistema de controle de carga mais efetivo, que também está sendo desenvolvido. Assim, a Receita acompanhará todo o transporte da mercadoria que será exportada, desde a saída da fábrica ou do produtor até o porto ou a fronteira do País.
"Teríamos um processo de decisão de autorização de exportação em cima do controle de carga e das informações da nota fiscal eletrônica. Com isso, poderia simplificar e, até no limite, eliminar a Declaração de Exportação e garantir que a mercadoria efetivamente saiu do País", declarou.
Checcucci disse que ainda não há prazo para as alterações, mas garantiu que existe um acordo com os Estados. "Estamos em um processo de discussão bem evoluído", garantiu. Apenas Pernambuco ainda não aderiu à nota fiscal eletrônica.
Siscomex
Outra mudança em estudo para agilizar os despachos aduaneiros de mercadorias é a evolução do Sistema de Comércio Exterior (Siscomex) para uma plataforma mais moderna. Checcucci informou que a proposta é criar um portal único de entrada de dados que possa ser usado por todos os órgãos que precisam, de alguma forma, dar anuência em operações de comércio exterior.
"O Siscomex não atende à expectativa de todos os anuentes, que têm desenvolvido sistemas paralelos. A ideia é que a gente comece a olhar os outros anuentes e, num processo de parceira e cooperação, ver como a Receita pode contribuir com estas agências de controle", explicou.
Dezessete órgãos do governo exercem algum tipo de controle sobre o comércio exterior, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura. O número elevado de anuentes no processo é uma barreira burocrática que o governo tenta derrubar há anos.
Checcucci disse que a ideia é transferir para esses órgãos a expertise desenvolvida pela Receita no gerenciamento de risco. "Muitos dos anuentes têm o foco na mercadoria. Os controles não estão apoiados em questões de habitualidade e comportamento histórico da empresa. Se já conheço o histórico, não deveria fazer a inspeção novamente", justificou. Segundo ele, uma das funções do Centro de Gerenciamento de Risco, montado este ano pela Receita, é viabilizar o processo de integração dos controles dos anuentes de comércio exterior.



Apreensões de contrabandos pela Receita aumentaram 20% no primeiro trimestre

Agência Brasil



O volume de apreensões de contrabandos pela Receita Federal iniciou 2012 em alta. De janeiro a março, o valor das mercadorias confiscadas pelo órgão somou R$ 88,5 milhões, 20% a mais que os R$ 73,4 milhões registrados no mesmo período do ano passado.
O Fisco também ampliou a cobrança de impostos de empresas com suspeita de importações irregulares. O valor lançado passou de R$ 749 milhões no primeiro trimestre de 2011, para R$ 968,3 milhões nos três primeiros meses deste ano, crescimento de 29%.
Os números foram divulgados pelo assessor especial da Receita Federal Ronaldo Medina. Ele participa de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que discute as políticas de defesa da competitividade e de incentivo à indústria nacional.
Segundo Medina, o aumento do valor das apreensões e das autuações deve-se ao reforço da fiscalização aduaneira. Além de operações especiais, ele destacou o endurecimento na legislação para coibir práticas comerciais desleais e atividades de inteligência da Receita Federal em parceria com outros órgãos.
Entre as ações especiais da Receita, Medina destacou a Operação Maré Vermelha, que desde o fim de março reforçou a fiscalização da entrada de mercadorias por portos e aeroportos. Ele também citou as Operações Panos Quentes, destinada a combater a importação ilegal de tecidos, e Passos Longos, voltada para o setor de calçados.
Medina também citou o convênio entre a Receita e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologias (Inmetro) para fiscalizar se as mercadorias que entram no país não violam normas técnicas. “Identificamos uma enxurrada de produtos importados de má qualidade, não concorre [com o produto nacional] não só no preço, mas com informação enganosa para o consumidor, que muitas vezes compra gato por lebre”, declarou.
Sobre as mudanças na legislação, o assessor da Receita mencionou a instrução normativa que permite a retenção de importados com suspeita de irregularidade por até 180 dias. Editada no ano passado, a instrução também incentiva os fornecedores estrangeiros a repassarem ao Fisco brasileiro informações sobre a produção da mercadoria no exterior e fugirem da fiscalização mais rigorosa nos postos aduaneiros. “Essa é uma medida importante, que permite separar o joio do trigo, os bons e os maus importadores”, explicou.
Medina destacou ainda a lei que criou uma regra para os exportadores estrangeiros comprovarem a origem da mercadoria. Aprovada no ano passado, a lei ainda aguarda regulamentação pela Receita Federal e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Segundo ele, esse dispositivo ajudará a evitar a triangulação, quando um produto de um país que enfrenta acusações de dumping (venda por preços inferiores aos de mercado) tem a origem falsificada, entrando no Brasil com tarifa menor e fugindo da punição.
Além das fraudes na comprovação de origem, as fraudes mais comuns, disse o assessor da Receita, são o subfaturamento da mercadoria e a informação do tipo errado de produto na declaração de importação para pagar alíquotas menores.

Receita identifica 'enxurrada' de importados de má qualidade

Avaliação é de Ronaldo Medida, assessor da Secretaria da Receita Federal. Segundo ele, crise financeira internacional acirrou competição por mercados.
O assessor da Secretaria da Receita Federal, Ronaldo Medina, avaliou nesta terça-feira (29) que a crise financeira internacional está gerando acirramento da competição pelos mercados compradores, entre eles o Brasil, o que está resultando em uma "enxurrada" de produtos importados de má qualidade nas aduanas do país.
"Na área de bens de consumo, temos nos ressentido de práticas desleais de comércio com produtos inferiores aos padrões metodológicos do país. Temos uma enxurrada de produtos de má qualidade, que competem com o preço e informação enganosa. Vende-se gato por lebre", declarou ele durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Segundo o assessor, a atuação do Fisco, nas aduanas, contra as práticas desleais de comércio é "bastante complexa". "Exige inteligência. Buscando aprimorar atuação, governo criou um grupo de inteligência para analisar informações de comércio exterior e detectar práticas desleais junto com o Ministério do Desenvolvimento. Ele se reúne regularmente para avaliar denúncias", afirmou.
Medina acrescentou que também foi firmado um convênio entre a Receita Federal e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para montar uma "estrutura comum" de atuação contra essas irregularidades no campo metodológico. "Foi implantado no Rio de Janeiro, no mês passado, um centro de gestão de risco aduaneiro. Temos um verdadeiro centro pensante sobre questões de risco aduaneiro", acrescentou ele.
Medidas já adotadas pelo governo
Além destas medidas, o governo brasileiro também intensificou, nos últimos meses, a aprovação de medidas "antidumping", ou seja, que visam combater essa prática desleal de comércio que se caracteriza pela venda, em outros países, de produtos com preço abaixo do praticado no mercado de origem. Também tem subido a proibição de ingresso de produtos no Brasil por "circunvenção" (declaração falsa de origem, para tentar burlar medidas "antidumping").
O governo também tem atuado, nos últimos meses, para desonerar a folha de pagamentos de alguns setores, melhorando as condições de competitividade com outros países, além de conceder mais crédito, com juros menores para investimentos, e privilegiar produtos nacionais nas compras governamentais. No regime automotivo, há um aumento de 30 pontos percentuais para carros importados de fora do Mercosul e México - com o qual foi estabelecido cotas.
Outro fator que também beneficia a competitividade das empresas brasileiras é o aumento da taxa de câmbio, atualmente ao redor de R$ 2 por dólar. Com o dólar mais alto, fruto de medidas do governo e da queda dos juros básicos da economia registrada nos últimos meses, as exportações brasileiras ficam mais baratas e as compras do exterior mais caras.

EUA preparam rasteira nos grãos

Tirando a falta de chuva e a previsão de altas temperaturas em algumas localidades, a safra norte-americana de grãos vai muito bem, obrigado. Por enquanto, o clima no Corn Belt, cinturão de produção do país, tem dado suporte para que a colheita deste ano ultrapasse os 88 milhões de toneladas de soja e 375 milhões de toneladas de milho previstos pelo Departamento de Agricultura do país, o USDA. Na medida em que as perspectivas otimistas vão se confirmando, porém, o mercado se prepara para assistir a uma oscilação maior das cotações de soja, milho e trigo nos próximos meses. O rally climático, que geralmente ocorre em agosto, neste ano já começou a movimentar os preços na Bolsa de Chicago e tende a ganhar maior intensidade em julho, quando as lavouras começam a entrar na fase crucial de desenvolvimento.
A entrada antecipada da safra no Hemisfério Norte aliada às perspectivas de aumento da área plantada com soja na América do Sul - que devem se consolidar no segundo semestre - sinalizam pressão de baixa sobre os preços, apontam analistas. No Brasil, é o milho que deve sentir o peso maior da colheita nos Estados Unidos. "Na soja temos escassez de produto no mercado interno. No milho tem excesso", considera Flávio França Júnior, analista da consultoria Safras e Mercado, de Porto Alegre (RS). De acordo com Júnior, considerando a colheita safrinha de milho, o Brasil deve fechar o ano com volume excedente recorde, em torno de 15 milhões de toneladas. "Precisamos exportar uns 10 milhões para sobrar 5 milhões ou 6 milhões de toneladas. Ainda assim, teríamos um estoque alto", destaca. Mas, por enquanto, as vendas externas de milho do Brasil não somam um terço do volume necessário para aliviar o quadro interno de oferta excessiva. Já as de soja foram aceleradas neste ano, o que impede o país de brigar pelo mercado internacional no segundo semestre. Diferente do ano passado, quando o comércio exterior brasileiro foi movimentado durante todo o ano.
Jack Scoville, analista norte-americano da Price Futures, com sede em Chicago (EUA), acredita que os preços da soja devem continuar de lado na Bolsa de Chicago pelo menos até julho. É a partir desse mês que o clima tende a movimentar as cotações com maior intensidade. "A grande incógnita é a China. Se a América do Sul tiver uma grande safra de soja no próximo ano, não sei se a China vai continuar aumentando as compras dos Estados Unidos. Com isso, os estoques do país precisarão ser reajustados para cima", avalia ele.
O analista da Safras e Mercado acredita que, mesmo com uma grande safra de soja, os Estados Unidos não vão conseguir recompor seus estoques em níveis confortáveis, o que tende a amenizar as quedas projetadas para a segunda metade do ano. Ele pondera, no entanto, que o dólar é uma variável importante e imprevisível para o agricultor brasileiro. "Câmbio a R$ 2 é sinônimo de crise. Não dá para imaginar que essa cotação vai durar muito tempo", alerta Júnior. Sem arriscar numa cotação para moeda norte-americana, o analista acredita que os preços no segundo semestre dificilmente compensarão as altas registradas nos primeiros meses do ano, ou seja, quem vendeu antecipado, pode ter acertado em cheio. Para ele, a variável chave do momento é a safra norte-americana sobre a qual é "difícil apostar contra neste ano".
"Agora o mercado está trabalhando com altos rendimentos, mas ainda há muito tempo pela frente", acrescenta Scoville, de Chicago.
http://www.aviculturaindustrial.com.br/noticias/eua-preparam-rasteira-nos-graos/20120529085339_R_512




Argentina aumenta controle de importações das mineradoras

 Argentina endureceu nesta segunda-feira os controles das importações de empresas mineradoras, em uma nova medida que busca proteger o superávit comercial e frear a saída de divisas.
As companhias deverão, a partir de agora, apresentar suas previsões de compras de bens e serviços ao exterior com uma antecedência de 120 dias a um comitê governamental que vai avaliar se as autoriza. Cerca de 70% dos insumos usados pelas mineradoras são importados. Além disso, as empresas deverão criar um departamento dedicado a substituição de importações.
A nova exigência se soma à permissão que todas as empresas no país devem solicitar desde fevereiro, junto ao escritório de impostos, para ter acesso aos dólares necessários para financiar importações.
Em um comunicado, o governo disse que os controles maiores à mineração são necessários para "preservar as fontes de emprego, criando novas oportunidades de trabalho e aprofundando o processo de substituição de importações".
A União Europeia apresentou na sexta-feira uma queixa contra a Argentina na Organização Mundial do Comércio porque acredita que as restrições às importações infringem as normas de comércio internacional.
A Argentina, que não tem acesso aos mercados internacionais de títulos públicos desde o grande calote de 2001/2002, depende dos dólares gerados por seu comércio exterior para financiar sua economia.
O governo implementou ao fim de outubro um regime de controle de transações para restringir a compra de dólares e frear a saída de capitais alimentada pela desconfiança gerada entre os investidores pelas medidas intervencionistas da presidente Cristina Kirchner.
As empresas deverão informar seus "cronogramas de pedidos", incluindo as provisões planejadas de bens de capital, insumos, peças e contratação de serviços, e um comitê do governo aprovará ou recusará os pedidos, segundo o comunicado.
Mineradoras globais como Barrick Gold, AngloGold Ashanti e a brasileira Vale estão desenvolvendo projetos de extração na Argentina. Uma fonte que pediu anonimato disse que as mineradoras já estavam trabalhando com o governo para estabelecer um programa de substituição de importações.
Desde o ano passado, quando o governo endureceu os controles sobre as importações e aplicou controle sobre troca de moedas, as mineradoras estão obrigadas a liquidar no mercado local todas as divisas que obtiverem através de exportações.
No início de maio a Vale disse que estava reavaliando o projeto de potássio Rio Colorado, na Argentina. O prazo para conclusão do estudo seria até 20 de maio, mas até agora a empresa não revelou os resultados.
O presidente da mineradora, Murilo Ferreira, havia informado no final de abril que o projeto de US$ 5,9 bilhões estava em reavaliação por preocupações com inflação e incertezas políticas e econômicas no país vizinho. Sobre a medida restringindo importações anunciada nesta segunda-feira, a Vale disse que não vai se pronunciar.



Brasil e Argentina voltam a discutir em 6 de junho

Agência Estado
Os governos do Brasil e da Argentina voltam a se reunir no dia 6 de junho, em Buenos Aires, para tentar destravar ocomércio bilateral. Os negociadores brasileiros já temem novas resistências da Argentina para retirar barreiras às exportações do Brasil para aquele país.

O Brasil recebeu informações de que o secretário de Comércio Interior da Argentina, Guillermo Moreno, determinou que a abertura do mercado argentino para a carne suína brasileira seja a conta-gotas até o dia da reunião. A Argentina ainda espera usar a abertura total do mercado para o produto como barganha na próxima reunião. A postura argentina já colocou os negociadores brasileiros na defensiva. Para o Brasil, não deveria haver mais restrições à carne suína.

Na semana passada, houve o anúncio oficial da reabertura do mercado argentino para a carne suína brasileira, mas os negócios entre os dois países continuam não evoluindo como se esperava, segundo a Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs).

Conforme já noticiou a Agência Estado, Moreno fez dois acordos para regular o mercado de carne suína: um interno e outro com o governo do Brasil. No primeiro, o setor privado argentino se comprometeu a reduzir suas compras do Brasil em 20%, o que abriria espaço para a importação média mensal de 2,8 mil toneladas de carne e toucinho. Por esse acordo, fica proibida a importação de qualquer produto terminado (frios e embutidos).

O segundo acordo foi do próprio Moreno com o governo brasileiro, em que afirmou que reabriria o mercado de suínos como "gesto de boa vontade", sem limites de cotas em relação aos volumes comercializados ou tipos de produtos derivados de suínos.

As exportações brasileiras para a Argentina tiveram uma queda de 23% em abril, na comparação com o mesmo período do ano passado. O resultado acendeu uma luz vermelha no governo brasileiro, que solicitou reunião com o governo argentino para discutir saídas que possam melhorar o comércio bilateral.

Já ocorreu uma reunião este mês em Brasília, mas o clima foi tenso e não houve avanços. Em retaliação às barreiras argentinas aos produtos brasileiros, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) vem atrasando a entrada de produtos argentinos no Brasil. Cerca de 40% das importações feitas pelo Brasil da Argentina estão em licenciamento não automático, o que significa que o MDIC pode levar até 60 dias para liberar a entrada dos produtos no Brasil.



BNDES e Bradesco firmam contrato para financiar exportações para África e América Latina

BNDES Exim Automático contribui para impulsionar vendas de bens de capital brasileiros 

Imprensa BNDES
O BNDES e o Banco Bradesco S/A firmaram o primeiro contrato de financiamento a exportações que poderá ser utilizado para a venda de bens de capital fabricados no Brasil para países africanos. 
A linha de crédito, de até US$ 200 milhões, será repassada por agências internacionais do Bradesco e utilizada para financiar importadores de máquinas e equipamentos brasileiros. Além da África, também serão financiadas exportações para a América Latina. 
Os financiamentos serão realizados por meio do BNDES Exim Automático, linha de crédito criada no final de 2010 pelo BNDES. O Exim Automático opera com a concessão de limites de crédito para bancos no exterior, que fomentam as operações com seus clientes locais e assumem o risco de crédito perante o BNDES. Os desembolsos são feitos ao exportador, no Brasil, após o embarque, à vista e em reais. 
Desde o início das operações, 30 bancos já obtiveram limites de crédito, totalizando US$ 1,4 bilhão, para financiar importadores em países latino-americanos, na aquisição de bens exportados do Brasil. 
Entre os produtos exportados, destacam-se máquinas e implementos agrícolas, máquinas e ferramentas industriais, ônibus e caminhões, máquinas rodoviárias, geradores, transformadores e equipamentos de telecomunicação de fabricação nacional. 
Com prazos de pagamento de até cinco anos e taxas competitivas, o BNDES Exim Automático contribui para ampliar as vendas das empresas brasileiras no exterior, principalmente no concorrido segmento de bens de capital, o que deverá ser agora incrementado, com a participação internacional do Bradesco na África e na América Latina.

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